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Processo nº 5000769-91.2025.8.21.0128

ID: 295010810

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000769-91.2025.8.21.0128

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR NAVARINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA WERBERICH BACK

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000769-91.2025.8.21.0128/RS REQUERENTE : VALMIR NAVARINI ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime…

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Banco Do Brasil S/A x Edith Mello De Vargas e outros

ID: 312807719

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000769-40.2017.8.21.0074

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDITH MELLO DE VARGAS SADI MELGAREJO DE VARGAS TRANSPORTES MELGAREJO DE VARGAS LTDA - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

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MOISES FRADA RAMALHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-40.2017.8.21.0074/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : TRANSPORTES MELGAREJO DE VARGAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : MOISES FRADA RAMALHO (OAB RS08622…

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Eronilde Nerina Rodrigues x Squizzato Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 312891296

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-57.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERONILDE NERINA RODRIGUES

Polo Passivo:

SQUIZZATO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREICEKELLY PEREIRA DE SOUSA

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LUCIANO DA COSTA MENDONÇA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-57.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ERONILDE NERINA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GREICEKELLY PEREIRA DE SOUSA (OAB RS124174) RÉU : SQUIZZATO COMERCIO DE COMBUST…

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Processo nº 5000769-22.2020.8.13.0118

ID: 312288724

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Canápolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-22.2020.8.13.0118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 INTIMAÇÃO PA…

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Juliana Conceicao De Souza Sarto x Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 312635519

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-22.2021.8.13.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CONCEICAO DE SOUZA SARTO

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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JULIO MARIA SOUZA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes - MG - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5000769-22.2021.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JULIANA CONCEICAO DE SOUZA SARTO CPF: 076.376.566-08 RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 33.000.118/0003-30 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Juliana Conceição de Souza Sarto em face de Telemar Norte Leste S/A- em Recuperação Judicial. Considerando este cenário, fora expedida certidão de crédito (id. 9627920406) para habilitação nos autos da recuperação judicial. A autora requereu a busca de bens passíveis de penhora pelos sistemas conveniados (id. 10381964583). Decido. Indefiro o pleito da autora, consoante ao artigo 6º, inciso III da Lei 11.101/2005, que veda qualquer ato de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. Não obstante, o Enunciado nº 51, do FONAJE dispõe: “Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”. Nestes moldes, deverá o autor, de posse da certidão do título judicial perfeito, habilitar seu crédito junto ao juízo processante do plano de recuperação judicial. Tendo sido expedida a competente certidão de crédito, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes 9

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Processo nº 5000769-02.2021.8.21.0009

ID: 283086036

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5000769-02.2021.8.21.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS MIGUEL DA SILVA MUHL MARLI MARIA CARDOSO MAURI MILTON DA SILVA MUHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE ROOS DE ALMEIDA

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JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA

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RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

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FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA

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DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000769-02.2021.8.21.0009/RS AUTOR : MAURI MILTON DA SILVA MUHL ADVOGADO(A) : FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) ADVOGADO(A) : RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB…

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Estado De Minas Gerais x Marília Pereira Da Silva

ID: 314990579

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BOCAIÚVA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5000769-55.2023.8.13.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

MARÍLIA PEREIRA DA SILVA

Desapropriação

Advogados:

LUCAS BRAYAN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PINCETA TEBALDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME RODRIGUES COSTA CAMPANARUTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BOCAIÚVA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 COMARCA DE BOCAIUVA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A Exma. Sr…

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Processo nº 5000769-48.2025.8.24.0083

ID: 278630988

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-48.2025.8.24.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOANA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000769-48.2025.8.24.0083/SC AUTOR : MARIA JOANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR…

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Processo nº 5000769-74.2025.4.02.5101

ID: 275636986

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUDES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA REIS COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EUDES SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo c…

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Processo nº 5000769-74.2025.4.02.5101

ID: 275637008

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUDES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA REIS COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EUDES SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo c…

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