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Processo nº 5000769-53.2024.4.03.6339

ID: 257376108

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SILVERIO DONIZETI BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DA SILVEIRA FREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: SILVERIO DONIZETI BENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377, LEONARDO …

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Processo nº 5000769-53.2024.4.03.6339

ID: 291637944

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVERIO DONIZETI BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVEIRA FREDI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZET…

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Processo nº 5000769-53.2024.4.03.6339

ID: 312681426

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVERIO DONIZETI BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVEIRA FREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZET… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZETI BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TUPÃ/SP, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5000672-53.2024.4.03.6339

ID: 260192040

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000672-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO PENIANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA FATIMA RUSSO FRANCOZO

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BEATRIZ DE LIMA STERZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000672-53.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO PENIANI Advogados do(a) EXEQU…

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Processo nº 5001448-53.2024.4.03.6339

ID: 312235053

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001448-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001448-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SANDRO DOS SANTO…

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Processo nº 5001448-53.2024.4.03.6339

ID: 313689917

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001448-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001448-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SANDRO DOS SANTO…

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Processo nº 5000187-53.2024.4.03.6339

ID: 259624945

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000187-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000187-53.2024.4.03.6339 AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR - SP292450 REU: INSTITUT…

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Processo nº 5001739-53.2024.4.03.6339

ID: 311175785

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001739-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001739-53.2024.4.03.6339 AUTOR: MARIA ELIZABETE GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO VICTORIA IAMPIETRO - SP169230 REU: INSTITUTO NACIONAL D…

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Processo nº 5002030-53.2024.4.03.6339

ID: 260755809

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002030-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HIDEKI AKASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA HIROE BORGES KOUMEGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002030-53.2024.4.03.6339 AUTOR: ANGELICA DA SILVA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELICA DA SILVA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ALAN APARECID…

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Processo nº 5001448-53.2024.4.03.6339

ID: 315834150

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001448-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001448-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SANDRO DOS SANTO…

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