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Cidalina Gomes Da Silva e outros x Previni Comercio E Sistemas Eletronicos - Eireli e outros

ID: 325566872

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001638-37.2022.5.02.0701

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CIDALINA GOMES DA SILVA EDMILSON DE FRANCA PIRES

Polo Passivo:

PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRONICOS - EIRELI SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

Notificação

Advogados:

ODAIR EDUARDO IVASCO

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DANIELA CRISTINA DE LUCCA

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ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001638-37.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: CIDALINA GOMES DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001638-37.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: CIDALINA GOMES DA SILVA RECLAMADO: PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRONICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7d80ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 11 de julho de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Cumprida a determinação intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. Determino, ainda, à Secretaria da Vara do Trabalho a intimação das partes para cumprimento das obrigações de fazer fixadas na coisa julgada, observando-se, inclusive, as penalidades ali fixadas. Nesse sentido, deverá a Reclamada PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRÔNICOS – EIRELI efetuar a baixa da CTPS DIGITAL com data de 20/12/2022, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de efetuar o pagamento de multa no valor diário de R$ 100,00, até o valor-limite de R$ 10.000,00. Ainda, no prazo de 10 (dez) dias, a Reclamada deverá entregar as guias para saque do FGTS, em conformidade com a sentença transitada em julgado, bem como entregar as guias para requerimento do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização correspondente. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIDALINA GOMES DA SILVA

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Ana Luisa Correia Bonfim e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 327199280

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-13.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA CORREIA BONFIM JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

MONICA OMENA ALVES

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JOSEANE CARVALHO DE SOUZA

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001638-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA LUISA CORREIA BONFIM RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001638-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA LUISA CORREIA BONFIM RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3c3d23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, acolho a prescrição para, nos termos do artigo 487, II, do CPC, EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as parcelas anteriores a 09 de outubro de 2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por ANA LUISA CORREIA BONFIM em face de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a anotar a CTPS da Autora, bem como a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: saldo de salários (05 dias);férias proporcionais (09/12) + 1/3;13º salário proporcional (09/12);depósitos de FGTS sobre as verbas rescisórias;diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUISA CORREIA BONFIM

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Ana Luisa Correia Bonfim e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 327199287

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-13.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA CORREIA BONFIM JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

MONICA OMENA ALVES

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JOSEANE CARVALHO DE SOUZA

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001638-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA LUISA CORREIA BONFIM RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001638-13.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA LUISA CORREIA BONFIM RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3c3d23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, acolho a prescrição para, nos termos do artigo 487, II, do CPC, EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as parcelas anteriores a 09 de outubro de 2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por ANA LUISA CORREIA BONFIM em face de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a anotar a CTPS da Autora, bem como a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: saldo de salários (05 dias);férias proporcionais (09/12) + 1/3;13º salário proporcional (09/12);depósitos de FGTS sobre as verbas rescisórias;diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

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Processo nº 1001638-32.2024.8.11.0033

ID: 259403035

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001638-32.2024.8.11.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FONTOURA ARTIGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001638-32.2024.8.11.0033 Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: LUIZ CARLOS FONTOURA ARTIGAS Requerido: IMCOL IMOVE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001638-32.2024.8.11.0033 Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: LUIZ CARLOS FONTOURA ARTIGAS Requerido: IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA DECISÃO Vistos. 1. Trata-se ação de usucapião urbano proposta por LUIZ CARLOS FONTOURA ARTIGAS em face de IMCOL IMÓVEIS COLONIZAÇÃO LTDA, todos já devidamente qualificados nos autos. 2. Inicialmente, verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319, assim como do artigo 320, ambos do Código de Processo Civil. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, RECEBO a petição inicial. 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) no endereço contido na inicial, dando-lhes ciência dos termos da lide para, querendo, contestar(em) a demanda. Façam constar as advertências legais. 4. CITE(M)-SE o(s) confinante(s) indicado(s) pela parte autora, na petição inicial, na forma requerida. 5. Os confinantes certos e o possuidor deverão ser citados pessoalmente, nos termos do art. 246, §3º, do CPC e súmulas 263 e 391 do STJ. 6. INTIMEM-SE, pessoalmente, para que manifestem se possuem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado, e do Município. Remetam-se cópias da inicial e documentos. 7. EXPEÇA-SE mandado de citação para os confinantes e terceiros interessados conhecidos, na forma requerida na inicial. 8. CITE-SE, ainda, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 9. Notifique-se o Ministério Público. 10. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos faltantes determinados pelo provimento n. 09/2017 CGJ/MT, abaixo listados: a) Estudo cadastral fornecido pelo Instituto da Terra do Estado de Mato Grosso; b) Fluxograma da Cadeia Nominal; c) Planta georreferenciada do imóvel contendo a tabela com elementos do perímetro, e planilha de dados cartográficos de acordo com a Norma Técnica de georreferenciamento vigente ou a que lhe substituir; d) Mídia digital contendo os seguintes arquivos digitais: planta (em formato .dwg ou .dxf), poligonal limpa (em formato .dwg ou .dxf e .kml ou .kmz), memorial descritivo (em formato PDF) e planilha de dados cartográficos (em formato .ODS); e) ART/CREA. Às providências. Cumpra-se. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU RIBEIRO Juíza de Direito

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Associação Fábrica De Saúde, Esporte E Cultura x Elit Comercial Ltda Me, Na Pessoa Do Sócio Gilberto De Araujo Pessoa e outros

ID: 307065168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-91.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO FáBRICA DE SAúDE, ESPORTE E CULTURA

Polo Passivo:

ELIT COMERCIAL LTDA ME, NA PESSOA DO SóCIO GILBERTO DE ARAUJO PESSOA FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS AFONSO FILHO

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LUIZ GUSTAVO BUENO

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LEANDRO DA SILVA LIMA

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Processo 1001638-91.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura - Elit Comercial Ltda Me, Na Pessoa do Sócio Gilberto d… Processo 1001638-91.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura - Elit Comercial Ltda Me, Na Pessoa do Sócio Gilberto de Araujo Pessoa - - Fabinject Industria Plastica Ltda - Não há nulidades ou preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de vício no produto/serviço e a existência de grupo econômico. Para dirimi-lo defiro prova oral para oitiva de depoimento pessoal-DEVENDO A PARTE QUE SOLICITOU O DEPOIMENTO PESSOAL DO OUTRO, RECOLHER A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA TANTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SE O CASO e testemunhas arroladas às fls. 319/322 que será realizada por meio de videoconferência (por smartphone, tablet ou computador). Determino à serventia que providencie a designação de data de audiência, conforme a pauta do juízo. Provas documentais serão admitidas até a audiência de instrução. São indeferidos requerimentos de ofícios ou protestos por juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita da prova oral. Havendo requerimento de depoimento pessoal, intime(m)-se pessoalmente o(s) requerente(s) com a advertência de que, na ausência, serão reputados verdadeiros os fatos que contra si pesam, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. No ato de intimação deverá constar que, na hipótese de impossibilidade técnica de participação remota, a parte deverá comparecer ao Fórum Local, no dia e hora designados. Cabe aos advogados das partes, providenciar os endereços eletrônicos de todos os participantes (seus e de seus representados) caso queira. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico, de todos os participantes, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e mails informados nos autos (partes, advogados e testemunhas). Deverá a Serventia providenciar o envio do manual de participação em audiências virtuais juntamente à intimação das partes e testemunhas para o ato,dispensando-se a intimação pelo juízo, nos termos do artigo 455 do CPC (Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.). Constatada alguma dificuldade técnica que impeça a parte/testemunha de participar remotamente do ato, caberá ao defensor informar nos autos, até cinco (5) dias antes da audiência, a fim de que seja possibilitada a oitiva da parte nas dependências do Fórum de Paulínia. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP), LEANDRO DA SILVA LIMA (OAB 425324/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Espólio De Edgard Pereira Armond Filho, Representado Pelo Administrador Provisório Adriano Cacesse Armond

ID: 311144947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055777-78.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EDGARD PEREIRA ARMOND FILHO, REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR PROVISóRIO ADRIANO CACESSE ARMOND

Intimação

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1055777-78.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Edgard Pereira Armond Filho, representado pelo administrador provisório… Processo 1055777-78.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Edgard Pereira Armond Filho, representado pelo administrador provisório Adriano Cacesse Armond - Vistos. Compulsando os autos, verifico que há patente ausência de pressuposto para desenvolvimento válido do processo que não foi reconhecida pelas decisões anteriores. O ajuizamento da presente execução se deu em 16/08/2022. Entretanto conforme a certidão de óbito de fls. 68, o executado já era falecido desde 27/03/2022. O caso é de ilegitimidade passiva, eis que pessoas mortas não podem figurar como executados. Conforme a jurisprudência do TJSP, tal vício não pode ser sanado por mera sucessão processual, eis que congênito ao ajuizamento: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - FALECIMENTO DA EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - Irresignação do exequente com relação à extinção da ação - Não acolhimento - A execução foi ajuizada em 05/09/2022, momento em que a executada já havia falecido (óbito em 12/03/2021) - A propositura de execução em face de devedora falecida não autorizava o redirecionamento ao espólio ou herdeiros, por faltar uma das condições da ação, a legitimidade passiva - Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1022416-57.2022 .8.26.0071 Bauru, Relator.: Marino Neto, Data de Julgamento: 24/03/2023, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/03/2023) APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Ilegitimidade de parte e ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo . Ocorrência. Falecimento do devedor prévio ao ajuizamento da ação que não permite sucessão processual dos herdeiros ou do espólio. RECURSO DO EXEQUENTE NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001638-58 .2022.8.26.0009 São Paulo, Relator.: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 29/01/2024, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/01/2024) O reconhecimento de tal questão também não reclama vista da parte contrária, eis que não há nenhuma matéria de fato ou tese jurídica capaz de afastar a conclusão ora adotada. Por consequência, rejeito o pedido de fls. 157. Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 485, VI c/c 771, § único do CPC. Sem condenação em honorários, haja vista ausência de constituição de advogado pela parte contrária. Custas já recolhidas por ocasião do ingresso. Com relação aos valores depositados nos autos, ficarão aguardando manifestação dos herdeiros/inventariante do executado falecido para levantamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)

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Processo nº 0002746-56.2025.8.26.0132

ID: 312256919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002746-56.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GELDER LUIZ SABIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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Processo 0002746-56.2025.8.26.0132 (processo principal 1001638-72.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gelder Luiz Sabiao - A parte devedo… Processo 0002746-56.2025.8.26.0132 (processo principal 1001638-72.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gelder Luiz Sabiao - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fl. 3). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observar o Comunicado SPI nº 64/2015 e a Portaria nº 9.816/2016, publicada no DJE 13/12/2019, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. Em caso de incidente de precatório, deverá observar também o Provimento CSM nº 2.753/2024, em especial os documentos que deverão ser juntados/adicionados indicados no art. 6º. Esclareço, desde já, que o valor requisitado deve ser aquele homologado nos autos de execução de sentença. A data base é o termo final da atualização. A data do ajuizamento refere-se à data em que foi proposto o processo de conhecimento. A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença do processo de conhecimento e não da data que foi feita a certidão pelo Serventuário. A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data em que foi certificado pela Serventia o decurso. Em caso de concordância da Devedora com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância. Já a data em que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchida com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo. Anote-se que eventuais divergência de valores no preenchimento da RPV ou do Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos. No mais, registro que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV. Apresentado o incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o pagamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação, arquivem-se estes autos. A Serventia deverá observar que nos processos nos quais a parte credora não esteja assistida por Advogado ou Defensor Público, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)

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Processo nº 1001638-61.2025.8.26.0071

ID: 278969081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001638-61.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001638-61.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n.… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001638-61.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, providencie o(a) exequente o comprovante do recolhimento das custas de citação. No mais, deve o exequente apresentar nova planilha de cálculo incluindo as custas recolhidas, sob pena de preclusão da execução quanto a estes valores. Comprovados os recolhimentos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se.

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Processo nº 1001638-70.2025.4.01.3602

ID: 278099675

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-70.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARQUES ANTONIO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001638-70.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Ante a necessidade de dila… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001638-70.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2. Constatada a presença na lide no polo ativo pessoa natural que se enquadre no art. 3º ou no art. 4º, inciso III, do Código Civil, em qualquer fase do processo, inclua-se o Ministério Público Federal para atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica, conforme o contido no art. 178, II, do CPC, o qual deverá ser intimado de todos os atos do processo. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. No referido prazo, deverá o INSS apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.2. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e, havendo pedido do réu, depoimento pessoal do(a) requerente. 4.1. A parte autora deverá informar a este Juízo, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, os nomes e a qualificação das testemunhas que serão ouvidas, sendo no máximo duas, com cópia dos respectivos documentos de identificação, bem como os respectivos números de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e endereços de e-mail, a fim de, sendo necessário, serem contatadas no dia e horário da assentada. 4.2. Deverá a Secretaria pautar data para realização da assentada, bem como adotar todas as providências e comunicações necessárias para a viabilização do evento, certificando-se nos autos. 5. Caso as partes dispensem a realização de prova oral, ou se verificando durante o curso do processo não ser esta necessária, vista à parte autora quanto aos termos da contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos conclusos para sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Processo nº 1001638-65.2024.4.01.4100

ID: 317396005

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-65.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI MACENE GONZAGA CANAPINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001638-65.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001638-65.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI MACENE GONZAGA CANAPINI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE: SUELI MACENE GONZAGA CANAPINI, Endereço: Avenida Jatuarana, 6225, ., Floresta, PORTO VELHO - RO - CEP: 76811-898 FINALIDADE: Intimar do termo de vista proferido nos presentes autos. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANEXO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24020917084025500002011341350 1 Procuração Procuração 24020917085193500002011341352 1.1 Declaração de Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 24020917085193600002011341363 2 CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 24020917085193600002011341355 2.1 Substabelecimento Substabelecimento 24020917085193600002011341362 3 Declaração de Residência Documentos Diversos 24020917085193600002011341353 4 CTPS Carteira de trabalho 24020917085193600002011341364 5 CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 24020917085193600002011341367 6 Indeferimento Documento Comprobatório 24020917085193600002011341369 6.1 Cópia do Processo Administrativo Processo administrativo 24020917085193600002011341370 7 PPP - Unidade de Radiodiagnóstico Documento Comprobatório 24020917085193600002011341359 8 Relatório do Tempo de Contribuição Documento Comprobatório 24020917085193600002011341366 9 Cálculo da R.M.I. Documento Comprobatório 24020917085193600002011341357 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24021510091056900002014723839 56265875949_Declaração de Benefícios.pdf Dossiê - PrevJud 24021605510762000002016884362 56265875949_Extrato CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24021605510783100002016884364 56265875949_Relatório Dados Cadastrais CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24021605510802000002016884366 56265875949_Quadro Resumo Dossiê Previdenciário.pdf Dossiê - PrevJud 24021605510821500002016884368 56265875949_Histórico de Créditos.pdf Dossiê - PrevJud 24021605510846000002016884370 Despacho Despacho 24042511264488000002103296243 Citação Citação 24042909283652000002103786853 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24042909290814900002103786854 Contestação Contestação 24061211402172000002111237936 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061711570276900002112016086 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061712001706800002112017174 Impugnação Impugnação 24071114413432000002116404779 SUELI MACENE GONZAGA CANAPINI Impugnação 24071114415266400002116404941 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072214195513900002118111390 Intimação PRF Intimação PRF 24072214215117100002118112099 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24072214215128800002118112101 Manifestação Manifestação 24081315204795800002122118212 Decisão Decisão 24093012064253700002127227663 Intimação Intimação 24100109154475500002130144021 Manifestação Manifestação 25012917013265700000004742707 Aceite e agendamento da perícia Manifestação 25070409154185700000038227873 Ato ordinatório Ato ordinatório 25070413343742500000038328006 SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Av. Pres. Dutra, 2203, Centro Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor da 1ª Vara Federal SJRO

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