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"5164004-27.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5164004-08.2023.8.09.0043

ID: 304659795

Tribunal: TJGO Órgão: Firminópolis - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LOURENçO RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANNA CAROLINA DOMINGOS DE ARAÚJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043Polo Ativo: Bruna Lourenço Ribeiro Polo Passivo: Inpos - Instituto De Gestao Educ… Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043Polo Ativo: Bruna Lourenço Ribeiro Polo Passivo: Inpos - Instituto De Gestao Educacional Eireli Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Recebo o cumprimento de sentença (ev. 85).Promovam-se as alterações pertinentes nos cadastros do Projudi, sobretudo no campo “Fase processual”, alterando-se para “Execução”, caso não tenha sido feito.Assim, intime-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Efetuado o pagamento voluntário, com depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento.Se efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá sobre o valor remanescente (art. 523, §2º, do CPC).Não cumprida a obrigação, nem tendo sido apresentada impugnação, defiro, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” – 30 (trinta) dias.Assim, promova-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 147 do FONAJE), intimando-se as partes do resultado, consignado-se ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para a providência do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.Não sendo encontrados valores suficientes, proceda-se busca no sistema RENAJUD e, caso seja encontrado o veículo de propriedade da parte executada, promova-se sua restrição no referido sistema (Enunciado 147 do FONAJE), efetuando-se sua penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil mantendo como depositário a parte executada até a remoção do bem.Em seguida, expeça-se mandado de avaliação e remoção, nos termos do art. 840, II, § 1º, do Código de Processo Civil, ocasião em que deve ser a parte exequente nomeada depositária do veículo.Havendo penhora, intime-se a parte executada para apresentar embargos, no prazo legal, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n° 9.099/95.Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora, o(a) oficial(a) de justiça certificará circunstanciadamente o ocorrido.Ainda, caso restem frustradas as tentativas de bloqueio eletrônico, o(a) oficial(a) de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando pessoalmente a parte executada, inclusive para fins de impugnação.Não sendo encontrados pelo(a) oficial(a) de justiça bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #CIA

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Processo nº 5164004-08.2023.8.09.0043

ID: 304659796

Tribunal: TJGO Órgão: Firminópolis - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INPOS - INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL EIRELI

Decisão

Advogados:

TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043Polo Ativo: Bruna Lourenço Ribeiro Polo Passivo: Inpos - Instituto De Gestao Educ… Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043Polo Ativo: Bruna Lourenço Ribeiro Polo Passivo: Inpos - Instituto De Gestao Educacional Eireli Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Recebo o cumprimento de sentença (ev. 85).Promovam-se as alterações pertinentes nos cadastros do Projudi, sobretudo no campo “Fase processual”, alterando-se para “Execução”, caso não tenha sido feito.Assim, intime-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Efetuado o pagamento voluntário, com depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento.Se efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá sobre o valor remanescente (art. 523, §2º, do CPC).Não cumprida a obrigação, nem tendo sido apresentada impugnação, defiro, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” – 30 (trinta) dias.Assim, promova-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 147 do FONAJE), intimando-se as partes do resultado, consignado-se ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para a providência do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.Não sendo encontrados valores suficientes, proceda-se busca no sistema RENAJUD e, caso seja encontrado o veículo de propriedade da parte executada, promova-se sua restrição no referido sistema (Enunciado 147 do FONAJE), efetuando-se sua penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil mantendo como depositário a parte executada até a remoção do bem.Em seguida, expeça-se mandado de avaliação e remoção, nos termos do art. 840, II, § 1º, do Código de Processo Civil, ocasião em que deve ser a parte exequente nomeada depositária do veículo.Havendo penhora, intime-se a parte executada para apresentar embargos, no prazo legal, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n° 9.099/95.Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora, o(a) oficial(a) de justiça certificará circunstanciadamente o ocorrido.Ainda, caso restem frustradas as tentativas de bloqueio eletrônico, o(a) oficial(a) de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando pessoalmente a parte executada, inclusive para fins de impugnação.Não sendo encontrados pelo(a) oficial(a) de justiça bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #CIA

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Processo nº 5164004-08.2023.8.09.0043

ID: 304659798

Tribunal: TJGO Órgão: Firminópolis - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Decisão

Advogados:

MARCELO ANTÔNIO BORGES

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Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043Polo Ativo: Bruna Lourenço Ribeiro Polo Passivo: Inpos - Instituto De Gestao Educ… Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5164004-08.2023.8.09.0043Polo Ativo: Bruna Lourenço Ribeiro Polo Passivo: Inpos - Instituto De Gestao Educacional Eireli Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Recebo o cumprimento de sentença (ev. 85).Promovam-se as alterações pertinentes nos cadastros do Projudi, sobretudo no campo “Fase processual”, alterando-se para “Execução”, caso não tenha sido feito.Assim, intime-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Efetuado o pagamento voluntário, com depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento.Se efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá sobre o valor remanescente (art. 523, §2º, do CPC).Não cumprida a obrigação, nem tendo sido apresentada impugnação, defiro, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” – 30 (trinta) dias.Assim, promova-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 147 do FONAJE), intimando-se as partes do resultado, consignado-se ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para a providência do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.Não sendo encontrados valores suficientes, proceda-se busca no sistema RENAJUD e, caso seja encontrado o veículo de propriedade da parte executada, promova-se sua restrição no referido sistema (Enunciado 147 do FONAJE), efetuando-se sua penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil mantendo como depositário a parte executada até a remoção do bem.Em seguida, expeça-se mandado de avaliação e remoção, nos termos do art. 840, II, § 1º, do Código de Processo Civil, ocasião em que deve ser a parte exequente nomeada depositária do veículo.Havendo penhora, intime-se a parte executada para apresentar embargos, no prazo legal, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n° 9.099/95.Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora, o(a) oficial(a) de justiça certificará circunstanciadamente o ocorrido.Ainda, caso restem frustradas as tentativas de bloqueio eletrônico, o(a) oficial(a) de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando pessoalmente a parte executada, inclusive para fins de impugnação.Não sendo encontrados pelo(a) oficial(a) de justiça bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #CIA

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5164004-27.2021.8.21.7000"

Processo nº 5164004-08.2023.8.09.0043

Processo nº 5164004-08.2023.8.09.0043

Processo nº 5164004-08.2023.8.09.0043