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Sigilo1 e outros x Sigilo7

ID: 294472944

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-33.2022.8.21.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO7

80

Advogados:

RENAN KLEIN MENCHIK

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DIOGENES ALVES DA FONSECA NETO

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LISIANE SILVEIRA ROSA

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ … 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - Em caso de arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, o requerente, antes de iniciar a gravação de suas razões, deverá apresentar sua carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5000769-33.2022.8.21.0052/RS (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2025. Desembargadora GLAUCIA DIPP DREHER Presidente

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Processo nº 5000769-60.2025.8.13.0372

ID: 294588465

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-60.2025.8.13.0372

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA FONSECA SOUZA

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RAFAELA FONSECA DE SOUZA

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JOSE EUSTAQUIO SOUZA

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ANTONIO JONAS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 14… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5000769-60.2025.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA CPF: 296.863.696-00 RÉU: ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 204.368.316-00 e outros DECISÃO Trata-se de ação de extinção de condomínio. RECEBO a peça inicial, pois cumpridas as exigências formais previstas no art. 319 e 320, do CPC/15. Intime-se a parte autora para fornecer endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda não houver indicado. Defiro o pedido de justiça gratuita, pois há presunção de hipossuficiência corroborada pelos documentos juntados à inicial id. 10396483691. 1. Determino a designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Cite-se com advertência quanto ao prazo para contestar e quanto aos efeitos da revelia. Esclareço às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme §8º do art. 334 do CPC. 2. Se apresentada contestação, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para impugnação. Em seguida e independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 5 dias, justificada e circunstanciadamente, considerando os pontos controvertidos que podem ser extraídos da inicial, da contestação e impugnação. 3. Ao final, venham os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. Certifiquem-se eventuais transcursos de prazo. Caso haja interesse de menor ou incapaz, remetem-se os autos ao Ministério Público, sempre após a manifestação das partes envolvidas. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

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Processo nº 5000769-60.2024.4.02.5117

ID: 312053059

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-60.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE MARCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000769-60.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : BRUNO DE MARCHI ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) be…

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Processo nº 5000769-76.2025.8.24.0009

ID: 283503014

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-76.2025.8.24.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILLA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-76.2025.8.24.0009/SC AUTOR : MARCO AURELIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) DESPACHO/DECISÃO Indeferida a tutela provisória e …

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Processo nº 5000769-45.2025.4.03.6201

ID: 291759806

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-45.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANE CANDIDA MARQUES ACOSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-45.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-45.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ROSANE CANDIDA MARQUES ACOSTA - MS4185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos do art. 2.º do Provimento CJF3R n.º 103/2024,determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3.ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, o interessado deverá requerer,de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3R n.º 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5000769-16.2025.4.03.6340

ID: 290812898

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-16.2025.4.03.6340

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. H. D. S. P.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-16.2025.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-16.2025.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SILVA, K. H. D. S. P. CRIANÇA INTERESSADA: G. C. D. S. P. REPRESENTANTE: JULIANA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BERNARDES FRANCA - SP195265 Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: THIAGO BERNARDES FRANCA - SP195265, Advogados do(a) AUTOR: THIAGO BERNARDES FRANCA - SP195265, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1. Determino à parte autora que forneça a este Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, comprovante de residência atual ou datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, em nome próprio ou em nome de terceiro, neste caso acompanhado de comprovante do vínculo de domicílio, consistente no respectivo contrato de locação ou de cessão a qualquer título, ou, na ausência desses documentos, de declaração de terceiro, datada e assinada, na forma do Anexo I do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (disponibilizado no DJF3 nº 183, de 02/10/2013, Caderno Administrativo), e também acessível para consulta no sítio do Tribunal Regional da 3ª Região em formato “.pdf. 2. A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; por isso, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício buscado nesta ação. Advirto, desde já, que a requisição judicial de processo administrativo ocorrerá apenas nas hipóteses comprovadas de recusa do ente público ou mora injustificada em fornecer a documentação solicitada pelo(a) interessado(a). 3. Promovida a regularização processual, venham os autos conclusos. 4. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 3 de junho de 2025.

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Processo nº 5000769-27.2024.8.13.0071

ID: 313777959

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-27.2024.8.13.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOP FOTOS BR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000769-27.2024.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: TOP FOTOS BR LTDA CPF: 29.564.631/0001-15 RÉU: JHENNIFER DE ARAUJO OLIVEIRA CPF: 097.720.666-10 DECISÃO Vistos, etc. Por envolver informações fiscais e/ou bancárias, bem como acerca de patrimônio, anote-se o sigilo dos documentos em anexo, disponibilizando-se a visualização apenas às partes. Observado o disposto no art. 854, do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para a conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 dias, sem qualquer manifestação do(s) executado(s) fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, §5º, do CPC), intimando-se o exequente para requerer o que de direito, sob as penas legais. Havendo manifestação do executado, venham os autos conclusos. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito

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Gessana Duffeck Lisboa x Fundação Universidade Do Contestado - Func

ID: 315353305

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000769-35.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GESSANA DUFFECK LISBOA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC

Acórdão

Advogados:

VLADEMIR VILANOVA MOREIRA

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MARCO ANTÔNIO POTTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5000769-35.2024.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE AUTORA : GESSANA DUFFECK LISBOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCO ANTÔNIO POTTER (OAB SC…

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Barbara Dos Santos Paz Gross e outros x Vanessa De Almeida Flores Vianna

ID: 280915052

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-61.2012.8.21.0059

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA DOS SANTOS PAZ GROSS JONES GUASSELLI GROSS

Polo Passivo:

VANESSA DE ALMEIDA FLORES VIANNA

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA LOPES DOS SANTOS

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JOSE ANTONIO GOMES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NESTOR PIRES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ED DA SILVA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELE FERRI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA PIRES CAMARGO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISAQUE JOSIAS BERNARDINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000769-61.2012.8.21.0059/RS RELATOR : JULIANO PEREIRA BREDA EXEQUENTE : JONES GUASSELLI GROSS ADVOGADO(A) : MICHELE FERRI DIAS (OAB RS110410) ADVOGADO(A) : ED DA SILVA MOR…

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Processo nº 5000769-55.2017.4.04.7120

ID: 278687635

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-55.2017.4.04.7120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIETA MARIA DE PAULA VIERO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-55.2017.4.04.7120/RS AUTOR : ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIETA MARIA DE PAULA VIERO (OAB RS015606) DESPACHO/DECISÃO Consta informação, nos a…

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