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Roseli Aparecida Bevilaqua Rodrigues x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 336620934

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001909-84.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA BEVILAQUA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA

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DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

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MARCO ANTONIO BEVILAQUA

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ARMINDO BAPTISTA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001909-84.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: ROSELI APARECIDA BEVILAQ…

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G. M. C. x A. L. B. M. D. S.

ID: 307223031

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001909-22.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. M. C.

Polo Passivo:

A. L. B. M. D. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO ANDRADE DOS SANTOS

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MESSIAS CASTRO GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001909-22.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001909-72.2023.8.26.0481

ID: 293378621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001909-72.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FERNANDES DOS NASCIMENTO MARIELLI FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ESTEVES

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LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI

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CARLOS ALBERTO FERREIRA

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Processo 1001909-72.2023.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Fernandes dos Nascimento - Marielli Fernandes do Nascimento - Franklin Miguel de Sousa Silva e outro - Presen… Processo 1001909-72.2023.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Fernandes dos Nascimento - Marielli Fernandes do Nascimento - Franklin Miguel de Sousa Silva e outro - Presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, nos termos do art. 654, do NCPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 49-51, destes autos de inventário dos bens deixados por Cicero Gomes Marcelino. Em consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros, erros ou omissões. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás (art. 655, do CPC). Caso se trate de processo digital, o formal de partilha deverá ser expedido na forma do Provimento CG 14/20, cabendo ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Para expedição do formal/carta de adjudicação, deverá ser recolhida a taxa de 1,925 UFESPs - R$ 71,26 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 - formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), caso não tenha havido a concessão da gratuidade da justiça. Nos termos do Provimento CG 31/13, faculto ao inventariante proceder à confecção do formal de partilha junto ao Tabelião de Notas. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 201) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso tenha sido nomeado nos autos. Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP), LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 181255/SP), LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)

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Processo nº 1001909-50.2025.8.11.0051

ID: 283630216

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001909-50.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVAILTON OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WENDER DA SILVA

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Autos nº 1001909-50.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Via de regra, os pedidos de antecipação de tutela têm seu deferimento condicionado à plausibilidade do direito invocado e à ocorrê… Autos nº 1001909-50.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Via de regra, os pedidos de antecipação de tutela têm seu deferimento condicionado à plausibilidade do direito invocado e à ocorrência do perigo de demora do provimento final. Esses, os requisitos previstos no art. 300 do CPC: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Analisando, portanto, as duas condições específicas dos pedidos antecipatórios, quais sejam, a plausibilidade do direito e o perigo de lesão, noto impertinente o deferimento do pedido liminar. Com efeito, a despeito do risco que se constata em decorrência da provável suspensão do fornecimento de água, é fato que a mora relacionada às despesas do imóvel do Requerente autoriza a adoção de tal medida coercitiva, ainda que, antes, nele habitasse a Requerida KAROLYNE. Assim, desse contexto, não se nota a probabilidade do direito do Requerente, ao menos não em face da Requerida ÁGUAS DE CAMPO VERDE. Decido. Pelo exposto, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório feito pelo Requerente. CITEM-SE os Requeridos e INTIME-SE o Requerente – esta só na pessoa de seu ilustre Procurador (art. 334, § 3º, do CPC) –, a fim de que compareçam à audiência de conciliação a ser designada pelo Núcleo de Conciliação desta Comarca, sob pena de incorrerem em multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Se impossível o acordo, e bem assim na hipótese de ausência, os Requeridos poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela Parte contrária (art. 344 do CPC). Por fim, na forma do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 28 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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S. E. B. x C. C. De P. R.

ID: 278567656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002281-73.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. E. B.

Polo Passivo:

C. C. DE P. R.

Intimação

Advogados:

LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS

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BRUNA NOGAROLI BOMBONATO PIAU

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BRUNA FAVERO SECCATO MARANGONI

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ADV: Bruna Favero Seccato Marangoni (OAB 262583/SP), Bruna Nogaroli Bombonato Piau (OAB 366813/SP), Lucas Trevisan Cardinalli Dias (OAB 475999/SP) Processo 1002281-73.2024.8.26.0129 - Embargos à Exec… ADV: Bruna Favero Seccato Marangoni (OAB 262583/SP), Bruna Nogaroli Bombonato Piau (OAB 366813/SP), Lucas Trevisan Cardinalli Dias (OAB 475999/SP) Processo 1002281-73.2024.8.26.0129 - Embargos à Execução - Embargte: S. E. B. - Embargdo: C. C. de P. R. - Vistos. Da análise dos autos, constata-se que o instrumento de substabelecimento acostado às p. 81/82 refere-se aos poderes outorgados por SÉRGIO ELIAS BORRI no feito nº 1000583-32.2024.8.26.0129, enquanto os presentes embargos se referem aos autos que tramita sob o nº 1001909-27.2024.8.26.0129, em apenso. A parte embargada, em sua impugnação (p. 172), suscitou a irregularidade da representação processual, arguindo vício que compromete a validade dos atos praticados. Em tréplica, conquanto o embargante tenha sustentado a possibilidade de regularização da representação processual em qualquer fase processual (p. 209), invocando o princípio da instrumentalidade das formas, quedou-se inerte quanto à juntada da competente procuração ou substabelecimento que contemple especificamente os presentes embargos. Pois bem. A representação processual adequada constitui pressuposto processual de validade, nos termos do art. 75, inciso III, c/c art. 76 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a irregularidade na representação processual deve ser sanada mediante a apresentação do instrumento de mandato que contemple especificamente os autos em que se pretende atuar, não sendo suficiente a mera alegação de possibilidade de regularização posterior. Nesse sentido, dispõe o art. 76, § 1º, do CPC que "a falta de procuração ou a sua insuficiência determina a intimação da parte para suprir a irregularidade em 5 (cinco) dias, sob pena de ser havida por inexistente o ato processual". Nesses termos, considerando que a irregularidade na representação processual impede o regular prosseguimento do feito, DETERMINO ao embargante que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, proceda à regularização de sua representação processual, mediante a juntada de procuração ou substabelecimento que contemple especificamente os presentes embargos, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 1001909-67.2025.8.26.0072

ID: 279745868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001909-67.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MáRIO MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI

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ADV: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB 244026/SP) Processo 1001909-67.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Monteiro da Silva - Ante o exposto, julgo PROCED… ADV: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB 244026/SP) Processo 1001909-67.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Monteiro da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida na restituição dos valores descontados à título de contribuição previdenciária sobre a verba denominada Gratificação de Dedicação Plena e Exclusiva (GDPI) a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, ou seja, 12/11/2019, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso pelo IPCA-E, conforme o Tema 810/STF, aplicando-se a partir de 09/12/2021 apenas a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do NCPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Oportunamente, arquivem-se os autos, devendo a parte autora providenciar a instauração de incidente próprio para o cumprimente de sentença. P.R.I.

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Processo nº 1001909-69.2023.8.26.0288

ID: 322935784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001909-69.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMINO FRANCISCO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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Processo 1001909-69.2023.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maximino Francisco Fernandes - Vistos. Fls. 95/96: De rigor o indeferimento de expedição de ofícios para ten… Processo 1001909-69.2023.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maximino Francisco Fernandes - Vistos. Fls. 95/96: De rigor o indeferimento de expedição de ofícios para tentativa de localização da parte ré, haja vista que tal providência é incompatível com os princípios do artigo 2º e do 3º da Lei 9.099/95, especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FORNECERENDEREÇODA PARTE ADVERSA É DO AUTOR. DECISÃO QUE INDEFERE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS E BUSCAS NAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 14, §1, da Lei 9.099/95 dispõe que o autor deve fornecer oendereçoatual da pessoa em face de quem pretende demandar. 2. O rito mais enxuto e singelo dos Juizados Especiais não admite o uso das ferramentas eletrônicas à disposição do juízo para a busca deendereços onde a parte adversa possa ser encontrada. Isto porque o sistema foi pensado para ser célere, informal, simples e colaborativo, cumprindo aos interessados a observância desta circunstancias quando do ajuizamento da demanda. 3. A própria lei veda a possibilidade de citação por edital, sob pena deordinarizaros feitos afetos aos juizados, eternizando os processos, o que contraria toda a sistemática pensada pela Le. 9.099/95. 4. Acaso a parte tenha interesse em dispor das diversas ferramentas comumente utilizadas pelo Poder Judiciário, poderá ajuizar a presente demanda nas varas de competência cível comum. 5. Recurso nãoprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100412-63.2019.8.26.9025; Relator (a):Eduardo Garcia Albuquerque; Órgão Julgador: 5ª Turma Cível; Foro de São José do Rio Preto -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019). Anoto que já foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (fls. 53/59). Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP)

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Processo nº 1001909-68.2025.8.26.0201

ID: 322601975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001909-68.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PROENÇA BROSSI

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Processo 1001909-68.2025.8.26.0201 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.D.J. - DECIDO Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no sistema … Processo 1001909-68.2025.8.26.0201 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.D.J. - DECIDO Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no sistema SAJ. Normalmente, o pedido de guarda tem por objetivo de regularizar a posse de fato, como ocorre no presente caso em relação à filha mais nova. O que se apreende, em sede de cognição sumária, é que o comportamento disruptivo da genitora vem expondo as filhas a constantes situações de risco, o que pode ocasionar sério abalos em sua formação moral e emocional. De tal sorte que a alteração da guarda para o genitor vem de encontro aos interesses e necessidades das crianças. Além do parecer favorável do Ministério Público, verifico que os elementos de provas existentes neste momento processual, levam ao convencimento de verossimilhança das alegações do autor, autorizando, destarte, a antecipação da tutela pretendida, eis que, além de relevantes os fundamentos invocados, impossível ignorar que, sem ela, poderá resultar ineficaz a medida, caso venha a ser concedida por sentença. Diante disso, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, antecipo a tutela pretendida e concedo, liminarmente, a guarda provisória das menores M.A.J, nascida aos 15/12/2014, com dez anos de idade e M.A.J., nascida aos 26/09/2017, com sete anos de idade, ao autor, ficando dispensada a expedição de termo de guarda em razão do genitor deter a guarda natural. Cite-se a requerida para compor a relação jurídico-processual e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ou manifestar sua concordância, perante o Oficial de Justiça, acerca da permanência da guarda das crianças com o autor, importando, nesse caso, com o reconhecimento expresso do pedido. Sem prejuízo remetam-se os autos ao setor técnico do Juízo para realização de estudo psicossocial junto às partes para aferir suas condições em exercer a guarda a contento, bem como a situação em que as menores se encontram. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO PROENÇA BROSSI (OAB 452516/SP)

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Processo nº 1001909-65.2025.8.26.0008

ID: 325723863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001909-65.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé MARTINS DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO DA CONCEICAO

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Processo 1001909-65.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio José Martins da Conceição - Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a diligên… Processo 1001909-65.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio José Martins da Conceição - Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a diligência de página 24, consistente em esclarecer a juntada de documento não assinado e a relação com a pessoa descrita (página 22), de rigor o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento: a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa, exceto nas execuções de título extrajudicial, nas quais o percentual é de 2%; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu a juntada. P.I.C.. - ADV: MARCELLO DA CONCEICAO (OAB 141987/SP)

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Processo nº 1001909-16.2024.4.01.3602

ID: 327163367

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001909-16.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

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REINALDO MANOEL GUIMARAES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FLORIPE DE SA DE SOUZA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FLORIPE DE SA DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES - MT12225-A, REINALDO MANOEL GUIMARAES - MT20969-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001909-16.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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