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Processo nº 1001869-96.2022.8.11.0011

ID: 332798081

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001869-96.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO REIS OLIVEIRA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO N. 1001869-96.2022.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/…

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Adriano Saturno Nunes e outros x Candido Henrique Gomes Vidal e outros

ID: 332640858

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-22.2016.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SATURNO NUNES V COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI

Polo Passivo:

CANDIDO HENRIQUE GOMES VIDAL HOBRAS COMERCIO DE PAPEIS E ARRENDAMENTOS LTDA SARAH ALVES DE LIMA SR LIMA PAPEIS FINOS EIRELI SUZANENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO YAMADA

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VINICIUS SOARES SANTANA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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RAFAEL MARQUES ASSI

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MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001869-22.2016.5.02.0492 RECLAMANTE: ADRIANO SATURNO NUNES RECLAMADO: SUZANE…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Claudia Barbosa Serra

ID: 336060601

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001869-08.2016.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIA BARBOSA SERRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

JULIANO ANTÔNIO ISMAEL

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Ag-RRAg - 1001869-08.2016.5.02.0432 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

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Processo nº 1001869-41.2016.8.26.0415

ID: 334800222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001869-41.2016.8.26.0415

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INES APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA YASMIN MONIQUE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

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Processo 1001869-41.2016.8.26.0415 - Inventário - DIREITO CIVIL - Ines Aparecida Rodrigues de Souza - Yasmin Monique Lima de Souza - Vistos. A inventariante manifesta às fls. 205 que pretende o pro… Processo 1001869-41.2016.8.26.0415 - Inventário - DIREITO CIVIL - Ines Aparecida Rodrigues de Souza - Yasmin Monique Lima de Souza - Vistos. A inventariante manifesta às fls. 205 que pretende o processamento da petição de fls. 175/183 como sobrepartilha, conforme determinado na decisão de fls. 197/198. DEFIRO o pedido. Com efeito, verifica-se que a petição de fls. 175/183 contém elementos que complementam a partilha já homologada pela sentença transitada em julgado de fls. 169/170, especialmente no que tange aos valores específicos devidos a cada herdeiro e às questões tributárias (ITCMD). Tratando-se de complementação de aspectos não devidamente detalhados na partilha original, é plenamente cabível o instituto da sobrepartilha, nos termos dos arts. 699 e 670, parágrafo único, do CPC. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido de que "a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança" (art. 670, parágrafo único, CPC), dispensando distribuição autônoma (TJSP, AI nº 2194067-28.2023.8.26.0000). ANTE O EXPOSTO: RECEBO a petição de fls. 175/183 como SOBREPARTILHA, para processamento nos presentes autos, conforme art. 670, parágrafo único, do CPC; DETERMINO ao cartório que autue a referida petição como sobrepartilha, dando-lhe a numeração sequencial dos autos; INTIMEM-SE todos os herdeiros para manifestação sobre a sobrepartilha no prazo de 15 (quinze) dias; Após, vista ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão do interesse de menor (Sofia); Vista à Fazenda Estadual para manifestação sobre o ITCMD, pelo prazo de 30 (trinta) dias; Cumpridas as diligências, conclusos para homologação da sobrepartilha; Somente após o trânsito em julgado da decisão de sobrepartilha, expedir-se-á o formal de partilha consolidado e proceder-se-á ao arquivamento dos autos. Int. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

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Processo nº 1001869-57.2025.8.11.0087

ID: 337056976

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-57.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALCIONE ADAME

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DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001869-57.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: EDUARDO ANTON… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001869-57.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: EDUARDO ANTONIO CICEL STOLFO Vistos. Inicialmente, tendo em vista que houve o pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento das custas conforme comprovante (id 201737032), RECEBO a presente inicial. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. CITE-SE os Demandados para que compareçam na audiência a ser agendada pelo CEJUSC, acompanhados de advogado, bem como para que apresentem contestação no prazo previsto no artigo 335. Para tanto, REMETAM-SE os autos para o CEJUSC desta Comarca, a fim de que agende a solenidade de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, conforme o caso. Na ocasião, “todos os esforços deverão ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, salientando-se que a referida audiência “poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual” (art. 696 do CPC). O mandado direcionado à parte Demandada deverá conter apenas os dados necessários para a audiência e NÃO DEVERÁ acompanhar cópia da petição inicial (§1º do art. 695 do CPC). Ainda, consigne-se no mandado que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, e que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Havendo resposta, INTIME-SE a parte Autora para réplica. Por fim, CONCLUSOS. CUMPRA-SE expedindo-se o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Valdecir Antônio De Oliveira x Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social – Ap Brasil

ID: 306498059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-18.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL – AP BRASIL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER

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NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1001869-18.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PR… Processo 1001869-18.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL – AP BRASIL - Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP)

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Processo nº 1001869-43.2024.4.01.3502

ID: 301285941

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-43.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELMA MARTINS DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

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JEFERSON DE ALENCAR SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001869-43.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMA MARTINS DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073, RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1001869-66.2025.8.26.0337

ID: 312861986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001869-66.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1001869-66.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades … Processo 1001869-66.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se a busca e apreensão e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)

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Processo nº 1001869-16.2024.8.11.0015

ID: 291403929

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001869-16.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CCDS CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEIVERSON PERIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001869-16.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Inicialmente, não havendo embargos monitórios nem pagamento da dívida, conf… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001869-16.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Inicialmente, não havendo embargos monitórios nem pagamento da dívida, conforme certidão de ID. 157435165, constituo de pleno direito título executivo judicial em favor da parte autora. 2. Por conseguinte, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo proceder-se às retificações necessárias. 2.1. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 4. Na sequência, intime-se a parte executada para pagar a importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, “caput”, do Código de Processo Civil. Fica advertida a parte executada que o não pagamento, no prazo legal, ocasionará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o débito, em conformidade com o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo sem cumprimento, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.1. Atente-se ao disposto no art. 525, caput”, do Código de Processo Civil. 6. Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. 7. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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I. E. Da S. Dos S. x R. Y. Dos S. Da S.

ID: 278026106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001869-09.2022.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. E. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

R. Y. DOS S. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVANETE SANTANA SOUSA OLIVEIRA

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LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI

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ADV: Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB 288336/SP), Silvanete Santana Sousa Oliveira (OAB 410016/SP) Processo 1001869-09.2022.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. E. da S. do… ADV: Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB 288336/SP), Silvanete Santana Sousa Oliveira (OAB 410016/SP) Processo 1001869-09.2022.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. E. da S. dos S. - Reqdo: R. Y. dos S. da S. - Vistos. O artigo 694 do Código de Processo Civil dispõe que: Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. No mesmo sentido, tem-se as previsões do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma legal. Nota-se, portanto, que o Código de Processo Civil prioriza a solução amigável da controvérsia, mediante composição das partes, a qual deve ser tentada pelo Juiz a qualquer tempo, em observância aos princípios da economia processual, cooperação e busca do consenso entre os envolvidos. Diante disto, precedendo à análise dos pedidos de produção probatória, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, de forma híbrida (presencial/virtual), para tentativa de solução amigável do litígio. Saliento às partes que, se pretenderem participar da audiência de conciliação de forma virtual, deverão informar nos autos, através de advogado(a) e mediante peticionamento eletrônico, após a publicação desta decisão e em até 5 (cinco) dias úteis da data designada, os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência. Na data designada deverá acessar a sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos. O silêncio ou o não peticionamento conforme o acima determinado, será interpretado por este Juízo que a parte não dispõe de condições técnicas para participar do ato de forma virtual, devendo, assim, comparecer presencialmente na data supra designada perante o CEJUSC de Louveira, sito à Rua Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira-SP, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência. Constarão como ausentes, caso deixarem de ingressar na audiência designada ou não comparecerem presencialmente no CEJUSC. Int.

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