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Processo nº 5000769-53.2024.4.03.6339

ID: 312681426

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVERIO DONIZETI BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA

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LEONARDO DA SILVEIRA FREDI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZET… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZETI BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TUPÃ/SP, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5000769-26.2023.4.03.6327

ID: 316316056

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-26.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILZA APARECIDA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIANE MANCILHA CORRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-26.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: M… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-26.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MARILZA APARECIDA CAETANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANE MANCILHA CORRA DE CASTRO - SP245199 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.

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Processo nº 5000769-83.2025.4.04.7117

ID: 277161783

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-83.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLORIBERTO SANTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO PEDROLLO SOLIMAN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000769-83.2025.4.04.7117/RS AUTOR : FLORIBERTO SANTI ADVOGADO(A) : TIAGO PEDROLLO SOLIMAN (OAB RS076662) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, destaco o lançamento da Tramitação Á…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2 e outros

ID: 322642117

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007300-64.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUT… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079227952 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO MATHIAS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1 No dia 13 de fevereiro de 2024, por volta das 10h, no interior do estabelecimento comercial Rancho Bom, situado na Rua Gerônimo Correa, n. 444, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do Supermercado, consistente em dois pedaços de carne bovina, avaliadas em R$ 101.92 (cento e um reais e noventa e dois centavos). Fato 2 Logo após os fatos anteriormente descritos, no interior do estabelecimento comercial O Boticário, situado na Rua 28 de Agosto, n. 1939, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do estabelecimento, consistente em dois frascos de perfume da marca Malbec, avaliados no valor de R$ 399,80 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Assim agindo, os denunciados A. L. S. D. O. e R. M. incorreram nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, por duas vezes, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, bem como a inquirição das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se, no restante do processamento, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2 e outros

ID: 322639069

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007300-64.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUT… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079227492 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1 No dia 13 de fevereiro de 2024, por volta das 10h, no interior do estabelecimento comercial Rancho Bom, situado na Rua Gerônimo Correa, n. 444, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do Supermercado, consistente em dois pedaços de carne bovina, avaliadas em R$ 101.92 (cento e um reais e noventa e dois centavos). Fato 2 Logo após os fatos anteriormente descritos, no interior do estabelecimento comercial O Boticário, situado na Rua 28 de Agosto, n. 1939, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do estabelecimento, consistente em dois frascos de perfume da marca Malbec, avaliados no valor de R$ 399,80 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Assim agindo, os denunciados A. L. S. D. O. e R. M. incorreram nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, por duas vezes, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, bem como a inquirição das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se, no restante do processamento, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5000769-27.2022.4.04.7202

ID: 324857208

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000769-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR LORENZET

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5000769-27.2022.4.04.7202/SC RECORRENTE : CLAIR LORENZET (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Uniformização Nacional A parte inte…

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Diogo Andre Fiorentin 98470396072 x Paulo Jose Dominski

ID: 261384062

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-92.2018.8.21.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO ANDRE FIORENTIN 98470396072

Polo Passivo:

PAULO JOSE DOMINSKI

80

Advogados:

JULIO CEZAR MADALOZZO

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ANDRÉ LUIS MADALOZZO

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DILAMAR MACHADO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000769-92.2018.8.21.0013/RS (Pauta: 1131) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: DIOGO ANDRE FIORENTIN 98470396072 (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MADALOZZO (OAB RS063363) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR MADALOZZO (OAB RS011312) APELADO: PAULO JOSE DOMINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) TESTEMUNHA: NÉDIO JOÃO FRANSMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VITOR JOSE GOWACKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA RÉU: IDANIR LUIZ MENONCIN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: NELCI PETRY (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5000769-32.2025.8.08.0006

ID: 256012540

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000769-32.2025.8.08.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000769-32.2025.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: FABRICIO PIANCA NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual a parte autora formulou pedido de homologação de sua desistência. Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a extinção da demanda em razão de sua desistência. Ressalto que, no procedimento de natureza executória, não é necessária a anuência da parte executada, conforme o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a parte executada não constituiu advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão. Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa. Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8

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Paula Dadiani Hensel Minuzzo x Condominio Residencial Para e outros

ID: 258270021

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-67.2018.8.21.0086

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAULA DADIANI HENSEL MINUZZO

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARA SUCESSÃO DE SIRLEI TERESINHA HENSEL MINUZZO

80

Advogados:

MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000769-67.2018.8.21.0086/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO APELANTE: PAULA DADIANI HENSEL MINUZZO (HERDEIRO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA (OAB RS023041) APELADO: SUCESSÃO DE SIRLEI TERESINHA HENSEL MINUZZO (RÉU) HERDEIRO: DADIER LUIZ HENSEL MINUZZO (HERDEIRO) HERDEIRO: FERNANDA LISSE HENSEL MINUZZO (HERDEIRO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Cassilene Ribeiro Goncalves x Uninter Educacional S/A

ID: 337549565

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-78.2024.4.02.5111

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CASSILENE RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

UNINTER EDUCACIONAL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000769-78.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE : CASSILENE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A) : THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER (OAB AP004279) REQ…

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