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Viviane Abdalla Galvao x Sebastiao De Souza Rosa

ID: 322983276

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000167-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ABDALLA GALVAO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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MAURICIO GALVAO ROCHA

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA GALVAO AGRAVADO: SEBASTIAO DE SOUZA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a88ff proferida nos autos. AP 1000167-32.2024.5.02.0372 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE ABDALLA GALVAO GUILHERME DE MEIRA COELHO (SP313533) MAURICIO GALVAO ROCHA (SP218318) Recorrido: Advogado(s): SEBASTIAO DE SOUZA ROSA CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (SP243872) RECURSO DE: VIVIANE ABDALLA GALVAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 3ecfa18; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5d9b62f). Regular a representação processual (Id 7180225). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO DA INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

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Francisco Jose Lima De Araujo x Condominio Edificio Tanabi e outros

ID: 260034372

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-68.2025.5.02.0090

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO TANABI GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Edital

Advogados:

VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES

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VALTER BARBOSA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-68.2025.5.02.0090 : FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO : GP ORIGINAL CONSER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-68.2025.5.02.0090 : FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO : GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI , acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe nº 1000167-68.2025.5.02.0090 apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO contra GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI, bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 30/05/2025 12:00, na sala de audiências da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: #{processoDocumentoManager.getUltimoDocumentoJuntado(processoTrfHome.instance,'58').processoDocumentoBin.obterCodigoValidacao()}. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do Art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

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Processo nº 1000167-13.2025.8.26.0264

ID: 302926044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000167-13.2025.8.26.0264

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. H. T. N. D. E. DOS R. S. F. H. DE F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA PASCHOAL

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Processo 1000167-13.2025.8.26.0264 - Guarda de Família - Guarda - F.H.F.T. - - D.E.R.S. - - A.H.T.N. - Vistos. 1. Fls. 29/33: Recebo como emenda à inicial. Defiro aos requerentes os benefícios da …

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Processo nº 1000167-51.2021.8.26.0620

ID: 309232914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-51.2021.8.26.0620

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 1000167-51.2021.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. Confo…

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Marta Regina Aparecida Da Silva Martins x Banco Bmg S/A

ID: 310023628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-12.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARTA REGINA APARECIDA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-12.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marta Regina Aparecida da Silva Martins - Banco BMG S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO …

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Processo nº 0000773-07.2025.8.26.0572

ID: 296149536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000773-07.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR FARNESI E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000773-07.2025.8.26.0572 (processo principal 1000167-59.2025.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Victor Farnesi e Silva - Vistos.…

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Processo nº 1000167-78.2025.8.26.0210

ID: 297233738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-78.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

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Processo 1000167-78.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleiton Luchiari - VISTOS. 1) Dispõe o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo …

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Processo nº 1000167-40.2025.8.26.0449

ID: 293378453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000167-40.2025.8.26.0449

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. R. D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CRISTOVÃO SOUZA DE ARAUJO

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Processo 1000167-40.2025.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.R. - - D.A.R. - Vistos. Trata-se de acordo de alimentos com regulamentação de guarda e visitas promovida po…

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Bocchi Advogados Associados x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292836661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000784-47.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO

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Processo 0000784-47.2023.8.26.0300 (processo principal 1000167-80.2017.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Bocchi Advogados Associados…

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Processo nº 1000167-71.2025.4.01.3908

ID: 292195695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000167-71.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 1000167-71.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIM…

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