Resultados para "1001078-28.2024.5.02.0442" – Página 1 de 163

Paloma De Aquino Linard e outros x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A

ID: 337979042

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DE AQUINO LINARD RODRIGO AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

Notificação

Advogados:

BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

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RICHARD MILONE CACKO

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BARBARA SANTOS CARUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001078-28.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RODRIGO AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: BR M…

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Rodrigo Aguiar Da Silva x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A

ID: 314869765

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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BARBARA SANTOS CARUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001078-28.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RODRIGO AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: BR M…

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Rodrigo Aguiar Da Silva x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A

ID: 314869776

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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BARBARA SANTOS CARUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001078-28.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RODRIGO AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: BR M…

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Rodrigo Aguiar Da Silva x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A

ID: 323426666

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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BARBARA SANTOS CARUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001078-28.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: RODRIGO AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: BR M…

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P. De A. L. x R. A. Da S.

ID: 321093837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004322-85.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. DE A. L.

Polo Passivo:

R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA

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BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

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Processo 1004322-85.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.A.L. - R.A.S. - Vistos. Acerca da incidência dos alimentos sobre as verbas de caráter indenizatório j… Processo 1004322-85.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.A.L. - R.A.S. - Vistos. Acerca da incidência dos alimentos sobre as verbas de caráter indenizatório já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o requerido ao pagamento de pensão alimentícia à menor, fixada em 30% dos rendimentos líquidos em caso de emprego formal, ou 50% do salário mínimo em caso de desemprego. A sentença também incluiu a incidência sobre décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, horas extras e verbas rescisórias não indenizatórias. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação do percentual da pensão alimentícia e na exclusão de verbas de natureza indenizatória e não habituais da base de cálculo. III. Razões de Decidir 3. A necessidade da alimentanda é presumida por lei, e o dever de sustento recai sobre ambos os genitores. A fixação dos alimentos deve observar o binômio necessidade x possibilidade, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. A sentença delimitou adequadamente as verbas que compõem a base de cálculo dos alimentos, excluindo corretamente as de caráter estritamente indenizatório, em consonância com o entendimento jurisprudencial. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A fixação dos alimentos deve observar o binômio necessidade x possibilidade. 2. A base de cálculo da pensão alimentícia deve considerar os rendimentos líquidos do alimentante de forma abrangente, incluindo horas extras habituais, adicionais, férias gozadas, adicional de férias, 13º salário, gratificações e todas as demais receitas habituais que se integram permanentemente aos rendimentos do empregado. Excluem-se da base de cálculo as verbas de natureza estritamente indenizatória, como verbas rescisórias, FGTS, férias indenizadas e PLR, conforme precedentes do TJSP e STJ. (TJSP; Apelação Cível 1001424-97.2022.8.26.0581; Relator (a): Luis Fernando Cirillo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 1ª Vara; Data do Julgamento: 01/07/2025; Data de Registro: 01/07/2025) (grifo nosso) Analisando os documentos juntados pelo réu verifica-se no acordo trabalhista que se trata de verbas exclusivamente de caráter indenizatório. Passo a transcrever trecho do despacho proferido (fls. 274) nos autos da Reclamação Trabalhista 1001078-28.2024.5.02.0442: [...] HOMOLOGO-O, nos termos entabulados, conforme art, 487, III, b, do CPC. Declaram as partes que o acordo engloba, exclusivamente, verbas de natureza indenizatória, discriminando-as. Acolho. [...] (grifo nosso) E nos termos dos precedentes do E. TJSP e C. STJ, excluem-se da base de cálculo verbas de natureza indenizatória. Por todo o exposto, RECONSIDERO a decisão retro que determinou os descontos dos alimentos sobre os valores recebidos na ação trabalhista, cuja natureza é exclusivamente indenizatória. Intime-se. - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA (OAB 171257/SP), BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS (OAB 447543/SP)

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Carlos Eduardo Jose Merino e outros x Terracom Construcoes Ltda

ID: 256675330

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001466-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO JOSE MERINO TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO GUERRA DO ROSARIO

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PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO

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SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001466-28.2024.5.02.0442 : CARLOS EDUARDO JOSE MERINO : TERRACOM CONSTRUCOES LTDA…

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Carlos Eduardo Jose Merino e outros x Terracom Construcoes Ltda

ID: 256675317

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001466-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO JOSE MERINO TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO GUERRA DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001466-28.2024.5.02.0442 : CARLOS EDUARDO JOSE MERINO : TERRACOM CONSTRUCOES LTDA…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 262934665

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000011-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA 1000011-28.2024.5.02.0442 : SINDICATO DOS EMPREGADOS…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 262934668

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000011-28.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA 1000011-28.2024.5.02.0442 : SINDICATO DOS EMPREGADOS…

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Flavio Costa De Araujo x Betel Belucci Eletricidade E Telefonia Ltda

ID: 293523155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000104-73.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BETEL BELUCCI ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

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DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

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Processo 0000104-73.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001078-30.2024.8.26.0306) (processo principal 1001078-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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