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Rumo Malha Paulista S.A. x Invasor Não Identificado

ID: 304563362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000167-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

INVASOR NãO IDENTIFICADO

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-08.2025.8.26.0201 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Invasor Não Identificado - 1) Tendo em vista que o substabelecimen… Processo 1000167-08.2025.8.26.0201 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Invasor Não Identificado - 1) Tendo em vista que o substabelecimento de fls. 304 foi assinada pela plataforma "BRy", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil, determino ao requerido que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado revel, nos termos do art. 76, §1º, inc. II do CPC. Importante consignar que a presente determinação está em consonância, ainda, com o disposto no art. 5º da Resolução nº 551 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ORDEM DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de extinção do processo, em razão do descumprimento da determinação para emendar a inicial, para regularizar a representação processual, diante da assinatura eletrônica não certificada pelo ICP-Brasil (CPC/15, art. 321, Par. Ún e 485, I). 2. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ("ZAPSIGN"). Afastada. A permissão de outros meios de assinatura eletrônica (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10), por ser norma geral, não afasta a incidência da norma específica quanto à "procuração", ao exigir, nessa hipótese, a assinatura eletrônica por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificada credenciada (Lei 11.419/06, art. 1º, § 2º, inc. II, alínea "a"). Matéria pacificada pelo art. 5º, da Resolução nº 551, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Matéria de interesse público, que é pressuposto processual. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1011271-72.2023.8.26.0037; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) 2) Regularizada a representação, intime-se a parte autora acerca da contestação. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

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Z. L. De S. C. x C. S. De C. A. M. E A. E. De P. P. L.

ID: 303704890

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001040-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Z. L. DE S. C.

Polo Passivo:

C. S. DE C. A. M. E A. E. DE P. P. L.

Distribuídos

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001040-08.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Z. L. De S. C. x C. S. De C. A. M. E A. E. De P. P. L.

ID: 303543835

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001040-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Z. L. DE S. C.

Polo Passivo:

C. S. DE C. A. M. E A. E. DE P. P. L.

Entrados

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001040-08.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000086-08.2025.8.26.0201

ID: 318797685

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000086-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMERATEC MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000086-08.2025.8.26.0201 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1500687-08.2025.8.26.0201

ID: 308745041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500687-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE THABATA ANGELICA SCARRELLA

Intimação

Advogados:

NIEL CORREA DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500687-08.2025.8.26.0201 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE THABATA ANGELICA SCARRELLA - Defensor: apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: NIEL CORR…

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Processo nº 0000582-08.2025.8.26.0201

ID: 316789180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000582-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SANTOS DIAS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000582-08.2025.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Santos Dias Campos - Fls. 19/21: Manifeste-se o requerente. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES …

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Processo nº 1000652-08.2025.8.26.0201

ID: 330143856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000652-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO KIYOHARU OGURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000652-08.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de fls. 77, no prazo de 15 dias. - ADV: HELIO KIYOHARU OGURO (OAB 8934…

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K. F. M. R. x J. A. R.

ID: 293395371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001137-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. F. M. R.

Polo Passivo:

J. A. R.

Intimação

Advogados:

EDGARD LUIZ ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON DA SILVA RAPHAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001137-08.2025.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.M.R. - J.A.R. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação. - ADV: EDERSON DA SILVA RA…

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R. Faveri Licitações Engenharia Ltda x Município De Garça

ID: 291489376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000943-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. FAVERI LICITAçõES ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GARçA

Intimação

Advogados:

RENAN ROBSON HONÓRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000943-08.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - R. Faveri Licitações Engenharia Ltda - Município de Garça - Fls. 369/383: Diga o Município - ADV: RENAN ROBSON HONÓRIO D…

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Processo nº 1001525-08.2025.8.26.0201

ID: 280441415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001525-08.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO GIMENEZ DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP) Processo 1001525-08.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Gimenez de Mattos - Manifeste-se o au…

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