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Helio Barros Couto e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 276032562

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-74.2024.5.03.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELIO BARROS COUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c1d6 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 29/05/2025 09:03 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/lilianec 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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Helio Barros Couto e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 276032604

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-74.2024.5.03.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELIO BARROS COUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c1d6 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 29/05/2025 09:03 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/lilianec 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

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E.G.G.F.D.S. e outros x Raizen Centro-Sul Paulista S.A

ID: 320733784

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-14.2020.5.15.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E.G.G.F.D.S. I.D.A.G.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c08d4 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Homologados os cálculos do autor, a reclamada realizou o pagamento, vindo aos autos a informação acerca do falecimento do autor, sr. Roberto Gomes da Silva. Dos documentos apresentados pela parte autora, verifica-se a existência de carta de concessão de benefício por morte em favor dos menores E.G.G.F, representado por sua genitora, sra. Lucineide Ferreira da Silva, bem como a menor I. A.G. F., representada por sua genitora, sra. Silvana de Almeida Gomes da Silva Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24/11/80, são titulares para o recebimento dos valores devidos pelo empregador ao empregado falecido os dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial(art.1.037, do CPC), independentemente de inventário ou arrolamento. Desta forma, tem-se que os beneficiários dos valores referente ao crédito do "de cujus" são os menores E.G.G.F e I. A.G. F.. Portanto, retifique-se a autuação para constar no polo ativo para constar os beneficiários supra referidos. Desta feita, o crédito do autor deverá ser dividido em cotas iguais entre os beneficiários, cujos valores deverão ser depositados em conta poupança, podendo ser recebidos somente após a maioridade. Para tanto, intimem-se os reclamantes para que informem os números das contas poupanças, para posterior transferência de seus créditos, por ofícios, constando a impossibilidade de levantamento dos valores, antes de atingirem a maioridade civil. BEBEDOURO/SP, 02 de julho de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

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E.G.G.F.D.S. e outros x Raizen Centro-Sul Paulista S.A

ID: 320733797

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-14.2020.5.15.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E.G.G.F.D.S. I.D.A.G.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROBERTO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c08d4 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Homologados os cálculos do autor, a reclamada realizou o pagamento, vindo aos autos a informação acerca do falecimento do autor, sr. Roberto Gomes da Silva. Dos documentos apresentados pela parte autora, verifica-se a existência de carta de concessão de benefício por morte em favor dos menores E.G.G.F, representado por sua genitora, sra. Lucineide Ferreira da Silva, bem como a menor I. A.G. F., representada por sua genitora, sra. Silvana de Almeida Gomes da Silva Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24/11/80, são titulares para o recebimento dos valores devidos pelo empregador ao empregado falecido os dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial(art.1.037, do CPC), independentemente de inventário ou arrolamento. Desta forma, tem-se que os beneficiários dos valores referente ao crédito do "de cujus" são os menores E.G.G.F e I. A.G. F.. Portanto, retifique-se a autuação para constar no polo ativo para constar os beneficiários supra referidos. Desta feita, o crédito do autor deverá ser dividido em cotas iguais entre os beneficiários, cujos valores deverão ser depositados em conta poupança, podendo ser recebidos somente após a maioridade. Para tanto, intimem-se os reclamantes para que informem os números das contas poupanças, para posterior transferência de seus créditos, por ofícios, constando a impossibilidade de levantamento dos valores, antes de atingirem a maioridade civil. BEBEDOURO/SP, 02 de julho de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GOMES DA SILVA

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Ricardo Oliveira Da Silva x Audaz Engenharia Eletrica Ltda

ID: 327083805

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-16.2024.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALICE ANGELICA ALVARENGA AZEREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALDER MENDES DAMASCENO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f98382 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1-RELATÓRIO Tratando-se de Reclamação Trabalhista sujeita ao rito processual sumaríssimo é dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. 2-FUNDAMENTAÇÃO A presente execução foi iniciada em decorrência do trânsito em julgado do título executivo judicial. Após a homologação dos cálculos, as partes celebraram acordo, no valor líquido de R$. O acordo foi devidamente cumprido e as custas e contribuição previdenciária devidamente depositadas. À Secretaria, para que proceda ao devido recolhimento. Assim, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT. 3-DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em face de AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA, com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes que constituíram advogado. A intimação das partes remanescentes se dará de forma automática com a publicação deste ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). Libere-se a reclamada o valor bloqueado, depositado nas contas 01513127-6 e 01513258-2. Após, dê-se ciência à executada do alvará para recolhimento da Guia de Previdência Social – GPS para que, em 15 dias, providencie a juntada aos autos do protocolo do envio da GFIP, sob pena de, na omissão, ser expedido ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins do art. 51, III, do PGC deste Regional Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

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Ricardo Oliveira Da Silva x Audaz Engenharia Eletrica Ltda

ID: 327083828

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-16.2024.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALICE ANGELICA ALVARENGA AZEREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALDER MENDES DAMASCENO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f98382 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1-RELATÓRIO Tratando-se de Reclamação Trabalhista sujeita ao rito processual sumaríssimo é dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. 2-FUNDAMENTAÇÃO A presente execução foi iniciada em decorrência do trânsito em julgado do título executivo judicial. Após a homologação dos cálculos, as partes celebraram acordo, no valor líquido de R$. O acordo foi devidamente cumprido e as custas e contribuição previdenciária devidamente depositadas. À Secretaria, para que proceda ao devido recolhimento. Assim, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT. 3-DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em face de AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA, com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes que constituíram advogado. A intimação das partes remanescentes se dará de forma automática com a publicação deste ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). Libere-se a reclamada o valor bloqueado, depositado nas contas 01513127-6 e 01513258-2. Após, dê-se ciência à executada do alvará para recolhimento da Guia de Previdência Social – GPS para que, em 15 dias, providencie a juntada aos autos do protocolo do envio da GFIP, sob pena de, na omissão, ser expedido ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins do art. 51, III, do PGC deste Regional Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA

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Lyvia Ganga x Unique Centro Educacional Integrado Ltda

ID: 263145626

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-02.2025.5.15.0070

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LYVIA GANGA

Polo Passivo:

UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA DE FIGUEIREDO TROVO

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PATRICIA OYAFUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 0010170-02.2025.5.15.0070 : LYVIA GANGA : UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 0010170-02.2025.5.15.0070 : LYVIA GANGA : UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a2fb1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Alega a reclamada que a notificação inicial, realizada por Oficial de Justiça, apesar de endereçada corretamente teria sido recebida por funcionário da reclamada que não tem poderes de representação, e que por tal motivo a notificação é irregular, requerendo a anulação da ata de audiência e de todos os atos nela produzidos, bem como o agendamento de nova audiência. Não merece prosperar a tese da reclamada, haja vista que os Tribunais Superiores, sobretudo, o STJ têm adotado a teoria da aparência, segundo a qual se presume que o funcionário que se apresenta no estabelecimento da empresa tem poderes para receber correspondências, incluindo citações. A validade da citação, nesse caso, reside no fato de a correspondência ter chegado ao local correto e ter sido recebida por alguém que ali estava a trabalho, presumindo-se que a informação chegará ao conhecimento da empresa. Nesse sentido Julgado do STJ : Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. Com base na teoria da aparência, é válida a citação realizada no endereço da pessoa jurídica, quando recebida por empregado, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. Precedentes. 2. Agravo interno no recurso especial desprovido. (AgInt no AREsp 1430920 / SP, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2019/0011413-0, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI (1118), Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento: 17/06/2019, Data da Publicação DJe 19/06/2019). Indefiro. Intimem-se. CATANDUVA/SP, 29 de abril de 2025 MARGARETE APARECIDA GULMANELI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LYVIA GANGA

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Lyvia Ganga x Unique Centro Educacional Integrado Ltda

ID: 263145642

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-02.2025.5.15.0070

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LYVIA GANGA

Polo Passivo:

UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA DE FIGUEIREDO TROVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA OYAFUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 0010170-02.2025.5.15.0070 : LYVIA GANGA : UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 0010170-02.2025.5.15.0070 : LYVIA GANGA : UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a2fb1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Alega a reclamada que a notificação inicial, realizada por Oficial de Justiça, apesar de endereçada corretamente teria sido recebida por funcionário da reclamada que não tem poderes de representação, e que por tal motivo a notificação é irregular, requerendo a anulação da ata de audiência e de todos os atos nela produzidos, bem como o agendamento de nova audiência. Não merece prosperar a tese da reclamada, haja vista que os Tribunais Superiores, sobretudo, o STJ têm adotado a teoria da aparência, segundo a qual se presume que o funcionário que se apresenta no estabelecimento da empresa tem poderes para receber correspondências, incluindo citações. A validade da citação, nesse caso, reside no fato de a correspondência ter chegado ao local correto e ter sido recebida por alguém que ali estava a trabalho, presumindo-se que a informação chegará ao conhecimento da empresa. Nesse sentido Julgado do STJ : Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. Com base na teoria da aparência, é válida a citação realizada no endereço da pessoa jurídica, quando recebida por empregado, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. Precedentes. 2. Agravo interno no recurso especial desprovido. (AgInt no AREsp 1430920 / SP, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2019/0011413-0, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI (1118), Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento: 17/06/2019, Data da Publicação DJe 19/06/2019). Indefiro. Intimem-se. CATANDUVA/SP, 29 de abril de 2025 MARGARETE APARECIDA GULMANELI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIQUE CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

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Joao Arandi De Souza e outros x Neopav Engenharia Pavimentacao E Infra - Estrutura Ltda.

ID: 261045428

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-27.2022.5.15.0128

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ARANDI DE SOUZA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA RAIMUNDO PINTO

Polo Passivo:

NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA BECH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PINTO PERES

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PATRICIA MASSITA ZUCARELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0010170-27.2022.5.15.0128 : JOAO ARANDI DE SOUZA : NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0010170-27.2022.5.15.0128 : JOAO ARANDI DE SOUZA : NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7015908 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da sentença prolatada, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer consignada, devendo comprovar nos autos o recolhimento dos depósitos do FGTS e a multa de 40%, sob as penas ali cominadas. Em prosseguimento, visando à celeridade processual e com fulcro no poder diretivo concedido pelo artigo 765 da CLT, determino a liquidação da sentença transitada em julgado, nomeando para servir o Juízo o perito Sr. Marcelo Francisco Nogueira para apresentar laudo pericial contábil, no prazo de 30 dias. Eventual atraso na apresentação do laudo deve ser objeto de imediata justificativa e de fundamentada solicitação de dilação de prazo pelo profissional nomeado. Atente o Sr. Vistor que, com fulcro no artigo 1⁠º do ATO CSJT.GP.SG n.º 146/2020, os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe-Calc sendo o arquivo .pjc gerado juntado ao processo. Fica autorizado, desde já, o perito a solicitar diretamente, mediante email do patrono(a) da empresa, documentos faltantes para a realização do laudo, se entender necessário. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 8 dias para as partes, querendo, impugnarem as contas apresentadas pelo perito, indicando os itens e valores objeto da discordância, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Faculta-se às partes a apresentação de petição comum de acordo. Deverá o reclamante, desde logo, apresentar seus dados bancários para viabilizar futura transferência eletrônica de seus créditos. LIMEIRA/SP, 24 de abril de 2025 SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA.

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Joao Arandi De Souza e outros x Neopav Engenharia Pavimentacao E Infra - Estrutura Ltda.

ID: 261045442

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-27.2022.5.15.0128

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ARANDI DE SOUZA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA RAIMUNDO PINTO

Polo Passivo:

NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA BECH

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BRUNO PINTO PERES

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PATRICIA MASSITA ZUCARELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0010170-27.2022.5.15.0128 : JOAO ARANDI DE SOUZA : NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0010170-27.2022.5.15.0128 : JOAO ARANDI DE SOUZA : NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7015908 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da sentença prolatada, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer consignada, devendo comprovar nos autos o recolhimento dos depósitos do FGTS e a multa de 40%, sob as penas ali cominadas. Em prosseguimento, visando à celeridade processual e com fulcro no poder diretivo concedido pelo artigo 765 da CLT, determino a liquidação da sentença transitada em julgado, nomeando para servir o Juízo o perito Sr. Marcelo Francisco Nogueira para apresentar laudo pericial contábil, no prazo de 30 dias. Eventual atraso na apresentação do laudo deve ser objeto de imediata justificativa e de fundamentada solicitação de dilação de prazo pelo profissional nomeado. Atente o Sr. Vistor que, com fulcro no artigo 1⁠º do ATO CSJT.GP.SG n.º 146/2020, os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe-Calc sendo o arquivo .pjc gerado juntado ao processo. Fica autorizado, desde já, o perito a solicitar diretamente, mediante email do patrono(a) da empresa, documentos faltantes para a realização do laudo, se entender necessário. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 8 dias para as partes, querendo, impugnarem as contas apresentadas pelo perito, indicando os itens e valores objeto da discordância, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Faculta-se às partes a apresentação de petição comum de acordo. Deverá o reclamante, desde logo, apresentar seus dados bancários para viabilizar futura transferência eletrônica de seus créditos. LIMEIRA/SP, 24 de abril de 2025 SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ARANDI DE SOUZA

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