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Processo nº 1001869-49.2025.8.26.0472

ID: 334787222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FIORAVANTE MALAMAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-49.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.C. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2)… Processo 1001869-49.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.C. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se e intime-se a parte requerida por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No ato da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher a qualificação completa do requerido, inclusive, o nome de seus genitores, para melhor instrução dos autos. Fica a parte requerida advertida de que, em não havendo apresentação de contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido Diploma Legal. 4) Para realização do exame de DNA, oficie-se ao IMESC, através do Portal Eletrônico, para designar data e horário para realização do exame e após intimem-se as partes, pessoalmente, por mandado, para comparecimento. A ausência ou recusa injustificada da parte autora em comparecer ao exame tornará preclusa a prova pericial. A ausência ou recusa injustificada da parte requerida importará em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int e dil. Porto Ferreira, 23 de julho de 2025. - ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)

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Processo nº 1500226-50.2025.8.26.0552

ID: 307975971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500226-50.2025.8.26.0552

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSEMAR DANILO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500226-50.2025.8.26.0552 (apensado ao processo 1500449-49.2025.8.26.0472) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - JOSEMAR DANILO DA SILVA - Vistos. 1 - F…

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Quecia De Fatima Ferreira Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 303683969

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000317-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QUECIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000317-49.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Quecia De Fatima Ferreira Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 298051609

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000317-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QUECIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1000317-49.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000139-49.2025.8.26.0472

ID: 324711993

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 4000139-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUHAYLA NAJILA FAYEZ AYOUB

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOEL MARCELO GRIGOLETO

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Processo 4000139-49.2025.8.26.0472 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira na data de 11/07/2025.

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Processo nº 0000635-49.2025.8.26.0472

ID: 298366595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO CâNDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRUCIO JOSÉ BISCARO

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Processo 0000635-49.2025.8.26.0472 (processo principal 1000601-91.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto Cândido da Silva - Ciência ao Requerente/Exequ…

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Processo nº 1001384-49.2025.8.26.0472

ID: 319595099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001384-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR JOSE CARNIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001384-49.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edgar Jose Carniato - Vistas dos autos ao autor/exequente para: manifestar-se, em 15…

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Processo nº 1001093-49.2025.8.26.0472

ID: 309802017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001093-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSé LONGATTO TANIA REGINA APOLINARIA DA MOTA LONGATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PIRONDI SILVA

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Processo 1001093-49.2025.8.26.0472 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tania Regina Apolinaria da Mota Longatto - - Edson José Longatto - Fls. 379 e seguintes: Manifeste-se…

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Processo nº 1000802-49.2025.8.26.0472

ID: 293448596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000802-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COZAR E MAESTRELLO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1000802-49.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cozar e Maestrello Ltda - Vistas dos autos ao autor/exequente para: informar, em 30 (trinta) dias, o endereço atua…

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Processo nº 1000608-49.2025.8.26.0472

ID: 293456091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000608-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. E. Z. R. R. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALVES CAMAROTTI

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Processo 1000608-49.2025.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.E.Z.R. - - R.A.R. - Requerentes: Certidão de Casamento averbada à fl. 50, encontra-se o original disponível para retirada j…

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