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Processo nº 6009184-20.2025.4.06.3807

ID: 329626262

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009184-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REJANE SILVA MEDEIROS

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JULIA PAULA SOARES DE MELO E SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009184-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : LUIZ CARLOS BORGES FERREIRA ADVOGADO(A) : REJANE SILVA MEDEIROS (OAB MG215767) ADVOGADO(A) : JULIA PAULA SOARES DE MELO…

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Processo nº 6007341-20.2025.4.06.3807

ID: 299184179

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007341-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ANTUNES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA MARTA NEVES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007341-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA CLAUDIA ANTUNES SILVA ADVOGADO(A) : MONICA MARTA NEVES DOS SANTOS (OAB MG156993) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a re… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007341-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA CLAUDIA ANTUNES SILVA ADVOGADO(A) : MONICA MARTA NEVES DOS SANTOS (OAB MG156993) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 14 de julho de 2025 , às 10h30 , pelo Dr. João Batista de Carvalho Junior, CRM/MG 20.056 - Ortopedista/Especialista em Perícia Médica, na Rua São Sebastião, 101, Bairro Todos os Santos, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6005595-20.2025.4.06.3807

ID: 298221931

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005595-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUAN JOSE SILVA LIMA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005595-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA FRANCISCA MIRANDA ADVOGADO(A) : LUAN JOSE SILVA LIMA OLIVEIRA (OAB MG143810) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a real… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005595-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA FRANCISCA MIRANDA ADVOGADO(A) : LUAN JOSE SILVA LIMA OLIVEIRA (OAB MG143810) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 24 de junho de 2025, às 16h00 , pela Dra. Kamilla Cardoso Gomes, CRM/MG 83.805 – Especialidade em Clínica Médica , no Edifício Premier Center, situado na Rua Correia Machado, nº 1.025, sala 101, Centro, Montes Claros - MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com a perita para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se à perita o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pela perita encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após a perita. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6006759-20.2025.4.06.3807

ID: 295912290

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006759-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SOARES OLIVEIRA MARREIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006759-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ELAINE SOARES OLIVEIRA MARREIRO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES (OAB MG150388) ATO ORDINATÓRIO 1. Determina… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006759-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ELAINE SOARES OLIVEIRA MARREIRO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES (OAB MG150388) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 04 de julho de 2025 , às 08h45 , pelo Dr. João Batista de Carvalho Junior, CRM/MG 20.056 - Ortopedista/Especialista em Perícia Médica, na Rua São Sebastião, 101, Bairro Todos os Santos, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6005789-20.2025.4.06.3807

ID: 280466098

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005789-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA VELOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005789-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA VELOSO ADVOGADO(A) : DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG223019) ATO ORDINATÓRIO 1. Determin… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005789-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA VELOSO ADVOGADO(A) : DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG223019) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de perícia médica, a ser realizada, no dia 25 de junho de 2025, às 09h00, pelo Dr. Antônio Guerra de Oliveira Neto, CRM/MG 78.891, Especialista em Ortopedia, na Av. José Correa Machado, nº 1858, sl 1602, Melo - Edificio Medical Center, Montes Claros/MG, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6005110-20.2025.4.06.3807

ID: 272859574

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005110-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GOMES MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANNE MENDES PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005110-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARCOS ANTONIO GOMES MAIA ADVOGADO(A) : LUANNE MENDES PEREIRA (OAB MG186056) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005110-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARCOS ANTONIO GOMES MAIA ADVOGADO(A) : LUANNE MENDES PEREIRA (OAB MG186056) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 25 de junho de 2025, às 07h50 , pelo Dr. Luiz Filipe Diniz Pinto, CRM/MG 45.794 – Especialidade Ortopedia , na Clínica CESB - Centro de Especialidades Médicas Santa Bárbara, Rua Dr. Tupiniquins, 192, Melo, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6005886-20.2025.4.06.3807

ID: 276723015

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005886-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELCIOMAR FERREIRA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO FELLIPE FERREIRA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005886-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : NELCIOMAR FERREIRA LUZ ADVOGADO(A) : DIEGO FELLIPE FERREIRA SANTOS (OAB MG199819) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a reali… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005886-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : NELCIOMAR FERREIRA LUZ ADVOGADO(A) : DIEGO FELLIPE FERREIRA SANTOS (OAB MG199819) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 25 de junho de 2025, às 08h30 , pelo Dr. Luiz Filipe Diniz Pinto, CRM/MG 45.794 – Especialidade Ortopedia , na Clínica CESB - Centro de Especialidades Médicas Santa Bárbara, Rua Dr. Tupiniquins, 192, Melo, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6007244-20.2025.4.06.3807

ID: 303967165

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007244-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR SAMUEL MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007244-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : HEITOR SAMUEL MATOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007244-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : HEITOR SAMUEL MATOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 08 de julho de 2025, às 13h15, pelo Dr. Luis Fernando Guimarães, CRM/MG57189 – Especialidade Neurologia, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215 , fone: (38) 2101-8209, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6007923-20.2025.4.06.3807

ID: 308670618

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realiz… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 22 de julho de 2025 às 10h00 , pelo Dr. Elberth Pinho da Silva, CRM: 74.166 - Especialista em Perícia Médica / Clínica Médica, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215, que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6002297-20.2025.4.06.3807

ID: 307407436

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002297-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE APARECIDA CARDOSO DA SILVA GAEL CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VELOSO DE ALMEIDA

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LUAN GABRIEL ARAUJO DE MENESES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002297-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : GAEL CARDOSO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) ADVOGA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002297-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : GAEL CARDOSO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) ADVOGADO(A) : LUAN GABRIEL ARAUJO DE MENESES (OAB MG217138) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FRANCIELE APARECIDA CARDOSO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 08 de julho de 2025, às 08h20 , pela Dra. Kamilla Cardoso Gomes, CRM/MG 83.805 – Especialidade em Clínica Médica , no Edifício Premier Center, situado na Rua Correia Machado, nº 1.025, sala 101, Centro, Montes Claros - MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com a perita para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se à perita o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pela perita encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após a perita. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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