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Ana Cristina Fleury Abrantes x Caixa Economica Federal

ID: 275088641

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000714-06.2025.5.18.0018

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

BRUNA FERNANDES RIBEIRO

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MARIANNA MACHADO

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ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

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GABRIELLA SILVEIRA CAETANO

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LAYS POSSE DE SOUZA

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ANNA GABRIELA XAVIER MENDES ROCHA

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KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000714-06.2025.5.18.0018 AUTOR: ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES RÉU: CAIXA EC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000714-06.2025.5.18.0018 AUTOR: ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6db814 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, inclusive #id:62c9aea. ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES ajuizou RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL requerendo em sede de antecipação de tutela, "seja determinado pelo Nobre Julgador, em sede de tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do CPC, o imediato restabelecimento do vínculo ao plano “Saúde CAIXA”, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00". A autora afirma que após o protocolo das reclamatórias 0010117-67.2023.5.18.0018 e 0011050-43.2023.5.18.0017: "em nítida retaliação, a CAIXA imputou à reclamante dispensa por justa causa por abandono de emprego, bem como prosseguiu com o cancelamento do plano de assistência à saúde da autora e seus dependentes, impossibilitados inclusive de permanecer vinculados a este ainda que custeando o benefício em sua integralidade. A obreira não preencheu NENHUM dos requisitos para caracterizar falta grave por abandono de emprego, tanto é que restou reconhecido que a rescisão contratual se deu em 08 de maio de 2023, SEM JUSTA CAUSA, bem como que se encontra doente em razão do assédio moral sofrido enquanto colaboradora da Reclamada. Em suma, a obreira está doente, necessitando de assistência médica e psicológica, sendo inegável a existência do fundado receio de dano irreparável e de justificado temor de ineficácia do provimento final, visto tratar a presente demanda de um direito fundamental da reclamante. A manutenção do plano de saúde está assegurada não apenas pela Cláusula 32 da ACT 2018/2020, como também pelas disposições do Regulamento Interno RH 070, em vigor à época do contrato de trabalho obreira". Analiso. Pois bem. No caso em tela, cumpre observar que não há direito líquido à imediata concessão da medida antecipatória do feito senão depois de possibilitar o exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa pela requerida. Ainda, observo que somente depois da manifestação da requerida é que será possível ao juízo avaliar, de forma mais concreta, os efeitos de sua decisão. Razão pela qual, intime-se a CEF via procurador para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a tutela de urgência, devendo ser advertida que o silêncio poderá assumir efeitos semelhantes a de admissão dos fatos. Intimação automática do autor para tomar ciência desta decisão. SEM PREJUÍZO, inclua-se o feito na pauta de AUDIÊNCIA INICIAL - CEJUSC. Notifique-se a CEF via DJE e intime-se a autora via procurador. Assim, havendo manifestação da ré ou transcorrido in albis o prazo, os autos deverão ser feitos conclusos para apreciação da tutela de urgência. GOIANIA/GO, 20 de maio de 2025. ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES

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Ana Cristina Fleury Abrantes x Caixa Economica Federal

ID: 275088661

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000714-06.2025.5.18.0018

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

BRUNA FERNANDES RIBEIRO

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MARIANNA MACHADO

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ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

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GABRIELLA SILVEIRA CAETANO

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LAYS POSSE DE SOUZA

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ANNA GABRIELA XAVIER MENDES ROCHA

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KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000714-06.2025.5.18.0018 AUTOR: ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES RÉU: CAIXA EC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000714-06.2025.5.18.0018 AUTOR: ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6db814 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, inclusive #id:62c9aea. ANA CRISTINA FLEURY ABRANTES ajuizou RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL requerendo em sede de antecipação de tutela, "seja determinado pelo Nobre Julgador, em sede de tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do CPC, o imediato restabelecimento do vínculo ao plano “Saúde CAIXA”, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00". A autora afirma que após o protocolo das reclamatórias 0010117-67.2023.5.18.0018 e 0011050-43.2023.5.18.0017: "em nítida retaliação, a CAIXA imputou à reclamante dispensa por justa causa por abandono de emprego, bem como prosseguiu com o cancelamento do plano de assistência à saúde da autora e seus dependentes, impossibilitados inclusive de permanecer vinculados a este ainda que custeando o benefício em sua integralidade. A obreira não preencheu NENHUM dos requisitos para caracterizar falta grave por abandono de emprego, tanto é que restou reconhecido que a rescisão contratual se deu em 08 de maio de 2023, SEM JUSTA CAUSA, bem como que se encontra doente em razão do assédio moral sofrido enquanto colaboradora da Reclamada. Em suma, a obreira está doente, necessitando de assistência médica e psicológica, sendo inegável a existência do fundado receio de dano irreparável e de justificado temor de ineficácia do provimento final, visto tratar a presente demanda de um direito fundamental da reclamante. A manutenção do plano de saúde está assegurada não apenas pela Cláusula 32 da ACT 2018/2020, como também pelas disposições do Regulamento Interno RH 070, em vigor à época do contrato de trabalho obreira". Analiso. Pois bem. No caso em tela, cumpre observar que não há direito líquido à imediata concessão da medida antecipatória do feito senão depois de possibilitar o exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa pela requerida. Ainda, observo que somente depois da manifestação da requerida é que será possível ao juízo avaliar, de forma mais concreta, os efeitos de sua decisão. Razão pela qual, intime-se a CEF via procurador para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a tutela de urgência, devendo ser advertida que o silêncio poderá assumir efeitos semelhantes a de admissão dos fatos. Intimação automática do autor para tomar ciência desta decisão. SEM PREJUÍZO, inclua-se o feito na pauta de AUDIÊNCIA INICIAL - CEJUSC. Notifique-se a CEF via DJE e intime-se a autora via procurador. Assim, havendo manifestação da ré ou transcorrido in albis o prazo, os autos deverão ser feitos conclusos para apreciação da tutela de urgência. GOIANIA/GO, 20 de maio de 2025. ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Maria Aparecida De Souza Andrelino x Noel Pereira Garcez e outros

ID: 325095783

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC TAUBATÉ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-18.2024.5.15.0147

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO

Polo Passivo:

NOEL PEREIRA GARCEZ NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU

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RAFAEL FURUKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010117-18.2024.5.15.0147 AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO RÉU: NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5c1cc proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Autos encaminhados pela Vara do Trabalho de Aparecida para inclusão em pauta. Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, designo audiência de conciliação/mediação, a realizar-se neste CEJUSC, no dia 18/07/2025 às 16h. A sessão será realizada na modalidade telepresencial, na plataforma eletrônica ZOOM, disponível para “smartphones” e computadores. 1. Para conexão ao ambiente virtual basta acessar as seguintes informações: Sala de Espera – Vara do Trabalho de Aparecida – TRT15 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85763574953?pwd=aW95Mm1pR0ZWak1Td3Rva3k0bFFlUT09 ID da reunião: 85763574953 Senha de acesso: 654450 2. Caso seja utilizado um computador não será preciso instalar o programa porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 3. Caso seja utilizado um aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. No início da audiência deverão ser habilitados o áudio e a câmera a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial. 6. Depois de habilitado, o microfone deve ser mantido desligado para evitar ruídos, devendo ser ligado apenas nos momentos em que o participante precisar intervir. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência ao horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Como o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, poderão ocorrer atrasos se a audiência anterior ainda não tiver sido encerrada. 8. Cópias dos documentos de identificação dos participantes deverão ser juntados aos autos antes da audiência para facilitar os trabalhos. 9. Cabe ao advogado comunicar a seu cliente a data e horário da audiência, fornecer o link de acesso e orientá-los sobre como acessar o ambiente virtual da audiência. Intimem-se. TAUBATE/SP, 11 de julho de 2025 PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - NOEL PEREIRA GARCEZ - NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO

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Maria Aparecida De Souza Andrelino x Noel Pereira Garcez e outros

ID: 325095802

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC TAUBATÉ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-18.2024.5.15.0147

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO

Polo Passivo:

NOEL PEREIRA GARCEZ NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU

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RAFAEL FURUKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010117-18.2024.5.15.0147 AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO RÉU: NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5c1cc proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Autos encaminhados pela Vara do Trabalho de Aparecida para inclusão em pauta. Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, designo audiência de conciliação/mediação, a realizar-se neste CEJUSC, no dia 18/07/2025 às 16h. A sessão será realizada na modalidade telepresencial, na plataforma eletrônica ZOOM, disponível para “smartphones” e computadores. 1. Para conexão ao ambiente virtual basta acessar as seguintes informações: Sala de Espera – Vara do Trabalho de Aparecida – TRT15 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85763574953?pwd=aW95Mm1pR0ZWak1Td3Rva3k0bFFlUT09 ID da reunião: 85763574953 Senha de acesso: 654450 2. Caso seja utilizado um computador não será preciso instalar o programa porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 3. Caso seja utilizado um aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. No início da audiência deverão ser habilitados o áudio e a câmera a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial. 6. Depois de habilitado, o microfone deve ser mantido desligado para evitar ruídos, devendo ser ligado apenas nos momentos em que o participante precisar intervir. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência ao horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Como o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, poderão ocorrer atrasos se a audiência anterior ainda não tiver sido encerrada. 8. Cópias dos documentos de identificação dos participantes deverão ser juntados aos autos antes da audiência para facilitar os trabalhos. 9. Cabe ao advogado comunicar a seu cliente a data e horário da audiência, fornecer o link de acesso e orientá-los sobre como acessar o ambiente virtual da audiência. Intimem-se. TAUBATE/SP, 11 de julho de 2025 PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO

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Fernando Alexandre Domingues Franco e outros x Contech Laboratorio De Controle Technologico Ltda

ID: 324091211

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-48.2024.5.18.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALEXANDRE DOMINGUES FRANCO FLAVIANA SALABER DE SOUSA MARTINS HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA RAQUEL CICUTTO DE FARIA WANDERLAN VIEIRA TAVARES

Polo Passivo:

CONTECH LABORATORIO DE CONTROLE TECHNOLOGICO LTDA

Notificação

Advogados:

ARMANDO ALVES FEITOSA

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EURIPEDES ALVES FEITOSA

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ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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ISABELA MUNIZ FEITOSA

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GUSTAVO MUNIZ FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010117-48.2024.5.18.0013 AUTOR: WANDERLAN VIEIRA TAVARES RÉU: CONTECH LAB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010117-48.2024.5.18.0013 AUTOR: WANDERLAN VIEIRA TAVARES RÉU: CONTECH LABORATORIO DE CONTROLE TECHNOLOGICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1853cb5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Sobre a possibilidade de se designar audiência presencial no Juízo 100% digital por decisão do Magistrado condutor do feito, merecem destaque os fundamentos lançados pela ilustre Corregedora Geral de Justiça do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa nº 0000777-85.2023.2.00.0500: “Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital. Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA no 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ no 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC.” Destarte, in casu, considerando a complexidade da matéria, que demanda que as partes e as testemunhas sejam ouvidas em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato, isoladas da presença de terceiros, sem interrupção decorrente de queda da internet, em ato contínuo e seguro, impõe, com apoio nos fundamentos da decisão supratranscrita e no art. 765 da CLT, designa-se audiência de instrução para o dia 08/09/2025, às 11h10min, a ser realizada na modalidade presencial. Registra-se, desde já, que a participação de forma telepresencial será permitida exclusivamente às partes, prepostos e testemunhas, se comprovarem que residem fora desta jurisdição, e não se estende aos advogados. As partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), bem como deverão arrolar suas testemunhas em 05 (cinco) dias ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão (art. 825 da CLT). Intimem-se. GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONTECH LABORATORIO DE CONTROLE TECHNOLOGICO LTDA

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Fernando Alexandre Domingues Franco e outros x Contech Laboratorio De Controle Technologico Ltda

ID: 324091260

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-48.2024.5.18.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALEXANDRE DOMINGUES FRANCO FLAVIANA SALABER DE SOUSA MARTINS HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA RAQUEL CICUTTO DE FARIA WANDERLAN VIEIRA TAVARES

Polo Passivo:

CONTECH LABORATORIO DE CONTROLE TECHNOLOGICO LTDA

Notificação

Advogados:

ARMANDO ALVES FEITOSA

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EURIPEDES ALVES FEITOSA

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ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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ISABELA MUNIZ FEITOSA

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GUSTAVO MUNIZ FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010117-48.2024.5.18.0013 AUTOR: WANDERLAN VIEIRA TAVARES RÉU: CONTECH LAB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010117-48.2024.5.18.0013 AUTOR: WANDERLAN VIEIRA TAVARES RÉU: CONTECH LABORATORIO DE CONTROLE TECHNOLOGICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1853cb5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Sobre a possibilidade de se designar audiência presencial no Juízo 100% digital por decisão do Magistrado condutor do feito, merecem destaque os fundamentos lançados pela ilustre Corregedora Geral de Justiça do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa nº 0000777-85.2023.2.00.0500: “Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital. Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA no 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ no 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC.” Destarte, in casu, considerando a complexidade da matéria, que demanda que as partes e as testemunhas sejam ouvidas em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato, isoladas da presença de terceiros, sem interrupção decorrente de queda da internet, em ato contínuo e seguro, impõe, com apoio nos fundamentos da decisão supratranscrita e no art. 765 da CLT, designa-se audiência de instrução para o dia 08/09/2025, às 11h10min, a ser realizada na modalidade presencial. Registra-se, desde já, que a participação de forma telepresencial será permitida exclusivamente às partes, prepostos e testemunhas, se comprovarem que residem fora desta jurisdição, e não se estende aos advogados. As partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), bem como deverão arrolar suas testemunhas em 05 (cinco) dias ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão (art. 825 da CLT). Intimem-se. GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLAN VIEIRA TAVARES

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1A. Vara De Sucessões E Ausência Da Comarca De Belo Horizonte, e outros x Manoel Estefano Castanon e outros

ID: 326452266

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-49.2014.5.03.0164

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1A. VARA DE SUCESSõES E AUSêNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM GILSON HEITOR DAS GRACAS

Polo Passivo:

MANOEL ESTEFANO CASTANON POHLIG-HECKEL DO BRASIL SERVICOS E ENGRENAGENS LTDA VIRGILIO SPYER PRATES

Notificação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010117-49.2014.5.03.0164 AUTOR: GILSON HEITOR DAS GRACAS RÉU: POHLIG-HECKE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010117-49.2014.5.03.0164 AUTOR: GILSON HEITOR DAS GRACAS RÉU: POHLIG-HECKEL DO BRASIL SERVICOS E ENGRENAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a05c34 proferida nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos os autos. Considerando a determinação exarada por esse NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES, nos autos do processo piloto 0012031-51.2014.5.03.0164, a qual fixou o prazo até 14/07/2025 para que as Varas do Trabalho da 3ª Região remetam os processos em que figurem como executadas as empresas relacionadas àquele feito, com cálculos homologados e atualizados até 30/05/2025, sob pena de exclusão do eventual rateio/pagamento coletivo, vem este Juízo da 6ª. Vara do Trabalho de Contagem-MG, na qualidade de Juízo deprecante, requerer a reconsideração da mencionada decisão, exclusivamente no tocante ao prazo estipulado para a apresentação dos valores atualizados. O pedido de reconsideração fundamenta-se nos seguintes pontos: a) a 6ª Vara do Trabalho de Contagem não possui estrutura técnica própria para a elaboração de cálculos atualizados, dependendo do Setor de Liquidação Judicial–SLJ, que centraliza as atualizações das Varas de Contagem e não está sob gestão deste Juízo; b) a complexidade dos cálculos envolvidos exige atuação de perito judicial e a necessária observância ao contraditório, tornando o prazo até 14/07/2025 insuficiente para a conclusão dos trabalhos técnicos exigidos; c) não houve comunicação formal e específica deste Núcleo a esta Vara quanto à necessidade de remessa de seu processo individualizado, o que inviabilizou a adoção tempestiva de providências preparatórias. Diante disso, requer-se: a) a reserva de crédito, nos autos do processo piloto 0012031-51.2014.5.03.0164, por ora, no valor de R$ 42.192,87, atualizado até 30/09/2024, para garantia da presente execução, com a devida anotação nos registros de controle do Núcleo. b) a dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias em relação ao prazo anteriormente fixado (14/07/2025), para que esta Vara informe o valor atualizado até 30/05/2025, conforme determinado por esse Núcleo, prorrogando-se o prazo de remessa para até 04/08/2025. Nesta oportunidade, esclarece-se a(o) exequente) que é de sua responsabilidade acompanhar o pedido de reserva de crédito dirigido ao Juízo supracitado. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado ao Núcleo de Apoio às Execuções, via PJe – posto avançado, e também, via e-mail institucional. Cumpra-se. DESTINATÁRIO: JUÍZO DO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES–TRT 3ª REGIÃO. Núcleo de Apoio às Execuções, via PJe – posto avançado E-mail: secex@trt3.jus.br CONTAGEM/MG, 15 de julho de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GILSON HEITOR DAS GRACAS

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Sind.Cat.Profiss.Empreg.Trab.V Seg.Privada/Conexos Similares Afins De Bauru Regiao Sindivigilancia Bauru x Emax - Seguranca Patrimonial Eireli - Epp

ID: 261989985

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-84.2021.5.15.0062

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIND.CAT.PROFISS.EMPREG.TRAB.V SEG.PRIVADA/CONEXOS SIMILARES AFINS DE BAURU REGIAO SINDIVIGILANCIA BAURU

Polo Passivo:

EMAX - SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARIO CEZAR BARBOSA

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JOSE ANTONIO DE SENA JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0010117-84.2021.5.15.0062 : SIND.CAT.PROFISS.EMPREG.TRAB.V SEG.PRIVADA/CONEXOS SIMILARE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0010117-84.2021.5.15.0062 : SIND.CAT.PROFISS.EMPREG.TRAB.V SEG.PRIVADA/CONEXOS SIMILARES AFINS DE BAURU REGIAO SINDIVIGILANCIA BAURU : EMAX - SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01146dc proferida nos autos. DECISÃO Vistos e examinados. O Sindicato-reclamante apresentou os cálculos de liquidação de forma individual para cada um dos substituídos, conforme ID. 64e4b8e e segts. EX POSITIS, por consentâneos com a r. Sentença e v. Acórdão, transitado em julgado em 19.03.2025, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo Sindicato-Reclamante (ID. 64e4b8e e segts.), para que surtam seus jurídicos efeitos. Fixo a condenação total nos seguintes valores, devidos em 28.02.2025: a) Crédito dos Reclamantes, abaixo relacionados, em R$ 18.280,86, sendo R$ 12.999,24 de principal e R$ 5.281,62 de juros de mora. b) Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono dos Relamantes, em R$ 1.828,08. c) Custas processuais, conforme fixadas na r. Sentença, em R$ 240,00. RECLAMANTES E ID. DA PLANILHA DO CÁLCULO INDIVIDUALIZADO DE CADA UM: 1. ARISTEU FRANCO DE CARVALHO FILHO - ID. 64e4b8e (fl. 579) 2. DAVID FRANCISCO FERREIRA - ID. 7aa74e4 (fl. 582) 3. JOSE APARECIDO ROMUALDO - ID. 1fdb935 (fl. 585) 4. DEVANILDO NATAL VASSULERA - ID. 05a57ec (fl. 588) 5. HERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - ID. b33dd49 (fl. 591) 6. OSEIAS ANTONIO DOS SANTOS - ID. 2114edd (fl. 594) OBS.: O valor devido para cada reclamante é de R$ 3.046,81, sendo R$ 2.166,54 de principal e R$ 880,27 de juros. Não há incidência de INSS e Imposto de Renda, ante a natureza indenizatória da condenação. Intime-se o Reclamante. Intime-se a parte Reclamada, por meio de edital, para ciência da presente decisão homologatória e para efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo legal, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo, em caso de garantia, apresentar embargos à execução, sob pena de prosseguimento da execução. Os valores deverão estar devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, incluindo-se as contribuições previdenciárias e demais obrigações apuradas. Caso haja garantia da execução, deverá ser observada a ordem preferencial prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, conforme determina o artigo 882 da CLT. Em havendo depósito com expressa referência ao pagamento da execução, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos interessados, intimando-os das liberações realizadas e promovendo as transferências que se fizerem necessárias. Após, libere-se à Reclamada eventual saldo remanescente, com posterior conclusão dos autos para encerramento da execução. Não havendo o pagamento ou garantia de execução no prazo legal, fica autorizado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, em contas bancárias da Reclamada responsável pelo crédito exequendo, a teor do que dispõe o Provimento 06/2005, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. LINS/SP, 25 de abril de 2025. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto SRCB Intimado(s) / Citado(s) - SIND.CAT.PROFISS.EMPREG.TRAB.V SEG.PRIVADA/CONEXOS SIMILARES AFINS DE BAURU REGIAO SINDIVIGILANCIA BAURU

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Maria Aparecida De Souza Andrelino x Noel Pereira Garcez e outros

ID: 257738570

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-18.2024.5.15.0147

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO

Polo Passivo:

NOEL PEREIRA GARCEZ NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU

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RAFAEL FURUKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010117-18.2024.5.15.0147 : MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO : NOEL PEREIRA GAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010117-18.2024.5.15.0147 : MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO : NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad003a3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Autos recebidos do E.T.R.T. 15ª Região. Os reclamados deverão efetuar a anotação da CTPS digital da reclamante, nos termos da sentença, por meio do programa e-social, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Defiro aos reclamados o mesmo prazo acima para efetuarem a entrega das guias de seguro desemprego diretamente ao advogado da reclamante, contra recibo, cabendo aos réus efetuarem o contato diretamente com o mandatário para agendar a data de cumprimento da obrigação de fazer. DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresentem as partes os cálculos de liquidação no prazo comum e preclusivo de 8 dias. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJCR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). As partes deverão anexar ao Sistema PJe os cálculos originais gerados pelo programa PJe-Calc Cidadão, que consiste em um arquivo de extensão "pjc". Para realizar este procedimento, basta seguir as instruções apresentadas no documento #id: dc7ded7. O Juízo ressalta que a anexação do arquivo original ao sistema PJe facilita a manipulação e adequação dos cálculos apresentados, se for necessário. Os cálculos devem conter: 1 - discriminação minuciosa, indicando os valores originais, os índices de correção monetária e os valores atualizados; 2 - apuração dos juros de mora em separado; 3 - espelhos de ponto, caso haja apuração de horas extras; 4 - apuração das contribuições previdenciárias devidas por empregado e empregador; 5 - comprovante de opção pelo SIMPLES, se for o caso; 6 - apuração da base de cálculo do Imposto de Renda observada a IN RFB nº 1500. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos, as partes poderão impugnar os cálculos da parte contrária, nos 08 dias seguintes. O prazo é comum e passará a fluir imediatamente após o fim do prazo para apresentação de cálculos, independente de nova intimação. Nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, as impugnações deverão ser fundamentadas e indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Neste último prazo de 08 dias, o(a) reclamante deverá informar seus dados bancários em petição exclusiva e específica para este fim. Deverá ser informado o nome do banco, seu número (3 dígitos), o número da agência (4 dígitos), o tipo de conta (corrente / poupança), o número da conta com dígito verificador, o nome e o CPF/CNPJ do titular. Intimem-se. No decurso dos prazos, conclusos para homologação, nomeação de perito contábil ou outras deliberações. APARECIDA/SP, 15 de abril de 2025 ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO

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Maria Aparecida De Souza Andrelino x Noel Pereira Garcez e outros

ID: 257738587

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-18.2024.5.15.0147

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO

Polo Passivo:

NOEL PEREIRA GARCEZ NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU

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RAFAEL FURUKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010117-18.2024.5.15.0147 : MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO : NOEL PEREIRA GAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010117-18.2024.5.15.0147 : MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRELINO : NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad003a3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Autos recebidos do E.T.R.T. 15ª Região. Os reclamados deverão efetuar a anotação da CTPS digital da reclamante, nos termos da sentença, por meio do programa e-social, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Defiro aos reclamados o mesmo prazo acima para efetuarem a entrega das guias de seguro desemprego diretamente ao advogado da reclamante, contra recibo, cabendo aos réus efetuarem o contato diretamente com o mandatário para agendar a data de cumprimento da obrigação de fazer. DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresentem as partes os cálculos de liquidação no prazo comum e preclusivo de 8 dias. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJCR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). As partes deverão anexar ao Sistema PJe os cálculos originais gerados pelo programa PJe-Calc Cidadão, que consiste em um arquivo de extensão "pjc". Para realizar este procedimento, basta seguir as instruções apresentadas no documento #id: dc7ded7. O Juízo ressalta que a anexação do arquivo original ao sistema PJe facilita a manipulação e adequação dos cálculos apresentados, se for necessário. Os cálculos devem conter: 1 - discriminação minuciosa, indicando os valores originais, os índices de correção monetária e os valores atualizados; 2 - apuração dos juros de mora em separado; 3 - espelhos de ponto, caso haja apuração de horas extras; 4 - apuração das contribuições previdenciárias devidas por empregado e empregador; 5 - comprovante de opção pelo SIMPLES, se for o caso; 6 - apuração da base de cálculo do Imposto de Renda observada a IN RFB nº 1500. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos, as partes poderão impugnar os cálculos da parte contrária, nos 08 dias seguintes. O prazo é comum e passará a fluir imediatamente após o fim do prazo para apresentação de cálculos, independente de nova intimação. Nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, as impugnações deverão ser fundamentadas e indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Neste último prazo de 08 dias, o(a) reclamante deverá informar seus dados bancários em petição exclusiva e específica para este fim. Deverá ser informado o nome do banco, seu número (3 dígitos), o número da agência (4 dígitos), o tipo de conta (corrente / poupança), o número da conta com dígito verificador, o nome e o CPF/CNPJ do titular. Intimem-se. No decurso dos prazos, conclusos para homologação, nomeação de perito contábil ou outras deliberações. APARECIDA/SP, 15 de abril de 2025 ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOEL PEREIRA GARCEZ - NOEL PEREIRA GARCEZ FILHO

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