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A. C. Dos S. B. x M. De R.

ID: 308494104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-36.2023.8.26.0515

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. B.

Polo Passivo:

M. DE R.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENIR THEODORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-36.2023.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-36.2023.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: A. C. dos S. B. e outros - Apelado: M. de R. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DECORRENTE DE APOSENTADORIA. MUNICÍPIO DE ROSANA. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. APOSENTADORIA COMO CAUSA DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO, PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38/2014, ART. 56, IV). INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA ENVOLVE QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À PERMANÊNCIA NO CARGO APÓS APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA EC Nº 103/2019, CONFORME TEMA 1.150 DO STF. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECLARAR VACÂNCIA MESMO APÓS LONGO PERÍODO DESDE A APOSENTADORIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adenir Theodoro Junior (OAB: 422891/SP) - Ana Laura Teixeira Martelli (OAB: 287336/SP) - Luis Gustavo Dias Flauzino (OAB: 349340/SP) (Procurador) - 1º andar

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A. C. Dos S. B. x M. De R.

ID: 308494724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-36.2023.8.26.0515

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. B.

Polo Passivo:

M. DE R.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENIR THEODORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-36.2023.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-36.2023.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: A. C. dos S. B. e outros - Apelado: M. de R. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DECORRENTE DE APOSENTADORIA. MUNICÍPIO DE ROSANA. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. APOSENTADORIA COMO CAUSA DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO, PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38/2014, ART. 56, IV). INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA ENVOLVE QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À PERMANÊNCIA NO CARGO APÓS APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA EC Nº 103/2019, CONFORME TEMA 1.150 DO STF. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECLARAR VACÂNCIA MESMO APÓS LONGO PERÍODO DESDE A APOSENTADORIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adenir Theodoro Junior (OAB: 422891/SP) - Ana Laura Teixeira Martelli (OAB: 287336/SP) - Luis Gustavo Dias Flauzino (OAB: 349340/SP) (Procurador) - 1º andar

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E. De S. P. x J. V. F. M.

ID: 309717180

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001827-58.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

J. V. F. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO LUIS ARIKI

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JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-58.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: J. V. F. M. - Magistrado(a) Alexandre Batista Al…

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Erizane Neres Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313983859

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-83.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERIZANE NERES RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES

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KLEBERSON ADIR GABRIELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO COUTINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-83.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-83.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Erizane Neres Ribeiro - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL NOS MEMBROS SUPERIORES. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. LAUDO TÉCNICO LACUNOSO, NOTADAMENTE QUANTO AO ESTUDO DA CAPACIDADE LABORAL EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PERÍCIA E DO NEXO DA CAUSALIDADE LABORAL. DÚVIDAS ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA POR OUTRO PERITO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. RECURSO DA AUTORA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL ACOLHIDA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. TRABALHO TÉCNICO LACUNOSO, NOTADAMENTE POR DEIXAR DE FAZER AVALIAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS MEMBROS SUPERIORES (OMBROS E COTOVELOS), DESTINANDO O OBJETO DA PROVA APENAS PARA MÃOS E ABDÔMEN. DÚVIDAS ACERCA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DAS MOLÉSTIAS DISCUTIDAS NOS AUTOS E DO NEXO ETIOLÓGICO LABORAL. NECESSÁRIO NOVO EXAME PERICIAL.2. DESTARTE, À VISTA DAS APONTADAS INCERTEZAS, A FIM DE PROMOVER A EFETIVA PACIFICAÇÃO DO CONFLITO, IMPOSITIVA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA FINS DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NA COMARCA DE ORIGEM POR PERITO DIVERSO, DE MODO A CONSTATAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, INDICANDO O RESPECTIVO GRAU E EXTENSÃO, ACASO PRESENTE; ALÉM DE APRESENTAR O ESTUDO SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL (CAUSA OU CONCAUSA) DAS MOLÉSTIAS COM O TRABALHO.JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Roberto Coutinho Martins (OAB: 213306/SP) - Kleberson Adir Gabrielli (OAB: 74117/PR) - André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador) - 1º andar

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Estado De São Paulo x Clarindo Adauto Pires

ID: 322470929

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001827-88.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLARINDO ADAUTO PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-88.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clarindo Adauto Pires - Magistrado(a) Luiz Fe… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-88.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clarindo Adauto Pires - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 (“É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Clarindo Adauto Pires

ID: 322471372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001827-88.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLARINDO ADAUTO PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-88.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clarindo Adauto Pires - Magistrado(a) Luiz Fe… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-88.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clarindo Adauto Pires - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 (“É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Andre Luis Valentim e outros x J D G Engenharia Ltda

ID: 325267582

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001827-12.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS VALENTIM RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

J D G ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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TATIANA RODRIGUES HIDALGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001827-12.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECLAMA…

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Andre Luis Valentim e outros x J D G Engenharia Ltda

ID: 325267587

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001827-12.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS VALENTIM RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

J D G ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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TATIANA RODRIGUES HIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001827-12.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECLAMA…

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Processo nº 1001827-70.2020.8.11.0026

ID: 326709453

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001827-70.2020.8.11.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDEIDE SILVA DE OLIVEIRA JESSICA CAETANO NEILA FERREIRA BOTELHO NILSON FERNANDES RAMON ALVES DOS SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1001827-70.2020.8.11.0026. AUTOR(A): BRUNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE JESUS REU: ALDEIDE SILVA DE OLIVEIRA, NILSON FE…

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Lucas Polato Gonzaga De Oliveira e outros x Lucas Polato Gonzaga De Oliveira e outros

ID: 326033669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001827-96.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS POLATO GONZAGA DE OLIVEIRA TEGI COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA EPP

Polo Passivo:

LUCAS POLATO GONZAGA DE OLIVEIRA TEGI COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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ELISÂNGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BIA APARECIDA FERRAZONI MORETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001827-96.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tegi Comércio de Materiais para Construção Ltda Epp - Lucas Polato Gonzaga de Oliveira - Lucas Polato Gonzaga de …

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