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Processo nº 5164100-42.2021.8.21.7000

ID: 294465176

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164100-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LEVAY BISSO ARTHUR SAMUEL BOHRER BISSO CORNELIA MARTHA BISSO NICOLODI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

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EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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GILSON HERMANN KROEFF

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ARTUR CARVALHO PIPPI

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Precatório Nº 5164100-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ARTHUR SAMUEL BOHRER BISSO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ARTUR CARVALHO PIPPI (OAB RS035028) ADVOGADO(A) : GI…

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Processo nº 5012101-42.2021.8.21.7000

ID: 320604056

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012101-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ULYSSES JOAO NERVO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIANA PACHECO BLEICKER

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EDSON FÁBIO EUZEBIO

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LEONARDO PRATES FABRIS

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JOSE VECCHIO FILHO

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Precatório Nº 5012101-42.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014786-87.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3408011-25.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5134709-42.2021.8.21.7000

ID: 283491090

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134709-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALYRIO SELISTRE FILHO VERA MARIA SILVESTRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BENJAMIN JOSÉ DA SILVEIRA

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JOSANE KASPARY

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MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

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GREGORIO LUIZ ZORTEA

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VITAL MOACIR DA SILVEIRA

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Precatório Nº 5134709-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ALYRIO SELISTRE FILHO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VITAL MOACI…

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Processo nº 5148968-42.2021.8.21.7000

ID: 325886149

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148968-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUDITH GONÇALVES RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO FORTINI CAVALHEIRO

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NELSON LACERDA DA SILVA

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MARINO DE CASTRO OUTEIRO

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Precatório Nº 5148968-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JUDITH GONÇALVES RAMOS ADVOGADO(A) : MARINO DE CASTRO OUTEIRO (OAB RS014945) ADVOGADO(A) : N…

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Processo nº 5069428-42.2021.8.21.7000

ID: 299846829

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5069428-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE KASPER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5069428-42.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035848-08.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9004537-28.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Abono de Permanência REQUERENTE : M… Precatório Nº 5069428-42.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035848-08.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9004537-28.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Abono de Permanência REQUERENTE : MARGARETE KASPER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5135970-42.2021.8.21.7000

ID: 293091118

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135970-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA CRISTINA VIZOREK CEZAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5135970-42.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0216434-96.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ÂNGELA CRISTINA… Precatório Nº 5135970-42.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0216434-96.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ÂNGELA CRISTINA VIZOREK CEZAR ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5005117-42.2021.8.21.7000

ID: 279636654

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5005117-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLADIS COELHO DE SOUZA ASSIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNE CLAIRE SARAIVA CURIAL

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Precatório Nº 5005117-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : GLADIS COELHO DE SOUZA ASSIS ADVOGADO(A) : ANNE CLAIRE SARAIVA CURIAL (OAB RS051317) DESPACH… Precatório Nº 5005117-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : GLADIS COELHO DE SOUZA ASSIS ADVOGADO(A) : ANNE CLAIRE SARAIVA CURIAL (OAB RS051317) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da petição do evento 75, PET1 , defiro a manifestação de interesse em conciliar. Proceda-se à inclusão no respectivo lote, façam-se as certidões de pré-análise e intime-se a PGE-RS para apresentação de proposta de acordo ou para indicação de causa impeditiva à conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar o pagamento dos precatórios subsequentes na ordem cronológica de apresentação, conforme regramento do atual certame conciliatório. Ad cautelam , à Contadoria para atualizar o cálculo e provisionar o valor dos credores com manifestação de interesse em conciliar, a fim de resguardar a ordem cronológica de apresentação. 2. Com relação à proposta de acordo do evento 50, PROACORDO1 sobre os honorários contratuais reservados, considerando a recente alteração promovida na Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, com a inclusão do Art. 35, §6º 1 , intime-se a PGE-RS para retificação do cálculo, excluindo o cômputo do Imposto de Renda, ou para indicar a causa impeditiva à conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar o pagamento dos precatórios subsequentes na ordem cronológica de apresentação. Ad cautelam , à Contadoria para atualizar o cálculo e provisionar o valor dos credores com manifestação de interesse em conciliar, a fim de resguardar a ordem cronológica de apresentação. Intimem-se. 1 . Art. 35. A instituição financeira responsável pelo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará, observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária, quando for o caso: (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)§ 6º As contribuições previdenciárias e a base de cálculo do imposto de renda incidentes sobre honorários destacados deverão ser apuradas de acordo com as normas tributárias vigentes, resguardando-se a clareza e a segurança jurídica nas operações. (incluído pela Resolução n. 613, de 20.1.2025)

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Processo nº 5102214-42.2021.8.21.7000

ID: 325872036

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5102214-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉA TREVISAN NUNES BECHER DANIEL TREVISAN NUNES LEANDRO BECHER MARCELO TREVISAN NUNES SÔNIA MARIA TREVISAN NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCEANE GEHLEN

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CAROLINE PIMEL ANDREOLA

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VANESSA ROHR

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Precatório Nº 5102214-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : SÔNIA MARIA TREVISAN NUNES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB … Precatório Nº 5102214-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : SÔNIA MARIA TREVISAN NUNES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB RS083190) ADVOGADO(A) : CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) REQUERENTE : MARCELO TREVISAN NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB RS083190) ADVOGADO(A) : CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) REQUERENTE : DANIEL TREVISAN NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB RS083190) ADVOGADO(A) : CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) REQUERENTE : ANDRÉA TREVISAN NUNES BECHER (Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB RS083190) ADVOGADO(A) : CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) REQUERENTE : LEANDRO BECHER (Sucessor) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB RS083190) ADVOGADO(A) : CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5001489-32.2009.8.21.0027

ID: 301226710

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001489-32.2009.8.21.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMALIA DE PAULO TEIXEIRA GESSI TEIXEIRA ASSUNCAO JOSE HEITOR TEIXEIRA LUIZ FERNANDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

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FABRÍCIO FOGAÇA TEIXEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001489-32.2009.8.21.0027/RS EXEQUENTE : AMALIA DE PAULO TEIXEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB RS027933) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO FOGAÇA … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001489-32.2009.8.21.0027/RS EXEQUENTE : AMALIA DE PAULO TEIXEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB RS027933) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO FOGAÇA TEIXEIRA (OAB RS074327) EXEQUENTE : JOSE HEITOR TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB RS027933) EXEQUENTE : GESSI TEIXEIRA ASSUNCAO (Sucessor) ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB RS027933) EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB RS027933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ajuste no Cadastramento da Sucessão/Espólio de Amália de Paulo Teixeira. A exequente AMALIA DE PAULO TEIXEIRA , faleceu em 11/04/1999 , conforme a certidão de óbito acostada no evento 3, PROCJUDIC1 evento 3, PROCJUDIC1 - fls.08 , era viúva de JOSÉ TEIXEIRA e deixou bens a serem inventariados e não deixou testamento conhecido. Deixou os filhos: GESSI, JOSÉ HEITOR e LUIZ FERNANDO. Consoante a petição inicial executiva a SUCESSÃO/ESPÓLIO de AMALIA DE PAULO TEIXEIRA , passou a ser representado pelos HERDEIROS/SUCESSORES : GESSI TEIXEIRA, JOSÉ HEITOR TEIXEIRA e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA . Não noticiado nos autos a processamento de processo de inventário ou arrolamento. Em face da data do óbito, procedo o ajuste no cadastramento da sua SUCESSÃO, a qual passa a ser representada nestes autos pelos HERDEIROS/SUCESSORES abaixo relacionados, inclusos no polo ativo e com o devido ajuste no cadastramento de suas representações processuais e no sistema EPROC: ABA>GERENCIAMENTO DE PARTES> GERENCIAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE PARTES. Parte Representada / Qualificação Parte Representante / Qualificação Atua como parte % Data de Nascimento AMALIA DE PAULO TEIXEIRA (Sucessão) GESSI TEIXEIRA ASSUNÇÃO (Sucessor) CPF: 475.991.110-34 (F) Sim 33,3333% 07/09/1939 AMALIA DE PAULO TEIXEIRA (Sucessão) JOSE HEITOR TEIXEIRA (Sucessor) CPF: 059.755.570-20 (F) Sim 33,3333% 24/10/1948 AMALIA DE PAULO TEIXEIRA (Sucessão) LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (Sucessor) CPF: 198.744.130-34 Sim 33,3334% 26/06/1951 TOTAL 100% XXXXXXX Observação: Não apresentada a DIT-ITCD até esta data . 2. Expedição da RPV . A RPV expedida em favor de SANDRA ERNESTINA RUBENICH, referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 6.973,9 0, datada de 30/01/2018 , consta do evento 3, PROCJUDIC4 - fls.10 , conforme tela abaixo. Substituída pela RPV abaixo, em nome RUBENICH & LORETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, face o A gravo n.º 5169241-42.2021.8.21.7000: Situação atual: Valor da RPV depositado nos autos. 3 . Precatório Expedido. Eproc 2º Grau n.º 5169241-42.2021.8.21.7000 - 172538 . O precatório expedido em favor do ESPÓLIO de AMALIA DE PAULO TEIXEIRA , no valor de R$ 139.478,01 , datado de 30/01/2018 , consta do evento 3, PROCJUDIC4 - fls.12-14 , conforme a tela abaixo. 4. Depósito Judicial nos Autos. Valor Aguardando Destinação . Conforme a consulta abaixo, apurada a existência de valores depositados nos autos, aguardando destinação em favor da credora da RPV, ou seja: RUBENICH & LORETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, agora com a razão social: RUBENICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , onde figura como titular a Adv. SANDRA ERNESTINA RUBENICH. Agência Conta Depósito Correção Saldo em Conta Banrisul Alvarás Gerados Saldo Projetado 0350 942868.6-78 →7.637,04 2.810,01 10.447,05 0,00 10.447,05 5. Pedido de |Habilitação da Sucessão de José Heitor Teixeira e de Gessi Teixeira . Através da petição acostada no evento 22, PET1 , foi noticiado o óbito de JOSÉ HEITOR TEIXEIRA , ocorrido em 27/07/2014 . Consoante a certidão de óbito acostada no evento 22, CERTOBT10 , o falecido era casado com ANA TEREZINHA MARTINS TEIXEIRA , deixou bens a serem inventariados e não deixou testamento conhecido . Deixou os filhos : JOSÉ HEITOR e TATIANA. Já a exequente GESSI TEIXEIRA faleceu em 27/04/2010 e, segundo a certidão de óbito acostada no evento 22, CERTOBT9 , era separada judicialmente de ARI NUNES ASSUNÇÃO . Não deixou bens a serem inventariados e não consta informações sobre se deixou testamento . Deixou os filhos : ANDRÉ VINICIUS e LORENY TEREZINHA. Observo que não aportou aos autos a documentação necessária para a habilitação das SUCESSÕES e/ou ESPÓLIOS : não foi acostada as certidões de casamentos dos falecidos, documento comprobatórios da separação de GESSI e a documentação dos herdeiros: cópias das carteiras de identidade, certidões de casamentos, dos CPF's de todos e comprovantes de residência e procurações de todos. Ademais, considerando que J OSÉ HEITOR TEIXEIRA deixou bens a serem inventariados , a situação do inventário e que figura como inventariante, pois, existindo bens, não é possível a habilitação da SUCESSÃO , mas do ESPÓLIO , como previsto no artigo 75, inciso VII 1 e artigo 110 2 , ambos do Código de Processo Civil. Assim, restam postergados , por ora, os pedidos de habilitações em tela . Cadastrados os herdeiros/sucessores como "herdeiros" de forma precária, a bem de que possam ser intimados das decisões destes autos. 6. Intimações . 6.1. Rubenich Sociedade Individual de Advocacia : Fica intimada a credora da verba honorária RUBENICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias , informe conta bancária para o levantamento do valor de R$ 7.637,04 e seus rendimentos, mediante alvará de levantamento eletrônico. 6.2. Sucessão de Gessi Teixeira e Espólio de José Heitor Teixeira : Fica intimada a SUCESSÃO de GESSI TEIXEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias , proceda à juntada da documentação complementar, visando a habilitação da SUCESSÃO. Fica intimado o ESPÓLIO de JOSÉ HEITOR TEIXEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias , informe o estágio do inventário/arrolamento, judicial ou extrajudicial, bem como quem figura como inventariante, visando a habilitação do ESPÓLIO . 7. Cumprimento Cartorário . Oficie-se ao SERVIÇO DE PROCESSAMENTO PRECATÓRIOS DO TJ-RS, informando nos autos do Precatório n.º 5169241-42.2021.8.21.7000 que até a presente data ainda não foi regularizada a habilitação da SUCESSÃO de GESSI TEIXEIRA e do ESPÓLIO de JOSÉ HEITOR TEIXEIRA . Encaminhe-se , conjuntamente, cópia da presente decisão. 8. Provimento Final . Aportando os pedidos de habilitação da SUCESSÃO e/ou do ESPÓLIO , abra-se vista ao ente público executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias , se manifeste. Na sequência, retornem os autos conclusos para análise . Diligências legais. 1. CPC. Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:...VII - o espólio, pelo inventariante; 2. CPC. Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

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Luiz Fernando Mota Malheiros x Sílvio Lúcio Piassarollo

ID: 306188949

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000362-23.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MOTA MALHEIROS

Polo Passivo:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SCHEEREN SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-23.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO MOTA MALHEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA SCHEEREN SOARES (OAB RS061495) EXECUTADO : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO ADVOGADO(A)… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-23.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO MOTA MALHEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA SCHEEREN SOARES (OAB RS061495) EXECUTADO : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO ADVOGADO(A) : SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO (OAB RS027575) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em primeiro lugar, DETERMINO o desbloqueio dos valores restritos via SISBAJUD, uma vez que ínfimos (R$ 10,92). Protocolo já realizado em anexo evento 25, SISBAJUD1 . Defiro o pedido do Evento evento 18, PED LIMINAR_ANT TUTE1 , devendo a penhora recair sobre os créditos de honorários, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, em favor do executado SILVIO LÚCIO PIASSAROLLO, CPF 219290410-04 nos autos dos processos abaixo mencionados, até o valor de R$ 240.579,35, atualizado até março 2025: 5166175-54.2021.8.21.7000 VALTER JOSE PINHEIRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5148289-42.2021.8.21.7000 VLADIMIR DE OLIVEIRA MORSCHe outros ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5137736-33.2021.8.21.7000 JOSÉ JORGE RAMOS KOCHENBORGER ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5135786-86.2021.8.21.7000 SILVIO LUIZ DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5135785-04.2021.8.21.7000 LÚCIO PACHECO DE FREITAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5134295-44.2021.8.21.7000 CARLA FERNANDA FREITAS PIASSAROLLO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV Precatório 5134275-53.2021.8.21.7000 ALFREDO LUIZ PINHEIRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório 5008699-50.2021.8.21.7000 SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Precatório Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão nos processos suprarreferidos, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito . Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Por outro lado, realize o cartório pesquisa a fim de localizar veículos registrados em nome da parte executada através do sistema Renajud. Sendo positiva a diligência, proceda-se o registro da penhora no prontuário do veículo. Havendo anotação de restrição de alienação fiduciária, a penhora recairá somente sobre os direitos e ações. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada da penhora, conforme art. 841,§2º, do CPC. Nada mais sendo postulado, suspenda-se pelo prazo de um ano, com base no artigo 921, inc. III, §1º, do CPC, e arquivem-se com baixa, facultada a reativação sem ônus. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação das partes.

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