Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001827-51.2023.5.02.0613"

Processo nº 1001827-42.2023.4.06.3808

ID: 274713084

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001827-42.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA MARTINS COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001827-42.2023.4.06.3808/MG AUTOR : ANTONIO FERREIRA COELHO ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA MARTINS COELHO (OAB MG185635) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Luiz Salome Ilidio

ID: 262026437

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-33.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LUIZ SALOME ILIDIO

80

Advogados:

MARPAULA PORTES QUINTAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE FRANCO QUINTAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001827-54.2021.4.01.3807

ID: 297726392

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001827-54.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON MENDES AQUINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONATA WILKER GOMES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001827-54.2021.4.01.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : WANDERSON MENDES AQUINO ADVOGADO(A) : JHONATA WILKER GOMES PEREIRA (OAB MG198…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001827-03.2022.4.06.3800

ID: 290846997

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001827-03.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ROBERTO LIMA BAZAGA AZEVEDO JULIANA MORATO BAZAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA SELMA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001827-03.2022.4.06.3800/MG AUTOR : BRUNO ROBERTO LIMA BAZAGA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ANA SELMA DO NASCIMENTO (OAB MG181684) AUTOR : JULIANA MORATO BAZAGA ADVOGADO(A) : ANA SELM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001827-73.2020.4.01.3812

ID: 295698980

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001827-73.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRENE GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO MARTINS VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001827-73.2020.4.01.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : IRENE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GERALDO HENRIQUE B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001827-33.2021.4.01.3814

ID: 276685896

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-33.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ SALOME ILIDIO

Acórdão

Advogados:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARPAULA PORTES QUINTAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001827-33.2021.4.01.3814/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO : LUIZ SALOME ILIDIO ADVOGADO(A) : JONATAS DE FRANCO QUINTAO (OAB MG081987) ADVOGADO… Apelação Cível Nº 1001827-33.2021.4.01.3814/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO : LUIZ SALOME ILIDIO ADVOGADO(A) : JONATAS DE FRANCO QUINTAO (OAB MG081987) ADVOGADO(A) : MARPAULA PORTES QUINTAO (OAB MG162636) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. TEMA 1083. DOSIMETRIA. REQUISITOS FORMAIS DO PPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cerne da controvérsia cinge-se ao enquadramento do exercício de atividade especial nos períodos de 08/06/1987 a 30/06/2012, e, pois, no reconhecimento, ou não, do direito à concessão de aposentadoria especial. 2. À vista do acervo probatório carreado aos autos, observa-se que a parte autora trabalhou exposta a ruído acima do limite de tolerância, o que permite o enquadramento como tempo especial, sendo irrelevante a indicação de EPI eficaz, nos termos do Tema 555 do STF. 3. No que tange à indicação de dosimetria como técnica de medição, como dito alhures, o Enunciado 13 do Conselho de Recursos da Previdência Social estabelece que até 31/12/2003 deve ser aceito o nível de pressão sonora pontual ou a média de ruído, podendo ser informado decibelímetro, dosímetro ou medição pontual, de forma que a dosimetria, nesse período, pode ser considerada metodologia adequada para aferição do ruído, inclusive nos termos da NR-15. (TRF6, ApRemNec 1000415-80.2019.4.01.3800, 2ª Turma - PREV/SERV, Relatora para Acórdão LUCIANA PINHEIRO COSTA, D.E. 12/02/2025) No mesmo sentido, são os entendimentos firmados pela TNU no tema 317. 4. A ausência de informação sobre o Nível de Exposição Normalizado (NEN) no PPP não impede o reconhecimento da atividade especial, devendo ser adotado o critério do pico de ruído, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.083). Desnecessária a realização de perícia para comprovação da habitualidade e permanência da exposição, haja vista que a descrição das atividades no PPP demonstra que a exposição ao ruído é indissociável da prestação do serviço realizado pela parte autora, já que atuava no setor de produção da empresa. 5. Os requisitos formais do PPP foram atendidos. 6. Nesse contexto, mantém-se o reconhecimento do exercício de atividades sob condições especiais no período de 08 / 06 / 1987 a 30 / 06 / 2012, bem como a concessão da aposentadoria especial, nos termos da sentença, eis que, somado o período reconhecido em juízo, a parte autora computa mais de 25 anos de labor em condições especiais, prejudiciais à sua saúde, na DER (13/01/2020). 7. Apelação desprovida. Honorários majorados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, MAJORANDO os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes