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Processo nº 1001815-03.2024.8.26.0025

ID: 307429466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001815-03.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001815-03.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Claudete de Almeida - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) RE… Processo 1001815-03.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Claudete de Almeida - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) RECONHECER o exercício do labor rural nos períodos compreendidos entre 08/03/1982 a 31/07/1994 e 22/01/2017 a 08/03/2024, determinando sua AVERBAÇÃO independente de contribuições previdenciárias; 2) CONDENAR a autarquia - ré à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural nos termos da lei, devido desde a data do requerimento administrativo (24/06/2024 fl. 15), porquanto presentes todas as condições legais. Extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os acessórios dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e excluídos eventuais períodos posteriores em que tenha a parte autora exercido atividade laborativa e recolhido as competentes contribuições ao RGPS ou recebido benefício previdenciário, serão calculados da seguinte forma: as parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021,serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso, após a entrada em vigor da EC 113/2021(08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021). Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até esta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo às custas processuais, eis que isento, na forma da lei. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, o que faço com fulcro na exceção inserta no art. 496, § 3º, I, do vigente CPC. P.R.I.C. - ADV: LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP)

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Processo nº 1001815-81.2025.8.26.0020

ID: 309827084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001815-81.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOAQUIM MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO JORGE RIGOBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001815-81.2025.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar… Processo 1001815-81.2025.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a substituição da curatela da interdita, Z. da S., em razão de sua incapacidade relativa para os atos negociais da vida civil, nos termos do artigo 4º, III, c.c. artigo 1767, I, ambos do Código Civil, e nomear C. da S., curador para a prática dos atos negociais e de administração patrimonial, na forma dos artigos 1740 ao 1755 e 1.774, todos do Código Civil, observando-se que, nos termos do art. 85, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, a curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deixo de exigir caução, haja vista a ausência de fatos desabonadores da conduta do curador, dispensado, ainda, de prestação de contas, salvo eventual determinação judicial (artigo 1783 do Código Civil). Custas processuais pelo requerente, observada a hipótese de assistência judiciária gratuita (artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil). Se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios, referente ao convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os valores fixados em tabela. Cópia da sentença, digitalmente assinada, servirá como: a) termo de compromisso e certidão de curatela definitiva,válidos por tempo indeterminado, mediante assinatura do curador na parte final do documento, para todos os fins legais, devendo ser subscrita e acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias; b) mandado de averbação, para fins de inscrição no registro das pessoas naturais, conforme dispõem o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e o artigo 92 da Lei de Registros Públicos, a ser encaminhado via CRC-Jud. Por fim, desnecessária a publicação de edital para conhecimento da interdição, nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, já efetivada nos autos principais. Cientifique-se o Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO JOAQUIM MUNIZ (OAB 166798/SP), MAURO JORGE RIGOBELI (OAB 227690/SP)

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P. H. M. P. x G. H. P.

ID: 308671769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002454-59.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. H. M. P.

Polo Passivo:

G. H. P.

Intimação

Advogados:

FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002454-59.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1001815-22.2016.8.26.0659) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.P. - G.H.P. - Vistos. Fls. 50: o … Processo 1002454-59.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1001815-22.2016.8.26.0659) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.P. - G.H.P. - Vistos. Fls. 50: o exequente apresentou o demonstrativo atualizado do débito para 02/2025, no montante de R$ 2.508,34. Entretanto, desde logo observo que nele houve a inclusão de honorários de advogado, no valor de R$ 228,03. Ocorre que, na forma do art. 528, § 7º, do CPC, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo", não havendo que se considerar nessa equação, honorários advocatícios. Fls. 57: o exequente informou o novo atual endereço do executado para cumprimento do mandado de prisão expedido. Fls. 60/66: o mandado de prisão do devedor foi cumprido em 11/06/2025. Fls. 68/71: o executado noticiou o pagamento da dívida e requereu a revogação da sua prisão civil. O executado realizou, em 24/06/2025, depósito judicial no valor de R$ 2.508,34, valor em tese suficiente para pagamento da quantia consignada no mandado de prisão de fls. 44/45. Assim, comprovado o adimplemento do valor constante da decisão de fls. 42/43, e do mandado de prisão de fls. 44/45, cessa a razão de ser da medida coercitiva, nos termos do art. 528, § 7º, do CPC, que confere à prisão civil por dívida alimentar natureza meramente coercitiva e não punitiva. Assim, revogo a prisão civil anteriormente decretada em desfavor do executado, e determino a imediata expedição de alvará de soltura, se por este motivo estiver preso, diligenciando-se COM URGÊNCIA. Defiro o levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados na conta judicial, mediante preenchimento do formulário MLE correspondente, expedindo-se oportunamente o necessário também COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, presumindo-se no silêncio a satisfação da obrigação. Após, abra-se vista ao MP. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP), BIANCA DE SOUZA ALVES (OAB 360871/SP)

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Processo nº 1001815-31.2025.4.01.3506

ID: 312008527

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001815-31.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMIANA RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001815-31.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001815-31.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 06/08/2025 15:40, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5e51dd90748245b2bb4df7c715f4fe0d%40thread.tacv2/1750085519165?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Nivo Honório Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 321178925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001815-38.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NIVO HONóRIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001815-38.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivo Honório da Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecim… Processo 1001815-38.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivo Honório da Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 366/369 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada no extrato encartado a p. 49, relativa ao contrato de cartão de crédito consignado - RMC (nº 12338100), e condenar a empresa ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, quantia que, à mingua de convenção entre as partes ou previsão em lei específica, deverá ser corrigida monetariamente a partir de cada desconto pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, bem como acrescida de juros a partir da citação, para os descontos promovidos antes desse marco, e a partir de cada desconto para os posteriores, pela taxa legal, nos termos da fundamentação. Logrando êxito em parte mínima de seus pedidos (artigo 86, parágrafo único, do NCPC), arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. 4- O v. acórdão de págs. 406/411 NEGOU PROVIMENTO ao recurso, majorando a sucumbência para 12% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a justiça gratuita no que couber. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6 - Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intimem-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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Leonardo Carvalho Prado x Kw Fitness Importacao E Exportacao De Artigos Esportivos Ltda

ID: 331769868

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-04.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARVALHO PRADO

Polo Passivo:

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUANA SEVERINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000468-04.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LEONARDO CARVALHO PRADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000468-04.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LEONARDO CARVALHO PRADO RECLAMADO: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e75958f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos a MM. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Sr. Perito Fernando Moreno Medeiros manifestou-se em outros processos que tramitam por esta Vara, tais como 1001815-09.2024.5.02.0708 e 1000122-53.2025.5.02.0708, informando que está com problema de saúde e, por determinação médica, deverá se afastar de suas atividades profissionais. Em razão disso, pede sua destituição. SÃO PAULO, data abaixo SANDRA HELENA DITTMAR SARLI SANTOS, Servidora. DESPACHO Ante a manifestação do Sr. Perito, destituo-o, nomeando, em substituição, o Sr. Perito BASSAM FERDINIAN (e-mail: bassamperito@gmail.com, telefone: 11 99580 - 1318) para realização da perícia de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE, conforme determinado na Ata de Audiência de Id. a059b5b, que deverá entregar o seu laudo em 30 dias. Ante o determinado, e a proximidade da audiência, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, para o dia 24/09/2025, às 12:00 horas. Cientes as partes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação da Súmula 74, do C. TST. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, através da plataforma Zoom (estabelecida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, em 29/12/2020). Mantidas as cominações contidas na Ata de Audiência (Id. a059b5b), bem como os dados de acesso ao zoom. Deverá o(a) reclamante dar ciência à sua testemunha DANILO LIMA DA SILVA, CPF 398.390.428-90, de que deverá(ão) comparecer à próxima sessão, sob pena de condução coercitiva e pagamento de multa. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail: vtsps08@trt2.jus.br. Intimem-se as partes mediante publicação dirigida aos(às) advogados(as) constituídos(as). Dê-se ciência ao Sr. Perito de sua nomeação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CARVALHO PRADO

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Leonardo Carvalho Prado x Kw Fitness Importacao E Exportacao De Artigos Esportivos Ltda

ID: 331769898

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-04.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARVALHO PRADO

Polo Passivo:

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUANA SEVERINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000468-04.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LEONARDO CARVALHO PRADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000468-04.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LEONARDO CARVALHO PRADO RECLAMADO: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e75958f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos a MM. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Sr. Perito Fernando Moreno Medeiros manifestou-se em outros processos que tramitam por esta Vara, tais como 1001815-09.2024.5.02.0708 e 1000122-53.2025.5.02.0708, informando que está com problema de saúde e, por determinação médica, deverá se afastar de suas atividades profissionais. Em razão disso, pede sua destituição. SÃO PAULO, data abaixo SANDRA HELENA DITTMAR SARLI SANTOS, Servidora. DESPACHO Ante a manifestação do Sr. Perito, destituo-o, nomeando, em substituição, o Sr. Perito BASSAM FERDINIAN (e-mail: bassamperito@gmail.com, telefone: 11 99580 - 1318) para realização da perícia de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE, conforme determinado na Ata de Audiência de Id. a059b5b, que deverá entregar o seu laudo em 30 dias. Ante o determinado, e a proximidade da audiência, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, para o dia 24/09/2025, às 12:00 horas. Cientes as partes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação da Súmula 74, do C. TST. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, através da plataforma Zoom (estabelecida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, em 29/12/2020). Mantidas as cominações contidas na Ata de Audiência (Id. a059b5b), bem como os dados de acesso ao zoom. Deverá o(a) reclamante dar ciência à sua testemunha DANILO LIMA DA SILVA, CPF 398.390.428-90, de que deverá(ão) comparecer à próxima sessão, sob pena de condução coercitiva e pagamento de multa. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail: vtsps08@trt2.jus.br. Intimem-se as partes mediante publicação dirigida aos(às) advogados(as) constituídos(as). Dê-se ciência ao Sr. Perito de sua nomeação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

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Fagner Pimentel Pereira Gomes e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 331214618

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001815-98.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES FUNDACAO CESP ROGER ALVARADO PASQUIER

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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LEONARDO ALVES REGO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001815-98.2024.5.02.0064 AUTOR: ROGER ALVARADO PASQUIER RÉU: ESTADO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001815-98.2024.5.02.0064 AUTOR: ROGER ALVARADO PASQUIER RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f32599b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa das partes e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pelo Sr. Perito, id 4aa7a43, e fixa-se a condenação em: R$ 20.782,43 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 12.211,62 taxa SELIC R$ 2.048,61 INSS reclamada R$ 3.299,40 Honorários Advocatícios - 10% R$ 3.000,00 Honorários Periciais - Perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, pela reclamada, ora arbitrados R$ 41.342,06 Valor Total Atualizado até 31/05/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias (ambas as cotas). Parcelas Tributáveis = R$ 0,00, correspondente ao período de 31 meses - Contribuição Social = R$ 0,00. Não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias (ambas as cotas). Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Cite-se a reclamada, nos termos do art. 535 do CPC. Atribui-se FORÇA DE MANDADO à presente decisão para fins de intimação da reclamada, nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo previsto no art. 535 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de liquidação e expeça-se o competente Ofício Precatório intimando as partes para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do Provimento GP nº 3/2023, (art. 4º, §1º e art. 9º, §1º). No mais, aguarde-se o retorno dos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGER ALVARADO PASQUIER

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Processo nº 1001815-31.2021.4.01.4004

ID: 334019867

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001815-31.2021.4.01.4004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARINALVA DOS ANJOS CLEMENTINO REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAYS ANDRE DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-31.2021.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-31.2021.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARINALVA DOS ANJOS CLEMENTINO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAYS ANDRE DE ARAUJO - PI10664 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001815-98.2025.4.01.3904

ID: 333664278

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001815-98.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DANIELA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FLAVIANE GUERREIRO SALES VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001815-98.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001815-98.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA DANIELA DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIANE GUERREIRO SALES VASCONCELOS - PA27332 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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