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Marcia Cristina Cardoso x Carris Porto-Alegrense Ltda.

ID: 330484565

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-81.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA CARDOSO

Polo Passivo:

CARRIS PORTO-ALEGRENSE LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGER VILLAS BOAS LAIN

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KELLY MORALES CAVALHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-81.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : MARCIA CRISTINA CARDOSO ADVOGADO(A) : KELLY MORALES CAVALHEIRO (OAB RS060294) EXECUTADO : CARRIS PORTO-ALEGRENSE LTDA. ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5000966-88.2022.4.03.6335

ID: 294849877

Tribunal: TRF3 Órgão: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000966-88.2022.4.03.6335

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEVI TEIXEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000966-88.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000966-88.2022.4.03.6335 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: LEVI TEIXEIRA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000966-88.2022.4.03.6335 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: LEVI TEIXEIRA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de conhecimento pela qual LEVI TEIXEIRA DE SOUSA busca a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com cômputo de tempo especial e averbação de período rural. O autor, nascido em 03/02/1973, ajuizou ação contra o INSS, pleiteando o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar no período de 1983 a 1991 e o reconhecimento da especialidade dos períodos de 04/12/1998 a 29/04/2003, 30/04/2003 a 30/04/2004, 01/05/2004 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 30/11/2017 e 01/12/2017 até a data do ajuizamento da ação, alegando exposição a ruído acima dos limites de tolerância. Em sua petição inicial (id 313123121, pág. 1-14), o autor relatou ter trabalhado em regime de economia familiar na área agrícola/rural no período de 1983 a 1991, na cidade de Riachinho/MG, onde sua família cultivava milho, arroz, feijão e mandioca, tanto para venda quanto para subsistência. Quanto à atividade especial, afirmou que o INSS já havia reconhecido administrativamente a especialidade do período de 02/10/1995 a 03/12/1998, mas pleiteou o reconhecimento de outros períodos com exposição a ruído, mencionando níveis que chegavam a 99,60 dB(A). O INSS contestou a ação (id 313123141, pág. 1-34), impugnando a gratuidade de justiça concedida, alegando prescrição quinquenal e argumentando que o autor não faria jus ao reconhecimento da atividade especial por ausência de metodologia correta de aferição do ruído, falta de responsável técnico pelos registros ambientais em determinados períodos e falta de comprovação da atividade rural. Sustentou também que seria vedada a conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores a 13/11/2019 (EC 103/2019). Na sentença (id 313123481, pág. 1-27), o juiz rejeitou as preliminares de impugnação à justiça gratuita e de necessidade de prova pericial. Quanto ao mérito, extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de reconhecimento de labor rural por ausência de início de prova material. Reconheceu, contudo, a natureza especial da atividade nos períodos de 04/12/1998 a 29/04/2003, 30/04/2003 a 30/04/2004, 01/05/2004 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 02/01/2008, 08/04/2009 a 10/07/2010, 16/07/2010 a 20/02/2014, 10/03/2014 a 15/08/2016, 01/09/2016 a 30/11/2017, 01/12/2017 a 09/03/2018 e de 09/04/2018 a 30/04/2021, com direito à conversão do tempo especial em comum pelo fator 1,40 até 13/11/2019, julgando procedente o pedido para conceder aposentadoria por tempo de contribuição, conforme regra do art. 17 da EC 103/2019, com DIB em 19/05/2021 (DER). O autor interpôs recurso inominado (id 313123533, pág. 1-16), alegando cerceamento de defesa, pois tentou obter documentos junto à empresa, mas não teve êxito, e o juiz não determinou a expedição de ofícios aos ex-empregadores para apresentação de PPP e/ou LTCAT. Argumentou que poderia ter sido suprida a ausência de informação sobre o responsável técnico pelos registros ambientais nos períodos não reconhecidos, conforme prevê o Tema 208 da TNU. Subsidiariamente, requereu que o processo fosse extinto sem resolução do mérito em relação aos períodos especiais não reconhecidos, com base no Tema 629 do STJ. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000966-88.2022.4.03.6335 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: LEVI TEIXEIRA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Preliminarmente, afasto a alegação de cerceamento ao direito de produção de provas. É ônus do autor a propositura da ação acompanhada de toda a prova documental necessária ao deslinde da questão. São absolutamente impertinentes os pedidos de expedição de ofício para que seja determinada a juntada de PPP e/ou LTCAT. A prova documental que deve ser apresentada de forma completa e regular já no início de ação judicial (em realidade, no início do processo administrativo). Em havendo supostas irregularidades dos PPPs, caberia à parte autora postular a retificação dos documentos em face do empregador, responsável pela sua emissão e, havendo necessidade, submeter essa pretensão ao juízo competente (Justiça Trabalhista), antes de apresentar referidos documentos quer ao INSS, na esfera administrativa, quer nesta Justiça Federal, em ação previdenciária. No caso, em relação aos períodos ora em debate, os autos estão instruídos com PPPs, documentos suficientes para a análise do exercício de atividade especial. Da mesma forma, rejeito o pedido subsidiário de extinção do feito sem resolução do mérito. Isso porque o STF firmou a seguinte tese ao analisar o Tema 629 (Questão submetida a julgamento: Argumento de que a parte autora deixou de instruir seu pedido inicial com documentos que comprovassem o exercício de atividade rural em momento imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, consoante exigência legal prevista no art. 143 da Lei 8.213/91, motivo pelo qual o feito deveria ter sido extinto nos termos do art. 269, I do CPC, com a decretação de improcedência do pedido): “A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa.” O tema de recurso repetitivo n. 629 do STJ é específico para as hipóteses reconhecimento de labor rural. Está ligado à notória dificuldade probatória do labor campesino. Não se traduz em hipótese geral de extinção sem resolução do mérito como alternativa à improcedência de demandas previdenciárias. Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e conforme entendimento desta 3ª Turma Recursal, em razão da ausência de atuação do procurador da parte contrária em segundo grau (não apresentação de contrarrazões). É o voto. Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM PPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo reconhecido a especialidade de diversos períodos laborais, mas não de outros períodos pleiteados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se ocorreu cerceamento de defesa pela não expedição de ofícios às empresas para apresentação de PPP e/ou LTCAT; e (ii) saber se, subsidiariamente, caberia a extinção do processo sem resolução do mérito em relação aos períodos especiais não reconhecidos, conforme Tema 629 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É ônus do autor a propositura da ação acompanhada de toda a prova documental necessária, sendo impertinente o pedido de expedição de ofícios para juntada de PPP e/ou LTCAT, documentos que devem ser apresentados de forma completa no início da ação. 4. O Tema 629 do STJ é específico para hipóteses de reconhecimento de labor rural. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/91, art. 143; CPC, arts. 267, IV, 268 e 283; EC 103/2019, art. 17. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 629; TNU, Tema 208. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LEONARDO JOSE CORREA GUARDA Juiz Federal

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Maicon Giroletti x Nadja Martins e outros

ID: 306140120

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002111-60.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAICON GIROLETTI

Polo Passivo:

NADJA MARTINS NADJA MARTINS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE BARBOSA LODETTI

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ANA PAULA LIMA

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LUCAS RODRIGUES FREITAS

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RAFAELA ROUSSENQ CORREA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002111-60.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MAICON GIROLETTI ADVOGADO(A) : MARIANE BARBOSA LODETTI (OAB SC031386) EXECUTADO : NADJA MARTINS ADVOGADO(A) : RAFAELA ROUSSENQ COR…

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Processo nº 5000966-32.2024.4.04.7001

ID: 308436407

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-32.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIFRIPAR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAOLA SANTOS CASSOL

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AMANDA CRISTINA ARRUDA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000966-32.2024.4.04.7001/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : DIFRIPAR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETR…

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Processo nº 5004415-40.2024.8.24.0103

ID: 292875798

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004415-40.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES BETIN KRUTZSCH ANNABELLA SANPEDRO CAMILA CRISTINE CORREA DAIANA ALZERINA LISBOA GISLENY ANTONIA DE JESUS RONDON JOAO CARLOS JUNCHES JOSEANE COUTINHO ALVES LEONOR GOULART DE OLIVEIRA LIDIANE ALVES FRANCA LUCIANO SIQUEIRA MACHADO MARLI APARECIDA DA SILVA PABLO ANTONIO VOTRI SIMONE DE AZEVEDO BORGES VANESSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MEURER

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Procedimento Comum Cível Nº 5004415-40.2024.8.24.0103/SC AUTOR : VANESSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL MEURER (OAB SC054715) AUTOR : SIMONE DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO(A) : RAFAEL MEURER (OAB SC05471…

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Processo nº 5000966-46.2025.8.24.0004

ID: 294823350

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-46.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROGERIO REMOR BERTI KARINA REMOR CAMPOS LUIZA ELIZABETE SALVADOR BERTI VICENZO BERTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONILDO GONÇALVES DA SILVA

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LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA

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MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : VICENZO BERTI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO ALBORGHETTI (OAB SC020782) EXEQUENTE : ANTONIO ROGERIO REMOR BERTI ADVOGADO(A) : MARCO A…

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Benjamim Roberto Bussolo x Olga De Oliveira Candido

ID: 294329710

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0308875-21.2016.8.24.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIM ROBERTO BUSSOLO

Polo Passivo:

OLGA DE OLIVEIRA CANDIDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORIS DOUGLAS AMERICO

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EDUARDA GHISLANDI NUERNBERG

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CLOTILDE BERNARDETE ZANZI

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ANDREA PEREIRA DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308875-21.2016.8.24.0020/SC EXEQUENTE : BENJAMIM ROBERTO BUSSOLO ADVOGADO(A) : ANDREA PEREIRA DA SILVA (OAB SC034901) ADVOGADO(A) : CLOTILDE BERNARDETE ZANZI (OA…

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Processo nº 5000966-65.2024.8.24.0009

ID: 312581624

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-65.2024.8.24.0009

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALINE JUNCKES CUSTODIO & JUNCKES ADVOGADOS ASSOCIADOS DEMITRIO CUSTODIO RAFAEL JUNCKES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA SILVA

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ALINE JUNCKES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-65.2024.8.24.0009/SC EXEQUENTE : CUSTODIO & JUNCKES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES (OAB SC023131) EX…

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Processo nº 5000966-68.2025.8.13.0710

ID: 314772335

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000966-68.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRACAO ROTA DAS TERRAS - SICREDI INTEGRACAO ROTA DAS TERRAS RS/MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS AMARAL VIEIRA

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HENRIQUE DE SOUZA DIAS

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DYOGGO SARAIVA DE MELO

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LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ

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ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 5000966-68.2025.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRACAO ROTA DAS TERRAS - SICREDI INTEGRACAO ROTA DAS TERRAS RS/MG CPF: 87.510.475/0001-06 RÉU: LEONARDO ANDRE DA SILVA CPF: 046.218.686-59 DESPACHO Recebo a presente execução, devendo ser expedida certidão nos moldes do art. 828 do CPC, caso tenha sido requerido pelo exequente. Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829, do CPC/15. Deverá constar no mandado a possibilidade da executada, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/15). Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% do valor executado, os quais serão reduzidos pela metade, em caso de integral cumprimento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, conforme determina o art. 827, §1° do CPC/15. Não paga a dívida, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, na mesma oportunidade, deverá intimar, se possível, a executada, conforme art. 829, §1° do CPC/15. Os embargos poderão ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, tal qual dispõe os arts. 914 e 915 do CPC/15. Certificado o decurso do prazo sem embargos, intime-se o exequente para dizer se é de seu interesse a adjudicação ou a alienação por iniciativa própria ou intermédio de corretor. Ficam as partes cientes de que deverão atualizar os respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, como dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC/15. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Vazante 67

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Processo nº 5000966-09.2023.4.04.7117

ID: 274062424

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-09.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GELSON ANTONIO CENCI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000966-09.2023.4.04.7117/RS AUTOR : GELSON ANTONIO CENCI ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência . O STF,…

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