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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 256965377

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001840-26.2017.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES COMPROMISSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE BOSSOLANI PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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KELI ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SCHMITT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA 1001840-26.2017.5.02.0204 : CARLOS EDUARDO DE MORAES E OUTROS (…

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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 256965404

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001840-26.2017.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES COMPROMISSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JUDITE NAHAS

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RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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KELI ANTUNES PEREIRA

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IRENE SCHMITT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA 1001840-26.2017.5.02.0204 : CARLOS EDUARDO DE MORAES E OUTROS (…

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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 256965420

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001840-26.2017.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES COMPROMISSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JUDITE NAHAS

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RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SCHMITT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA 1001840-26.2017.5.02.0204 : CARLOS EDUARDO DE MORAES E OUTROS (…

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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 256965438

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001840-26.2017.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CARLOS EDUARDO DE MORAES COMPROMISSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JUDITE NAHAS

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RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE BOSSOLANI PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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KELI ANTUNES PEREIRA

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IRENE SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA 1001840-26.2017.5.02.0204 : CARLOS EDUARDO DE MORAES E OUTROS (…

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Eduardo Leite Vieira x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

ID: 309174828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002286-31.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEITE VIEIRA

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

THAIS BEZERRA DE OLIVEIRA BARROS

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE SOUSA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002286-31.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1001840-45.2024.8.26.0565) (processo principal 1001840-45.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Leite Vieira… Processo 0002286-31.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1001840-45.2024.8.26.0565) (processo principal 1001840-45.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Leite Vieira - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - Vistos. Estendo ao autor/exequente os benefícios da JG concedidos na fase de conhecimento. Na forma do artigo 513 § 2.º, intime-se a parte requerida/executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 15.651,41 - atualizado para junho/2025), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal. Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Outrossim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Por fim, se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ DE SOUSA BARROS (OAB 443351/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), THAIS BEZERRA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 465860/SP)

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Marlon Candido De Luna e outros x Tor Sushi Ltda

ID: 330685436

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001840-07.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLON CANDIDO DE LUNA WALDIR RONALDO DE ARRUDA NARDINI

Polo Passivo:

TOR SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

HELEN KAROLINE CHAVES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001840-07.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: MARLON CANDIDO DE LUNA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001840-07.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: MARLON CANDIDO DE LUNA RECLAMADO: TOR SUSHI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3b878a proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Processo: 1001840-07.2024.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:84e8baf . Depósitos: não há. São Paulo, data abaixo. Claudio Bezerra do Nascimento Técnico Judiciário Vistos. Tendo em vista as penas de revelia e confissão aplicadas na reclamada (Ata de Audiência #id:5fbd9fa) e a inércia do reclamante (intimação #id:a1ba48e), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito judicial (#id:cb26eed), vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 01/06/2025: - R$ 27.138,60 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora conforme artigos 389 e 406 do CC); - R$ 640,99 - juros de mora; - R$ 2.777,96 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 2.092,40 - Valores previdenciários (cota empregador) a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092; - R$ 500,00 - Custas processuais arbitradas na r. Sentença; - R$ 1.500,00 - Honorários periciais 50% (WALDIR RONALDO DE ARRUDA NARDINI). Honorários advocatícios sucumbenciais pelo reclamante, indevidos, eis que a reclamada não encontra-se assistida por advogado. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 879,65 – cota empregado (a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092). Quanto aos valores fiscais o reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 2.881,34, número de meses - 2). Honorários periciais contábeis a cargo do reclamante (50% - sanção no #id:1ba282d) no importe de R$ 1.500,00, a serem pagos ao perito WALDIR RONALDO DE ARRUDA NARDINI. Cumpre evidenciar que a r. Sentença #id:84e8baf indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Considerando que a reclamada não cumpriu a Obrigação de Fazer estabelecida na r. Sentença (anotar a CTPS digital do reclamante no prazo de 5 dias contados do trânsito em julgado da sentença - data da admissão em 02.04.2024 e data da saída em 08.11.2024, função: manobrista e salário R$ 2.600,00), a anotação deverá ser feita pela Secretaria da Vara. A multa pelo descumprimento foi incluída no laudo pericial contábil. Uma vez que se encontra atualizada a conta (planilhas PJC #id:c9165d3), nos termos do artigo 880 da CLT, determino a citação do devedor por E-CARTA REGISTRADA, a fim de que proceda ao pagamento (ou garantia do Juízo) do “quantum debeatur”, devidamente atualizado à data do depósito, no prazo de 48 horas (02 dias), sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional. O pagamento deverá ser realizado através de guia de depósito do Banco do Brasil, conforme link abaixo, para movimentação através do sistema SISCONDJ : https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens), o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma do artigo 884 e seguintes da CLT, sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. Em caso de oposição de Embargos à Execução, o executado deverá garantir integralmente o Juízo em seu depósito bancário, incluindo os recolhimentos previdenciários (cota empregado e cota empregador). Tendo em vista que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00, deixo de dar ciência à União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLON CANDIDO DE LUNA

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Rosmar Antonio Cavallin x Banco Safra S/A

ID: 303750787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-57.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSMAR ANTONIO CAVALLIN

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001840-57.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elaine Cristina Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 306511710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001840-67.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA CRUZ

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JULIOS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001840-67.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Cristina Silva - Banco Agibank S.A. - Com efeito, a concessão da antecipação dos efeitos…

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Claudinei Jair Albring x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306774115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-86.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI JAIR ALBRING

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001840-86.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001840-86.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudinei Jair Albring - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA QUE MANTÉM PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM E TEVE SUA CONTA PESSOAL INVADIDA, PERDENDO O RESPECTIVO ACESSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA QUE RESTOU FRUSTRADA. TERCEIROS QUE UTILIZARAM O PERFIL DO AUTOR NA TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE FRAUDES. INVASOR, ADEMAIS, QUE TEVE ACESSO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE RESGUARDADOS CONSTITUCIONALMENTE (ART. 5º, X, DA CF). PERFIL, ADEMAIS, UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS. RÉU QUE, APÓS A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA DEMONSTROU DESÍDIA NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00. MONTANTE PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CC). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N

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Karina Amaro Motta x Drogaria São Paulo S.A

ID: 300958610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001840-39.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KARINA AMARO MOTTA

Polo Passivo:

DROGARIA SãO PAULO S.A

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001840-39.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Karina Amaro Motta - Drogaria São Paulo S.a - Vistos. KARINA AMARO MOTTA ajuizou ação de obrigação de fazer em…

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