Resultados para "1001813-04.2022.8.26.0704" – Página 82 de 112

Marcela Gomes De Freitas Andrade x Gilbert Agner Schlossmacher e outros

ID: 278553146

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001813-55.2019.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA GOMES DE FREITAS ANDRADE

Polo Passivo:

GILBERT AGNER SCHLOSSMACHER GILMAR AUGUSTO SCHLOSSMACHER HELENA SCHLOSSMACHER 12599641837

Notificação

Advogados:

ANA PAULA BRENOE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001813-55.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: MARCELA GOMES DE FREITAS ANDRADE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001813-55.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: MARCELA GOMES DE FREITAS ANDRADE RECLAMADO: HELENA SCHLOSSMACHER 12599641837 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9958524 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 1f4d958. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 03/04/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Libere-se a constrição CNIB. Intime-se a parte. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA GOMES DE FREITAS ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anita Da Costa Mota x Grace Carnachioni e outros

ID: 319702793

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001813-98.2017.5.02.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANITA DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

GRACE CARNACHIONI J & L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP PAULO CESAR CARNACHIONI

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO MAZZEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001813-98.2017.5.02.0606 RECLAMANTE: ANITA DA COSTA MOTA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001813-98.2017.5.02.0606 RECLAMANTE: ANITA DA COSTA MOTA RECLAMADO: J & L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ead606 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos. 1 - Pretende a parte exequente a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de localizar eventuais valores para penhora de FGTS e PIS dos executados. Em relação à penhora do FGTS, estabelece o art. 2º, §2º, da Lei 8.036/90, que as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Na verdade, trata-se de verba que deve ser utilizada conforme situações regulamentadas pelo legislador, competindo ao Conselho Curador “estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de todos os recursos do FGTS, de acordo com os critérios definidos nesta lei, em consonância com a política nacional de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal”. Em relação à penhora do PIS, estabelece o art. 4º da Lei Complementar n. 26/1975, que as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, em regra, indisponíveis por seus titulares. 2 - Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANITA DA COSTA MOTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0004015-25.2025.8.26.0361

ID: 319820654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004015-25.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004015-25.2025.8.26.0361 (processo principal 1001813-58.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Rodrigo Vinicius dos Santos - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, apli… Processo 0004015-25.2025.8.26.0361 (processo principal 1001813-58.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Rodrigo Vinicius dos Santos - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, aplico a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 2.449,46. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004015-25.2025.8.26.0361

ID: 319820692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004015-25.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004015-25.2025.8.26.0361 (processo principal 1001813-58.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Rodrigo Vinicius dos Santos - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, apli… Processo 0004015-25.2025.8.26.0361 (processo principal 1001813-58.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Rodrigo Vinicius dos Santos - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, aplico a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 2.449,46. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maxweel Miranda Maximino x Ita Paes E Doces Eireli - Me

ID: 257880266

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001813-46.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO

Polo Passivo:

ITA PAES E DOCES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-46.2023.5.02.0038 : MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO : ITA PAES E DOCES EIRELI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-46.2023.5.02.0038 : MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO : ITA PAES E DOCES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eb30c3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 01/04/2024. Corretamente intimada para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, quedou-se silente a reclamada, operando-se a preclusão. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID a982f6c), fixando o crédito bruto no valor de R$2.024,46, sendo o principal de R$2.024,27 e juros de mora de R$0,19, atualizado até 30/06/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela SELIC). Contribuição social cota autor: R$130,69 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$407,70. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$538,39. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$1.893,77. Custas de R$41,01 a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$202,45. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$2.675,62. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); - Das custas processuais (guia GRU). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITA PAES E DOCES EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maxweel Miranda Maximino x Ita Paes E Doces Eireli - Me

ID: 257880269

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001813-46.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO

Polo Passivo:

ITA PAES E DOCES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-46.2023.5.02.0038 : MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO : ITA PAES E DOCES EIRELI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-46.2023.5.02.0038 : MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO : ITA PAES E DOCES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eb30c3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 01/04/2024. Corretamente intimada para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, quedou-se silente a reclamada, operando-se a preclusão. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID a982f6c), fixando o crédito bruto no valor de R$2.024,46, sendo o principal de R$2.024,27 e juros de mora de R$0,19, atualizado até 30/06/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela SELIC). Contribuição social cota autor: R$130,69 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$407,70. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$538,39. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$1.893,77. Custas de R$41,01 a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$202,45. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$2.675,62. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); - Das custas processuais (guia GRU). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAXWEEL MIRANDA MAXIMINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anita Da Costa Mota x Grace Carnachioni e outros

ID: 257900460

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001813-98.2017.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANITA DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

GRACE CARNACHIONI J & L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP PAULO CESAR CARNACHIONI

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO MAZZEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001813-98.2017.5.02.0606 : ANITA DA COSTA MOTA : J & L COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001813-98.2017.5.02.0606 : ANITA DA COSTA MOTA : J & L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ced58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que foi negado provimento ao agravo de petição da parte exequente. São Paulo, 15 de abril de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos. Recebo o presente feito. 1 - Conforme determinado no documento Id 051be80, proceda-se a expedição de alvará em favor do executado PAULO CESAR CARNACHIONI para devolução do valor penhorado junto ao BANCO BRADESCO, no importe de R$ 676,86. Expeça-se alvará. Por outro lado, determino a liberação em favor da parte exequente dos demais valores penhorados, sendo R$ 27,40 e R$ 112,27, penhorados do executado PAULO CESAR CARNACHIONI, e R$ 753,14 penhorado da executada GRACE CARNACHIONI. Poderão os interessados, no prazo de cinco dias, indicar dados bancários para transferência de valores. Salienta-se que referida operação está sujeita à incidência de tarifa bancária. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. 2 - Após, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANITA DA COSTA MOTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anita Da Costa Mota x Grace Carnachioni e outros

ID: 257900461

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001813-98.2017.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANITA DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

GRACE CARNACHIONI J & L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP PAULO CESAR CARNACHIONI

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO MAZZEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001813-98.2017.5.02.0606 : ANITA DA COSTA MOTA : J & L COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001813-98.2017.5.02.0606 : ANITA DA COSTA MOTA : J & L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ced58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que foi negado provimento ao agravo de petição da parte exequente. São Paulo, 15 de abril de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos. Recebo o presente feito. 1 - Conforme determinado no documento Id 051be80, proceda-se a expedição de alvará em favor do executado PAULO CESAR CARNACHIONI para devolução do valor penhorado junto ao BANCO BRADESCO, no importe de R$ 676,86. Expeça-se alvará. Por outro lado, determino a liberação em favor da parte exequente dos demais valores penhorados, sendo R$ 27,40 e R$ 112,27, penhorados do executado PAULO CESAR CARNACHIONI, e R$ 753,14 penhorado da executada GRACE CARNACHIONI. Poderão os interessados, no prazo de cinco dias, indicar dados bancários para transferência de valores. Salienta-se que referida operação está sujeita à incidência de tarifa bancária. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. 2 - Após, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR CARNACHIONI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana De Oliveira De Carvalho x Anderson Henrique Teixeira Nogueira

ID: 256366830

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001813-29.2018.5.02.0068

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA

Notificação

Advogados:

HERICK BERGER LEOPOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-29.2018.5.02.0068 : LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO : ANDERSON HENRIQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-29.2018.5.02.0068 : LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO : ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815e172 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO Vistos ab initio, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, proceda às anotações na CTPS do obreiro que se encontram na Secretaria, nos termos do V.Acórdão de id 78596af. No mais, Considerando o requerido pela reclamada em ids 69db047 e bf37381, bem como a concordância expressa do autor em id bb92831 , HOMOLOGO o parcelamento do débito exequendo em 6 parcelas, nos termos do art. 916 do CPC (Lei 13.105/2015). Fica desde já determinada a liberação ao autor do valor depositado em id 3c4f299 , bem como dos valores subsequentes, devendo a Secretaria se atentar que a cada parcela deverá ser feita a atualização dos cálculos, eis que, conforme cálculos de liquidação de id 8f080ed, há valores previdenciários a serem transferidos à UNIÃO, bem como honorários sucumbenciais. Deverá a ré se atentar ao disposto nos parágrafos 5º e 6º do mencionado art. 916, a saber: § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Intimem-se. Após, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana De Oliveira De Carvalho x Anderson Henrique Teixeira Nogueira

ID: 256366838

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001813-29.2018.5.02.0068

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA

Notificação

Advogados:

HERICK BERGER LEOPOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-29.2018.5.02.0068 : LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO : ANDERSON HENRIQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001813-29.2018.5.02.0068 : LUCIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO : ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815e172 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO Vistos ab initio, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, proceda às anotações na CTPS do obreiro que se encontram na Secretaria, nos termos do V.Acórdão de id 78596af. No mais, Considerando o requerido pela reclamada em ids 69db047 e bf37381, bem como a concordância expressa do autor em id bb92831 , HOMOLOGO o parcelamento do débito exequendo em 6 parcelas, nos termos do art. 916 do CPC (Lei 13.105/2015). Fica desde já determinada a liberação ao autor do valor depositado em id 3c4f299 , bem como dos valores subsequentes, devendo a Secretaria se atentar que a cada parcela deverá ser feita a atualização dos cálculos, eis que, conforme cálculos de liquidação de id 8f080ed, há valores previdenciários a serem transferidos à UNIÃO, bem como honorários sucumbenciais. Deverá a ré se atentar ao disposto nos parágrafos 5º e 6º do mencionado art. 916, a saber: § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Intimem-se. Após, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1116 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes