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Processo nº 1002027-89.2024.8.26.0650

ID: 290698716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002027-89.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SCARABELLI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-89.2024.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Scarabelli Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códig… Processo 1002027-89.2024.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Scarabelli Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar rescindida a relação locatícia entre as partes, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245/91, por culpa da parte ré, autorizando-se a cobrança da multa prevista em contrato; decretar o despejo do imóvel identificado na inicial; bem como condenar a parte ré ao pagamento dos débitos relativos aos aluguéis compreendidos entre 05/12/2023 até a efetiva desocupação do imóvel locado, incidindo sobre esse valor multa de 10%, correção monetária e juros de mora estes últimos desde a data dos respectivos vencimentos. A atualização monetária será devida desde cada vencimento até o efetivo pagamento, segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida a partir do vencimento até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Notifique-se a parte requerida para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, § 1º, da Lei n. 8.245/91). Para fins do artigo 63, § 4º, da Lei n. 8.245/91, fixo a caução no valor equivalente 3 (três) meses de aluguel. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 04 de junho de 2025. - ADV: LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP), PEDRO HENRIQUE PÊGO (OAB 490807/SP)

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Processo nº 1002027-55.2025.4.01.3602

ID: 314800768

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002027-55.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002027-55.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002027-55.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/08/2025 às 10h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002027-32.2024.4.01.4300

ID: 315249084

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002027-32.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANDSON DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILIANS ALENCAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002027-32.2024.4.01.4300 CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002027-32.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANDSON DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILIANS ALENCAR COELHO - SP61276 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002027-29.2025.8.11.0050

ID: 326067903

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002027-29.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002027-29.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 3.888,51 ES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002027-29.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 3.888,51 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Taxa SELIC, Liminar, Contratuais ]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por ASA RECUPERA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em face de ERQUIS FERREIRA LEITE, objetivando o recebimento da quantia de R$3.888,51 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), decorrente de contrato de honorários advocatícios cedido pela empresa BRUNO DURAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A parte exequente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando ser empresa de rendimento reduzido, com operação de pequeno porte e limitações financeiras. Pois bem. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte exequente, é cediço que a pessoa jurídica pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que comprove, de modo inequívoco, a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse sentido, o Enunciado nº 481 da Súmula do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso em apreço, embora a parte exequente alegue ser empresa de rendimento reduzido e tenha juntado extrato bancário, entendo que tal documentação, por si só, não é suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica. Para a concessão do benefício pleiteado, faz-se necessária a apresentação de documentos contábeis que demonstrem, de forma inequívoca, a impossibilidade de a empresa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, tais como balanço patrimonial, demonstração de resultados, declaração de imposto de renda, entre outros. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade da justiça, determinando à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua hipossuficiência financeira ou, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos para análise. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Processo nº 1002027-22.2025.4.01.3904

ID: 333667298

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002027-22.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA DO ROSARIO LOBO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002027-22.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002027-22.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DO ROSARIO LOBO Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO SOUSA FARIAS - RS87452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Processo nº 1002027-09.2021.4.01.3307

ID: 336230268

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002027-09.2021.4.01.3307

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIVANILTON SANTOS AGUIAR Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIVANILTON SANTOS AGUIAR Advogado do(a) RECORRENTE: TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA - BA40230-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002027-09.2021.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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P. V. M. x B. D. De S. B.

ID: 336568724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. V. M.

Polo Passivo:

B. D. DE S. B.

Despacho

Advogados:

BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN

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THAÍS CRISTINA DO PRADO HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002027-89.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002027-89.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: P. V. M. - Apelado: B. D. de S. B. - Vistos. 1. Fls. 425/426 e 427/493: Ciente. 2. Consigne-se, ab initio, que o preparo constitui requisito extrínseco de admissibilidade recursal, sendo imperioso avaliar-se se o recorrente faz jus à gratuidade de justiça postulada, diante dos documentos comprobatórios de fls. 33/52. Consoante estabelece o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos afirmada pela pessoa natural. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida pela parte contrária ou até mesmo pelas circunstâncias dos autos, sempre que o juiz estiver diante de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC). Noutra esteira, a própria Constituição Federal atribui o ônus de demonstrar insuficiência de recursos àquele que postula a gratuidade de justiça, dispondo que o Estado prestará assistência jurídica integral egratuitaaos que comprovarem insuficiência de recursos; (art. 5º, LXXIV). Na espécie, não obstante o esforço argumentativo, o exame do conjunto probatório produzido nos autos evidencia que a apelante não cumpriu integralmente o determinado, trazendo ao feito apenas parte dos documentos solicitados. 3. Desse modo e, considerando os termos da impugnação oferecida pelo apelado, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita pela apelante, que deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento do devido preparo recursal, observando-se o art. 4º, II, da Lei n.º 11.608/2003, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 4. Ad cautelam, adverte-se que a interposição de agravo interno em face da presente decisão sujeitar-se-á ao disposto no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito prévio do valor da multa lá prevista. 5. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Thaís Cristina do Prado Honorio (OAB: 435949/SP) - Bruna Talita de Souza Bassan (OAB: 281753/SP) - Bruno Fonseca de Oliveira (OAB: 396665/SP) - 4º andar

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Carlos Alberto Lissoni e outros x Débora Helena Bonati Lopes Silva

ID: 306168719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002081-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LISSONI DANIEL LUíS BONATI MáRCIA CRISTINA MüLLER LISSONI ROSâNGELA MOREIRA BONATI

Polo Passivo:

DéBORA HELENA BONATI LOPES SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO

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MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA

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MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO

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MARIANA DE MORI REMUNHÃO

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MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR

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MARCO AURELIO DE MORI

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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Processo 0002081-98.2024.8.26.0318 (processo principal 1002027-23.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Lissoni - - Daniel Luís Bonati - - Rosân… Processo 0002081-98.2024.8.26.0318 (processo principal 1002027-23.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Lissoni - - Daniel Luís Bonati - - Rosângela Moreira Bonati - - Márcia Cristina Müller Lissoni - Débora Helena Bonati Lopes Silva - Vistos. Pgs. 206/207: a executada tem razão. Apenas para relembrar, conforme decisão de pg. 135, agora os únicos credores ativos neste cumprimento de sentença são CARLOS ALBERTO LISSONI e MARCIA CRISTINA MULLER LISSONI. Portanto, o valor penhorado e transferido pela E. 2ª Vara Cível para estes autos de R$ 14.608,64 (pgs. 202/203) é de titularidade desses dois credores. Ocorre que ambos são devedores em execução de título extrajudicial que tramita nesta mesma Vara (autos 1000590-05.2025.8.26.0318), e recentemente o juízo desacolheu exceção de pré executividade apresentada pelos mesmos, e ainda lhes impôs sanção de litigância de má fé, sendo determinada a penhora no rosto destes autos até o limite do crédito que atualizado até 8/4/2025 já chegava aos R$ 46.396,28 (pgs. 208/212). E isso sem contar as penalidades por litigância desleal ali impostas. Portanto, evidente que o valor depositado nestes autos deve ser transferidos para os autos de execução de título extrajudicial em questão, eis que a dívida dos ora exequentes naquela demanda é bem maior do que o crédito que estes têm a receber da executada aqui. Assim, indefiro o pedido de levantamento feito pelos exequentes (pg. 204) e determino a transferência do valor que consta na pg. 203 para os autos 1000590-05.2025.8.26.0318 desta mesma Vara. No mais, manifestem-se os exequentes em quinze dias. No silêncio, cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de pg. 194. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MARIANA DE MORI REMUNHÃO (OAB 408724/SP), MARIANA DE MORI REMUNHÃO (OAB 408724/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP)

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Processo nº 1002027-66.2025.8.26.0323

ID: 309192536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002027-66.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1002027-66.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensã… Processo 1002027-66.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensão do Veículo: Automóvel; Marca: Toyota; Modelo: Yaris; Chassi: 9BRKC3F30L8095077; Cor: Azul; Ano: 2020; Modelo: 2020; Placa: EHR7G36; Renavam: 01229909084, inclusive para os fins previstos no § 1° do artigo 3° do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04, autorizando a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, depositando-se o bem com a parte autora. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 14º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 13.043/2014, o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. Cumprido o provimento antecipatório, cite-se o devedor fiduciante, o qual poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (NR do § 2°). Poderá, ainda, o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias, ainda que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2°, caso tenha havido pagamento a maior e desejar restituição. (NR do §4°). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso necessário, o Oficial de Justiça poderá se valer, para cumprimento deste mandado, de reforço policial, bem como do arrombamento do imóvel. Se houver necessidade do protocolo do pedido de reforço na Polícia Militar, uma via desta poderá ser utilizada para tal fim, servindo de ofício deste Juízo. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, diante do expresso desinteresse do autor. Via digitalmente assinada da decisão servira o mandado. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de urgente. Indefiro o sigilo, porquanto o caso vertente não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja correspondente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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A. L. De A. x J. C. L. De A.

ID: 295966344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002027-36.2022.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE A.

Polo Passivo:

J. C. L. DE A.

Intimação

Advogados:

MARIOLI ARCHILENGER LEITE

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GISELLE MORAES STUART

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Processo 1002027-36.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.A. - J.C.L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, nos te… Processo 1002027-36.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.A. - J.C.L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para nomear o autor Adão Lopes de Almeida, como curador definitivo de João Carlos Lopes de Almeida, qualificado na inicial, declarando-o relativamente incapaz e privando-o de, sem a interveniência do curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração de seu patrimônio, na forma dos art. 85 da Lei 13.146/2015. Inscreva-se o presente no Registro Civil competente, consoante preceituam os artigos 755, § 3º do Código de Processo Civil e 9º, II, do Código Civil, publicando-se ainda editais pela imprensa local e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias, nos termos do art. 755, §3º, do NCPC. Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, via CRC-JUD, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive a certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Expeça-se termo de compromisso e certidão de curatela, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil, no qual deverão constar os limites da curatela acima estabelecidos. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade do interditado, bem como a presumida idoneidade do curador, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela, nos termos do parágrafo único do art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Ficam os curadores, ainda, dispensados da especialização da hipoteca legal. Eventuais frutos de bens e/ou rendimentos do interditando devem ser destinados à sua subsistência, sem prejuízo de, a qualquer momento, ser exigida a prestação de contas. Expeça-se certidão de honorários ao curador e ao dativo. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos interessados, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIOLI ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP), GISELLE MORAES STUART (OAB 317857/SP)

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