Resultados para "5000766-27.2022.8.13.0335" – Página 83 de 107

Processo nº 5000766-96.2024.4.04.7139

ID: 315712859

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-96.2024.4.04.7139

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GRASSI CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON BERNARDO PEREIRA

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AMANDA FRANCINE TRAMONTES KUAGA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000766-96.2024.4.04.7139/RS REQUERENTE : ALEXANDRE GRASSI CARDOSO ADVOGADO(A) : MARLON BERNARDO PEREIRA (OAB RS091925) ADVOGADO(A) : AMANDA F…

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Processo nº 5000766-76.2025.8.24.0218

ID: 280949711

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Catanduvas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-76.2025.8.24.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARMEM KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS HELOISA KARINE DOS SANTOS ALVES IVAN ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHEL POY OLMI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000766-76.2025.8.24.0218/SC AUTOR : CARMEM KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) AUTOR : HELOISA KARINE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000766-76.2015.8.21.0035

ID: 318958412

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000766-76.2015.8.21.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RENATO DA SILVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE BORTOLINI SANTOS

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LETICIA FONTANA STEINMETZ MARIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000766-76.2015.8.21.0035/RS EXECUTADO : PAULO RENATO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE BORTOLINI SANTOS (OAB RS105432) ADVOGADO(A) : LETICIA FONTANA STEINMETZ MARIOTTO (OAB RS10…

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Processo nº 5011221-37.2024.4.04.7102

ID: 320725614

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011221-37.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORREA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011221-37.2024.4.04.7102/RS AUTOR : JULIANA CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : DANILO FERRO CAMARGO (OAB MS015105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a pa…

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Processo nº 5000766-45.2020.8.21.0021

ID: 324100079

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000766-45.2020.8.21.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LAURI RAMOS VILMA MOREIRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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NILTON CESAR BORGUEDULFF MEDEIROS JUNIOR

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EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000766-45.2020.8.21.0021/RS AUTOR : JOSE LAURI RAMOS ADVOGADO(A) : NILTON CESAR BORGUEDULFF MEDEIROS JUNIOR (OAB RS120730) ADVOGADO(A) : EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA (OAB RS096036) AUTOR …

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Processo nº 5000766-91.2009.8.21.0001

ID: 327110933

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000766-91.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IONEIDA BECKER PEREIRA LOURDES CORREA DEUNER LUCIANE HUNTER TEIXEIRA MICHELE RIBEIRO CORREA NARA MARIA DE SOUZA BINOTTO NOEMEA SILVIA LIPPERT VANIR SANDOVAL FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA ROHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDIR VILMAR GRAVE MEINER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO MEINER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINY MARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NOISE REJANE KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS PETTER BONETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PASTRO KLOSS

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CELIANA DIEHL RUAS

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DIEGO FERNANDES ESTEVEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000766-91.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VANIR SANDOVAL FREITAS ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) ADVOGADO(A) : DIEGO FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS057028) A…

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Processo nº 5000766-39.2025.4.03.6315

ID: 330317570

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-39.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LÁZARO ROBERTO VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5000766-39.2025.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JOAO APARECIDO RIBEIRO ALVES Advogado do(a) AUTOR: LÁZARO ROBERTO VALENTE - SP75967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

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Companhia Riograndense De Saneamento - Corsan x Ederson Ozorio Pereira e outros

ID: 333909877

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000766-19.2020.8.21.0062

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Polo Passivo:

EDERSON OZORIO PEREIRA IZA MARINA PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUGO OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000766-19.2020.8.21.0062/RS EXEQUENTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN EXECUTADO : EDERSON OZORIO PEREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : HUGO OLIVEIRA SILVEIRA (OAB rs87251) …

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Joao Vitor Monteiro Quilelli x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 305026868

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000766-36.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR MONTEIRO QUILELLI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

80

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA LUIZA TAVARES FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000766-36.2025.8.24.0005/SC (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JOAO VITOR MONTEIRO QUILELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA LUIZA TAVARES FERREIRA (OAB PA033300) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Joao Vitor Monteiro Quilelli x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 305002599

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000766-36.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR MONTEIRO QUILELLI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

80

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA LUIZA TAVARES FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000766-36.2025.8.24.0005/SC (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JOAO VITOR MONTEIRO QUILELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA LUIZA TAVARES FERREIRA (OAB PA033300) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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