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Diogo Andre Fiorentin 98470396072 x Paulo Jose Dominski

ID: 306137598

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-92.2018.8.21.0013

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ANDRE FIORENTIN 98470396072

Polo Passivo:

PAULO JOSE DOMINSKI

80

Advogados:

JULIO CEZAR MADALOZZO

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ANDRÉ LUIS MADALOZZO

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DILAMAR MACHADO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000769-92.2018.8.21.0013/RS (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: DIOGO ANDRE FIORENTIN 98470396072 (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MADALOZZO (OAB RS063363) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR MADALOZZO (OAB RS011312) APELADO: PAULO JOSE DOMINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) TESTEMUNHA: NÉDIO JOÃO FRANSMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VITOR JOSE GOWACKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA RÉU: IDANIR LUIZ MENONCIN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: NELCI PETRY (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Larica Magalhaes Schwarzer

ID: 298217034

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-71.2023.8.21.0028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

LARICA MAGALHAES SCHWARZER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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BRUNA MANNRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000769-71.2023.8.21.0028/RS EXEQUENTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) EXECUTADO : LARICA MAGALHA…

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Processo nº 5000769-59.2010.4.04.7101

ID: 309668823

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-59.2010.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - APROFURG LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S SINDICATO DOS SERV ATIVOS INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS TEC ADM EM EDUC DAS INST FED DE ENS NO MUN DO RIO GRANDE RS APTAFURG SINDICATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL TREMPER LEONETTI

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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HALLEY LINO DE SOUZA

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MARIANA LANNES LINDENMEYER

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000769-59.2010.4.04.7101/RS EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - APROFURG (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : L…

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Processo nº 5000769-30.2023.8.24.0047

ID: 295562239

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000769-30.2023.8.24.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000769-30.2023.8.24.0047/SC AUTOR : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquisa(s) d…

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Processo nº 5000769-09.2025.4.03.6310

ID: 311326721

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-09.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELIO EUGERMI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAMILA THOMAZ VICTORIO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-09.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: HELIO EUGERMI CURADOR: APAR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-09.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: HELIO EUGERMI CURADOR: APARECIDA CELIA EUGERMI BEGO Advogados do(a) AUTOR: KAMILA THOMAZ VICTORIO - SP255973, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que foram preenchidos os requisitos presentes na Lei Federal nº 1.060/50. Segue sentença. SENTENÇA A parte autora propôs a presente ação em que objetiva a concessão do benefício de pensão por morte de seu pai, Sr. Mauro Eugermi. Aduziu que, não obstante tenha preenchido os requisitos necessários, o pedido administrativo, foi indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o argumento de parecer contrário da perícia médica. Juntou documentos. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ofereceu resposta. No mérito, aduz que a parte autora não tem direito ao benefício pleiteado, razão pela qual requer que a demanda seja julgada totalmente improcedente. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Pretende a autora a concessão de pensão por morte de seu pai, Sr. Sr. Mauro Eugermi. O óbito ocorreu em 18/03/2007. O benefício de pensão por morte está previsto no art. 74 da Lei 8.213/91 e dispõe que será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer. Estabelece o art. 16, inciso I, da mencionada lei, que lei é beneficiário da pensão por morte o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Na condição de filho maior, deverá a parte autora comprovar sua condição de inválido à época do óbito de seu genitor para fazer jus ao benefício pleiteado. Realizada perícia médica judicial, não restou comprovada a invalidez do autor época do óbito, conforme conclusão do Laudo Médico Pericial, que constatou que o autor é acometido por deficiência auditiva e intelectual de grau moderado desde 15/05/2014. Anoto que a Certidão de Interdição é datada de 02/03/2015. Ademais, destaco que o autor é aposentado, condição que também torna presumida sua dependência econômica. Assim, ante a ausência de deficiência ou invalidez na data do óbito do instituidor, não é possível a concessão do benefício pleiteado. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AMERICANA, 27 de junho de 2025.

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Processo nº 5000769-71.2025.8.13.0045

ID: 292742414

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-71.2025.8.13.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IAGO AUGUSTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA LESSA COIMBRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembarga… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 5000769-71.2025.8.13.0045 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Warrant] AUTOR: IAGO AUGUSTO DE LIMA CPF: 023.085.716-75 RÉU: BP STIP LTDA CPF: 55.049.268/0001-00 DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Alvará Judicial proposta por IAGO AUGUSTO DE LIMA, em face de BP STIP LTDA. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendar a inicial, a fim de: 1) Justiça Gratuita: Ao exame dos autos, verifico que, embora a parte autora afirme situação de hipossuficiência, os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar o alegado. Considerando que o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição da República exige, para ser deferido o requerimento de assistência judiciária gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu (sua) advogado(a), para, no prazo de quinze dias, comprovar a hipossuficiência alegada, devendo juntar aos autos: a. Cópia da Carteira de Trabalho; b. As três últimas declarações de imposto de renda; c. Contracheque; d. Extrato bancário referente aos três últimos meses; e. Após, conclusos. Os documentos devem ser firmados pela parte interessada, sob pena de responsabilidade civil e penal por falsidade, se for o caso. Fica facultado o recolhimento das custas processuais no mesmo prazo. 2) Comprovante de Endereço: Apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome (art. 319, II, CPC), bem como esclarecer o endereçamento da petição inicial ao Juízo de Belo Horizonte: 3) Apólice/Contrato: Juntar cópia integral da apólice de seguro ou do contrato de proteção veicular firmado entre as partes, especificamente demonstrando que o autor, IAGO AUGUSTO DE LIMA, é o segurado/beneficiário da cobertura para o veículo de placas FYD-1H25, RENAVAM 1066071419, tendo em vista que o CRLV do veículo (Id. 10409962648) indica MARCOS ANTONIO RIBEIRO como proprietário. 4) Valor da Causa: Adequar o valor atribuído à causa , para que corresponda ao efetivo proveito econômico pretendido , nos termos do art. 292, incisoV, do CPC. 5) Cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Caeté, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MOURA MATIAS MIRANDA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 294941244

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-14.2023.8.21.0144

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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DENISE PIRES FINCATO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000769-14.2023.8.21.0144/RS AUTOR : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO…

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Processo nº 5000769-53.2024.4.03.6339

ID: 312681426

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-53.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVERIO DONIZETI BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA

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LEONARDO DA SILVEIRA FREDI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZET… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-53.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: SILVERIO DONIZETI BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TUPÃ/SP, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5000769-26.2023.4.03.6327

ID: 316316056

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-26.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILZA APARECIDA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIANE MANCILHA CORRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-26.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: M… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000769-26.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MARILZA APARECIDA CAETANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIANE MANCILHA CORRA DE CASTRO - SP245199 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.

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Processo nº 5000769-83.2025.4.04.7117

ID: 277161783

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-83.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLORIBERTO SANTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO PEDROLLO SOLIMAN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000769-83.2025.4.04.7117/RS AUTOR : FLORIBERTO SANTI ADVOGADO(A) : TIAGO PEDROLLO SOLIMAN (OAB RS076662) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, destaco o lançamento da Tramitação Á…

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