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"0010170-68.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 85 de 100

Alglecio Bueno Da Silva e outros x Filipe Soares Da Cunha Santos e outros

ID: 315800422

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-74.2022.5.18.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO PAGBANK

Polo Passivo:

FILIPE SOARES DA CUNHA SANTOS OLIVEIRA E SOARES BARES E RESTAURANTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HELLEN PAMILA LOPES DE ABREU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA CAMILA GOMES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS ALVES FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0010170-74.2022.5.18.0053 AUTOR: KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO RÉU: OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0010170-74.2022.5.18.0053 AUTOR: KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO RÉU: OLIVEIRA E SOARES BARES E RESTAURANTES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf29dd4 proferido nos autos. DESPACHO Petição sob #id:f611c73. Para se permitir a implementação dessas medidas atípicas (bloqueios de cartões de crédito e suspensão da CNH, como requerido), é necessário o esgotamento de todas as medidas típicas de execução e, não encontrando bens suficientes, que reste demonstrado nos autos elementos que indiquem a oposição injustificada dos devedores ao cumprimento da sentença, tais como prova da ocultação de patrimônio ou gozo de estilo de vida incompatível com a dívida objeto da execução. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS TÍPICAS DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento prevalecente no âmbito desta Egrégia Turma é no sentido de que o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil não autoriza a adoção das medidas em epígrafe, como simples mecanismo voltado para o constrangimento do devedor visando compeli-lo a satisfazer o crédito do exequente, sobretudo quando não esgotadas as medidas típicas de execução e quando não há indícios de ocultação de patrimônio ou do gozo de estilo de vida incompatível com a dívida exequenda. (TRT da 18ª Região; Processo: 0012036-68.2016.5.18.0008; Data: 04-02-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho - 2ª TURMA; Relator(a): PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO) ." No caso, tais elementos não foram demonstrados pelo(a) exequente, razão pela qual indefiro o pleito em comento. Sigo. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, da penhora on-line de dinheiro efetivada, no importe total de R$ 3.544,53 (cf. extrato ao #id:98b8bcc), para o fim previsto no art. 854, § 3º, I, do CPC. Decorrido in albis o quinquídio fixado no sobredito dispositivo legal, libere-se a quantia penhorada, com os respectivos acréscimos, à autora/exequente. Intimem-se, inclusive para a exequente indicar novas diretrizes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório (art. 11-A da CLT). ANAPOLIS/GO, 03 de julho de 2025. LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA E SOARES BARES E RESTAURANTES LTDA - ME - FILIPE SOARES DA CUNHA SANTOS

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Letycia Padalka Callera e outros x Construrban Logistica Ambiental Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315046951

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-67.2020.5.15.0105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LETYCIA PADALKA CALLERA WILLIAM ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACI AGUERA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010170-67.2020.5.15.0105 AUTOR: WILLIAM ALVES DA SILVA RÉU: CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010170-67.2020.5.15.0105 AUTOR: WILLIAM ALVES DA SILVA RÉU: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76c2e1c proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo(a) perita encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o montante condenatório em R$ 8.615,09, corrigido até 31/01/2025, nos seguintes termos: Principal líquido e respectivos juros de mora no importe de R$ 4.859,66, já deduzidos eventuais valores devidos a título de FGTS, INSS cota-reclamante e IRRF. FGTS e respectivos juros de mora a serem depositados na conta vinculada do(a) reclamante no importe de R$ 1.898,01. Contribuição previdenciária total a cargo da reclamada, incluindo a cota do(a) reclamante já deduzida de seu crédito, no importe de R$ 822,62. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 1.034,80. Custas pela reclamada, já recolhidas com o recurso ordinário. Arbitro honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.000,00, em 31/01/2025. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023. A planilha com os cálculos atualizados foi juntada aos autos (Id 252cb49) e mostra de maneira discriminada o valor total devido pela reclamada, atualizado até 02/07/2025, que é de R$ 11.148,58. Determino o início da execução imediatamente em face da segunda reclamada, considerando que a primeira encontra-se em recuperação judicial. Intimem-se o(a) reclamante e a 1º reclamada desta decisão. Fica o(a) reclamante intimado(a) também para informar, se ainda não o fez, seus dados bancários, incluindo: titular da conta bancária, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se é conta-corrente ou poupança. Intime-se o 2º reclamado para, querendo, opor embargos nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido in albis o prazo para se recorrer desta decisão, expeça-se RPV/ofício precatório, conforme o caso, para cada beneficiário, observando-se para tanto os limites da lei municipal sobre o tema. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta ENM Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM ALVES DA SILVA

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Letycia Padalka Callera e outros x Construrban Logistica Ambiental Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315046965

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-67.2020.5.15.0105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LETYCIA PADALKA CALLERA WILLIAM ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACI AGUERA DE FREITAS

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TALITA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010170-67.2020.5.15.0105 AUTOR: WILLIAM ALVES DA SILVA RÉU: CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010170-67.2020.5.15.0105 AUTOR: WILLIAM ALVES DA SILVA RÉU: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76c2e1c proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo(a) perita encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o montante condenatório em R$ 8.615,09, corrigido até 31/01/2025, nos seguintes termos: Principal líquido e respectivos juros de mora no importe de R$ 4.859,66, já deduzidos eventuais valores devidos a título de FGTS, INSS cota-reclamante e IRRF. FGTS e respectivos juros de mora a serem depositados na conta vinculada do(a) reclamante no importe de R$ 1.898,01. Contribuição previdenciária total a cargo da reclamada, incluindo a cota do(a) reclamante já deduzida de seu crédito, no importe de R$ 822,62. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 1.034,80. Custas pela reclamada, já recolhidas com o recurso ordinário. Arbitro honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.000,00, em 31/01/2025. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023. A planilha com os cálculos atualizados foi juntada aos autos (Id 252cb49) e mostra de maneira discriminada o valor total devido pela reclamada, atualizado até 02/07/2025, que é de R$ 11.148,58. Determino o início da execução imediatamente em face da segunda reclamada, considerando que a primeira encontra-se em recuperação judicial. Intimem-se o(a) reclamante e a 1º reclamada desta decisão. Fica o(a) reclamante intimado(a) também para informar, se ainda não o fez, seus dados bancários, incluindo: titular da conta bancária, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se é conta-corrente ou poupança. Intime-se o 2º reclamado para, querendo, opor embargos nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido in albis o prazo para se recorrer desta decisão, expeça-se RPV/ofício precatório, conforme o caso, para cada beneficiário, observando-se para tanto os limites da lei municipal sobre o tema. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta ENM Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Alana Guimaraes Mendes x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 322150086

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-65.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALANA GUIMARAES MENDES

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

ADRIANA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRAGA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA BASAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b31f01 proferido nos autos. Vistos. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. Intimem-se as partes para apresentar os cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017 (o resumo dos cálculos deverá discriminar o valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada - art. 26-A da Lei 8.036/90), no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. A planilha de cálculo deverá, se a condenação abranger verbas de natureza salarial com vencimento até 30/11/2008, apresentar a distinção dos valores de contribuições previdenciárias devidos até 30/11/2008 daquelas que sejam devidas a partir de 01/12/2008, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. Observada a legislação vigente, o recolhimento do FGTS deverá ser efetuado mediante a utilização de guias GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) ou DCTFWeb, e da contribuição previdenciária incontroversa em guia GPS com o código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), ou guia DARF com código 6092, e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Registro a inexistência de depósitos recursais. Intimem-se. SETE LAGOAS/MG, 09 de julho de 2025. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALANA GUIMARAES MENDES

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Alana Guimaraes Mendes x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 322150091

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-65.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALANA GUIMARAES MENDES

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

ADRIANA DORADO TORRES

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RODRIGO BRAGA DA SILVA

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b31f01 proferido nos autos. Vistos. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. Intimem-se as partes para apresentar os cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017 (o resumo dos cálculos deverá discriminar o valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada - art. 26-A da Lei 8.036/90), no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. A planilha de cálculo deverá, se a condenação abranger verbas de natureza salarial com vencimento até 30/11/2008, apresentar a distinção dos valores de contribuições previdenciárias devidos até 30/11/2008 daquelas que sejam devidas a partir de 01/12/2008, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. Observada a legislação vigente, o recolhimento do FGTS deverá ser efetuado mediante a utilização de guias GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) ou DCTFWeb, e da contribuição previdenciária incontroversa em guia GPS com o código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), ou guia DARF com código 6092, e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Registro a inexistência de depósitos recursais. Intimem-se. SETE LAGOAS/MG, 09 de julho de 2025. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

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Danilo Costa Soares e outros x Brf S.A.

ID: 262285562

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-53.2024.5.18.0102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANILO COSTA SOARES ELENICE KAROLINE BORGES SILVA FACHINI JOAO PAULO VIANA DE ALMEIDA JOSE EDWARD BARBERATO

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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REGY VIEIRA DE SOUZA

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AMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA

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RAFAEL LARA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0010170-53.2024.5.18.0102 : JOAO PAULO VIANA DE ALMEIDA : BRF S.A. Fica a par… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0010170-53.2024.5.18.0102 : JOAO PAULO VIANA DE ALMEIDA : BRF S.A. Fica a parte Ré BRF S.A. intimada a pagar a execução do valor abaixo descrito, no prazo de 15 dias, sob pena de início dos atos executórios [NCPC, art. 523, §1º]. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 21.310,41 atualizado até: 28-2-2025 Adverte-se que o crédito líquido da parte exequente deverá ser recolhido por meio de depósito judicial, à disposição deste Juízo, conforme preceitua o art. 139 PGC-2025. A comprovação do pagamento das custas processuais deverá ser feita mediante a juntada aos autos da GRU. Para o recolhimento da contribuição previdenciária a parte Ré deverá observar o seguinte: a) No eSocial, registrar o evento "s2500", detalhando o vínculo laboral e informações do processo trabalhista; b) Sequencialmente, no mesmo sistema (eSocial), elaborar e transmitir a DCTFWeb RT - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; c) Em seguida, acessar o eCAC para emitir a DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais e efetuar o pagamento correspondente à contribuição previdenciária devida; d) Por fim, deverá juntar a DARF, o comprovante de pagamento e a comprovação de envio da DCTFWeb RT. Ressalta-se que o descumprimento das obrigações supracitadas implicará na execução do montante devido, assim como a comunicação à Receita Federal para possíveis penalizações, incluindo multas e inscrição do devedor no cadastro positivo, impossibilitando a emissão da Certidão Negativa de Débito, conforme disposto nos arts. 32, § 10, e 32-A da Lei n.º 8.212/91, e art. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023. Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Transcorrido in albis o prazo para pagamento, a execução prosseguirá com a adoção das medidas de praxe indicadas no art. 159 do PGC/TRT18 [BACENJUD e RENAJUD], incluindo-se a parte executada no banco de devedores da SERASA, por intermédio do convênio SERASAJUD, e ainda com o cadastramento no BNDT em caso de insucesso das diligências executivas, como estabelece o art. 1º, § 1º-A do Ato 001/TST de 02/01/2012 e Resolução Administrativa 1.470/2011/TST e inclusão em PROTESTO JUDICIAL. RIO VERDE/GO, 28 de abril de 2025. MIRIAN POLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

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Anderson De Moura Silva e outros x Deivid Leandro Carrara e outros

ID: 256509391

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-74.2016.5.15.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE MOURA SILVA HENRIQUE MOREIRA DE LIMA JOSE ADAUTO DE MATTOS JUNIOR

Polo Passivo:

DEIVID LEANDRO CARRARA FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS JOSE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA J. R. MILZINHO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HELENA MARIA DA SILVA SANTOS

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FABIO ROGERIO SATOLO

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MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM

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RAPHAEL GOTHARDI SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE PIRACICABA 0010170-74.2016.5.15.0051 : ANDERSON DE MOURA SILVA E OUTROS (2) : FLAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE PIRACICABA 0010170-74.2016.5.15.0051 : ANDERSON DE MOURA SILVA E OUTROS (2) : FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640f83b proferida nos autos. DECISÃO ANDERSON DE MOURA SILVA, CPF: 327.834.668-80; HENRIQUE MOREIRA DE LIMA, CPF: 392.855.068-36; JOSE ADAUTO DE MATTOS JUNIOR, CPF: 342.558.728-56 FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS, CNPJ: 10.962.623/0001-07; DEIVID LEANDRO CARRARA, CPF: 293.671.068-58; FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 284.733.288-09; J. R. MILZINHO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI, CNPJ: 27.996.353/0001-40; JOSE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 306.300.608-43 HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo Id ded0192 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, especialmente em relação à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação. A reclamada pagará ao reclamante R$ 15.000,00, em parcela única no dia 10/04/2025. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Id 2ba00a7 O recolhimento do valor de R$ 2.197,15, para 01/02/2017, atualizado, em guia GPS, código 2909, deverá ser comprovado pela reclamada no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. HONORÁRIOS PERICIAIS - Id 2ba00a7 Honorários periciais contábeis no valor de R$ 900,00, para 01/02/2017, atualizado, pela reclamada, que deverão ser pagos e comprovados nos autos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. Decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento da parcela sem que haja qualquer provocação do reclamante, será presumida a regular quitação, o que implicará no indeferimento de prosseguimento com a execução se denunciado extemporaneamente. FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo, poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo Civil. Cumprido, arquivem-se. PIRACICABA/SP, 09 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES Juiz do Trabalho Titular AWSC Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE MOURA SILVA

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Anderson De Moura Silva e outros x Deivid Leandro Carrara e outros

ID: 256509395

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-74.2016.5.15.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE MOURA SILVA HENRIQUE MOREIRA DE LIMA JOSE ADAUTO DE MATTOS JUNIOR

Polo Passivo:

DEIVID LEANDRO CARRARA FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS JOSE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA J. R. MILZINHO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HELENA MARIA DA SILVA SANTOS

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FABIO ROGERIO SATOLO

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MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM

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RAPHAEL GOTHARDI SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE PIRACICABA 0010170-74.2016.5.15.0051 : ANDERSON DE MOURA SILVA E OUTROS (2) : FLAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE PIRACICABA 0010170-74.2016.5.15.0051 : ANDERSON DE MOURA SILVA E OUTROS (2) : FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640f83b proferida nos autos. DECISÃO ANDERSON DE MOURA SILVA, CPF: 327.834.668-80; HENRIQUE MOREIRA DE LIMA, CPF: 392.855.068-36; JOSE ADAUTO DE MATTOS JUNIOR, CPF: 342.558.728-56 FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS, CNPJ: 10.962.623/0001-07; DEIVID LEANDRO CARRARA, CPF: 293.671.068-58; FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 284.733.288-09; J. R. MILZINHO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI, CNPJ: 27.996.353/0001-40; JOSE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 306.300.608-43 HOMOLOGAÇÃO Homologo o acordo Id ded0192 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, especialmente em relação à forma de pagamento, multa e abrangência da quitação. A reclamada pagará ao reclamante R$ 15.000,00, em parcela única no dia 10/04/2025. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Id 2ba00a7 O recolhimento do valor de R$ 2.197,15, para 01/02/2017, atualizado, em guia GPS, código 2909, deverá ser comprovado pela reclamada no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. HONORÁRIOS PERICIAIS - Id 2ba00a7 Honorários periciais contábeis no valor de R$ 900,00, para 01/02/2017, atualizado, pela reclamada, que deverão ser pagos e comprovados nos autos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. QUITAÇÃO A parte reclamante, uma vez cumpridas as obrigações avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho. Efeitos do artigo 487, III, b, do CPC. Decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento da parcela sem que haja qualquer provocação do reclamante, será presumida a regular quitação, o que implicará no indeferimento de prosseguimento com a execução se denunciado extemporaneamente. FICA ADVERTIDO O RECLAMANTE que, eventual denúncia indevida de descumprimento de acordo, poderá ensejar litigância de má-fé e é passível de reparação de danos à executada, na esfera competente. Após o cumprimento da avença, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art..924 do Código de Processo Civil. Cumprido, arquivem-se. PIRACICABA/SP, 09 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES Juiz do Trabalho Titular AWSC Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO R. DE O. SANTOS AUTO PECAS

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Rodyer Renato Silva Nascimento x J T Nunes Hotel

ID: 257737826

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-62.2025.5.15.0147

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

J T NUNES HOTEL

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDES DE JESUS

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CAROLAINE PIMENTEL GONCALVES DA COSTA

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HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010170-62.2025.5.15.0147 : RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO : J T NUNES HOTEL INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010170-62.2025.5.15.0147 : RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO : J T NUNES HOTEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b18167 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Designo AUDIÊNCIA de RATIFICAÇÃO DO ACORDO para o dia 25/04/2025 às 13:05 horas. A sessão será realizada na modalidade telepresencial, na plataforma eletrônica ZOOM, disponível para “smartphones” e computadores. Observações: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85763574953?pwd=aW95Mm1pR0ZWak1Td3Rva3k0bFFlUT09 ID da reunião: 857 6357 4953 Senha de acesso: 654450 2. Caso seja utilizado um computador não será preciso instalar o programa porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 3. Caso seja utilizado um aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 5. No início da audiência deverão ser habilitados o áudio e a câmera a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial. 6. Depois de habilitado, o microfone deve ser mantido desligado para evitar ruídos, devendo ser ligado apenas nos momentos em que o participante precisar intervir. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência ao horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Como o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, poderão ocorrer atrasos se a audiência anterior ainda não tiver sido encerrada. 8. Cópias dos documentos de identificação dos participantes deverão ser juntados aos autos antes da audiência para facilitar os trabalhos. 9. Cabe ao advogado comunicar a seus clientes a data e horário da audiência, fornecer o link de acesso e orientá-los sobre como acessar o ambiente virtual da audiência. Notifiquem-se. APARECIDA/SP, 15 de abril de 2025 ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO

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Rodyer Renato Silva Nascimento x J T Nunes Hotel

ID: 257737866

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-62.2025.5.15.0147

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

J T NUNES HOTEL

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDES DE JESUS

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CAROLAINE PIMENTEL GONCALVES DA COSTA

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HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010170-62.2025.5.15.0147 : RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO : J T NUNES HOTEL INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA 0010170-62.2025.5.15.0147 : RODYER RENATO SILVA NASCIMENTO : J T NUNES HOTEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b18167 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Designo AUDIÊNCIA de RATIFICAÇÃO DO ACORDO para o dia 25/04/2025 às 13:05 horas. A sessão será realizada na modalidade telepresencial, na plataforma eletrônica ZOOM, disponível para “smartphones” e computadores. Observações: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85763574953?pwd=aW95Mm1pR0ZWak1Td3Rva3k0bFFlUT09 ID da reunião: 857 6357 4953 Senha de acesso: 654450 2. Caso seja utilizado um computador não será preciso instalar o programa porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 3. Caso seja utilizado um aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 5. No início da audiência deverão ser habilitados o áudio e a câmera a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial. 6. Depois de habilitado, o microfone deve ser mantido desligado para evitar ruídos, devendo ser ligado apenas nos momentos em que o participante precisar intervir. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência ao horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Como o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, poderão ocorrer atrasos se a audiência anterior ainda não tiver sido encerrada. 8. Cópias dos documentos de identificação dos participantes deverão ser juntados aos autos antes da audiência para facilitar os trabalhos. 9. Cabe ao advogado comunicar a seus clientes a data e horário da audiência, fornecer o link de acesso e orientá-los sobre como acessar o ambiente virtual da audiência. Notifiquem-se. APARECIDA/SP, 15 de abril de 2025 ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J T NUNES HOTEL

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