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Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil) x Luzia Da Silva Justino

ID: 335750976

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-57.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Polo Passivo:

LUZIA DA SILVA JUSTINO

Despacho

Advogados:

TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI

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RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001367-57.2024.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ricardo Leao Mendes e outros x Ricardo Leao Mendes e outros

ID: 315155400

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS LEONETTI

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GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO MENDES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1924a10 proferida nos autos. ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA GIULIANA DI GIUDA LAVOURA (SP255425) RODRIGO MARTINS LEONETTI (SP278232) Recorrido: Advogado(s): RICARDO LEAO MENDES FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (BA33399) RECURSO DE: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 58b5ff9; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 2ada1a2). Regular a representação processual (Id 80966ab). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b099b25. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, no sentido de que "não foi demonstrada a natureza do desconto nem a anuência do obreiro, na forma do art. 462 da CLT, afigura-se devida a restituição dos descontos realizados a esse título.", insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA - RICARDO LEAO MENDES

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Ricardo Leao Mendes e outros x Ricardo Leao Mendes e outros

ID: 315155410

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS LEONETTI

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GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO MENDES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1924a10 proferida nos autos. ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA GIULIANA DI GIUDA LAVOURA (SP255425) RODRIGO MARTINS LEONETTI (SP278232) Recorrido: Advogado(s): RICARDO LEAO MENDES FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (BA33399) RECURSO DE: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 58b5ff9; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 2ada1a2). Regular a representação processual (Id 80966ab). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b099b25. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, no sentido de que "não foi demonstrada a natureza do desconto nem a anuência do obreiro, na forma do art. 462 da CLT, afigura-se devida a restituição dos descontos realizados a esse título.", insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA - RICARDO LEAO MENDES

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Processo nº 0014947-25.2025.8.26.0506

ID: 330345307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014947-25.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. G. Z. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014947-25.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1001367-08.2025.8.26.0506) (processo principal 1001367-08.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0014947-25.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1001367-08.2025.8.26.0506) (processo principal 1001367-08.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - T.G.Z.S. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB 234861/SP)

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Processo nº 1001367-87.2025.8.26.0609

ID: 308504581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-87.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BORBA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAGALDI ZUPO

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Processo 1001367-87.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jefferson Borba Soares - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ao ação, resolvendo o mérito, …

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Suelen Estevam Ferreira x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 299570583

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001367-56.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN ESTEVAM FERREIRA

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

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MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001367-56.2023.8.11.0001. REQUERENTE: SUELEN ESTEVAM FERREIRA REQUERIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA …

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Processo nº 0001684-51.2025.8.26.0529

ID: 309933435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001684-51.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARANHA FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 0001684-51.2025.8.26.0529 (processo principal 1001367-70.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Aranha Ferreira Sociedade de Advogados - Vistos. Providencie a par…

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Processo nº 1001367-67.2025.8.26.0066

ID: 296609541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001367-67.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL JOSE BRUNO DE CARVALHO TONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR

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ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO

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Processo 1001367-67.2025.8.26.0066 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5560680262024809013 - JUÍZO DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS - GOIÁS) - Marcel Jose Bruno de Carvalho Tonini - Vistos. P(p) 43: Ind…

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Banco Bmg S/A x Sarah Dos Santos Peixoto

ID: 297034991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

SARAH DOS SANTOS PEIXOTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEVERSON APARECIDO ROSSI

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001367-39.2024.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001367-76.2025.4.01.3306

ID: 297718643

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-76.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARTA BATISTA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADJANISSON BASTOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001367-76.2025.4.01.3306 CLASSE: P…

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