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Processo nº 5000653-30.2025.4.03.6204

ID: 314062088

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000653-30.2025.4.03.6204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000653-30.2025.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: JOAO ANTONIO LOREIRO Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000653-30.2025.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: JOAO ANTONIO LOREIRO Advogado do(a) AUTOR: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS3440 REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL COAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Inicialmente, registro que foram empreendidas várias tentativas de citação da ré Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER por meio dos canais usuais previstos no Código de Processo Civil, como o Domicílio Judicial Eletrônico, publicação no Diário de Justiça Eletrônico, expedição de carta precatória e remessa postal (Correios). Contudo, todas essas vias mostraram-se ineficazes ou inadequadas no presente caso. Diante desse quadro, observa-se que a citação da ré por tais meios se mostrou inviável, o que vem comprometendo o regular andamento dos feitos e o exercício do contraditório e da ampla defesa. Verifico, entretanto, que em processos que correm neste juizado constam dos autos procuração regularmente outorgada pela CONAFER ao advogado Dr. Diogo Ibrahim Campos (OAB/MT 13.296), com poderes expressos para o foro em geral, inclusive para receber citações e intimações. Cito, a título de exemplo, os processos 5000559-82.2025.4.03.6204, 5000016-16.2024.4.03.6204, 5000569-29.2025.4.03.6204, 5000564-07.2025.4.03.6204, 5000580-58.2025.4.03.6204, 5000565-89.2025.4.03.6204, entre outros. Assim, considerando os princípios da celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais, bem como o disposto nos arts. 77, V e 105 do CPC, DETERMINO a inclusão do causídico no processo e a citação da ré CONAFER diretamente na pessoa de seu advogado constituído, Dr. Diogo Ibrahim Campos, via sistema eletrônico (PJe), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e manifeste eventual interesse na composição amigável. Intime-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000569-90.2025.4.03.6313

ID: 283436741

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-90.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONICA SOARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-90.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ADRIANA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SIMONICA SOARES PEREIRA - SP466284 REU:…

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Processo nº 5000569-53.2025.8.24.0079

ID: 315566936

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000569-53.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS RENATA TERCI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000569-53.2025.8.24.0079/SC RÉU : PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO(A) : THAIS RENATA TERCI (OAB SC054236) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da just…

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Processo nº 5000569-57.2024.4.03.6206

ID: 315474839

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARICIO BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARIANE BARBOSA CARRIJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000569-57.2024.4.03.6206 EXEQUENTE: APARICIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIANE BARBOSA CARRIJO - MS22309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 372262256. Em que pese o pedido formulado na petição de ID 374249007, INDEFIRO a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) em nome da advogada, tendo em vista que, nos termos da legislação vigente e da sistemática do sistema PJe, a RPV é expedida exclusivamente em nome da parte autora, conforme consta do título judicial exequendo. INDEFIRO, por ora, o pedido de destaque contratual em favor da patrona, diante da ausência de juntada de contrato de honorários, instrumento indispensável à análise do pleito, conforme já oportunizado anteriormente. INTIMEM-SE as partes, em 5 (cinco) dias, para que, caso queiram, apresentem eventuais pedidos, incluindo a manifestação sobre os honorários advocatícios contratuais. Saliento que, no que tange pedidos de destaque de honorários contratuais, a mera juntada de requerimento expresso na petição não supre a exigência de formalização por meio de contrato de honorários. Nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), o advogado pode requerer o destaque dos honorários contratuais, desde que comprovado por instrumento contratual firmado com o cliente, o qual deverá especificar claramente o percentual pactuado a ser destacado e, cumulativamente, requerer expressamente em petição. Após, proceda-se à expedição da(s) RPV(s), nos moldes do artigo 30 da Portaria COXI-01V nº 62/2021. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal

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Transportadora Translally Ltda. x Adao De Souza Ferraz

ID: 280421498

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-76.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA TRANSLALLY LTDA.

Polo Passivo:

ADAO DE SOUZA FERRAZ

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES SOUSA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Bran…

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Processo nº 5000569-29.2024.8.24.0066

ID: 278591378

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-29.2024.8.24.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JADIR JACOMO TRENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR REITER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON CUNICO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000569-29.2024.8.24.0066/SC AUTOR : JADIR JACOMO TRENTO ADVOGADO(A) : EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A) : GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A) : CESAR …

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Processo nº 5000569-61.2025.4.04.7219

ID: 275548598

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-61.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTINHO MANGOLT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-61.2025.4.04.7219/SC AUTOR : GILBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Havendo pedi…

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Processo nº 5000569-87.2025.8.13.0393

ID: 276629549

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-87.2025.8.13.0393

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELY FRANCIELE VAZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA POSSIDONIO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5000569-90.2024.8.13.0177

ID: 276588387

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-90.2024.8.13.0177

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE ROSTIROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÃNCIA SOCIAL DA 6Âª REGIÃO NAA - IMPLANTAÃÃES - ESEAS RUA PERNAMBUCO, 1025 - 7Âº ANDAR - SAVASSIBELO HOR… ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÃNCIA SOCIAL DA 6Âª REGIÃO NAA - IMPLANTAÃÃES - ESEAS RUA PERNAMBUCO, 1025 - 7Âº ANDAR - SAVASSIBELO HORIZONTE/MGCEP: 30.130-155- E-MAIL: PRF6@AGU.GOV.BR EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÃNICA DA COMARCA DE CONCEIÃÃO DO RIO VERDE NÚMERO: 5000569-90.2024.8.13.0177 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): VERA LUCIA RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Esta autarquia informa o cumprimento do julgado, conforme se comprova abaixo ou por anexo. Importante a parte autora atentar que, havendo fixação de DCB na hipótese da concessão do auxílio por incapacidade temporária, caso se julgue incapacitado(a) para retorno ao trabalho, poderá solicitar pedido de prorrogação do benefício nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de sua cessação por meio dos canais remotos (central 135 ou Internet) ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social. Ao comparecer para realizar o agendamento da perícia médica e na data da realização do exame, solicita-se a apresentação dos seguintes documentos: a) documento de identificação com foto (RG e/ou CTPS); b) documentação médica que disponha em relação à doença/lesão (laudos, exames, atestados, receitas, etc.). A ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária, nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de seu término, implicará na cessação do auxílio na data fixada (DCB). A presente manifestação não importa em renúncia a eventual prazo em curso e nem ciência de despacho/decisão. Manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 64/2024. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025. GEAC - IMPLANTAÃÃES E COMPROVAÃÃES

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Processo nº 5000569-89.2025.8.24.0067

ID: 323465643

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-89.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLMIRO DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEITON LUIZ PAVONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CÉSAR RISTOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELLYN MAUREN RAIMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-89.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE : OLMIRO DA CRUZ ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : …

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