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Processo nº 1002027-09.2021.4.01.3307

ID: 336230268

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002027-09.2021.4.01.3307

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIVANILTON SANTOS AGUIAR Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIVANILTON SANTOS AGUIAR Advogado do(a) RECORRENTE: TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA - BA40230-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002027-09.2021.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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P. V. M. x B. D. De S. B.

ID: 336568724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. V. M.

Polo Passivo:

B. D. DE S. B.

Despacho

Advogados:

BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA

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BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN

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THAÍS CRISTINA DO PRADO HONORIO

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DESPACHO Nº 1002027-89.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002027-89.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: P. V. M. - Apelado: B. D. de S. B. - Vistos. 1. Fls. 425/426 e 427/493: Ciente. 2. Consigne-se, ab initio, que o preparo constitui requisito extrínseco de admissibilidade recursal, sendo imperioso avaliar-se se o recorrente faz jus à gratuidade de justiça postulada, diante dos documentos comprobatórios de fls. 33/52. Consoante estabelece o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos afirmada pela pessoa natural. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida pela parte contrária ou até mesmo pelas circunstâncias dos autos, sempre que o juiz estiver diante de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC). Noutra esteira, a própria Constituição Federal atribui o ônus de demonstrar insuficiência de recursos àquele que postula a gratuidade de justiça, dispondo que o Estado prestará assistência jurídica integral egratuitaaos que comprovarem insuficiência de recursos; (art. 5º, LXXIV). Na espécie, não obstante o esforço argumentativo, o exame do conjunto probatório produzido nos autos evidencia que a apelante não cumpriu integralmente o determinado, trazendo ao feito apenas parte dos documentos solicitados. 3. Desse modo e, considerando os termos da impugnação oferecida pelo apelado, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita pela apelante, que deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento do devido preparo recursal, observando-se o art. 4º, II, da Lei n.º 11.608/2003, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 4. Ad cautelam, adverte-se que a interposição de agravo interno em face da presente decisão sujeitar-se-á ao disposto no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito prévio do valor da multa lá prevista. 5. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Thaís Cristina do Prado Honorio (OAB: 435949/SP) - Bruna Talita de Souza Bassan (OAB: 281753/SP) - Bruno Fonseca de Oliveira (OAB: 396665/SP) - 4º andar

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Carlos Alberto Lissoni e outros x Débora Helena Bonati Lopes Silva

ID: 306168719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002081-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LISSONI DANIEL LUíS BONATI MáRCIA CRISTINA MüLLER LISSONI ROSâNGELA MOREIRA BONATI

Polo Passivo:

DéBORA HELENA BONATI LOPES SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO

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MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA

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MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO

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MARIANA DE MORI REMUNHÃO

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MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR

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MARCO AURELIO DE MORI

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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Processo 0002081-98.2024.8.26.0318 (processo principal 1002027-23.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Lissoni - - Daniel Luís Bonati - - Rosân… Processo 0002081-98.2024.8.26.0318 (processo principal 1002027-23.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Lissoni - - Daniel Luís Bonati - - Rosângela Moreira Bonati - - Márcia Cristina Müller Lissoni - Débora Helena Bonati Lopes Silva - Vistos. Pgs. 206/207: a executada tem razão. Apenas para relembrar, conforme decisão de pg. 135, agora os únicos credores ativos neste cumprimento de sentença são CARLOS ALBERTO LISSONI e MARCIA CRISTINA MULLER LISSONI. Portanto, o valor penhorado e transferido pela E. 2ª Vara Cível para estes autos de R$ 14.608,64 (pgs. 202/203) é de titularidade desses dois credores. Ocorre que ambos são devedores em execução de título extrajudicial que tramita nesta mesma Vara (autos 1000590-05.2025.8.26.0318), e recentemente o juízo desacolheu exceção de pré executividade apresentada pelos mesmos, e ainda lhes impôs sanção de litigância de má fé, sendo determinada a penhora no rosto destes autos até o limite do crédito que atualizado até 8/4/2025 já chegava aos R$ 46.396,28 (pgs. 208/212). E isso sem contar as penalidades por litigância desleal ali impostas. Portanto, evidente que o valor depositado nestes autos deve ser transferidos para os autos de execução de título extrajudicial em questão, eis que a dívida dos ora exequentes naquela demanda é bem maior do que o crédito que estes têm a receber da executada aqui. Assim, indefiro o pedido de levantamento feito pelos exequentes (pg. 204) e determino a transferência do valor que consta na pg. 203 para os autos 1000590-05.2025.8.26.0318 desta mesma Vara. No mais, manifestem-se os exequentes em quinze dias. No silêncio, cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de pg. 194. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MARIANA DE MORI REMUNHÃO (OAB 408724/SP), MARIANA DE MORI REMUNHÃO (OAB 408724/SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP)

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Processo nº 1002027-66.2025.8.26.0323

ID: 309192536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002027-66.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1002027-66.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensã… Processo 1002027-66.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensão do Veículo: Automóvel; Marca: Toyota; Modelo: Yaris; Chassi: 9BRKC3F30L8095077; Cor: Azul; Ano: 2020; Modelo: 2020; Placa: EHR7G36; Renavam: 01229909084, inclusive para os fins previstos no § 1° do artigo 3° do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04, autorizando a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, depositando-se o bem com a parte autora. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 14º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 13.043/2014, o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. Cumprido o provimento antecipatório, cite-se o devedor fiduciante, o qual poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (NR do § 2°). Poderá, ainda, o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias, ainda que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2°, caso tenha havido pagamento a maior e desejar restituição. (NR do §4°). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso necessário, o Oficial de Justiça poderá se valer, para cumprimento deste mandado, de reforço policial, bem como do arrombamento do imóvel. Se houver necessidade do protocolo do pedido de reforço na Polícia Militar, uma via desta poderá ser utilizada para tal fim, servindo de ofício deste Juízo. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, diante do expresso desinteresse do autor. Via digitalmente assinada da decisão servira o mandado. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de urgente. Indefiro o sigilo, porquanto o caso vertente não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja correspondente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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A. L. De A. x J. C. L. De A.

ID: 295966344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002027-36.2022.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE A.

Polo Passivo:

J. C. L. DE A.

Intimação

Advogados:

MARIOLI ARCHILENGER LEITE

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GISELLE MORAES STUART

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Processo 1002027-36.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.A. - J.C.L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, nos te… Processo 1002027-36.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.A. - J.C.L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para nomear o autor Adão Lopes de Almeida, como curador definitivo de João Carlos Lopes de Almeida, qualificado na inicial, declarando-o relativamente incapaz e privando-o de, sem a interveniência do curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração de seu patrimônio, na forma dos art. 85 da Lei 13.146/2015. Inscreva-se o presente no Registro Civil competente, consoante preceituam os artigos 755, § 3º do Código de Processo Civil e 9º, II, do Código Civil, publicando-se ainda editais pela imprensa local e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias, nos termos do art. 755, §3º, do NCPC. Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, via CRC-JUD, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive a certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Expeça-se termo de compromisso e certidão de curatela, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil, no qual deverão constar os limites da curatela acima estabelecidos. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade do interditado, bem como a presumida idoneidade do curador, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela, nos termos do parágrafo único do art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Ficam os curadores, ainda, dispensados da especialização da hipoteca legal. Eventuais frutos de bens e/ou rendimentos do interditando devem ser destinados à sua subsistência, sem prejuízo de, a qualquer momento, ser exigida a prestação de contas. Expeça-se certidão de honorários ao curador e ao dativo. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos interessados, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIOLI ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP), GISELLE MORAES STUART (OAB 317857/SP)

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Processo nº 1002027-37.2025.8.26.0268

ID: 293453741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002027-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUZA E SILVA

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Processo 1002027-37.2025.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edvaldo Nascimento de Oliveira - Vistos. Defiro a liminar requerida, nos termo… Processo 1002027-37.2025.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edvaldo Nascimento de Oliveira - Vistos. Defiro a liminar requerida, nos termos do artigo 59, inciso IX, da Lei n. 8.245/91, considerando o contrato de locação está desprovido das garantias previstas no rol do artigo 37 do citado diploma legal, uma vez que a caução prestada pelo locatário foi consumida pelo débito, restando saldo a pagar, Para efetivação do despejo, a requerente deverá prestar caução no valor de três aluguéis, conforme dita o artigo 59, parágrafo 1º, da Lei n. 8.245/91. Prestada a caução, intime-se a parte requerida, para desocupação voluntária em l5 (quinze) dias, sob pena de despejo. O prazo correrá a partir da intimação, permanecendo o mandado em poder do oficial de justiça pelo prazo concedido para, se o caso, realizar o despejo. Faculta-se ao réu, no prazo acima indicado, depositar judicialmente o valor reclamado, além dos que se vencerem até a efetiva citação, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II, d, Lei n. 8.245/91).Adverte-se que tal providência independe de prévio requerimento e que o prazo é preclusivo. Intime-se-o no mesmo ato. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar que nada obsta às partes a tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos da regra insculpida no artigo 8º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética da Advocacia, cuja observância é obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados). Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (revelia), cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: FERNANDA SOUZA E SILVA (OAB 305798/SP)

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Carlos Reni Oliveira De Carvalho x Fábio Bárbara Freitas

ID: 311181064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002027-52.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENI OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FáBIO BáRBARA FREITAS

Intimação

Advogados:

NILVA MARIA PIMENTEL

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LOURENÇO JORGE ALVES

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Processo 1002027-52.2024.8.26.0242 - Monitória - Cheque - Carlos Reni Oliveira de Carvalho - Fábio Bárbara Freitas - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por FÁBIO BÁRBARA FREITAS… Processo 1002027-52.2024.8.26.0242 - Monitória - Cheque - Carlos Reni Oliveira de Carvalho - Fábio Bárbara Freitas - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por FÁBIO BÁRBARA FREITAS contra CARLOS RENI OLIVEIRA DE CARVALHO e, por conseguinte, ACOLHO a pretensão monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial representado pelo cheque n. 850018, do Banco do Brasil (001), agência 6532, conta 7.437-3, emitido com vencimento em 21/05/2020, no valor de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), acostado às folhas 16/17, com atualização monetária pelos índices constantes na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data de emissão do cheque (21/05/2020) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da apresentação. Necessário ainda observar as alterações efetivadas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. ADVIRTO que serão considerados manifestamente protelatórios eventuais embargos de declaração manejados para rediscutir matéria de mérito, fora das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a ensejar a aplicação de multa processual, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Julgo extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, prossiga-se na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), LOURENÇO JORGE ALVES (OAB 483441/SP)

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Processo nº 1002027-95.2025.8.26.0572

ID: 294674109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-95.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 1002027-95.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.P. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) pa… Processo 1002027-95.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.P. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 08/07/2025 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, § 3º do CPC). Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 448770/SP)

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Processo nº 1023495-51.2024.4.01.0000

ID: 292816214

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023495-51.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023495-51.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002027-52.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023495-51.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002027-52.2020.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1002027-77.2024.4.01.3606

ID: 313722738

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-77.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LúCIO LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCELIO LACERDA SOARES

Intimação

Advogados:

LUCELIO LACERDA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1002027-77.2024.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1002027-77.2024.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALCIDINEI FREIRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCELIO LACERDA SOARES - MG139097 ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (25/06/2025), deu-se início, às 15h00min (horário de Mato Grosso), à audiência para interrogatório dos réus nos autos do processo acima discriminado. A critério e conveniência das partes e advogados, a participação do ato processual ocorreu virtualmente, por meio de criação de sala de reunião no aplicativo: MICROSOFT TEAMS. Presente na Sessão o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única de Juína, RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS. Presente o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), presentado pelo Procurador da República, Dr. PAULO TAEK. Aberta a audiência, foi verificada a ausência do acusado CRISTÓVÃO QUADRO GONÇALVES, embora presente seu advogado constituído, Dr. LUCELIO LACERDA SOARES - OAB/MG 139097. Ausente a advogada dativa, Dra. LULIANE MACHADO CARDOSO. Fez presente o acusado ALCIDINEI FREIRE, contudo, não compareceu sua advogada dativa, Dra. LULIANE MACHADO CARDOSO. Esta, entretanto, entrou em contato com a Secretaria da Vara e informou que, por problemas de conexão com a internet, não conseguiu acessar a audiência. Comunicou, no entanto, que permanece à disposição para atuar no feito e participar dos atos futuros. Em seguida o Magistrado proferiu o seguinte Despacho: Designo o dia 02 de setembro de 2025, às 13h00min (horário de Cuiabá), para a realização de audiência de interrogatório dos réus CRISTOVÃO QUADRO GONÇALVES e ALCIDINEI FREIRE. A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se, a critério e conveniência das partes e advogados, o comparecimento presencial na sede da Justiça Federal, ou a participação do ato processual virtualmente, por meio do programa Microsoft Teams. Determino, ainda, que se renove a tentativa de intimação pessoal do acusado CRISTÓVÃO QUADRO GONÇALVES no endereço constante nos autos, para que participe do referido ato. Ficam as partes presentes cientes, nesta oportunidade, da nova data designada, restando, assim, devidamente intimadas, sem necessidade de nova comunicação. Registre-se a audiência no Microsoft Teams, cadastrando-se todos os participantes e disponibilizando nos autos o link de acesso à audiência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da ata, que lida e achada conforme, segue assinada. Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

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