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Processo nº 0021268-04.2023.8.26.0100

ID: 295670031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021268-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CHAOCHUAN CHEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO REZETTI AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GENZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021268-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1105041-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Chaochuan Chen - Vistos. 1. Defiro a penhora do seguinte bem imóvel e nos limite… Processo 0021268-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1105041-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Chaochuan Chen - Vistos. 1. Defiro a penhora do seguinte bem imóvel e nos limites adiante especificados: EDILSON FRANCISCO DE SOUSA imóvel matrícula n. 132.457 do CRI de Aparecida de Goiânia - 16,66% do imóvel (fls. 263/268), respeitada a meação da cônjuge Janete Dias Magalhães Sousa. 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte executada já indicada, nomeada como depositária do(s) bem(ns). 3. Intime a parte executada da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro via ARISP. Após a indicação destes dados, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Com o resultado da ARISP, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME GENZINI (OAB 423880/SP), ROBERTO REZETTI AMBROSIO (OAB 346793/SP)

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Juliana Bang x British Airways Pcl

ID: 293936087

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015130-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BANG

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PCL

Intimação de acórdão

Advogados:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALERIO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015130-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015130-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Bang - Apelada: British Airways Pcl - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AUTORA QUE ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS PARTINDO DE NAVEGANTES E DESTINO EM COPENHAGEN, COM CONEXÃO EM GUARULHOS E LONDRES, MAS UM DOS VOOS ATRASOU, PERDEU A CONEXÃO PARA COPENHAGEN, RAZÃO PELA QUAL CHEGOU AO DESTINO 6 HORAS DEPOIS DO HORÁRIO PREVISTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA EMBARCAR NO HORÁRIO CONTRATADO, O LONGO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO E A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL SÃO INCONTROVERSOS E CARACTERIZAM FORTUITO INTERNO E CONSEQUENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. EVENTO QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO MERO ABORRECIMENTO, MAS CAUSA DE SÉRIOS TRANSTORNOS E DISSABORES. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE EM R$ 3.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Valerio Junior (OAB: 17529O/MT) - Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB: 54372/SP) - 3º Andar

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Paulo Ricardo Marques x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 291361088

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1177799-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MARQUES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177799-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177799-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Ricardo Marques - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. PATENTE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR ANTE A VISLUMBRADA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO, SENDO A PRETENSÃO ÚTIL, NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA OS FINS ALMEJADOS. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTIGO 5º, INCISO XXXV, CFRFB). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE É INCONTROVERSA. TAXA DE JUROS. OPERAÇÃO REGULADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008, COM ALTERAÇÕES INSERIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 106/2020, VIGENTE À ÉPOCA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO QUE OBSERVA O LIMITE ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA EM VIGOR À ÉPOCA DE SUA EMISSÃO. CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO QUE É COMPOSTO NÃO SOMENTE PELOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, MAS TAMBÉM POR OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA C. 15ª CÂMARA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Carmino Serviços Medicos S/C Ltda x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 314143479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041984-18.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMINO SERVIçOS MEDICOS S/C LTDA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO BECHARA ZANGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041984-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1166644-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carmino Serviços Medicos S/c Ltda - Ameplan Assistência Médica Planejada LTD… Processo 0041984-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1166644-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carmino Serviços Medicos S/c Ltda - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Vistos. Fls. 33/37: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a executada alega excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Houve manifestação da parte exequente às fls. 86/88, pugnando pela rejeição da impugnação. É o necessário. Fundamento e decido. Os argumentos apresentados pela parte executada no que tange ao índice de correção monetária e juros de mora são matérias típicas da fase de conhecimento, não podendo ser rediscutidas em sede de cumprimento de sentença. De fato, a sentença em seu dispositivo consignou (fl. 11/13 deste incidente): "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial em face da parte autora, na quantia de R$ 45.739,82, conforme a planilha apresentada a fls. 44, com correção monetária pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de novembro/2023 e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados, com base no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor do débito". A sentença transitou em julgado aos 15/07/2024 (fl. 14), não podendo mais ser revista nesta instância, inclusive com relação ao índice de correção monetária e juros de mora. No mais, eventual pagamento parcial do débito, antes da prolação da sentença, também deveria ter sido alegada na fase de conhecimento. Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Prossiga-se, requerendo a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB 150497/SP)

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Izadora Santos Silva x Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio De Artigos De Vestuário E Bar Eireli

ID: 315075032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1148893-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZADORA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BACKYARD ESCRITóRIOS COLABORATIVOS, COMéRCIO DE ARTIGOS DE VESTUáRIO E BAR EIRELI

Intimação

Advogados:

THOMAZ ALTURIA SCARPIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DORNELLES MIRABELLI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1148893-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izadora Santos Silva - Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio de Artigos de Vestuário e Bar Eir… Processo 1148893-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izadora Santos Silva - Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio de Artigos de Vestuário e Bar Eireli - Aos 02/07/2025, às 10:30h, em ambiente virtual de audiências da 5ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Gustavo Coube de Carvalho, comigo Assistente Judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência de instrução nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram via aplicativo de teleconferência a autora Izadora Santos Silva, acompanhada dos advogados Dr. Manoel dos Santos da Silva, OAB 356.764/SP e Dra. Josiane Dornelles Mirabelli Alves, OAB 363.615/SP (fls.20); e a ré Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio de Artigos de Vestuário e Bar Ltda, representada neste ator por Rafael Alves Delfino, CPF 392.***.838-** (fls.131), acompanhado do advogado Dr. Thomaz Alturia Scarpin, OAB 344.865/SP (fls.142). Iniciados os trabalhos e infrutífera a tentativa de acordo, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes. Em seguida, foram ouvidos Gabriella Victoria Gomes Teixeira Mendes Ferreira, testemunha arrolada pela autora (fls.204) e Marcos Lázaro dos Passos, testemunha arrolada pela ré (fls.203), após indeferimento da impugnação apresentada pela advogada da autora. Os depoimentos foram documentados por meio de gravação que passa a fazer parte integrante deste termo. Em seguida, foi encerrada a instrução e aberto prazo comum de quinze dias para alegações finais, nos termos registrados em mídia eletrônica. Nada mais. Lido e achado conforme, o MM. Juiz assina o presente termo digitalmente, dispensada a assinatura dos demais presentes, que não se opuseram à realização da audiência virtual, nos termos do CG 284/2020. As partes terão acesso à gravação da audiência mediante arquivo disponibilizado nos autos. Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu Claudia Cappelli Lino, digitei. - ADV: JOSIANE DORNELLES MIRABELLI ALVES (OAB 363615/SP), MANOEL DOS SANTOS DA SILVA (OAB 356764/SP), THOMAZ ALTURIA SCARPIN (OAB 344865/SP)

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E. F. S. De O. x R. Y. T.

ID: 281097515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1119502-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. F. S. DE O.

Polo Passivo:

R. Y. T.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA LUIZA EL MURR

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MARCELO GOMES FAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LAVAQUI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gomes Faim (OAB 151615/SP), João Rafael Sanchez Perez (OAB 236390/SP), Vitória Luiza El Murr (OAB 428844/SP), Camila Lavaqui Gonçalves (OAB 429001/SP) Processo 1119502-04.2023.8.26.0100 …

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Julio Cesar Ferreira Neves Consani x Andrews Leonardo Neves Consani e outros

ID: 317136733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1104176-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA NEVES CONSANI

Polo Passivo:

ANDREWS LEONARDO NEVES CONSANI CARLA AVELINO ANACLETO DA SILVA DAYANA ANACLETO AVELINO DA SILVA GENI ANACLETO OLIVEIRA DA SILVA MARIA SATILIA NEVES

Intimação

Advogados:

ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI

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RICARDO GOUVEA GUASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE AQUINO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NUBIA DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1104176-04.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Cesar Ferreira Neves Consani - Geni Anacleto Oliveira da Silva - - Carla Avelino Anacleto da Silva - - Dayana Anacleto … Processo 1104176-04.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Cesar Ferreira Neves Consani - Geni Anacleto Oliveira da Silva - - Carla Avelino Anacleto da Silva - - Dayana Anacleto Avelino da Silva e outros - Maria Satilia Neves - - Andrews Leonardo Neves Consani e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), NUBIA DE ARRUDA (OAB 350519/SP), NUBIA DE ARRUDA (OAB 350519/SP), NUBIA DE ARRUDA (OAB 350519/SP), ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI (OAB 338279/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), REGIANE AQUINO PIRES (OAB 360434/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)

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Opcao Certa Contabilidade Ltda. x Barreto Gestão Patrimônio Ltda. e outros

ID: 319062713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1017846-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OPCAO CERTA CONTABILIDADE LTDA.

Polo Passivo:

BARRETO GESTãO PATRIMôNIO LTDA. FABRíCIO DE PAULA JIMENEZ

Intimação

Advogados:

MARCIO ROGERIO OLIVEIRA DE SA BARRETO

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FERNANDO CILIO DE SOUZA

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ERNANI JOSE DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1017846-04.2023.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Opcao Certa Contabilidade Ltda. - Fabrício de Paula Jimenez - - Barreto Gestão Patrimônio Ltda. - ...por determ… Processo 1017846-04.2023.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Opcao Certa Contabilidade Ltda. - Fabrício de Paula Jimenez - - Barreto Gestão Patrimônio Ltda. - ...por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), e conforme o art. 1º da Resolução nº 809/2019 (alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04), fica nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). Raquel Rogano de Carvalho (Patamar Básico, nível de remuneração 1, conforme consulta realizada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data). Certifico, também, que o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão designada (fls. 170), nos termos da Portaria NUPEMEC nº 03/2025 (publicada no DJE de 18/02/2025, pp. 08/09), foi arbitrado em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$27,47 (vinte e sete reais e quarenta e sete centaovs) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários de gratuidade da Justiça ou de assistência judiciária gratuita, a isenção dos valores devidos pela mediação ou conciliação, caso em que os mediadores e conciliadores judiciais serão remunerados na forma do art. 1º da Resolução nº 809/2019 (art. 14 da Resolução nº 809/2019 alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04). - ADV: ERNANI JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 299866/SP), MARCIO ROGERIO OLIVEIRA DE SA BARRETO (OAB 350634/SP), FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP)

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Marcelo Mitidieri x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 277025349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1172076-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO MITIDIERI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Rafael Zocoler (OAB 334846/SP) Processo 1172076-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Mitidieri - Reqda: Amil Assistência Médi… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Rafael Zocoler (OAB 334846/SP) Processo 1172076-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Mitidieri - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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Marcelo Mitidieri x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 277298825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1172076-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO MITIDIERI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Rafael Zocoler (OAB 334846/SP) Processo 1172076-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Mitidieri - Reqda: Amil Assistência Médi… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Rafael Zocoler (OAB 334846/SP) Processo 1172076-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Mitidieri - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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