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Cencosud Brasil Atacado Ltda. x Antonio Jose Galvao e outros

ID: 317757306

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001370-98.2023.5.02.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE GALVAO GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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CELIA MARGARETE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-98.2023.5.02.0231 AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-98.2023.5.02.0231 AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. AGRAVADO: ANTONIO JOSE GALVAO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001370-98.2023.5.02.0231 AGRAVANTE : CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. ADVOGADO : Dr. HERALDO JUBILUT JUNIOR AGRAVADO : ANTONIO JOSE GALVAO ADVOGADA : Dra. CELIA MARGARETE PEREIRA AGRAVADO : GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA ADVOGADO : Dr. HERALDO JUBILUT JUNIOR D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. (EOUTRO) Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa edeterminou o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instruçãoprocessual e a prolação de nova sentença (id 7763ce8). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOPELA RECLAMADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.ACÓRDÃO QUE RECONHECE A NULIDADE PORCERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINA O RETORNODOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO (SÚMULA 214 DOTST). 1. No caso, a Corte Regional reconheceu a nulidadepor cerceamento de defesa e determinou a o retornodos autos à vara de origem, para reabertura dainstrução processual pela parte autora. 2. A decisãoregional reveste-se, efetivamente, de naturezainterlocutória, porquanto não põe termo ao processo nainstância ordinária, mas tão-somente decide questãoincidente. Trata-se, portanto, de decisão irrecorrível deimediato, conforme preceitua a Súmula 214 do TST.Agravo não provido" (Ag-AIRR-947-44.2015.5.05.0461, 8ªTurma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes,DEJT 12/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE GALVAO

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Cencosud Brasil Atacado Ltda. x Antonio Jose Galvao e outros

ID: 317757334

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001370-98.2023.5.02.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE GALVAO GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA MARGARETE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-98.2023.5.02.0231 AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-98.2023.5.02.0231 AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. AGRAVADO: ANTONIO JOSE GALVAO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001370-98.2023.5.02.0231 AGRAVANTE : CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. ADVOGADO : Dr. HERALDO JUBILUT JUNIOR AGRAVADO : ANTONIO JOSE GALVAO ADVOGADA : Dra. CELIA MARGARETE PEREIRA AGRAVADO : GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA ADVOGADO : Dr. HERALDO JUBILUT JUNIOR D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. (EOUTRO) Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa edeterminou o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instruçãoprocessual e a prolação de nova sentença (id 7763ce8). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOPELA RECLAMADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.ACÓRDÃO QUE RECONHECE A NULIDADE PORCERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINA O RETORNODOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO (SÚMULA 214 DOTST). 1. No caso, a Corte Regional reconheceu a nulidadepor cerceamento de defesa e determinou a o retornodos autos à vara de origem, para reabertura dainstrução processual pela parte autora. 2. A decisãoregional reveste-se, efetivamente, de naturezainterlocutória, porquanto não põe termo ao processo nainstância ordinária, mas tão-somente decide questãoincidente. Trata-se, portanto, de decisão irrecorrível deimediato, conforme preceitua a Súmula 214 do TST.Agravo não provido" (Ag-AIRR-947-44.2015.5.05.0461, 8ªTurma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes,DEJT 12/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

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Rosalvo Anastacio Da Silva x Fundacao Sao Francisco Xavier e outros

ID: 317709026

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001370-27.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSALVO ANASTACIO DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THIAGO CAPPARELLI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: ROSALVO ANASTAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: ROSALVO ANASTACIO DA SILVA AGRAVADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE : ROSALVO ANASTACIO DA SILVA ADVOGADO : Dr. LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES ADVOGADO : Dr. RICARDO GUIMARAES AMARAL ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS ADVOGADO : Dr. THIAGO CAPPARELLI MUNIZ AGRAVADO : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO : Dr. MARCO ANTONIO GOULART LANES AGRAVADO : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO : Dr. NEY JOSE CAMPOS D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/10/2024 - Id011d7f4; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id 5853e1a). Regular a representação processual (Id 0eb00ac). Preparo dispensado (Id 8694008). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /PLANO DE SAÚDE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ROSALVO ANASTACIO DA SILVA

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Rosalvo Anastacio Da Silva x Fundacao Sao Francisco Xavier e outros

ID: 317709051

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001370-27.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSALVO ANASTACIO DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THIAGO CAPPARELLI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: ROSALVO ANASTAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: ROSALVO ANASTACIO DA SILVA AGRAVADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE : ROSALVO ANASTACIO DA SILVA ADVOGADO : Dr. LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES ADVOGADO : Dr. RICARDO GUIMARAES AMARAL ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS ADVOGADO : Dr. THIAGO CAPPARELLI MUNIZ AGRAVADO : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO : Dr. MARCO ANTONIO GOULART LANES AGRAVADO : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO : Dr. NEY JOSE CAMPOS D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/10/2024 - Id011d7f4; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id 5853e1a). Regular a representação processual (Id 0eb00ac). Preparo dispensado (Id 8694008). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /PLANO DE SAÚDE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

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Rosalvo Anastacio Da Silva x Fundacao Sao Francisco Xavier e outros

ID: 317709078

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001370-27.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSALVO ANASTACIO DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THIAGO CAPPARELLI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: ROSALVO ANASTAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: ROSALVO ANASTACIO DA SILVA AGRAVADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001370-27.2023.5.02.0481 AGRAVANTE : ROSALVO ANASTACIO DA SILVA ADVOGADO : Dr. LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES ADVOGADO : Dr. RICARDO GUIMARAES AMARAL ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS ADVOGADO : Dr. THIAGO CAPPARELLI MUNIZ AGRAVADO : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO : Dr. MARCO ANTONIO GOULART LANES AGRAVADO : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO : Dr. NEY JOSE CAMPOS D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/10/2024 - Id011d7f4; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id 5853e1a). Regular a representação processual (Id 0eb00ac). Preparo dispensado (Id 8694008). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /PLANO DE SAÚDE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

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Processo nº 1001370-17.2025.8.26.0100

ID: 303373924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001370-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-17.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Parte interessada, promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas p…

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Cutrale Emprendimentos Ltda. x Americanas S/A

ID: 307021074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-72.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CUTRALE EMPRENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN HUBER DA SILVEIRA

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PEDRO HENRIQUE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-72.2023.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cutrale Emprendimentos Ltda. x Americanas S/A

ID: 307044034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-72.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CUTRALE EMPRENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN HUBER DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-72.2023.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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I. O. Dos S. x G. G. Da S. S.

ID: 307705629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000358-39.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. O. DOS S.

Polo Passivo:

G. G. DA S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO

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JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS

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Processo 0000358-39.2023.8.26.0040 (processo principal 1001370-76.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.O.S. - G.G.S.S. - Vistos. Fls. 188/189 e fls. 192 - Exp…

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Maria Helena Dos Santos x Ary José Mendes

ID: 298529665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001370-95.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARY JOSé MENDES

Intimação

Advogados:

LEONARDO COUVRE FILHO

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JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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CIBELE APARECIDA FIALHO

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Processo 1001370-95.2024.8.26.0538 - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - Maria Helena dos Santos - Ary José Mendes - Vistos. Fls. 102/197: diante dos novos documentos juntados pela embargante, d…

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