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Regis Fernandes De Souza x Bela Toalha Industria E Comercio Eireli - Epp

ID: 262822735

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-15.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

REGIS FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

BELA TOALHA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES DE SA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS 1001078-15.2024.5.02.0317 : REGIS FERNANDES DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS 1001078-15.2024.5.02.0317 : REGIS FERNANDES DE SOUZA : BELA TOALHA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 368229c proferida nos autos. 1001078-15.2024.5.02.0317 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. REGIS FERNANDES DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. BELA TOALHA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP RECURSO DE: REGIS FERNANDES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 773a29e; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 5586097). Regular a representação processual (Id 915b96b). Preparo dispensado (Id d216bfb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Como a presente reclamação trabalhista foi ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017, a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais, em virtude da ausência injustificada à audiência, encontra respaldo no art. 844, § 2º, da CLT (art. 12, da Instrução Normativa nº 41, do TST). Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-RR-1001289-87.2018.5.02.0082, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 21/03/2022; RR-1000573-33.2018.5.02.0382, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 16/05/2019; RR-1000864-72.2018.5.02.0078, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 27/09/2019; RR-1000682-11.2019.5.02.0706, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 26/06/2020; RR-1002203-36.2017.5.02.0067, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 13/09/2019; RR-1001026-14.2018.5.02.0031, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 24/04/2020; RR-1000739-07.2018.5.02.0078, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 28/10/2021; AIRR-10711-13.2018.5.03.0103, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 05/04/2019. Ressalte-se que, no julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o art. 844, § 2º, da CLT (Redator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 03/05/2022), o que afasta, em definitivo, a tese de que o dispositivo legal em apreço atenta contra as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral prestada pelo Estado. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aods SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BELA TOALHA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

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Processo nº 1001078-86.2020.4.01.3802

ID: 304225514

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001078-86.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001078-86.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE : ANTONIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN (OAB MG114723) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz F…

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Processo nº 1001078-10.2024.8.26.0248

ID: 307868127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001078-10.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. O. V. A. O. B. D. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-10.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.O.V. - - A.O.B. - - D.O.B. - Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta de intimação da parte ré para paga…

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Processo nº 1001078-10.2024.8.26.0248

ID: 307867487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001078-10.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. O. V. A. O. B. D. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-10.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.O.V. - - A.O.B. - - D.O.B. - Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta de intimação da parte ré para paga…

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Processo nº 1001078-18.2025.8.26.0040

ID: 296264083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-18.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-18.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Alves Teixeira - Vistos. Observo que a procuração carreada aos autos pela parte autora é genérica e não confere…

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Processo nº 1001078-02.2024.8.26.0283

ID: 293340862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-02.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORAL UNIC ODONTOLOGIA SãO CARLOS LTDA OSVALDO MARTINS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-02.2024.8.26.0283 - Homologação da Transação Extrajudicial - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Martins Filho - - Oral Unic Odontologia São Carlos Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sen…

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Rodrigo Aguiar Da Silva x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A

ID: 314869776

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA SANTOS CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001078-28.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RODRIGO AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: BR M…

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 279767356

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001078-68.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO TAMIRES KEROLIN FELIPE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001078-68.2025.5.02.0385 REQUERENTE: TAMIRES KEROLIN FELIPE E OUTROS (1) REQU…

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Processo nº 1001078-16.2022.8.26.0010

ID: 317645539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001078-16.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-16.2022.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vi - Determino, a fim de viabilizar…

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Ricardo De Oliveira Neres x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 277630457

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-18.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA NERES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SILVIA HELENA JUSTINIANO LACAVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001078-18.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: RICARDO DE OLIVEIRA NERES…

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