Resultados para "1001982-04.2025.8.26.0407" – Página 83 de 101

Agostinho Severino Mendes e outros x Aeroportos Do Nordeste Do Brasil S.A. e outros

ID: 276623825

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-38.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SEVERINO MENDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001982-38.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: AGOSTINHO SEVERINO MENDES …

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Agostinho Severino Mendes e outros x Aeroportos Do Nordeste Do Brasil S.A. e outros

ID: 276623879

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-38.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SEVERINO MENDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001982-38.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: AGOSTINHO SEVERINO MENDES …

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Agostinho Severino Mendes e outros x Aeroportos Do Nordeste Do Brasil S.A. e outros

ID: 276623936

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-38.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SEVERINO MENDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001982-38.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: AGOSTINHO SEVERINO MENDES …

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Processo nº 1001982-20.2022.4.01.3905

ID: 323744703

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001982-20.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE MARIA RODRIGUES PACHECO Advogado …

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São Paulo Previdência - Spprev x Newton Luis Tagliari Filho

ID: 322810655

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001982-32.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NEWTON LUIS TAGLIARI FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO

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LUÍS CARLOS AGUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-32.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Newton Luis Tagliari Filho - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-32.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Newton Luis Tagliari Filho - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESTÁ INCORPORADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). POSSIBILIDADE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) DEVE INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO TODAS AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXCLUÍDAS SOMENTE AQUELAS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR APOSENTADO, TODAS AS VERBAS INCORPORADAS AOS PROVENTOS PRESUMEM-SE PERMANENTES, INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESTIVER SENDO PAGO, O QUAL POR ISSO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP) - Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Hipercard Banco Múltiplo S.A. x Bruno Carvalho De Souza

ID: 322270365

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001982-54.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HIPERCARD BANCO MúLTIPLO S.A.

Polo Passivo:

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA GOMES BARBOSA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-54.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S.A. - Recorrido: Bruno Carvalho de Souza - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-54.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S.A. - Recorrido: Bruno Carvalho de Souza - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO (R$ 173,00) - DANOS MORAIS (R$ 2.500,00).RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - PAGAMENTO INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE FRAUDE - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - INADIMPLEMENTO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - NÍTIDA DIVERGÊNCIA ENTRE A ASSINATURA DO CONTRATO E DO AUTOR NOS AUTOS - FATURAS JUNTADAS NÃO DEMONSTRAM CONSUMO REGULAR E PAGAMENTOS EFETUADOS - EVIDENTE A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479 DO C. STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SITUAÇÃO ALÉM DO MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniela Gomes Barbosa (OAB: 231742/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Claudia Neia Ramos Da Silva e outros x Smiles S.A.

ID: 260186941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001982-71.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA NEIA RAMOS DA SILVA CRISTIANE DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

SMILES S.A.

Intimação

Advogados:

EVERTON SILVA SANTOS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Everton Silva Santos (OAB 354038/SP) Processo 1001982-71.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudia Neia Ramos da Silv…

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Processo nº 1001982-09.2025.4.01.3907

ID: 329391335

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001982-09.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDE DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS

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JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO

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ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1001982-09.2025.4.01.3907 Advogados do(a) AU…

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Victoria Luisa Rodrigues Pereira x Minha Bijuteria Comercio De Presentes Ltda

ID: 257107891

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001982-50.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VICTORIA LUISA RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

MINHA BIJUTERIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO THEODORO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001982-50.2024.5.02.0021 : VICTORIA LUISA RODRIGUES PEREIRA : MINHA BIJUTERIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001982-50.2024.5.02.0021 : VICTORIA LUISA RODRIGUES PEREIRA : MINHA BIJUTERIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d0bec5 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário Vistos etc... Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Autor (a), fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 28.466,29, correspondente ao somatório de principal (R$ 26.826,00) e juros moratórios (R$ 1.640,29), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 429,34). Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Total líquido devido: R$ 28.036,95. Total das contribuições devidas: R$ 1.782,23. Os recolhimentos previdenciários cota parte empregador, no valor de R$ 1.352,89. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no valor de R$ 1.423,31. Valores acima atualizados até 31.03.25 Custas no importe de R$ 700,00. Intime-se a reclamada para pagamento em 05 (cinco) dias do débito exequendo, devidamente atualizado até a data do pagamento, sob pena de execução. Ciente a executada de que o depósito deverá ser efetuado no Banco do Brasil. Garantido o juízo, sem oposição de embargos, liberem-se a quem de direito na forma acima. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA LUISA RODRIGUES PEREIRA

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Maria Aparecida Santoro e outros x Anhanguera Educacional Ltda e outros

ID: 255996682

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001982-29.2017.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTORO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CARLOS ALBERTO BOLINA LAZAR CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO AMERICANO S/S LTDA - EPP DANILO PEROBELLI ANCONE CLEMENTE DOUGLAS GABRIEL DA SILVA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EDNA CRISTINA ANCONE DE CASTRO FREDERICO DO CASAL RIBEIRO DE BRITO E ABREU IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS IGOR XAVIER CORREIA LIMA MARCIO MURILO ANCONE CLEMENTE NOVATEC EDUCACIONAL LTDA RODRIGO CALVO GALINDO RUI FAVA

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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ABEL WENZEL DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001982-29.2017.5.02.0463 : MARIA APARECIDA SANTORO : IBREPE - INST…

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