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Processo nº 0000844-39.2024.8.26.0153

ID: 334861273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000844-39.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000844-39.2024.8.26.0153 (processo principal 1001048-03.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 27/29: …

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Processo nº 1001048-97.2025.8.26.0584

ID: 335261369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001048-97.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA EIXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-97.2025.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Concessionária Eixo - Vistos. Cite-se, conforme determinado na fl. 90, e intime-se o requerido,…

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5A Vara Cível De Barueri Sp e outros x Brazil Senior Living S.A. e outros

ID: 336522222

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-38.2018.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

5A VARA CíVEL DE BARUERI SP FLAVIO VITAL NERIS LIMA

Polo Passivo:

BRAZIL SENIOR LIVING S.A. GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ELISABETE MENDONCA

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001048-38.2018.5.02.0010 RECLAMANTE: FLAVIO VITAL NERIS LIMA RECLAMADO: …

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Flavio Ferreira Da Costa e outros x Flavio Ferreira Da Costa e outros

ID: 261481791

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-30.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7010e proferida nos autos. 1001048-30.2023.5.02.0441 - 7ª TurmaEmbargante(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Embargado(a)(s): 1. FLAVIO FERREIRA DA COSTA RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Id 5c927ba. O reclamado opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que recebeu o recurso de revista do reclamante é contraditório, pois analisou o tema "horas extras de dobras de turno" que não constou da a inicial e nem do acórdão recorrido. Afirma, ainda, que o reclamante apresentou transcrição do tema de forma integral, não atendendo o § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. 02bd2b , 6d0d61e ,59b2464), CONHEÇO. O despacho de id 56c54ef determinou o processamento do recurso de revista do reclamante possível violação ao art. 7.°, XXXIV da Constituição Federal (CLT, art. 896, c"). O reclamante atendeu o previsto no § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. A decisão embargada lastreou-se no entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que são devidas horas extras aos portuários avulsos que trabalham em dois turnos de seis horas consecutivos, mesmo quando prestarem serviços a operadores portuários diversos. Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST). Se o embargante entende que o seguimento do recurso de revista é inviável, deve manifestar seu inconformismo por meio de contrarrazões ao apelo. Omissão, repita-se, não há. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. /akg SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA DA COSTA - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Flavio Ferreira Da Costa e outros x Flavio Ferreira Da Costa e outros

ID: 261481794

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-30.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

FLAVIO FERREIRA DA COSTA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1001048-30.2023.5.02.0441 : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) : FLAVIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7010e proferida nos autos. 1001048-30.2023.5.02.0441 - 7ª TurmaEmbargante(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Embargado(a)(s): 1. FLAVIO FERREIRA DA COSTA RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Id 5c927ba. O reclamado opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que recebeu o recurso de revista do reclamante é contraditório, pois analisou o tema "horas extras de dobras de turno" que não constou da a inicial e nem do acórdão recorrido. Afirma, ainda, que o reclamante apresentou transcrição do tema de forma integral, não atendendo o § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. 02bd2b , 6d0d61e ,59b2464), CONHEÇO. O despacho de id 56c54ef determinou o processamento do recurso de revista do reclamante possível violação ao art. 7.°, XXXIV da Constituição Federal (CLT, art. 896, c"). O reclamante atendeu o previsto no § 1º-A, I, do art. 896 da CLT. A decisão embargada lastreou-se no entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que são devidas horas extras aos portuários avulsos que trabalham em dois turnos de seis horas consecutivos, mesmo quando prestarem serviços a operadores portuários diversos. Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST). Se o embargante entende que o seguimento do recurso de revista é inviável, deve manifestar seu inconformismo por meio de contrarrazões ao apelo. Omissão, repita-se, não há. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. /akg SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA DA COSTA - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Marcelo Moreira Da Silva x Angueliky Mandaloufas e outros

ID: 260033124

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-35.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANGUELIKY MANDALOUFAS CRIARTE - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ARTESANATO LTDA MANDALOUFAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA NIKKI HOLDINGS LTD TOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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ROBERTA PASTORE CANTAFIO

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VICTORIA SANTIAGO FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000213-35.2023.5.02.0702 : MARCELO MOREIRA DA SILVA : TOKE E CRIE -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000213-35.2023.5.02.0702 : MARCELO MOREIRA DA SILVA : TOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27e5cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi mantida, com trânsito em julgado, nos termos abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo nos termos e limites da fundamentação do voto do Relator, parte integrante deste." SAO PAULO, 23 de abril de 2025. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO Vistos Considerando a existência da Carta de Sentença 1001048-23.2023.5.02.0702, determino o arquivamento dos presentes autos. Prossiga-se no Processo 1001048-23.2023.5.02.0702, com adoção das seguintes providências : À secretaria: (i) junte-se a presente decisão ; (ii) processe-se a execução definitiva; (iii) retifique-se a autuação para classe processual cumprimento de sentença “CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072 - Convertida a Execução Provisória em definitiva”; (iv) Intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Intime-se . Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NIKKI HOLDINGS LTD - MANDALOUFAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CRIARTE - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ARTESANATO LTDA - TOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ANGUELIKY MANDALOUFAS

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Ample Agenciamento Ltda - Me e outros x Tadeu Jorge Silva Barbosa

ID: 337869162

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-92.2020.5.02.0034

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMPLE AGENCIAMENTO LTDA - ME SHIFT MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA. SHIFT SP MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA - ME TDK AGENCIAMENTO LTDA

Polo Passivo:

TADEU JORGE SILVA BARBOSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO

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CELIA MARGARETE PEREIRA

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JANETE PAPAZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001048-92.2020.5.02.0034 RECORRENTE: SHIFT MOBILIDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001048-92.2020.5.02.0034 RECORRENTE: SHIFT MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA. E OUTROS (3) RECORRIDO: TADEU JORGE SILVA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91decec proferida nos autos. ROT 1001048-92.2020.5.02.0034 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SHIFT MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA. JANETE PAPAZIAN (SP114158) Recorrido: Advogado(s): TADEU JORGE SILVA BARBOSA CELIA MARGARETE PEREIRA (SP95961) FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (SP155091) Recorrido: Advogado(s): AMPLE AGENCIAMENTO LTDA - ME JANETE PAPAZIAN (SP114158) Recorrido: Advogado(s): SHIFT SP MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA - ME JANETE PAPAZIAN (SP114158) Recorrido: Advogado(s): TDK AGENCIAMENTO LTDA JANETE PAPAZIAN (SP114158) RECURSO DE: SHIFT MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id b5a6f17,4dce04c,319382b,d29e573; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id c02ed52). Regular a representação processual (Id 706038d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 7e67e95; 130328b; Custas pagas no RO: id bd379a9; Depósito recursal recolhido no RR, id 4d06f6c; Custas processuais pagas no RR: id0572c2e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TADEU JORGE SILVA BARBOSA

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A. F. x D. W. H. P.

ID: 304634652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002402-98.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

D. W. H. P.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANDRIN DATORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002402-98.2025.8.26.0189 (processo principal 1001048-89.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.F. - D.W.H.P. - Vistos. Verifico que a petição inicial apresenta inconsistê…

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Cynthia De Freitas Vassao x Banco Bmg S/A

ID: 303318190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-88.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DE FREITAS VASSAO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-88.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cynthia de Freitas Vassao - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CY…

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Banco Bradesco S.A. x Maria Jose Mazuchini

ID: 302505196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-33.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA JOSE MAZUCHINI

Intimação

Advogados:

TATIANE DE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-33.2024.8.26.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Maria Jose Mazuchini - Vistos. Nos termos do artigo 914, §1º, do Código de Proces…

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