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"1001367-33.2023.5.02.0203" - Resultados da Busca – Página 1 de 114

Ricardo Leao Mendes e outros x Ricardo Leao Mendes e outros

ID: 330109665

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS LEONETTI

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GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

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FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO M…

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ID: 330109677

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO M…

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Ricardo Leao Mendes e outros x Ricardo Leao Mendes e outros

ID: 315155400

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

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RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

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RODRIGO MARTINS LEONETTI

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GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

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FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO MENDES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1924a10 proferida nos autos. ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA GIULIANA DI GIUDA LAVOURA (SP255425) RODRIGO MARTINS LEONETTI (SP278232) Recorrido: Advogado(s): RICARDO LEAO MENDES FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (BA33399) RECURSO DE: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 58b5ff9; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 2ada1a2). Regular a representação processual (Id 80966ab). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b099b25. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, no sentido de que "não foi demonstrada a natureza do desconto nem a anuência do obreiro, na forma do art. 462 da CLT, afigura-se devida a restituição dos descontos realizados a esse título.", insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA - RICARDO LEAO MENDES

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Ricardo Leao Mendes e outros x Ricardo Leao Mendes e outros

ID: 315155410

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO LEAO MENDES TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS LEONETTI

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GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

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FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 RECORRENTE: RICARDO LEAO MENDES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1924a10 proferida nos autos. ROT 1001367-33.2023.5.02.0203 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA GIULIANA DI GIUDA LAVOURA (SP255425) RODRIGO MARTINS LEONETTI (SP278232) Recorrido: Advogado(s): RICARDO LEAO MENDES FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (BA33399) RECURSO DE: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 58b5ff9; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 2ada1a2). Regular a representação processual (Id 80966ab). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id b099b25. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, no sentido de que "não foi demonstrada a natureza do desconto nem a anuência do obreiro, na forma do art. 462 da CLT, afigura-se devida a restituição dos descontos realizados a esse título.", insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA - RICARDO LEAO MENDES

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Jose Cicero Silva Dos Santos x Mg Pastore Industria E Comercio De Compostos De Pvc Eireli e outros

ID: 260818769

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000591-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MG PASTORE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC EIRELI NOVO HORIZONTE EMPREITEIRA PIRACICABA LTDA QUIMICA ARAGUAYA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Edital

Advogados:

JOSE LUIZ FLORES MACEDO

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ADILSON TORRES DA SILVA

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ED CHARLES GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000591-33.2023.5.02.0203 : JOSE CICERO SILVA DOS SANTOS : NOVO HORIZONTE EMPREIT…

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Ana Caroline Campos Lima x Tel Centro De Contatos Ltda.

ID: 280399166

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001658-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE CAMPOS LIMA

Polo Passivo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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VINICIUS BARBOZA

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DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001658-33.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA CAROLINE CAMPOS LIMA RECLAMADO: TE…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 322454509

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002046-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS VIVIANE DONATO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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NATAL MARIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS ANECLETO MARIANO FERNANDES

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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GABRIEL SIMIONATO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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GUILHERME BENVINDES ELORZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002046-33.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: VIVIANE DONATO PEREIRA RECLAMADO: EMDI…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 322454517

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002046-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS VIVIANE DONATO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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NATAL MARIANO FERNANDES

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TAMIRIS ANECLETO MARIANO FERNANDES

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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GABRIEL SIMIONATO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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GUILHERME BENVINDES ELORZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002046-33.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: VIVIANE DONATO PEREIRA RECLAMADO: EMDI…

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Luiz Fernando De Oliveira x Alex Diamantino Matias e outros

ID: 323154833

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000882-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEX DIAMANTINO MATIAS BATCH BRINDES, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA TMG PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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NATALIA OSTORERO EGYDIO

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000882-33.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: B…

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Josemilton Bezerra Dos Santos x Arfco Alimentos Ltda

ID: 259175228

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001755-33.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSEMILTON BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARFCO ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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DILMARA DE QUEIROZ LIMA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001755-33.2023.5.02.0203 : JOSEMILTON BEZERRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001755-33.2023.5.02.0203 : JOSEMILTON BEZERRA DOS SANTOS : ARFCO ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dd606b proferida nos autos. 1001755-33.2023.5.02.0203 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSEMILTON BEZERRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ARFCO ALIMENTOS LTDA RECURSO DE: JOSEMILTON BEZERRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 48b6f02; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 4015fa7). Regular a representação processual (Id d43833c). Preparo dispensado (Id d0cdc9c). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): Sustenta que a decisão regional restou omissa quanto aos argumentos apresentados acerca do adicional de insalubridade, mesmo após a oposição de embargos declaratórios. A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMILTON BEZERRA DOS SANTOS

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