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Dorvelei Trigueiro De Bessa x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 259138363

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DORVELEI TRIGUEIRO DE BESSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LILIAN GONCALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5000966-20.2025.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] AUTOR: DORVELEI TRIGUEIRO DE BESSA CPF: 120.246.286-30 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 DESPACHO Conforme decisão proferida no IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002 — Tema 91 do TJMG, que discute a "prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo", foi admitido recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Com isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a aplicação do Tema 91 e, com fundamento nos artigos 987, § 1º, e 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, determinou a paralisação do trâmite de todos os processos que dependiam da aplicação do referido tema, bem como a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a repercussão geral da matéria discutida. Tendo em vista que o presente caso se amolda à hipótese tratada no referido tema, que o documento juntado pelo autor como comprovante da tentativa de solução extrajudicial não contém resposta e que a aplicação do Tema 91 está suspensa, não se pode considerar suprida a exigência da tentativa de solução extrajudicial, uma vez que o mencionado tema previa a caracterização da tentativa pela inércia no prazo de 10 (dez) dias. Assim, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do recurso. INTIMEM-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 4 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

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Processo nº 5004070-20.2025.8.13.0338

ID: 328413416

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5004070-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5003391-20.2025.8.13.0338

ID: 305749388

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003391-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TOMAS PESSOA LONDE CAMARGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5004846-20.2025.8.13.0338

ID: 320015870

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004846-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUCIO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO NOGUEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAULA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5005137-20.2025.8.13.0338

ID: 321997517

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005137-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUBRIFACIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEIME CRISTINA ALVES FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Iony Botelho De Medeiros x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 261598837

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001257-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IONY BOTELHO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRENDHA KAROLYNE NOBREGA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNA AGUIAR DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004361-20.2025.8.13.0338

ID: 297558827

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004361-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5005428-20.2025.8.13.0338

ID: 330925741

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005428-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RUBIA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURA EMANUELE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5003003-20.2025.8.13.0338

ID: 330091396

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003003-20.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLENIO CESAR VILELA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Município De Bento Gonçalves / Rs x Patrick Adriano De Oliveira

ID: 303429805

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000966-76.2015.8.21.0005

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

PATRICK ADRIANO DE OLIVEIRA

80

Advogados:

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000966-76.2015.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: PATRICK ADRIANO DE O…

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