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Processo nº 5000569-57.2024.4.03.6206

ID: 308414962

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARICIO BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE BARBOSA CARRIJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 5000569-57.2024.4.03.6206

ID: 315474839

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARICIO BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARIANE BARBOSA CARRIJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000569-57.2024.4.03.6206 EXEQUENTE: APARICIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIANE BARBOSA CARRIJO - MS22309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 372262256. Em que pese o pedido formulado na petição de ID 374249007, INDEFIRO a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) em nome da advogada, tendo em vista que, nos termos da legislação vigente e da sistemática do sistema PJe, a RPV é expedida exclusivamente em nome da parte autora, conforme consta do título judicial exequendo. INDEFIRO, por ora, o pedido de destaque contratual em favor da patrona, diante da ausência de juntada de contrato de honorários, instrumento indispensável à análise do pleito, conforme já oportunizado anteriormente. INTIMEM-SE as partes, em 5 (cinco) dias, para que, caso queiram, apresentem eventuais pedidos, incluindo a manifestação sobre os honorários advocatícios contratuais. Saliento que, no que tange pedidos de destaque de honorários contratuais, a mera juntada de requerimento expresso na petição não supre a exigência de formalização por meio de contrato de honorários. Nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), o advogado pode requerer o destaque dos honorários contratuais, desde que comprovado por instrumento contratual firmado com o cliente, o qual deverá especificar claramente o percentual pactuado a ser destacado e, cumulativamente, requerer expressamente em petição. Após, proceda-se à expedição da(s) RPV(s), nos moldes do artigo 30 da Portaria COXI-01V nº 62/2021. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal

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Processo nº 5000181-57.2024.4.03.6206

ID: 280658198

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000181-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000181-57.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: ADAIR CARVALHO …

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Processo nº 5000375-57.2024.4.03.6206

ID: 326905472

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000375-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 5000181-57.2024.4.03.6206

ID: 295828673

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000181-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR CARVALHO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO KAROL DIAS DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000181-57.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: ADAIR CARVALHO …

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Processo nº 5000666-57.2024.4.03.6206

ID: 315636483

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000666-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Coxim (Juizado Especial Federal Cível) Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 5000181-57.2024.4.03.6206

ID: 330723214

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000181-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR CARVALHO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO KAROL DIAS DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 5000181-57.2024.4.03.6206

ID: 280119868

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000181-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAIR CARVALHO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO KAROL DIAS DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000181-57.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: ADAIR CARVALHO …

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Processo nº 5000666-57.2024.4.03.6206

ID: 260706000

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000666-57.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000666-57.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: ANTONIO DA SILV…

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Lidiane Basso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553074

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-28.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE BASSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-28.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/04/2025.

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