Resultados para "1001904-05.2023.8.26.0302" – Página 80 de 88

L. G. P. x D. J. G.

ID: 318833030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001904-07.2021.8.26.0615

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. G. P.

Polo Passivo:

D. J. G.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BENTO

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LEANDRO BARACIOLI MONTEIRO

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JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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CARLA LUIZA GOMES

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Processo 1001904-07.2021.8.26.0615 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.P. - D.J.G. - H.G.F. - Vistos. 1. Fls. 363/377, 420/422, 427: não conheço os pedidos, uma vez que a pretensão de… Processo 1001904-07.2021.8.26.0615 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.P. - D.J.G. - H.G.F. - Vistos. 1. Fls. 363/377, 420/422, 427: não conheço os pedidos, uma vez que a pretensão de exigir contas da curadora (bem como a impugnação às contas eventualmente apresentadas) deve ser manejada em ação própria, nos termos do artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil. O procedimento que se encontra em curso neste processo, ou seja, a prestação anual de contas pela curadora outrora nomeada, é de impulso oficial, haja vista regra prevista no artigo 84, § 4.º, da Lei n.º 13.146/15, e não admite o contraditório. Observo que a filha da requerida não é parte neste processo e foi habilitada nos autos apenas para acompanhamento processual e extração de cópias, nos termos do despacho de fls. 360. 2. Fls. 435/451: 2.1. O ajuizamento de ação de substituição de curador é faculdade daquele que porventura tenha o interesse de assumir a curatela ou, ainda, do Ministério Público na defesa dos interesses do incapaz. Não encontra guarida no ordenamento jurídico eventual decisão judicial que imponha a outrem a obrigação de iniciar ação de substituição de curatela, tal como requerido pela parte autora a fls. 450, item "a)". Assim, indefiro o pedido nesse sentido. 2.2. Indefiro o pedido de concessão de "liminar proibindo a Terceira Interessada em se mudar em definitivo para a casa de sua genitora" e o requerimento para que "seja a Terceira interessada compelida a pegar sua genitora para passear e pousar em sua residência, no mínimo de 15 em 15 dias aos finais de semana, seja obrigada a visitá-la e a dispensar cuidados diários quando estiver em sua presença (dar comida, banho remédios)", uma vez que não se trata de matéria correlata à ação de interdição finda. Caberá à curadora, na defesa dos interesses da interdita, se o caso, o ajuizamento de ação própria. 2.3. Indefiro o pedido formulado a fls. 450, item "d)", uma vez que a "Terceira Interessada" não é parte nesta ação e, portanto, eventual pretensão deve ser deduzida em ação diversa. 3. Fls. 557: indefiro, uma vez que o estudo psicossocial que será realizado em ação diversa (com pedido de substituição da curadora) não tem o condão de esclarecer sobre fatos relevantes da prestação de contas já apresentada nestes autos pela curadora. Com efeito, a prestação de contas dá-se através de prova documental. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação acerca das contas já apresentadas pela curadora, conforme documentos juntados aos autos. Intime-se. - ADV: CARLA LUIZA GOMES (OAB 414863/SP), MARCO ANTONIO BENTO (OAB 388166/SP), JURANDIR PINHEIRO JUNIOR (OAB 281407/SP), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 241193/SP), LEANDRO BARACIOLI MONTEIRO (OAB 221239/SP)

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Processo nº 1001904-88.2020.4.01.4101

ID: 320078318

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001904-88.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. O. DAGRIANE REGINA CRISPIM DE ANDRADE T. F. A. D. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

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PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001904-88.2020.4.01.4101 CLASSE: CUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001904-88.2020.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAGRIANE REGINA CRISPIM DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA - RO7354 e RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 8 de julho de 2025. JOSUE VERNAL SALINA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001904-88.2020.4.01.4101

ID: 320078326

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001904-88.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. O. DAGRIANE REGINA CRISPIM DE ANDRADE T. F. A. D. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

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PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001904-88.2020.4.01.4101 CLASSE: CUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001904-88.2020.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAGRIANE REGINA CRISPIM DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA - RO7354 e RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 8 de julho de 2025. JOSUE VERNAL SALINA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001904-88.2020.4.01.4101

ID: 320078334

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001904-88.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. O. DAGRIANE REGINA CRISPIM DE ANDRADE T. F. A. D. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

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PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001904-88.2020.4.01.4101 CLASSE: CUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001904-88.2020.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAGRIANE REGINA CRISPIM DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA - RO7354 e RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 8 de julho de 2025. JOSUE VERNAL SALINA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Adney Macedo Da Silva x Bsg Servicos E Solucoes Eireli

ID: 276502468

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000540-06.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADNEY MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

RONALDO SANTOS DO COUTO

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PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000540-06.2024.5.02.0003 REQUERENTE: ADNEY MACEDO DA SILVA REQUERIDO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000540-06.2024.5.02.0003 REQUERENTE: ADNEY MACEDO DA SILVA REQUERIDO: BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcdd39f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA Trata-se de execução provisória de sentença proferida no processo principal nº 1001904-47.2023.5.02.0003, que aguarda julgamento de Recurso de Revista. PROCESSO PRINCIPAL A sentença (id.928ab45): I. Julgou improcedente o pedido em relação à 2ª reclamada (ESTADO DE SÃO PAULO), mantendo no polo passivo somente a 1ª reclamada (BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES): II. Em tutela cautelar, determinou que a 2ª reclamada deposite em Juízo, o valor de R$ 25.000,00, oriundo de eventuais créditos que detenha de titularidade da 1ª reclamada; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: a) saldo de 16 dias de novembro/2023; b) aviso prévio de 33 dias; c) 13º salário proporcional (11/12); d) férias+1/3 simples integrais de 2021/22 e proporcionais de 2022/23 (8/12); e) FGTS + 40% sobre as verbas anteriores, salvo férias indenizadas, conforme OJ 195 do TST; f) multas dos arts. 467 e 477 da CLT; 2. FGTS de setembro e outubro/2023; indenização de 40% do FGTS de todo o pacto; 3. Vale-transporte de R$8,80 por dia efetivamente trabalhado, ao longo de todo o contrato; 4. Honorários sucumbenciais de 10% aos patronos de ambas as partes, ficando com exigibilidade suspensa os devidos pelo reclamante; 5. Atualização pela ADC 58. O acórdão de Recurso Ordinário (id.7cd2c2b) negou provimento ao apelo do reclamante. Aguardando julgamento de Recurso de Revista proposto pelo reclamante, objetivando o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante propôs a execução provisória. Cálculos do reclamante em id.06d1b79. Devidamente intimada a contestar os cálculos, a 1ª reclamada não se manifestou, operando-se a preclusão. Sobre os cálculos Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$43.225,13, atualizado para 01/05/2025: Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, garantir o Juízo ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Aguarde-se o julgamento no processo principal. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADNEY MACEDO DA SILVA

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Adney Macedo Da Silva x Bsg Servicos E Solucoes Eireli

ID: 276502471

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000540-06.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADNEY MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

RONALDO SANTOS DO COUTO

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PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000540-06.2024.5.02.0003 REQUERENTE: ADNEY MACEDO DA SILVA REQUERIDO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000540-06.2024.5.02.0003 REQUERENTE: ADNEY MACEDO DA SILVA REQUERIDO: BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcdd39f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA Trata-se de execução provisória de sentença proferida no processo principal nº 1001904-47.2023.5.02.0003, que aguarda julgamento de Recurso de Revista. PROCESSO PRINCIPAL A sentença (id.928ab45): I. Julgou improcedente o pedido em relação à 2ª reclamada (ESTADO DE SÃO PAULO), mantendo no polo passivo somente a 1ª reclamada (BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES): II. Em tutela cautelar, determinou que a 2ª reclamada deposite em Juízo, o valor de R$ 25.000,00, oriundo de eventuais créditos que detenha de titularidade da 1ª reclamada; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: a) saldo de 16 dias de novembro/2023; b) aviso prévio de 33 dias; c) 13º salário proporcional (11/12); d) férias+1/3 simples integrais de 2021/22 e proporcionais de 2022/23 (8/12); e) FGTS + 40% sobre as verbas anteriores, salvo férias indenizadas, conforme OJ 195 do TST; f) multas dos arts. 467 e 477 da CLT; 2. FGTS de setembro e outubro/2023; indenização de 40% do FGTS de todo o pacto; 3. Vale-transporte de R$8,80 por dia efetivamente trabalhado, ao longo de todo o contrato; 4. Honorários sucumbenciais de 10% aos patronos de ambas as partes, ficando com exigibilidade suspensa os devidos pelo reclamante; 5. Atualização pela ADC 58. O acórdão de Recurso Ordinário (id.7cd2c2b) negou provimento ao apelo do reclamante. Aguardando julgamento de Recurso de Revista proposto pelo reclamante, objetivando o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante propôs a execução provisória. Cálculos do reclamante em id.06d1b79. Devidamente intimada a contestar os cálculos, a 1ª reclamada não se manifestou, operando-se a preclusão. Sobre os cálculos Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$43.225,13, atualizado para 01/05/2025: Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, garantir o Juízo ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Aguarde-se o julgamento no processo principal. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI

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Suellen Cristina Vitorio Dos Santos x Centro De Praticas Humanizadas De Medicina Integrativa Biologica Ltda e outros

ID: 280214233

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001904-92.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE PRATICAS HUMANIZADAS DE MEDICINA INTEGRATIVA BIOLOGICA LTDA DOUTOR CUIDADOS ENFERMAGEM ESPECIALIZADA EIRELI INSTITUTO MARISA LIMA FRANCHISING LTDA MARISA LIMA GERSENZON LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIELLE CASTANHO MERLOS

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DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001904-92.2024.5.02.0203 AUTOR: SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS RÉU: D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001904-92.2024.5.02.0203 AUTOR: SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS RÉU: DOUTOR CUIDADOS ENFERMAGEM ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fc7597 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O despacho de #id:a836dd8 menciona o prazo contínuo, independente de nova intimação, direcionado às partes para contestação ou concordância das contas. Considerando a regular representação das reclamadas por patronos habilitados, ficou preclusa a questão (art. 879, §2º, da CLT) e assim resta havida a concordância tácita. Nos termos do art. 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:4b85360) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 43.680,97 Juros de Mora.............................................R$ 4.231,06 TOTAL BRUTO..........................................R$ 47.912,03 INSS Reclamada.......................................R$ 9.558,25 INSS Reclamante.......................................R$- 3.066,57 IRRF............................................................R$- 1.157,85 FGTS..........................................................R$4.504,94 FGTS Juros................................................R$ 468,45 FGTS Total (na conta vinculada).............R$ 4.973,39 Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 2.797,36 Multa descump da obrigação de fazer.....R$ 3.061,80 Custas.........................................................R$ 600,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 68.902,83 Valores atualizados até 21/05/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. A responsabilidade da 2ª (MARISA LIMA GERSENZON LTDA), 3ª (CENTRO DE PRÁTICAS HUMANIZADAS DE MEDICINA INTEGRATIVA BIOLÓGICA LTDA) e 4ª (INSTITUTO MARISA LIMA FRANCHISING LTDA) reclamadas é solidária. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da coisa julgada, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. DO PAGAMENTO Intimem-se as reclamadas, que respondem solidariamente pela condenação, pelo advogado que as representa para efetuarem o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Em caso de recolhimento de valor(es) referente(s) à(s) contribuição(ões) social(ais), deverá a parte comprovar o recolhimento em guia própria. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LIMA GERSENZON LTDA - CENTRO DE PRATICAS HUMANIZADAS DE MEDICINA INTEGRATIVA BIOLOGICA LTDA - INSTITUTO MARISA LIMA FRANCHISING LTDA - DOUTOR CUIDADOS ENFERMAGEM ESPECIALIZADA EIRELI

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Suellen Cristina Vitorio Dos Santos x Centro De Praticas Humanizadas De Medicina Integrativa Biologica Ltda e outros

ID: 280214241

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001904-92.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE PRATICAS HUMANIZADAS DE MEDICINA INTEGRATIVA BIOLOGICA LTDA DOUTOR CUIDADOS ENFERMAGEM ESPECIALIZADA EIRELI INSTITUTO MARISA LIMA FRANCHISING LTDA MARISA LIMA GERSENZON LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIELLE CASTANHO MERLOS

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DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001904-92.2024.5.02.0203 AUTOR: SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS RÉU: D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001904-92.2024.5.02.0203 AUTOR: SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS RÉU: DOUTOR CUIDADOS ENFERMAGEM ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fc7597 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O despacho de #id:a836dd8 menciona o prazo contínuo, independente de nova intimação, direcionado às partes para contestação ou concordância das contas. Considerando a regular representação das reclamadas por patronos habilitados, ficou preclusa a questão (art. 879, §2º, da CLT) e assim resta havida a concordância tácita. Nos termos do art. 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:4b85360) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 43.680,97 Juros de Mora.............................................R$ 4.231,06 TOTAL BRUTO..........................................R$ 47.912,03 INSS Reclamada.......................................R$ 9.558,25 INSS Reclamante.......................................R$- 3.066,57 IRRF............................................................R$- 1.157,85 FGTS..........................................................R$4.504,94 FGTS Juros................................................R$ 468,45 FGTS Total (na conta vinculada).............R$ 4.973,39 Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 2.797,36 Multa descump da obrigação de fazer.....R$ 3.061,80 Custas.........................................................R$ 600,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 68.902,83 Valores atualizados até 21/05/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. A responsabilidade da 2ª (MARISA LIMA GERSENZON LTDA), 3ª (CENTRO DE PRÁTICAS HUMANIZADAS DE MEDICINA INTEGRATIVA BIOLÓGICA LTDA) e 4ª (INSTITUTO MARISA LIMA FRANCHISING LTDA) reclamadas é solidária. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da coisa julgada, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. DO PAGAMENTO Intimem-se as reclamadas, que respondem solidariamente pela condenação, pelo advogado que as representa para efetuarem o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Em caso de recolhimento de valor(es) referente(s) à(s) contribuição(ões) social(ais), deverá a parte comprovar o recolhimento em guia própria. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELLEN CRISTINA VITORIO DOS SANTOS

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Robson Caue Gazola Lourenco x Bravus Servicos De Portaria Eireli e outros

ID: 317611637

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-64.2017.5.02.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO

Polo Passivo:

BRAVUS SERVICOS DE PORTARIA EIRELI LUIS PAULO SARTORI GARCIA NILCEIA APARECIDA SARTORI GARCIA OPERACOES MATRIX EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

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ELEN FRANCIANE XIMENES

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JOYCE LACERDA DA SILVA

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HELENA CIURILLI

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DANIELLE SETTANNI

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001904-64.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001904-64.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO RECLAMADO: OPERACOES MATRIX EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06c4ccf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Oficiem-se as empresas BITCOINTRADE PEERTRADE DIGITAL LTDA - CNPJ 28.640.024/0001-24, MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - CNPJ 18.213.434.0001/35, BITCAMBIO CNPJ 19.004.882/0001-91, BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS - CNPJ 27.433.963/0001-35, solicitando informações acerca da existência de criptomoedas de titularidade dos executados abaixo, no prazo de 10 dias: OPERACOES MATRIX EIRELI - ME (CPF/CNPJ 23.506.639/0001-49) LUIS PAULO SARTORI GARCIA (CPF/CNPJ 449.973.248-41) BRAVUS SERVICOS DE PORTARIA EIRELI (CPF/CNPJ 28.424.070/0001-96) NILCEIA APARECIDA SARTORI GARCIA (CPF/CNPJ 112.397.798-44) Por medida de celeridade processual, confiro ao presente força de ofício, a ser protocolado junto aos destinatários diretamente pelo autor, através dos endereços eletrônicos por si indicados na manifestação de ID.7f625c0, devendo comprovar o envio neste feito no prazo de 05 dias. As respostas a esta solicitação devem ser remetidas ao email institucional do Juízo < vtsp33@trt2.jus.br > mencionando no assunto o número do processo supra, ou protocoladas diretamente nos autos eletrônicos (PJe) através do "peticionamento avulso". Deverão ser encaminhadas somente as respostas positivas, sendo certo que, em caso de envio de respostas negativas, os referidos documentos não serão juntados no presente feito. Considerando que compete ao patrono do autor o acompanhamento processual, decorrido o prazo de 20 dias da intimação do presente, a autora tomará ciência das respostas positivas, caso hajam, independentemente de nova intimação, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já efetuadas e as sabidamente inócuas. No silêncio, sobrestem-se nos termos determinados. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILCEIA APARECIDA SARTORI GARCIA - LUIS PAULO SARTORI GARCIA - OPERACOES MATRIX EIRELI - ME - BRAVUS SERVICOS DE PORTARIA EIRELI

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Processo nº 1001904-88.2025.8.26.0575

ID: 325639446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-88.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. F. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARIN PERUSSI

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Processo 1001904-88.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.F.S.O. - Vistos. Inicialmente, defere-se a AJG à parte autora, anotando-se. No mais, encaminhem-se os a… Processo 1001904-88.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.F.S.O. - Vistos. Inicialmente, defere-se a AJG à parte autora, anotando-se. No mais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação/mediação. Advertem-se as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2019, de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme parâmetros constantes do Anexo Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma, ressalvado a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Saliento, ainda que a remuneração a ser pago ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes. Fica esclarecido, que a parte requerida poderá requerer a concessão da gratuidade processual no momento da sessão de conciliação, apresentando documentos para análise do pedido, tais como: a) para pessoa física: holerites, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, extrato de cartão de crédito, declaração de imposto de renda pessoa física do último exercício ou declaração de isento; b) para pessoa jurídica: contrato social ou estatuto da empresa, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e dos sócios do último exercício e documentação contábil e fiscal hábil do último exercício. Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, fica assegurado a dispensa do pagamento da remuneração acima mencionada. Finalmente, designada a audiência CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo que o prazo de resposta será de 15 (quinze) dias e começará a fluir a partir da sobredita audiência, bem como de que não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, reputar-se-ão verdadeiros dos fatos articulados na petição inicial (NCPC, art. 344), bem como intime-o para ciência da data do ato judicial, que será realizado mediante ferramenta Microsoft Teams. Na ocasião da intimação, deverá o(a) zeloso(a) Oficial(a) de Justiça indagá-lo do fato se possui endereço de e-mail, com computador com câmera e acesso a internet ou celular. Caso negativo, retornem os autos conclusos para outras deliberações. Se a resposta for positiva, deverá solicitar, preferencialmente, o endereço de e-mail ou, caso contrário o número de Whatsapp, para onde será encaminhado o link de acesso para a solenidade. Informações importantes: É possível participar da audiência pelo aparelho celular, cujo link será enviado via Whatsapp, devendo ser instalado o aplicativo Microsoft Teams. Já via computador, o acesso dá-se pelo envio do link por e-mail, clicando na opção "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". Oportunamente, nova conclusão. Int.. - ADV: GABRIEL MARIN PERUSSI (OAB 507105/SP)

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