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C. D. Dos S. x B. S. B. S. A. e outros

ID: 293487539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001738-23.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. D. DOS S.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A. M. P. I. DE P. L. N. P. S. A. I. DE P.

Intimação

Advogados:

REGIS ANTONIO DINIZ

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MARIA EDUARDA ZACHO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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FABIO RIVELLI

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ARMANDO MICELI FILHO

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Processo 1001738-23.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.D.S. - N.P.I.P. - - M.P.I.P. - - S.B.S. - Vistos. O réu Banco Santander impugnou a justiça gratu… Processo 1001738-23.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.D.S. - N.P.I.P. - - M.P.I.P. - - S.B.S. - Vistos. O réu Banco Santander impugnou a justiça gratuita concedida à autora, mas não juntou documentos a fim de afastar a presunção legal da necessidade do benefício. Note-se que a benesse foi concedida nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, e com fundamento em prova documental suficiente. Assim, mantenho integro o benefício concedido. Não há se falar em ilegitimidade passiva da ré MercadoPago, porque atribuída a ela a prática de ilícito, consistente em falha na prestação de serviços relacionada ao dever de segurança na abertura de contas. Todavia, é caso de reconhecer a ilegitimidade passiva do réu Banco Santander. Narra a requerente que supostos fraudadores abriram conta corrente junto ao MercadoPago e, mediante invasão na conta corrente mantida junto ao Banco NuPagamentos, realizaram transações a terceira pessoa que mantinha conta bancária junto ao Banco Santander. Assim, observa-se que não há vínculo direto entre a autora e o o réu Santander, que somente recebeu em conta de sua cliente valores que, segundo a autora, são provenientes de fraude. Embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça a responsabilidade solidária de todas os fornecedores da cadeia de consumo, não há como reconhecer nexo causal entre o dano sofrido pela requerente e falha na prestação de serviços do requerido. Isso porque não tinha ele dever de segurança perante a autora, que não é sua cliente. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em relação ao Banco Santander. Exclua-se do cadastro. O feito prosseguirá contra os demais requeridos. Não há outras nulidades a sanar ou preliminares a decidir. Ao caso se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, que decorre ope legis, conforme art. 14, §3º, do CDC, uma vez que a causa de pedir diz respeito à falha na prestação de serviços. A controvérsia é quanto a existência de falha da requeridas no dever de segurança atribuído às instituições finaceiras. Em 15 dias, junte a autora seus extratos de movimentação financeira junto ao Banco NuPagamentos, sob pena de preclusão em seu desfavor. No mesmo prazo, junte o réu MercadoPago contrato de abertura corrente devidamente aceito pela autora, mediante aceite em dispositivo eletrônico, selfie ou qualquer outro meio que ateste a sua identidade, sob pena de preclusão em seu desfavor. Int. - ADV: REGIS ANTONIO DINIZ (OAB 122216/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIA EDUARDA ZACHO (OAB 481638/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

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Paulo Francisco Galdino Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318631988

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-03.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684de83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor DECISÃO 1)Dos cálculos: Haja vista que a sentença líquida foi reformada para excluir a multa do artigo 467, procedo à atualização dos valores e HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 30/06/2025, após dedução do depósito: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento parcial, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 4.852,94, parcela(s) 1 da C.jud. 1500101707870, com correção: a) R$ 3.819,95 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 194,08 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 626,11 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 212,80 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Diante do remanescente apurado na decisão, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

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Paulo Francisco Galdino Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318631989

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-03.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684de83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor DECISÃO 1)Dos cálculos: Haja vista que a sentença líquida foi reformada para excluir a multa do artigo 467, procedo à atualização dos valores e HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 30/06/2025, após dedução do depósito: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento parcial, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 4.852,94, parcela(s) 1 da C.jud. 1500101707870, com correção: a) R$ 3.819,95 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 194,08 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 626,11 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 212,80 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Diante do remanescente apurado na decisão, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Processo nº 1001738-59.2024.4.01.3505

ID: 325505759

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001738-59.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR FRANCISCO CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALITA RODRIGUES EMIDIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001738-59.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001738-59.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDEIR FRANCISCO CASTILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA RODRIGUES EMIDIO - GO59372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 14 de julho de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Antonio Paulino Furtado Filho e outros x Erick Miyasaki e outros

ID: 256928545

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0004081-84.2013.5.12.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULINO FURTADO FILHO GENILSON JULIO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JUAREZ VIEIRA DE ABREU KARLA APARECIDA JOSE LINDONIL COSTA MARQUES

Polo Passivo:

ERICK MIYASAKI REMAC S A TRANSPORTES RODOVIARIOS YOSHIKO MIYASAKI

Notificação

Advogados:

RODRIGO BARRETO SASSEN

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DENI DEFREYN

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JULIANE VARGAS DA ROSA

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MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

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VANESSA VERA FERREIRA DA ROSA

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GUILHERME DOS SANTOS

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SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

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JULIO MARCELO VARGAS DAA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 0004081-84.2013.5.12.0031 : LINDONIL COSTA MARQUES E OUTROS (3) : REMAC S A TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 0004081-84.2013.5.12.0031 : LINDONIL COSTA MARQUES E OUTROS (3) : REMAC S A TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfaaf22 proferido nos autos. DESPACHO 1. Em 07/2019 foi determinada junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a penhora de 30% do valor líquido pago, a título de proventos de aposentadoria, à executada YOSHIKO MIYASAKI (CPF 165.102.198-83). O benefício 147.468.744-7 era pago pela AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE SABARÁ. 2. Conforme certidão do ID 001b764, o INSS havia realizado 12 depósitos de R$ 1.820,22, em 2023 - quando deveriam ter sido 13; e oito depósitos de R$ 1.887,75 em 2024 - até outubro de 2024. Foi expedida a carta precatória 1001738-91.2024.5.02.0710 da 10ª VT de São Paulo, para que o oficial de justiça trouxesse justificativas para a ausência ou atraso nos depósitos. A diligência foi cumprida por email (marcio.nagamatsu@inss.gov.br e aps21004010@inss.gov.br) e, assim, foram realizados três depósitos no valor de R$ 1.887,75, todos no dia 04/11/2024. 3. Mais uma vez o Juízo precisou intimar o INSS para que procedesse aos pagamentos em atraso, com alerta de multa (ID fe5fb3b), quando chegou mais um depósito de R$ 1.415,80, em 05/11/2024. 4. Vieram aos autos informações de que os futuros depósitos judiciais referentes à penhora seriam realizados pela atual mantenedora de sua aposentadoria, qual seja, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PINHEIROS (SÃO PAULO), com contato pelos emails aps21001320@inss.gov.br, celso.ohara@inss.gov.br e lilian.nsilva@inss.gov.br. 5. A guia encaminhada pelo INSS (ID 0dc4e1c), aparentemente não foi paga, visto que o valor de R$ 7.731,08 não foi depositado em conta vinculada aos presentes autos. 6. Assim, valendo o presente despacho como ofício, solicite-se ao Juízo deprecado a reativação da carta precatória, cumprindo diligência presencial para: trazer aos autos dados pessoais do novo depositário (nome completo, CPF, endereço residencial) e cientificá-lo de que não depositado o valor da penhora e comprovado até o dia 10 de cada mês, conforme a penhora, será incluído no polo passivo, iniciando-se a execução do valor até o limite da penhora;intimar para que deposite e comprove nos autos, em 48h, os valores devidos da penhora (30% do valor líquido) referentes aos proventos de 13º de 2024 e os quatro salários de 2025. SAO JOSE/SC, 14 de abril de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARLA APARECIDA JOSE - LINDONIL COSTA MARQUES - JUAREZ VIEIRA DE ABREU

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L. F. N. L. e outros x F. H. L.

ID: 310647186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001738-29.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. F. N. L. M. R. N. L.

Polo Passivo:

F. H. L.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO

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OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR

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CAMILLE ALVES LEITE

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Processo 1001738-29.2024.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.N.L. - - L.F.N.L. - F.H.L. - Vistos, em saneador. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou… Processo 1001738-29.2024.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.N.L. - - L.F.N.L. - F.H.L. - Vistos, em saneador. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação de fixação de alimentos ajuizada por M. R. N. L. e L. F. N. L., menores, em face de F. H. L.. A parte requerida desistiu da reconvenção, conforme petição de fl. 213. Diante disso, no caso dos autos, cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade do alimentante, divergindo as partes sobre a sua capacidade econômica. Ante a concordância do Ministério Público e sendo o suficiente para apuração necessária, defiro o pedido de fl. 202/203 para realização de pesquisa via sistema Infojud (última declaração do IR), bem como a expedição de ofício à empregadora (Magazine Luiza) para que encaminhe a estes autos os demonstrativos de pagamento do requerido F. H. L. (dados no cabeçalho) desde novembro/2024 , no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente decisão como ofício devendo a parte interessada providenciar sua impressão e encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. Lado outro, indefiro o pedido de quebra do sigilo bancário do requerido e expedição de ofício à administradora de cartão de crédito, pois, além de ser medida extremamente excepcional e atípica, é desnecessária, de modo que é possível extrair os seus rendimentos e a sua capacidade financeira a partir dos documentos já constante nos autos e das diligências já deferidas. Ademais, o pedido formulado foi genérico, não tendo sido indicado qualquer circunstância que demonstre sinais de ocultação patrimonial ou de renda por parte do requerido Indefiro, ainda, os pedidos formulados pelo réu às fls. 200/201 visando a expedição de ofícios para obtenção de informações em nome da genitora da autora. Esta não é parte na ação de alimentos, figurando apenas como representante processual da menor, sendo, portanto, desnecessárias as providências pretendidas, já que o cerne da controvérsia reside na capacidade econômica do alimentante e da necessidade do alimentando, de modo que a situação financeira da genitora da menor não interfere no dever de sustento do réu, o qual deve ser estabelecido na medida de suas possibilidades. Sob tal aspecto, a apuração desses elementos não depende da realização da perícia requerida, mas sim de provas documentais, o que demonstra que a produção da prova requerida é impertinente e desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qualindefiro o pedido. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas efetuadas. E, por fim, ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILLE ALVES LEITE (OAB 510685/SP), RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO (OAB 474380/SP), CAMILLE ALVES LEITE (OAB 510685/SP), OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR (OAB 268311/SP)

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Andre Andrade Da Conceicao e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280430758

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-72.2022.5.02.0060

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001738-72.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO RECLAMADO: FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001738-72.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 111722d proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que reclamante e reclamada apresentaram os cálculos de liquidação, houve impugnações recíprocas e diante da controvérsia foi designada perícia contábil; laudo pericial apresentado (Id 7e9602e); reclamada concordou com o laudo pericial, exceto em relação ao valor dos honorários solicitados pelo perito (Id 733e391), o reclamante não se manifestou. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa da reclamada com laudo pericial, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito (Id 7e9602e), atualizados até 31/03/2025, em: Principal Corrigido: R$ 15.660,38 Juros de Mora – Ajuizamento em 06/03/2023: R$ 2.296,98 Total bruto reclamante: R$ 17.957,36 (-) INSS (cota segurado): R$ 1.410,71 Total líquido reclamante: R$ 16.546,65 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 1.252,87 Juros do FGTS: R$ 183,76 FGTS Total: R$ 1.436,63 Honorários advocatícios: R$ 969,70 Honorários periciais (Sergio Cremaschi Sampaio): R$ 1.500,00 Total da condenação em 31/03/2025: R$ 21.863,69 Atualização pela taxa Selic (abrangendo juros e correção monetária), nos termos da EC 113/2021. Período tributável: 24 meses; Base tributável: R$ 14.731,46; Percentual de verbas de natureza salarial: 87,10%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito contábil Sergio Cremaschi Sampaio (laudo no Id 7e9602e), no importe de R$ 1.500,00, em 31/03/2025. Custas processuais, no importe de R$ 200,00, a cargo da reclamada, em 21/03/2023, sendo isenta do pagamento, nos termos da lei. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intimem-se o reclamante, na pessoa do seu patrono, e a reclamada, via sistema (art. 2º, § 2° do Provimento GP/CR nº 12/2016, do E. TRT da 2ª Região), para fins de embargos. Decorrido o prazo, expeçam-se a requisição de pequeno valor (honorários advocatícios e periciais) e o ofício precatório (crédito do autor). Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO

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Eleilson Dos Santos Silva e outros x Jr Beneficiamento De Hortifruti - Eireli

ID: 280540887

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-11.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEILSON DOS SANTOS SILVA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ COELHO NUNES

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GABRIELA MEDEIROS DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bed34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência de Instrução PRESENCIAL para o dia 14/07/2025, às 13:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite feito, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizado pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplicam ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo poderá ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe ( selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt. jus.br. Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

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Eleilson Dos Santos Silva e outros x Jr Beneficiamento De Hortifruti - Eireli

ID: 280540898

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-11.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEILSON DOS SANTOS SILVA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ COELHO NUNES

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GABRIELA MEDEIROS DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bed34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência de Instrução PRESENCIAL para o dia 14/07/2025, às 13:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite feito, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizado pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplicam ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo poderá ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe ( selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt. jus.br. Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELEILSON DOS SANTOS SILVA

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D. B. E. x H. C.

ID: 319162698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001738-71.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. E.

Polo Passivo:

H. C.

Intimação

Advogados:

JULIANO DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

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Processo 1001738-71.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.B.E. - H.C. e outro - 1. Considerando a ausência de delimitação do pedido de regulamentação de visitas… Processo 1001738-71.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.B.E. - H.C. e outro - 1. Considerando a ausência de delimitação do pedido de regulamentação de visitas, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, a pretensão, bem como as questões de fato e de direito para apreciação do Juízo. 2. Outrossim, no mesmo prazo, deverão as partes se manifestar sobre os termos de eventual homologação do reconhecimento de paternidade. 3. Quanto à fixação dos alimentos, tendo em vista a oferta realizada pela parte autora, impugnada pela parte requerida, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3.1. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3.2. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 3.3. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 3.4. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 3.5. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). 3.6. Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 3.7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 3.8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 3.9. No tocante aos depoimentos pessoais, a necessidade será verificada por ocasião da audiência. 4. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para saneamento. Intimem. Ciência ao M.P. - ADV: JULIANO DE OLIVEIRA (OAB 173247/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)

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