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Maria Aparecida Da Silva Ribeiro x Felipe Gabriel Da Rosa Pereira

ID: 260924050

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010569-04.2025.5.15.0079

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

FELIPE GABRIEL DA ROSA PEREIRA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

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WELINGTON JOSE PINTO DE SOUZA E SILVA

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TARIK DAVID CAMBIAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0010569-04.2025.5.15.0079 : MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO : FELIPE GABRIEL…

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Claudemir Semensim e outros x A Gemeos A - Assessoria Administrativa E Terceirizacao Ltda - Epp e outros

ID: 261086016

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Amparo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-37.2020.5.15.0060

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SEMENSIM RODRIGO RIEG SOARES

Polo Passivo:

A GEMEOS A - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TERCEIRIZACAO LTDA - EPP FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE MUNICIPIO DE PEDREIRA

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO POLICARPO

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AFONSO BATISTA DE SOUZA

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ALTAIR OLIVEIRA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0010569-37.2020.5.15.0060 : CLAUDEMIR SEMENSIM : A GEMEOS A - ASSESSORIA ADMINISTRAT…

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Alex Francis De Mello x Tga Tech Gestao Ambiental - Eireli

ID: 260794008

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Guaçu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-96.2023.5.15.0071

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX FRANCIS DE MELLO

Polo Passivo:

TGA TECH GESTAO AMBIENTAL - EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO COSTA GAETA

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DONIZETE APARECIDO GAETA

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LAURA COSTA GAETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 0010569-96.2023.5.15.0071 : ALEX FRANCIS DE MELLO : TGA TECH GESTAO AMBIENTAL - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 0010569-96.2023.5.15.0071 : ALEX FRANCIS DE MELLO : TGA TECH GESTAO AMBIENTAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714ed6a proferido nos autos. DESPACHO Considerando o comunicado deste E. Regional de que não será possível o envio de magistrado para substituição da juíza titular desta VT, em seu período de férias, devido ao déficit de juízes que atinge a 15ª Região, impõe-se a redesignação de audiência instrutória PRESENCIAL, para o dia 30.09.2025, às 14h, sendo obrigatório o comparecimento das partes, sob pena de confissão. PROVAS TESTEMUNHAIS Cópia do presente despacho, assinado digitalmente pelo Magistrado, servirá como intimação para as testemunhas do reclamante e as testemunhas da reclamada, as quais deverão comparecer na data e hora da audiência de instrução para prestarem depoimento. Ficam as testemunhas advertidas que a ausência injustificada poderá ensejar a aplicação de multa no valor correspondente a um salário mínimo vigente e a condução por Oficial de Justiça. A parte deverá colher a assinatura da testemunha na intimação e juntar no sistema-PJE até a data da audiência de instrução, visando comprovar a entrega da intimação à testemunha, o que viabilizará a condução por Oficial de Justiça, posteriormente. A não comprovação pela parte da entrega da intimação à testemunha será considerada como desinteresse na oitiva da referida testemunha, podendo ser aplicada a pena de preclusão. As demais testemunhas das partes deverão comparecer, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ciência à reclamada por seus Procuradores. Intime-se o reclamante, pessoalmente, por Oficial de Justiça. Int. MOGI GUACU/SP, 24 de abril de 2025 LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TGA TECH GESTAO AMBIENTAL - EIRELI

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Diego Teixeira Santana x Antonio Lindon Jonshon Cabral e outros

ID: 258794400

Tribunal: TRT18 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-49.2024.5.18.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO TEIXEIRA SANTANA

Polo Passivo:

ANTONIO LINDON JONSHON CABRAL GOLD PAVIMENTACAO E TAPA BURACO LTDA KAMILA PAULA DE OLIVEIRA CABRAL LARA DE OLIVEIRA ALVES MARIO FRANCISCO ALVES

Notificação

Advogados:

SAULO HUMBERTO ALVES MENDES

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NEILDON CHAVES RIBEIRO

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FABIO JOSE SILVA SCHORN DA SILVA

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VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010569-49.2024.5.18.0016 : DIEGO TEIXEIRA SANTANA : GOLD PAVIMENTACAO E TAPA B…

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Ana Quezia De Faria Goncalves x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 255961650

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-40.2020.5.03.0167

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA

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ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO

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ADRIANA DORADO TORRES

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FLAVIA DORADO TORRES

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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ISABEL DAS GRACAS DORADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010569-40.2020.5.03.0167 : ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES : FUNDACAO EDUCACIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010569-40.2020.5.03.0167 : ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES : FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6c723b proferido nos autos. Vistos. Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à movimentação do valor existente na conta judicial de nº 0154.042.04860361-2 (R$3.729,92, depósito em 06.03.2025) da forma a seguir especificada, computando, nas importâncias abaixo indicadas, juros e correção monetária, proporcionalmente, contados a partir de 06.03.2025: 1) transferir R$3.450,00, em favor do reclamante ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES (CPF 105.784.626-05), para a conta bancária de sua titularidade (petição de id 53f6fc5), cujos dados são: Conta corrente: 01011617-6, Agência: 4737, Banco: Santander (033). 2) recolher R$279,92, a título de contribuições previdenciárias cota reclamante, ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES (CPF 105.784.626-05), por meio de DARF (cód. 6092), período de apuração 31.03.2025, data de vencimento 30.04.2025. A conta judicial deverá ser "zerada". Observados os princípios de economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade adotadas por esta Justiça, este pronunciamento servirá como OFÍCIO, devendo ser enviado à CEF para cumprimento. O Banco depositário deverá informar a este juízo, em 10 dias, sobre a efetivação da operação supra determinada. Intime-se a reclamante para, em 08 dias, apresentar cálculos de liquidação, na forma do Provimento nº04/00 do TRT e da Lei 7.713, de 1988, esclarecendo-lhe que o prosseguimento da execução depende da apresentação do valor que entende que é devido. ajc SETE LAGOAS/MG, 11 de abril de 2025. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

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Ana Quezia De Faria Goncalves x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 255961747

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-40.2020.5.03.0167

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA

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ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO

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ADRIANA DORADO TORRES

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FLAVIA DORADO TORRES

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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ISABEL DAS GRACAS DORADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010569-40.2020.5.03.0167 : ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES : FUNDACAO EDUCACIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010569-40.2020.5.03.0167 : ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES : FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6c723b proferido nos autos. Vistos. Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à movimentação do valor existente na conta judicial de nº 0154.042.04860361-2 (R$3.729,92, depósito em 06.03.2025) da forma a seguir especificada, computando, nas importâncias abaixo indicadas, juros e correção monetária, proporcionalmente, contados a partir de 06.03.2025: 1) transferir R$3.450,00, em favor do reclamante ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES (CPF 105.784.626-05), para a conta bancária de sua titularidade (petição de id 53f6fc5), cujos dados são: Conta corrente: 01011617-6, Agência: 4737, Banco: Santander (033). 2) recolher R$279,92, a título de contribuições previdenciárias cota reclamante, ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES (CPF 105.784.626-05), por meio de DARF (cód. 6092), período de apuração 31.03.2025, data de vencimento 30.04.2025. A conta judicial deverá ser "zerada". Observados os princípios de economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade adotadas por esta Justiça, este pronunciamento servirá como OFÍCIO, devendo ser enviado à CEF para cumprimento. O Banco depositário deverá informar a este juízo, em 10 dias, sobre a efetivação da operação supra determinada. Intime-se a reclamante para, em 08 dias, apresentar cálculos de liquidação, na forma do Provimento nº04/00 do TRT e da Lei 7.713, de 1988, esclarecendo-lhe que o prosseguimento da execução depende da apresentação do valor que entende que é devido. ajc SETE LAGOAS/MG, 11 de abril de 2025. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA QUEZIA DE FARIA GONCALVES

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Milene Alves Duarte x Nova Rheal Consultoria Empresarial Ltda

ID: 256005163

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-31.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILENE ALVES DUARTE

Polo Passivo:

NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010569-31.2025.5.03.0178 : MILENE ALVES DUARTE : NOVA RHEAL CONSULTORIA EMP…

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Lucas Ricardo Amaro x Raizen Energia S.A

ID: 319654895

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0010569-29.2022.5.15.0137

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RICARDO AMARO

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE RRAg AIRR 0010569-29.2022.5.15.0137 RECORRENTE: RAIZEN ENERGIA S.A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE RRAg AIRR 0010569-29.2022.5.15.0137 RECORRENTE: RAIZEN ENERGIA S.A RECORRIDO: PROCESSO Nº TST-RE-RRAg - 0010569-29.2022.5.15.0137 RECORRENTE : LUCAS RICARDO AMARO ADVOGADO : Dr. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ ADVOGADO : Dr. MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO RECORRIDO : RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO : Dr. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO : Dr. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior. A Parte argui prefacial de repercussão geral. É o relatório. Conforme o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado na Súmula n° 281, “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”, sendo essa a diretriz do art. 102, III, da CF, ao preconizar que o recurso extraordinário é cabível contra “as causas decididas em única ou última instância”. Assim, uma vez que a Parte Recorrente não interpôs o recurso cabível contra a decisão monocrática, deve ser inadmitido o presente recurso extraordinário. Nesse sentido, os seguintes precedentes da Suprema Corte: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APRESENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 281/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se esgota a instância de origem caso o recurso extraordinário seja interposto após a prolação de decisão monocrática em Tribunal. Súmula 281/STF. 2. Agravo regimental desprovido.” (ARE 1444056 ED-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN (Vice-Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-03-2024 PUBLIC 01-04-2024) “Ementa: Direito do trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução trabalhista. Prescrição. Participação na fase de conhecimento. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Súmula nº 281/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não foram exauridas as vias recursais nas instâncias ordinárias. A parte recorrente deixou de interpor recurso para o órgão colegiado do Tribunal de origem. Incide, portanto, a Súmula nº 281/STF. Precedente. 3. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência. 4. Agravo interno a que se nega provimento, com a aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC/2015.” (ARE 1471709 ED-AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-04-2024 PUBLIC 10-04-2024) “EMENTA DIREITO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 281/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento assinalado na decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. Na esteira da Súmula nº 281/STF: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”. Precedentes. 2. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 3. Agravo interno conhecido e não provido.” (ARE 1438907 AgR, Relator(a): ROSA WEBER (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2023 PUBLIC 04-09-2023) “Ementa: Direito do trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática do Relator do recurso no Tribunal de origem. Incidência da súmula nº 281/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto decisão monocrática do Relator do recurso no Tribunal de origem. 2. Não foram exauridas as vias recursais nas instâncias ordinárias. A parte recorrente deixou de interpor recurso para o órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Incide, portanto, a Súmula 281/STF. Precedente. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (ARE 1457621 AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-12-2023 PUBLIC 07-12-2023) Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, porquanto inadmissível à luz da Súmula n° 281 do STF, e determino a baixa dos autos à origem após o transcurso do prazo recursal, caso não haja manifestação das Partes. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RICARDO AMARO

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Lucas Ricardo Amaro x Raizen Energia S.A

ID: 319654920

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0010569-29.2022.5.15.0137

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RICARDO AMARO

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE RRAg AIRR 0010569-29.2022.5.15.0137 RECORRENTE: RAIZEN ENERGIA S.A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE RRAg AIRR 0010569-29.2022.5.15.0137 RECORRENTE: RAIZEN ENERGIA S.A RECORRIDO: PROCESSO Nº TST-RE-RRAg - 0010569-29.2022.5.15.0137 RECORRENTE : LUCAS RICARDO AMARO ADVOGADO : Dr. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ ADVOGADO : Dr. MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO RECORRIDO : RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO : Dr. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO : Dr. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior. A Parte argui prefacial de repercussão geral. É o relatório. Conforme o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado na Súmula n° 281, “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”, sendo essa a diretriz do art. 102, III, da CF, ao preconizar que o recurso extraordinário é cabível contra “as causas decididas em única ou última instância”. Assim, uma vez que a Parte Recorrente não interpôs o recurso cabível contra a decisão monocrática, deve ser inadmitido o presente recurso extraordinário. Nesse sentido, os seguintes precedentes da Suprema Corte: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APRESENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 281/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se esgota a instância de origem caso o recurso extraordinário seja interposto após a prolação de decisão monocrática em Tribunal. Súmula 281/STF. 2. Agravo regimental desprovido.” (ARE 1444056 ED-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN (Vice-Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-03-2024 PUBLIC 01-04-2024) “Ementa: Direito do trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução trabalhista. Prescrição. Participação na fase de conhecimento. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Súmula nº 281/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não foram exauridas as vias recursais nas instâncias ordinárias. A parte recorrente deixou de interpor recurso para o órgão colegiado do Tribunal de origem. Incide, portanto, a Súmula nº 281/STF. Precedente. 3. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência. 4. Agravo interno a que se nega provimento, com a aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC/2015.” (ARE 1471709 ED-AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-04-2024 PUBLIC 10-04-2024) “EMENTA DIREITO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 281/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento assinalado na decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. Na esteira da Súmula nº 281/STF: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”. Precedentes. 2. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 3. Agravo interno conhecido e não provido.” (ARE 1438907 AgR, Relator(a): ROSA WEBER (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2023 PUBLIC 04-09-2023) “Ementa: Direito do trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática do Relator do recurso no Tribunal de origem. Incidência da súmula nº 281/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto decisão monocrática do Relator do recurso no Tribunal de origem. 2. Não foram exauridas as vias recursais nas instâncias ordinárias. A parte recorrente deixou de interpor recurso para o órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Incide, portanto, a Súmula 281/STF. Precedente. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (ARE 1457621 AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-12-2023 PUBLIC 07-12-2023) Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, porquanto inadmissível à luz da Súmula n° 281 do STF, e determino a baixa dos autos à origem após o transcurso do prazo recursal, caso não haja manifestação das Partes. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A

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Jobson Oliveira Da Silva x Acos Brasil Ltda

ID: 256026662

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Luzia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-86.2025.5.03.0095

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOBSON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ACOS BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO RAFAEL PEREIRA GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA 0010569-86.2025.5.03.0095 : JOBSON OLIVEIRA DA SILVA : ACOS BRASIL LTDA DEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA 0010569-86.2025.5.03.0095 : JOBSON OLIVEIRA DA SILVA : ACOS BRASIL LTDA DESTINATÁRIO: JOBSON OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO: 0010569-86.2025.5.03.0095 CLASSE: AUTOR: AUTOR: JOBSON OLIVEIRA DA SILVA RÉU: RÉU: ACOS BRASIL LTDA INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) OBSERVAÇÃO: O Procurador deverá comunicar ao seu cliente a data da audiência e o Link para acesso à Audiência virtual. LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia (ID da reunião): 692 961 8878 Fica V. Sa. INTIMADO para a audiência UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no dia 17/06/2025 às 08:35 horas, a ser realizada com a presença VIRTUAL das partes, advogados e testemunhas por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia, esclarecendo-se que as partes, advogados e testemunhas poderão, caso necessário, participar da audiência por videoconferência em sala disponibilizada na Secretaria da própria Vara, valendo-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 5º da resolução 345/2020 do CNJ (utilização dos mecanismos de captação e transmissão de som e imagem da Vara). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. ATENÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER VIRTUALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT, COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. A audiência se realizará por meio da ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, sendo que no dia e horário, o participante deverá acessar pelo link acima, pelo endereço eletrônico https://zoom.us ou aplicativo, no campo denominado ingressar em uma reunião, e digitar o código de acesso (ID da reunião): 692 961 8878, bem como, no campo específico para identificação, registrar o horário da audiência e o nome; nesse mesmo campo de identificação, caso se trate de testemunha, deverá registrar o horário da audiência, “TESTEMUNHA” e o respectivo nome. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na sala de audiência. Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados. Recomenda-se aos advogados que façam o download do processo para evitar a sobrecarga do sistema de videoconferência com compartilhamento de conteúdo. Os participantes deverão acessar a sala de audiência virtual por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.santaluzia utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo (https://https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR≷=US) ou (https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307). Em caso de dificuldade/impossibilidade de acesso à audiência pela plataforma ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, a Vara do Trabalho deverá ser comunicada IMEDIATAMENTE E COM ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA por meio do PJe, ou no e-mail: vt.santaluzia@trt3.jus.br. Todos os participantes deverão, ainda, acessar o manual com o passo a passo, para configuração, acesso e operação do sistema ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, que será utilizado, para a realização da audiência, sendo que esse documento já está à disposição de todos no sítio eletrônico deste e. TRT (www.trt3.jus.br). NA DATA DA AUDIÊNCIA, as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. A parte reclamante fica intimada ao comparecimento virtual, nos termos do Art. 844 da CLT. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer na sala virtual de audiência, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. SANTA LUZIA/MG, 11 de abril de 2025. HAYDEE SOARES PINTO CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOBSON OLIVEIRA DA SILVA

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