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Nilson De Jesus Pires x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 275477021

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001869-90.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NILSON DE JESUS PIRES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Edital

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-90.2024.5.02.0314 REQUERENTE: NILSON DE JESUS PIRES REQUERIDO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-90.2024.5.02.0314 REQUERENTE: NILSON DE JESUS PIRES REQUERIDO: POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP INTIMA POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP acerca da Sentença de Liquidação #id:6b58d8f e para que proceda ao pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, realizando depósito direto do crédito líquido atualizado na conta informada pelo exequente, bem como, para o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Em atenção ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, os valores devidos à parte exequente deverão ser depositados na conta indicada, e as demais parcelas devidas em guias próprias (notadamente INSS, custas e IR, se e quando houver), sob pena de não se considerara quitada a execução. Em havendo requerimento, fica desde já deferido o parcelamento do crédito líquido atualizado devido ao autor, na forma do Art. 916 do CPC. Nesse caso, o deferimento depende do depósito inicial dos 30% (não menos que isso, pena de indeferimento) diretamente na conta informada pelo exequente (indeferido se feito mediante depósito judicial), com os recolhimentos necessários em guias próprias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARCIA MARIA DO PORTO NEVES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

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F. C. S. x N. M. B. A.

ID: 326353159

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. C. S.

Polo Passivo:

N. M. B. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MARIA RODRIGUES

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itararé - Embargte: F. C. S. - Embargdo: N. M. B. A. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ A PRESENÇA DO VÍCIO ALEGADO. 3.- OMISSÃO CONFIGURADA. 4.- RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONQUANTO EM PERÍODO INFERIOR AO PRETENDIDO E PARCIAL RECONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVO À PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS (ART. 86, CAPUT, DO CPC). RÉU QUE DEVE SER CONDENADO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, TAL QUAL FIXADO NA R. SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Reinaldo Silva (OAB: 277245/SP) - Silmara de Lima (OAB: 277356/SP) - Emanuel Barbosa de Lima (OAB: 317803/SP) - Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP) - 4º andar

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F. C. S. x N. M. B. A.

ID: 326352918

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. C. S.

Polo Passivo:

N. M. B. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MARIA RODRIGUES

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itararé - Embargte: F. C. S. - Embargdo: N. M. B. A. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ A PRESENÇA DO VÍCIO ALEGADO. 3.- OMISSÃO CONFIGURADA. 4.- RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONQUANTO EM PERÍODO INFERIOR AO PRETENDIDO E PARCIAL RECONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVO À PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS (ART. 86, CAPUT, DO CPC). RÉU QUE DEVE SER CONDENADO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, TAL QUAL FIXADO NA R. SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Reinaldo Silva (OAB: 277245/SP) - Silmara de Lima (OAB: 277356/SP) - Emanuel Barbosa de Lima (OAB: 317803/SP) - Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP) - 4º andar

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E. V. C. x F. Do A. C.

ID: 259069217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001869-55.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

E. V. C.

Polo Passivo:

F. DO A. C.

Intimação

Advogados:

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

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FABIOLA ELIANA FERRARI

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ADV: Fabiola Eliana Ferrari (OAB 161543/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001869-55.2023.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. V. C. - Reqdo: F. do… ADV: Fabiola Eliana Ferrari (OAB 161543/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001869-55.2023.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. V. C. - Reqdo: F. do A. C. - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art. 487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1. CONDENAR, revisionando valor anterior, o réu a pagar alimentos em favor do filho e autor no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do genitor, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 40% do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela genitora. 2. REGULAMENTAR a visita do genitor ao filho menor na forma manifestada pelo Ministério Público em seu parecer (fl. 88). A presente sentença também valerá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora do alimentante, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada. Pela sucumbência, condeno o réu nas custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00, atendendo à simplicidade da causa, seu tempo de duração e ausência de dilação probatória, bem ainda que o valor da causa é baixo (art.85, §§ 2º e 8º, CPC). Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em razão da atuação pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Cesar Augusto De Castro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 259064699

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-72.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO THAIS DE SENA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0798858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido: RETIFICAR o valor da causa para constar R$ 124.786,94. Atente-se a Secretaria. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DE SENA, para o fim de absolver CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA de todas as pretensões da inicial. Concedo a gratuidade de justiça à reclamante, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial. Diante da improcedência da ação, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). A reclamante, sucumbente no objeto da perícia e sendo beneficiária da justiça gratuita, responde pelos honorários periciais, devendo o I. Perito ser remunerados pela União, na forma do Ato GP/CR 02/2021, ora fixado em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.495,73, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 124.786,94, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Cesar Augusto De Castro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 259064702

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-72.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO THAIS DE SENA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0798858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido: RETIFICAR o valor da causa para constar R$ 124.786,94. Atente-se a Secretaria. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DE SENA, para o fim de absolver CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA de todas as pretensões da inicial. Concedo a gratuidade de justiça à reclamante, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial. Diante da improcedência da ação, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). A reclamante, sucumbente no objeto da perícia e sendo beneficiária da justiça gratuita, responde pelos honorários periciais, devendo o I. Perito ser remunerados pela União, na forma do Ato GP/CR 02/2021, ora fixado em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.495,73, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 124.786,94, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE SENA

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L. Da S. e outros x L. De J. O.

ID: 333889856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001869-81.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. L. I. DA S. O.

Polo Passivo:

L. DE J. O.

Intimação

Advogados:

JOICE CRISTINA RIBEIRO

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DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEÃO DA SILVA

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Processo 1001869-81.2025.8.26.0526 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - - L.I.S.O. - L.J.O. - Ficam intimadas as partes foi designada Audiência VIRTU… Processo 1001869-81.2025.8.26.0526 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - - L.I.S.O. - L.J.O. - Ficam intimadas as partes foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 25/08/2025 às 10:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que foi encaminhado, NESTA DATA, nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. Necessária a internet. Ficam intimadas ainda, que as partes devem apresentar documentos de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenham problemas para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 2118-4804. Ficam intimadas as partes, finalmente, que nos termos da Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 01/2021 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 377,73(trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, antes da realização da audiência. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar da ata de audiência. JACQUELINE PASSOS CPF: 069.827.248-08 BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 6609-5 - C/C: 21.187-7 PIX: 069.827.248-08 Ficam intimadas as partes, além de tudo, que durante a audiência não será permitida a entrada de menores, incapazes e acompanhantes que não façam parte do processo, salvo os casos em que houver determinação judicial. - ADV: JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEÃO DA SILVA (OAB 524408/SP)

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Processo nº 1001869-66.2021.4.01.3302

ID: 335534914

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-66.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IANY SOUZA OLIVEIRA PAULO HENRIQUE PASSOS ANDRADE

Decisão

Advogados:

BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO

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DIOGO CEZAR REIS AMADOR

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IVAN PINHEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1001869-66.2021.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1001869-66.2021.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO: IPL 2020.0092102 - DPF/JZO/BA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN PINHEIRO DA SILVA - BA46529, DIOGO CEZAR REIS AMADOR - PE24864 e BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO - BA36676 DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pela defesa da requerida Iany Souza Oliveira visando à liberação de valores e bens constritos que ultrapassem o limite fixado na decisão que deferiu a medida cautelar de sequestro, estabelecido em R$ 631.000,00 (ID 2198617452). Inicialmente, cumpre destacar que, embora este Juízo tenha declarado sua incompetência para o processamento e julgamento da presente ação penal (decisão de ID 2192867598), a apreciação do presente requerimento se insere no âmbito da competência residual para o exame de medidas urgentes de natureza estritamente operacional e cautelar. Trata-se, em verdade, de providência meramente executiva da medida cautelar anteriormente deferida, com o fim de garantir a estrita observância do limite imposto na decisão judicial originária. Avançando, verifico que, de fato, o excesso de constrição está documentalmente demonstrado nos autos, com indicação dos valores bloqueados em contas bancárias (ID 2198909254), constrição de veículos (ID 2173810749) e imóveis (ID 2174047354), cujo somatório ultrapassa, de forma expressiva, o montante autorizado judicialmente, razão pela qual se faz imperioso o imediato desbloqueio do valor que ultrapassa o montante indicado na decisão de ID 2173342456 (R$ 631.000,00). Pelo exposto, defiro o pedido formulado para determinar o imediato desbloqueio de todos os bens e valores que excedam o limite de R$ 631.000,00, fixado na decisão judicial que autorizou a medida cautelar de sequestro, devendo ser mantida (priorizada) a constrição sobre os depósitos bancários que atinjam aquele patamar. Intimem-se. Cumpra-se a decisão de ID 2192867598. Campo Formoso, PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal

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Processo nº 1001869-49.2025.8.26.0472

ID: 334787222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FIORAVANTE MALAMAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-49.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.C. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2)… Processo 1001869-49.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.C. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se e intime-se a parte requerida por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No ato da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher a qualificação completa do requerido, inclusive, o nome de seus genitores, para melhor instrução dos autos. Fica a parte requerida advertida de que, em não havendo apresentação de contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido Diploma Legal. 4) Para realização do exame de DNA, oficie-se ao IMESC, através do Portal Eletrônico, para designar data e horário para realização do exame e após intimem-se as partes, pessoalmente, por mandado, para comparecimento. A ausência ou recusa injustificada da parte autora em comparecer ao exame tornará preclusa a prova pericial. A ausência ou recusa injustificada da parte requerida importará em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int e dil. Porto Ferreira, 23 de julho de 2025. - ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)

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Condomínio Center Suíço x Ary José De Lima

ID: 334987526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-94.2018.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CENTER SUíçO

Polo Passivo:

ARY JOSé DE LIMA

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS

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THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO NUNES

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RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA

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PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA

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NILO NÓBREGA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MARLY INÊS NÓBREGA

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LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER

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LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM

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KARINA VELASCO DIAS

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JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

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IVE DOS SANTOS PATRÃO

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GEILSA KÁTIA SANT´ANA

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FLAVIO LUIZ GONZALEZ

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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ELY TEIXEIRA DE SA

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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CLAUDIA HIGA

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ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

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Processo 1001869-94.2018.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Center Suíço - Ary José de Lima - Geilsa Kátia Sant´ana - - Maria Emília Tabet Lima e out… Processo 1001869-94.2018.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Center Suíço - Ary José de Lima - Geilsa Kátia Sant´ana - - Maria Emília Tabet Lima e outro - Hasta Vip Leilões Judiciais- Representado Pelo Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - Fausto Longo Baptista Pereira Neto e outro - Merco-sat Comunicações e Empreendimentos Ltda - Fausto Longo Baptista Pereira Neto - - Damiana da Silva Correia de Azevedo - - Cláudio Simões Henriques - - S&S BELEGI PROPAGANDA LTDA EPP - - Viviane Pereira da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outro - Vistos. Diante da habilitação dos credores que possuem penhora no rosto dos autos, determino a instauração do concurso de credores nos termos do artigo 908 do CPC. Concedo o prazo de quinze dias aos credores para que apresentem os respectivos títulos de preferência. Intime-se a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, via Portal Eletrônico. Decorrido o prazo acima, conclusos para julgamento do concurso. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), KARINA VELASCO DIAS (OAB 391309/SP), KARINA VELASCO DIAS (OAB 391309/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), CLAUDIA HIGA (OAB 150112/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), FLAVIO LUIZ GONZALEZ (OAB 131529/SP), PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA (OAB 99527/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP), NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP), THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO NUNES (OAB 284331/SP), NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP), MARLY INÊS NÓBREGA (OAB 308181/SP), MARLY INÊS NÓBREGA (OAB 308181/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM (OAB 358946/SP), LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM (OAB 358946/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)

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