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Processo nº 5135583-27.2021.8.21.7000

ID: 339506717

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135583-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA PEDUZZI PROTSKOF SZABO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA DA LUZ FEUERHARMEL

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Precatório Nº 5135583-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2189771-86.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004243-25.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MAGDALEN…

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Processo nº 5159251-27.2021.8.21.7000

ID: 339501984

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159251-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LACIONE ALVES SCHERVENSKI TEJADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA KINDEL

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LUIZ GUSTAVO ROTTA

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Precatório Nº 5159251-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010148-40.2012.8.21.0018/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000511-77.2012.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LACIONE …

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Processo nº 5127823-27.2021.8.21.7000

ID: 312201818

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127823-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUÍZA HELENA DE MORISSON FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS VALENZUELA MOTA

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CÍCERO PIMENTEL DAMIM

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VIVIANE MARQUES ELIAS DA SILVA

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Precatório Nº 5127823-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0198691-78.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009638-90.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUÍZA HE…

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Processo nº 5151491-27.2021.8.21.7000

ID: 333928506

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5151491-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE VASCONCELLOS PINHEIRO CESAR RICARDO DANTAS DE VASCONCELLOS LEONARDO DANTAS DE VASCONCELLOS RUTE DANTAS DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HELENA HORN

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VITOR MAURICIO HORN

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Precatório Nº 5151491-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LEONARDO DANTAS DE VASCONCELLOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5083106-27.2021.8.21.7000

ID: 299846740

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5083106-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLLEY VIEIRA BORGES

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CRISTIAN DUARTE BARDOU

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ELOY JOSÉ LENA

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SUZANA MARA DA ROLD LENA

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Precatório Nº 5083106-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0231731-90.2009.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002612-80.2009.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5083106-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0231731-90.2009.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002612-80.2009.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLOVIS DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : SUZANA MARA DA ROLD LENA (OAB RS059909) ADVOGADO(A) : Eloy José Lena (OAB RS036998) ADVOGADO(A) : CRISTIAN DUARTE BARDOU (OAB RS093455) ADVOGADO(A) : WESLLEY VIEIRA BORGES (OAB RS117168) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5092612-27.2021.8.21.7000

ID: 299846340

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5092612-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NIVES FATIMA SPESSATTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANE MARA SPESSATTO

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KATUSCIO MOTTIN

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MAURÍCIO POKULAT SAUER

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Precatório Nº 5092612-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009021-79.2010.8.21.0069/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000091-84.2010.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5092612-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009021-79.2010.8.21.0069/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000091-84.2010.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NIVES FATIMA SPESSATTO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) ADVOGADO(A) : KATUSCIO MOTTIN (OAB RS061348) ADVOGADO(A) : JANE MARA SPESSATTO (OAB RS068938) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5014818-27.2021.8.21.7000

ID: 293082065

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014818-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5014818-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030884-74.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0377359-03.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOAO FER… Precatório Nº 5014818-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030884-74.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0377359-03.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5030823-27.2021.8.21.7000

ID: 312202480

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5030823-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA CASAGRANDE RICCO TEREZINHA CASAGRANDE RICCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

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DAISSON SILVA PORTANOVA

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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NELSON LACERDA DA SILVA

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PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

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RAUL PORTANOVA

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Precatório Nº 5030823-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5090778-68.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1024807-35.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5030823-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5090778-68.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1024807-35.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA CECILIA CASAGRANDE RICCO ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (OAB RS007484) ADVOGADO(A) : André Azambuja da Rocha (OAB RS024137) ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA DA SILVA (OAB RS039797) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A) : DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) REQUERENTE : TEREZINHA CASAGRANDE RICCO ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (OAB RS007484) ADVOGADO(A) : André Azambuja da Rocha (OAB RS024137) ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA DA SILVA (OAB RS039797) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5029562-27.2021.8.21.7000

ID: 333918612

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5029562-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALCIR JOSÉ DE GASPARI ARCELI DE GASPARI DARCI DE GASPARI EURIDES JACINTA DE GASPARI CASSOL HELIO DE GASPARI JENI MARIA DE BONA JUAREZ DE GASPARI LUIZ DE GASPARI THEREZINHA MATTANA DE GASPARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BARBIERI CARNIEL

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VALDENI ROGERIO CARNIEL

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Precatório Nº 5029562-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação REQUERENTE : ALCIR JOSÉ DE GASPARI ADVOGADO(A) : VALDENI ROGERIO CARNIEL (OAB RS008698) ADVOGADO(A) : ROGERIO BARBIERI CARNIEL…

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Processo nº 5149163-27.2021.8.21.7000

ID: 320876855

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5149163-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES DA ROSA DELSON RODRIGUES HUGO EDSON GUEDES DE OLIVEIRA JOÃO ÉRICO ANDRADE OLMIRO DAMM DA SILVA PAULO NELCI RIBEIRO ROBERTO TADEU MELO DE SOUZA RONALDO SILVA DE LIMA RUY CAMPOS DE LIMA SANDRO ALVES GONÇALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO LAURI BECHER GIL

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JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS

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Precatório Nº 5149163-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALCIDES DA ROSA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL… Precatório Nº 5149163-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALCIDES DA ROSA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : HUGO EDSON GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : JOÃO ÉRICO ANDRADE ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : OLMIRO DAMM DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : PAULO NELCI RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : ROBERTO TADEU MELO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : SANDRO ALVES GONÇALVES ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : DELSON RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : RONALDO SILVA DE LIMA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) REQUERENTE : RUY CAMPOS DE LIMA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS031429) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB RS041063) DESPACHO/DECISÃO Em face da devida instrução do requerimento de habilitação nesta seara administrativa, nos termos do Ato nº 026/2023-P do TJRS, defiro o pedido de habilitação do cessionário Eduardo Kalil da Silva Soletti . Proceda-se ao cadastramento e inclusão do cessionário na condição de beneficiário do presente precatório, observando-se a base de incidência e o percentual de crédito consignado na escritura pública de cessão ( evento 251, ESCRITURA4 ). Cadastrem-se o cessionário e seus procuradores. Expeça-se a certidão requerida. Intimem-se.

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