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Processo nº 6007923-20.2025.4.06.3807

ID: 332466804

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a manif…

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Processo nº 6007923-54.2024.4.06.3807

ID: 274891920

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-54.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CANELAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-54.2024.4.06.3807/MG AUTOR : RESIDENCIAL CANELAS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO…

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Processo nº 6007923-20.2025.4.06.3807

ID: 308670618

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realiz… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 22 de julho de 2025 às 10h00 , pelo Dr. Elberth Pinho da Silva, CRM: 74.166 - Especialista em Perícia Médica / Clínica Médica, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215, que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6007923-90.2025.4.06.3816

ID: 296051444

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-90.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA ESTEVES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO HENRIQUE PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAREN MARAVILHA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-90.2025.4.06.3816/MG AUTOR : ADRIANA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PASCHOAL (OAB MG142498) ADVOGADO(A) : KAREN MARAVILHA SALES (…

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Processo nº 6007923-69.2024.4.06.3802

ID: 292461807

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-69.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ROSA JUNIOR WELLINGTON SILVA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA MENDONCA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-69.2024.4.06.3802/MG AUTOR : BENEDITO ROSA JUNIOR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA MENDONCA DE SOUSA (OAB MG152352) REPRE…

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Processo nº 6001618-20.2025.4.06.3807

ID: 295918877

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001618-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLOISA LEITE DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001618-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : BARTOLOMEU ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ELLOISA LEITE DE MATOS (OAB MG190396) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6000551-20.2025.4.06.3807

ID: 324315764

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000551-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULA MARGARETE FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000551-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : PAULA MARGARETE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6007923-06.2024.4.06.3823

ID: 321961231

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007923-06.2024.4.06.3823

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANETE LUZIA DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANE GALDINO PORCINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007923-06.2024.4.06.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : VANETE LUZIA DA FONSECA ADVOGADO(A) : CHRISTIANE GALDINO PORCINO (OAB MG114300) ATO ORDIN…

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Processo nº 6003461-20.2025.4.06.3807

ID: 308391207

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003461-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003461-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JEFFERSON CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (OAB MG169685) SENTENÇA A…

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Processo nº 6276952-97.2025.4.06.3800

ID: 326831395

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 6276952-97.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA ALVES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6276952-97.2025.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6007729-20.2025.4.06.3807/MG RECORRENTE : MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES ADVOGADO(A) : DANIELA ALVES PEREIRA (OAB DF…

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