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"0010069-03.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 85 de 110

Felipe Guimaraes De Souza e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257305768

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-08.2025.5.03.0099

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA ILSON DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Notificação

Advogados:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO EDUARDO LELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA LELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIRO EDUARDO LELES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010069-08.2025.5.03.0099 : ILSON DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR : OI S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010069-08.2025.5.03.0099 : ILSON DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6384bcd proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo preclusivo de 04 dias, manifestar sobre o laudo pericial, bem como parecer de assistente técnico, este, se houver. Inclua-se o feito na pauta de audiência de INSTRUÇÃO do dia 07/05/2025, às 08:00 horas, que será realizada de forma VIRTUAL, devendo as partes comparecer, sob pena de confissão. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom Meetings, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020, de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, de 29/12/2020, do CNJ, sendo que a sala virtual de audiências deverá ser acessada por meio do: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81547453532 ID da reunião: 815 4745 3532 TESTEMUNHAS: As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 825 e 852-H, § 2o, ambos da CLT, e serão ouvidas por videoconferência, cabendo às partes fornecer às testemunhas que pretendam ouvir o link da sala de audiências virtual. Aplica-se aos procedimentos de rito sumaríssimo e ordinário a exigência de comprovação de convite às testemunhas que a parte interessada pretenda ouvir, como condição para o deferimento da intimação (art. 852-H, CLT) e consequente condução coercitiva da testemunha ausente, sob pena de preclusão. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio de contato com o Secretário da Vara Élio Marcos da Silva, via e-mail(vt2.valadares@trt3.jus.br) ou telefônico (Whatsapp: 33 98876-4845). Intimem-se as partes. GOVERNADOR VALADARES/MG, 15 de abril de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

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Cleber De Oliveira Braga x Moveis Canton De Barbacena Ltda

ID: 259441843

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-61.2025.5.03.0049

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

MOVEIS CANTON DE BARBACENA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRE ROBERTO LOPES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA NOVAIS LOSCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010069-61.2025.5.03.0049 : CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA : MOVEIS CANTON DE BARBACE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010069-61.2025.5.03.0049 : CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA : MOVEIS CANTON DE BARBACENA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c2b9b3 proferida nos autos. 1 - RELATÓRIO CLÉBER DE OLIVEIRA BRAGA opôs Embargos de Declaração (ID f03856e), alegando omissão na sentença de ID 0a72b41. Contrarrazões no ID 1ac50e0. É o breve relatório. 2 - FUNDAMENTOS CONHECIMENTO O embargante teve ciência da sentença embargada em 26/03/2025 e os embargos foram opostos em 02/04/2024 e, assim, dentro do prazo legal de cinco dias. Logo, próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. MÉRITO O embargante alega que o Juízo não se manifestou a respeito dos valores incontroversos discriminados no TRCT de ID 755048b, relativos às verbas decorrentes do pedido de demissão. Sustenta que a reclamada não efetuou qualquer pagamento, nem mesmo em ação de consignação, fato que ensejaria a condenação da empresa ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Constou expressamente na sentença de ID 0a72b41 as razões pelas quais não são devidas as multas em comento, sendo o caso dos autos distinto da decisão vinculante do TST em sede de Recurso Repetitivo nos autos do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008. Observa-se ainda que a reclamada não deu causa à mora, pois o não pagamento das parcelas discriminadas no TRCT de ID 755048b ocorreu porque o trabalhador recusou-se a recebê-las, por entender estarem incorretos os valores discriminados (tal qual mencionado na petição inicial). 3- CONCLUSÃO Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos por CLÉBER DE OLIVEIRA BRAGA para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação. Intimem-se as partes para ciência. BARBACENA/MG, 22 de abril de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MOVEIS CANTON DE BARBACENA LTDA

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Cleber De Oliveira Braga x Moveis Canton De Barbacena Ltda

ID: 259441845

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-61.2025.5.03.0049

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

MOVEIS CANTON DE BARBACENA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRE ROBERTO LOPES BARBOSA

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SAMANTHA NOVAIS LOSCHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010069-61.2025.5.03.0049 : CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA : MOVEIS CANTON DE BARBACE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010069-61.2025.5.03.0049 : CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA : MOVEIS CANTON DE BARBACENA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c2b9b3 proferida nos autos. 1 - RELATÓRIO CLÉBER DE OLIVEIRA BRAGA opôs Embargos de Declaração (ID f03856e), alegando omissão na sentença de ID 0a72b41. Contrarrazões no ID 1ac50e0. É o breve relatório. 2 - FUNDAMENTOS CONHECIMENTO O embargante teve ciência da sentença embargada em 26/03/2025 e os embargos foram opostos em 02/04/2024 e, assim, dentro do prazo legal de cinco dias. Logo, próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. MÉRITO O embargante alega que o Juízo não se manifestou a respeito dos valores incontroversos discriminados no TRCT de ID 755048b, relativos às verbas decorrentes do pedido de demissão. Sustenta que a reclamada não efetuou qualquer pagamento, nem mesmo em ação de consignação, fato que ensejaria a condenação da empresa ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Constou expressamente na sentença de ID 0a72b41 as razões pelas quais não são devidas as multas em comento, sendo o caso dos autos distinto da decisão vinculante do TST em sede de Recurso Repetitivo nos autos do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008. Observa-se ainda que a reclamada não deu causa à mora, pois o não pagamento das parcelas discriminadas no TRCT de ID 755048b ocorreu porque o trabalhador recusou-se a recebê-las, por entender estarem incorretos os valores discriminados (tal qual mencionado na petição inicial). 3- CONCLUSÃO Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos por CLÉBER DE OLIVEIRA BRAGA para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação. Intimem-se as partes para ciência. BARBACENA/MG, 22 de abril de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER DE OLIVEIRA BRAGA

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Alexandre Mota Correa e outros x Atm Pavimentacao E Urbanizacao Ltda - Me e outros

ID: 259672722

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-93.2024.5.03.0179

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOTA CORREA GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

ATM PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA - ME NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP NS CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA SCN PAVIMENTACAO LTDA TNS CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

REGIANA VALADARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNNA ANGELICA RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010069-93.2024.5.03.0179 : GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA : NS CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010069-93.2024.5.03.0179 : GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA : NS CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359902b proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 07/05/2025 09:02 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/leoblb 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ATM PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA - ME - NS CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - TNS CONSTRUTORA EIRELI - NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP - SCN PAVIMENTACAO LTDA

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Nayara Cintia Strengari De Freitas x Flavio Augusto Teixeira e outros

ID: 329602884

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-67.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA CINTIA STRENGARI DE FREITAS

Polo Passivo:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA GEFIN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INSTITUTO ESQUEMA DE EDUCACAO E CULTURA KD EDUCACIONAL LTDA ORGANIZACAO DE ENSINO TEIXEIRA LTDA - ME REDE ELEFANTE CURSOS LIVRES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO LEFUNDES COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010069-67.2025.5.15.0133 AUTOR: NAYARA CINTIA STRENGARI DE FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010069-67.2025.5.15.0133 AUTOR: NAYARA CINTIA STRENGARI DE FREITAS RÉU: ORGANIZACAO DE ENSINO TEIXEIRA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dbff95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido, nos termos da fundamentação retro: a) declarar a prescrição quinquenal; b) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante em face das reclamadas nesta ação, declarando e condenando as reclamadas solidariamente nas obrigações de fazer e pagar conforme discriminadas na fundamentação; c) condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência e; d) determinar que a fundamentação proferida nesta sentença passe a integrar o presente dispositivo, para todos os efeitos; e) deferir a assistência judiciária gratuita requerida pela parte reclamante. Autorizo a dedução dos valores efetivamente pagos sob o mesmo título das verbas deferidas, desde que comprovado documentalmente nos autos o pagamento a qualquer momento, sob pena de enriquecimento sem causa. A apuração dos créditos será por meros cálculos de liquidação. O crédito será acrescido de juros e correção monetária. O cálculo da contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas salariais objeto da condenação (artigo 28 da Lei 8.212/91), cada parte responderá por sua quota-parte, o cálculo deverá ser feito mês a mês, e o valor será atualizado com base nos índices dos débitos trabalhistas, súmula 368 do TST. As contribuições previdenciárias devidas a terceiros não podem ser executadas por esta Justiça Especializada, nos termos da limitação imposta pela redação da alínea ‘a’, do inciso I, do artigo 195 da CRFB/1988 c/c a redação do inciso II do mesmo dispositivo constitucional. Custas pela parte reclamada no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, que provisoriamente fixo à condenação. Intimem-se. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA CINTIA STRENGARI DE FREITAS

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Claro S.A. e outros

ID: 314729979

Tribunal: TRT3 Órgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-59.2023.5.03.0137

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA TOMAZ HONORATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. RF TELECOM LTDA WORK FORCE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA

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MARIANA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIRO EDUARDO LELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010069-59.2023.5.03.0137 AUTOR: TOMAZ HONORATO DOS SANTOS RÉU: RF T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010069-59.2023.5.03.0137 AUTOR: TOMAZ HONORATO DOS SANTOS RÉU: RF TELECOM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4fc11 proferido nos autos. VISTOS. Em vista do trânsito em julgado (vide ID 716bd24), dê-se início à liquidação de sentença, observados os termos do artigo 876, § único e 878, ambos da CLT. Conforme sentença de ID 231d69d, concede-se o prazo de 10 dias para as partes diligenciar entre si para fins de entrega à reclamante a documentação consignada em sentença, devendo, ainda, informar a este Juízo, sob pena de se considerar cumpridas as referidas obrigações. I. INTIMEM-SE as partes para apresentarem cálculos, incluindo custas, honorários, contribuição previdenciária e imposto de renda, se houver, no prazo de 10 dias, observados os termos do Provimento 04/20 da Corregedoria Regional e da Instrução Normativa RFB 1500/2014 quanto ao IRRF, sob pena de, ao final desse prazo, ser iniciado o do art. 11-A da CLT. SOLICITA-SE às partes a utilização do Sistema de Cálculos Trabalhistas do Processo Judicial Eletrônico (PJe-Calc), nos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021. SOLICITA-SE, ainda, que a própria elaboração do cálculo se dê no referido sistema, e não apenas a sua inserção nele para fins de atualização. Oportunamente, liquidado o débito, o reclamante deverá manifestar expressamente acerca de eventual execução da reclamada, no prazo de 5 dias, apontando meios/ferramentas eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de se iniciar a contagem do prazo do art. 11-A da CLT. Registra-se, por fim, que a União (INSS) será intimada, na forma do art. 879 § 3° da CLT, se o valor total das contribuições previdenciárias ultrapassar R$ 40.000,00, nos termos do Ato Conjunto n. 03/09, item X, e Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TOMAZ HONORATO DOS SANTOS

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Daiane Pires Belo e outros x Ativa Servicos Especializados Em Limpeza Ltda - Me e outros

ID: 274996421

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010069-56.2023.5.03.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE PIRES BELO ERIKA MIRANDA PRADO BILHARINHO JOSE EDUARDO DE MELO

Polo Passivo:

ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA - ME SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A.

Notificação

Advogados:

ENRICO NOBREGA DE DONATO

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NUNES VARGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALOYSIO ARANTES NUNES

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010069-56.2023.5.03.0041 : DAIANE PIRES BELO : ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010069-56.2023.5.03.0041 : DAIANE PIRES BELO : ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25bac04 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de ID 11e8328, redesigno a audiência para 17/06/2025 às 09h30, mantidas as cominações anteriores. Para participar da videoaudiência é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (celular smartphone, tablet) com acesso à internet. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, por videoconferência na plataforma digital ZOOM, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº54/2020. Para tanto, deverão ser observadas as seguintes orientações: 01-As partes e seus advogados deverão baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3 02- Para acesso à sala de audiência telepresencial, as partes e seus procuradores, deverão digitar o número abaixo no campo de reunião do aplicativo, no dia e hora designados para a audiência: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83983066866 ID da reunião: 839 8306 6866 Senha de acesso: 0041 Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do inicio a audiência. Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Intimem-se as partes, na pessoa dos procuradores, devendo os mesmos darem ciência aos seus constituintes da designação da audiência, registrando, contudo, que basta a participação dos advogados com poderes para transigir. Cumpra-se. UBERABA/MG, 20 de maio de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE PIRES BELO

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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Itaurb Empresa De Desenvolvimento De Itabira Ltda

ID: 262788645

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-59.2020.5.03.0171

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES FERREIRA ANDRADE SANTOS E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES

Polo Passivo:

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA

Notificação

Advogados:

SUYENE MIRANDA FERREIRA

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GILDETE DO CARMO FERREIRA

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MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

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JEANE APARECIDA AUGUSTO

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PHILIPE MATEUS SANTOS

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ALEXANDER DOS REIS ELIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010069-59.2020.5.03.0171 : VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES : ITAURB EMPRESA DE DESEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010069-59.2020.5.03.0171 : VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES : ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fd2174 proferido nos autos. Vistos. Considerando que o valor retido nos autos se destina ao pagamento dos honorários contratuais devidos pelo autor aos procuradores do Escritório Ferreira Andrade Santos e Miranda Sociedade de Advogados, objeto da ação ajuizada na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira. Considerando, ainda, que a decisão proferida no processo n. 5002129-40.2021.8.13.0317 transitou em julgado, tendo sido mantida a sentença que condenou o reclamante ao pagamento dos honorários, determino que o valor depositado seja transferido à disposição daquele Juízo. Ressalto que os procuradores apresentaram cálculo do valor do débito atualizado, conforme planilha Id 740e6c6, cujo valor total apurado é de R$14.479,51. Cientifique-se o autor e os procuradores do Escritório Ferreira Andrade Santos e Miranda Sociedade de Advogados. Oficie-se à Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira, para ciência, encaminhando cópia do presente despacho e dos cálculos Id 740e6c6. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como OFÍCIO/ALVARÁ para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO DO BRASIL, a partir dos depósitos abaixo relacionados, proceda a TODOS os pagamentos aqui especificados: ****** Uma via do presente despacho deverá ser encaminhado para a CEF ( via e-mail - ag0119mg08@caixa.gov.br ). AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a utilizar o depósito existente nas contas judiciais n.0119.042.01537497-4, 0119.042.01542364-9 e 0119.042.01542363-0: -e transferir a importância de R$14.479,51 à disposição do processo n. 5002129-40.2021.8.13.0317, que tramita na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira/MG (Procedimento do Juizado Especial Cível), cujas partes são GILDETE DO CARMO FERREIRA e outros x VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES . O presente despacho possui efeito de ALVARÁ JUDICIAL/OFÍCIO. ITABIRA/MG, 29 de abril de 2025. ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES

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Chinayd Luiz Cruz Menezes e outros x Itaurb Empresa De Desenvolvimento De Itabira Ltda

ID: 262788658

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010069-59.2020.5.03.0171

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES FERREIRA ANDRADE SANTOS E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES

Polo Passivo:

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA

Notificação

Advogados:

SUYENE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILDETE DO CARMO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEANE APARECIDA AUGUSTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE MATEUS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DOS REIS ELIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010069-59.2020.5.03.0171 : VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES : ITAURB EMPRESA DE DESEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010069-59.2020.5.03.0171 : VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES : ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fd2174 proferido nos autos. Vistos. Considerando que o valor retido nos autos se destina ao pagamento dos honorários contratuais devidos pelo autor aos procuradores do Escritório Ferreira Andrade Santos e Miranda Sociedade de Advogados, objeto da ação ajuizada na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira. Considerando, ainda, que a decisão proferida no processo n. 5002129-40.2021.8.13.0317 transitou em julgado, tendo sido mantida a sentença que condenou o reclamante ao pagamento dos honorários, determino que o valor depositado seja transferido à disposição daquele Juízo. Ressalto que os procuradores apresentaram cálculo do valor do débito atualizado, conforme planilha Id 740e6c6, cujo valor total apurado é de R$14.479,51. Cientifique-se o autor e os procuradores do Escritório Ferreira Andrade Santos e Miranda Sociedade de Advogados. Oficie-se à Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira, para ciência, encaminhando cópia do presente despacho e dos cálculos Id 740e6c6. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como OFÍCIO/ALVARÁ para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO DO BRASIL, a partir dos depósitos abaixo relacionados, proceda a TODOS os pagamentos aqui especificados: ****** Uma via do presente despacho deverá ser encaminhado para a CEF ( via e-mail - ag0119mg08@caixa.gov.br ). AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a utilizar o depósito existente nas contas judiciais n.0119.042.01537497-4, 0119.042.01542364-9 e 0119.042.01542363-0: -e transferir a importância de R$14.479,51 à disposição do processo n. 5002129-40.2021.8.13.0317, que tramita na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira/MG (Procedimento do Juizado Especial Cível), cujas partes são GILDETE DO CARMO FERREIRA e outros x VINICIUS DIEGO ROCHA SOARES . O presente despacho possui efeito de ALVARÁ JUDICIAL/OFÍCIO. ITABIRA/MG, 29 de abril de 2025. ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERREIRA ANDRADE SANTOS E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Luis Aparecido Bento Da Paixao x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261332190

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010069-30.2025.5.15.0113

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS APARECIDO BENTO DA PAIXAO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010069-30.2025.5.15.0113 : LUIS APARECIDO BENTO DA PAIXAO : EMPRESA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010069-30.2025.5.15.0113 : LUIS APARECIDO BENTO DA PAIXAO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 694c12b proferido nos autos. DESPACHO De início, deverá o(a) autor(a) informar - em peça apartada - sob sigilo, os dados bancários para liberação de valores, no prazo de 10 dias. Considerando tratar-se de Cumprimento de Sentença decorrente da ACC 10533.35.2017.5.15.0113, em cumprimento à determinação da sentença de extinção naqueles autos ( Id 3abf772), deverá o Sindicato providenciar a juntada das cópias abaixo, caso ainda não tenha juntado, no prazo de 05 dias: Do Processo 0010533.35.2017.5.15.0113 (cópia da Sentença Id 3abf772, do Acórdão Id 1e76625 e Ata de Audiência Id 696bbc7 que fixou parâmetros para os cálculos). O(a) Reclamado(a) deverá comprovar nos autos, no prazo de 40 dias úteis, contados a partir de sua intimação para tanto, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa no valor fixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida ao (à) Reclamante, limitada ao valor da obrigação principal atualizada (crédito trabalhista, juros e correção monetária), em consonância com o artigo 412 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito (e Processo) do Trabalho, bem como com a Orientação Jurisprudencial n. 54 da SDI-1 do C. TST. No mesmo prazo, deverá o(a) Reclamado(a) juntar aos autos todos os documentos necessários para a conferência dos cálculos e da implantação na folha de pagamento (holerites, cartões de ponto, comprovantes, etc), observando que o não cumprimento dos prazos assinalados trará prejuízo ao prazo do(a) Reclamante. No prazo subsequente de 8 dias, independentemente de nova intimação, deverá o exequente manifestar sobre a implementação comprovada, sob pena de preclusão. Estando correta a implementação, em cumprimento à determinação da sentença Id 3abf772 do processo 10533.35.2017.5.15.0113, tornem conclusos para nomeação do perito, o sr. Marcelo Marcos Franco considerando que ele já possui conhecimento e cálculos prévios elaborados nos autos 0010533.35.2017.5.15.0113. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de abril de 2025 LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS APARECIDO BENTO DA PAIXAO

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