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Processo nº 5000966-53.2024.8.13.0694

ID: 328471855

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-53.2024.8.13.0694

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000966-53.2024.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Avenida Das Nações Unidas, 3003, Bonfim, Osasco - SP - CEP: 06233-903 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$522,12 (quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Três Pontas, data da assinatura eletrônica. FERNANDO CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

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Dorvelei Trigueiro De Bessa x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 259138363

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DORVELEI TRIGUEIRO DE BESSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LILIAN GONCALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5000966-20.2025.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] AUTOR: DORVELEI TRIGUEIRO DE BESSA CPF: 120.246.286-30 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 DESPACHO Conforme decisão proferida no IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002 — Tema 91 do TJMG, que discute a "prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo", foi admitido recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Com isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a aplicação do Tema 91 e, com fundamento nos artigos 987, § 1º, e 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, determinou a paralisação do trâmite de todos os processos que dependiam da aplicação do referido tema, bem como a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a repercussão geral da matéria discutida. Tendo em vista que o presente caso se amolda à hipótese tratada no referido tema, que o documento juntado pelo autor como comprovante da tentativa de solução extrajudicial não contém resposta e que a aplicação do Tema 91 está suspensa, não se pode considerar suprida a exigência da tentativa de solução extrajudicial, uma vez que o mencionado tema previa a caracterização da tentativa pela inércia no prazo de 10 (dez) dias. Assim, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do recurso. INTIMEM-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 4 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

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Jose Renato Da Silva x Inss - Instituto Nacional Seguro Social

ID: 332378704

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Nepomuceno Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-84.2025.8.13.0446

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

JORDANE MOREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - C…

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Processo nº 5000966-24.2016.8.21.0011

ID: 332882878

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-24.2016.8.21.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MORAES DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000966-24.2016.8.21.0011/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária APELANTE : ANDREA MORAES DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI (OAB RS040456) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5000966-21.2025.8.21.0007

ID: 332679740

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000966-21.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALI MUSTAFA ATYEH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5000966-21.2025.8.21.0007/RS AUTOR : VIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALI MUSTAFA ATYEH (OAB RS043710) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As diligências de p…

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Processo nº 5000966-78.2025.4.02.5117

ID: 335699032

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-78.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-78.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : EVA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação prop…

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Processo nº 5000966-48.2024.8.13.0243

ID: 337127432

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000966-48.2024.8.13.0243

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE JESUS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº: 5000966-48.2024.8.13.0243 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL …

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Processo nº 5010007-91.2022.8.24.0020

ID: 337577364

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010007-91.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010007-91.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA ADVOGADO(A) : LUCIANO PORTO (OAB SC015798) DESPACHO/DECISÃO Indefir…

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Processo nº 5019347-30.2020.8.24.0020

ID: 337577384

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019347-30.2020.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO NACOES SHOPPING

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALBERT VALERIO ABATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019347-30.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CONSORCIO NACOES SHOPPING ADVOGADO(A) : ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A) : EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC0…

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Processo nº 5002138-62.2025.8.08.0038

ID: 306010039

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5002138-62.2025.8.08.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TALINA GRINEVALD TRESSMAM

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

WALLACE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5002138-62.2025.8.08.0038 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: TALINA GRINEVALD TRESSMAM Advogado do(a) REQUERENTE: WALLACE ROBERTO DOS SANTOS - ES21369 REQUERIDO: JETERSON ZUMACKE GRUNIVALD DECISÃO Como se sabe, há manifesta diferença entre medida cautelar e medida cautelar incidental, posto que a primeira é distribuída em autos apartados, com cobrança de custas e, geralmente, requerida de forma antecedente à distribuição de um processo em curso. A medida cautelar incidental, por sua vez, como o próprio nome já diz, é requerida na forma de incidente processual, ou seja, dentro dos próprios autos da ação principal. Em outras palavras, vale dizer que, se já há uma demanda em trâmite, como decorre da própria denominação e informação trazida pela requerente, o pedido formulado é de tutela incidental, assim o sendo, deve ser formulado nos próprios autos, incidentalmente, por simples petição. Registro que, por ser incidente e requerida por simples petição nos autos já em trâmite é que a legislação não prevê a incidência de custas, já que estas já são analisadas na própria demanda. Por fim, tenho que in casu sequer há como aplicar o princípio da primazia ao julgamento de mérito e receber a demanda como tutela antecipada postulada em caráter antecedente, vez que, conforme informação dada pelo peticionante, a lide já é discutida em feito próprio, o que ensejaria litispendência, e, irremediavelmente, a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante disso, INTIME-SE a autora para tomar conhecimento da presente decisão, podendo, caso queira, formular sua pretensão nos próprios autos do processo n. 5000966-90.2022.8.09.0038. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para julgamento (art. 485, inc. VI, CPC). Intime-se. Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

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