Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036179-04.2023.8.26.0100"

Meire Silvia Da Cruz Lemes x Telefônica Brasil S.A.

ID: 310039484

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036179-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036179-56.2025.8.11.0001. AUTOR: MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos. Dispensa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036179-56.2025.8.11.0001

ID: 282234955

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036179-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036179-56.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.180,00 ESPÉCIE: [In… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036179-56.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.180,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES Endereço: rua 09 de novembro, 179, quadra 02, altos da boa vista, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: AC MARECHAL DEODORO, 298, RUA MARECHAL DEODORO 298, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80011-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Vivo/Telefônica 2ºJEC Cuiabá Data: 26/06/2025 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Meire Silvia Da Cruz Lemes x Telefônica Brasil S.A.

ID: 283629907

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036179-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Citação

Advogados:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIAB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA C/ LIMINAR para PROCESSO n. 1036179-56.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.180,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES Endereço: rua 09 de novembro, 179, quadra 02, altos da boa vista, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: AC MARECHAL DEODORO, 298, RUA MARECHAL DEODORO 298, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80011-970 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES EFETUAR A CITAÇÃO do pólo passivo, para todos os termos da ação indicada, ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação, na data e hora designada, BEM COMO PROCEDER AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Vivo/Telefônica 2ºJEC Cuiabá Data: 26/06/2025 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." -INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. CUIABÁ, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celsio Schenkel e outros x Credores

ID: 255881313

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1021723-32.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CELSIO SCHENKEL CLEONICE DRUM SCHENKEL DANIEL SCHENKEL DFG S.A FERNANDA SCHENKEL FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA SCHENKEL FERNANDES GUILHERME SCHENKEL

Polo Passivo:

CREDORES

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA HASSE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA IRNA SCHNEIDER MARX

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GEANDRE BUCAIR SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA TONIN SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KATIA FERNANDES RODRIGUES DE MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLITO FERNANDES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAMIR REFATTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIERME ROMERO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DURANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRO PORTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MERENCIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021723-32.2024.8.11.0003. AUTOR: CELSIO SCHENKEL, CLEONICE DRUM SCHENKEL, DANIEL SCHENKEL, FERNANDA SCHENKEL FE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021723-32.2024.8.11.0003. AUTOR: CELSIO SCHENKEL, CLEONICE DRUM SCHENKEL, DANIEL SCHENKEL, FERNANDA SCHENKEL FERNANDES, GUILHERME SCHENKEL, DFG S.A REU: CREDORES ADMINISTRADOR JUDICIAL – DR. BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA Vistos e examinados. 01 – DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA BLINDAGEM: O prazo de blindagem do grupo recuperando foi deferido, de forma antecipada, em data de 29/08/2024 - Id. 167260812. Agora, na petição de Id. 189051125, o grupo vindica a prorrogação do período de blindagem por mais 180 dias (cento e oitenta dias), invocando o disposto no §4º, art. 6º da Lei 11.101/05. A credora TERRA PREMIUM COMERCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA atravessou aos autos a petição de Id. 189363993 - onde postula o indeferimento do pedido, sob a afirmação de que “os Recuperandos não cumpriram prazos judiciais, inclusive para subsidiar o Administrador Judicial, colaborando para a morosidade processual em 84 (dias)”. Ante tal, considerando a situação peculiar dos autos, DETERMINO a intimação do Administrador Judicial para que, no prazo legal, se manifeste sobre o pedido formulado pelo recuperando e as razões consignadas pela credora supra apontada. Após, conclusos. 02 - PETIÇÃO DO GRUPO RECUPERANDO – ID. 189439785 (ITEM B): Cuida-se de pedido do grupo recuperando para que “Seja determinada a imediata suspensão da Execução de Título Extrajudicial sob o nº 1012218-17.2024.8.11.0003 movida pela credora Terra Premium em face dos recuperandos perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT, com a urgente restituição/desbloqueio dos valores bloqueados na referida ação que até o momento representam R$ 237.023,10 (duzentos e trinta e sete mil, vinte e três reais e dez centavos), sob pena de inviabilizar as atividades exercidas pelos recuperandos”. Sobre o pedido formulado, determino a intimação do Administrador Judicial para se manifestar, no prazo legal. Assento que a prévia oitiva do Auxiliar do Juízo é de suma necessidade, em casos como o presente, haja vista que o expert desenvolve o seu encargo de forma direta junto ao grupo recuperando, acompanhando de perto o desenvolvimento das atividades empresarias e fiscalizando os atos de gestão – de modo que detém conhecimento de situações concretas e, assim, pode fornecer ao Juízo elementos importantes para auxiliarem na tomada das decisões processuais. Após, conclusos. 03 - PETIÇÃO DO GRUPO RECUPERANDO – ID. 189439785 (ITEM C): Postula o grupo recuperando a “baixa das averbações premonitórias registradas às margens das matrículas de nº 12.303 e 10.201 em relação ao processo sob o nº 1159175-04.2023.8.26.0100 movido pelo credor Banco ABC Brasil S.A” - sob a assertiva de que tais averbações estão “impossibilitando que os recuperandos possam realizar a transferência da primeira matrícula (já comercializada muito antes do pedido de Recuperação Judicial) e, comercializar a segunda, visto que já possuem inclusive proposta de intenção de compra do imóvel”. Sobre o pedido formulado, determino a intimação do Administrador Judicial para se manifestar, no prazo legal. Assento que a prévia oitiva do Auxiliar do Juízo é de suma necessidade, em casos como o presente, haja vista que o expert desenvolve o seu encargo de forma direta junto ao grupo recuperando, acompanhando de perto o desenvolvimento das atividades empresarias e fiscalizando os atos de gestão – de modo que detém conhecimento de situações concretas e, assim, pode fornecer ao Juízo elementos importantes para auxiliarem na tomada das decisões processuais. Após, conclusos. 04 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE DIP: Solicita, o grupo recuperando, autorização para celebração de DIP FINANCE junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA., com os valores de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Sobre o pedido formulado, determino a intimação do Administrador Judicial para se manifestar, no prazo legal. Sequencialmente, determino que seja dada vista dos autos ao Ministério Público, para que também possa se manifestar sobre o pedido do grupo recuperando, no prazo legal. Após, conclusos. 05 - PETIÇÃO DO GRUPO RECUPERANDO – ID. 189331802: Postula o grupo recuperando a ordem de restituição do veículo “Mercedes-Benz, Modelo Atego 1719 2P, Ano/Modelo 2022, Branco, Placa SEC6C54, Renavam 001332248192, Chassi 9BM958150NB266630” - afirmando que já houve o reconhecimento da essencialidade do bem. DETERMINO a intimação do Administrador Judicial para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o pedido formulado – indicando, de forma clara e direta, se o bem já foi declarado essencial e se não houve eventual suspensão ou reforma da decisão proferida. Atente-se o Auxiliar do Juízo, ainda, para eventual indicação da hipótese concreta configurar situação semelhante àquela mencionada na v. decisão de Id. 189451938: “Direito Empresarial – Recuperação Judicial – Agravo de Instrumento – Essencialidade de Bens – Apreensão Anterior ao deferimento da Recuperação Judicial – Efeitos Ex Nunc – Impossibilidade de Retroatividade – Recurso Provido.” 06 - PETIÇÃO DO CREDOR DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A - ID. 187577234: DETERMINO, mais uma vez, a intimação do grupo recuperando para que se manifeste sobre a aludida vistoria solicitada pela credora – que já foi objeto da decisão judicial proferida em Id. 183893122. Fixo o prazo legal para a resposta. 07 - PETIÇÃO DO CREDOR BANCO CNH INDÚSTRIA CAPITAL S.A (“CNH”) - ID. 185663877: Cuida-se de requerimento onde o credor peticionante vindica a “análise individualizada da essencialidade dos bens alienados fiduciariamente ao CNH” e, ainda, autorização judicial para a instalação de rastreadores eletrônicos nos maquinários alienados fiduciariamente em seu favor. DETERMINO a intimação do grupo recuperando para que, querendo, no prazo legal, exerça o contraditório em face da petição do credor. DETERMINO que a Administração Judicial, no prazo legal, manifeste-se sobre a essencialidade de cada um dos bens mencionados na petição do credor. Registro, no ponto, que a manifestação da Administração Judicial deverá ser minuciosa e detalhada, de modo que a essencialidade seja atestada de forma individualizada, com a descrição completa dos detalhes da utilização de cada um dos bens dentro da logística de funcionamento do grupo recuperando – e a indicação clara e expressa de quais são os bens listados que a Administração Judicial atesta que são, de fato, essenciais. Entendo oportuno consignar que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é firme em deliberar que: A análise da essencialidade não deve ser feita de forma genérica, cabendo se averiguar a essencialidade dos bens de maneira individualizada e com a comprovação documental de tal essencialidade (RAI Nº 1017853-56.2022.8.11.0000 - Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO). E que é dever da Administração Judicial realizar o levantamento de quais bens são efetivamente essenciais para a empresa em recuperação judicial, considerando a real projeção de produção durante a fase de stay period, para fins de comprovação da essencialidade de bens (RAI Nº 1003813-89.2024.8.11.0003 - Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO). Após, conclusos para deliberação. 08 - PETIÇÃO DA CREDORA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – ID. 186441801: No mesmo passo, a credora peticionante requer a exclusão da declaração de essencialidade do bem "Automóvel, Marca: General Motors do Brasil, Modelo: S10 LTZDD4A, RENAVAM: 01332028621, Chassi n° de série: 9BG148MK0PC434563, Placa: RRV5F29”, objeto da Ação de Busca e Apreensão nº 1001982- 56.2024.8.11.0051 - com a intimação de retomada imediata da posse do veículo. DETERMINO a intimação do grupo recuperando para que, querendo, no prazo legal, exerça o contraditório em face da petição do credor. DETERMINO que a Administração Judicial, no prazo legal, manifeste-se sobre a essencialidade da camionete mencionada na petição do credor. Registro, no ponto, que a manifestação da Administração Judicial deverá ser minuciosa e detalhada, de modo que a essencialidade seja atestada de forma individualizada, com a descrição completa dos detalhes da utilização de cada um dos bens dentro da logística de funcionamento do grupo recuperando – e a indicação clara e expressa de quais são os bens listados que a Administração Judicial atesta que são, de fato, essenciais. Entendo oportuno consignar que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é firme em deliberar que: A análise da essencialidade não deve ser feita de forma genérica, cabendo se averiguar a essencialidade dos bens de maneira individualizada e com a comprovação documental de tal essencialidade (RAI Nº 1017853-56.2022.8.11.0000 - Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO). E que é dever da Administração Judicial realizar o levantamento de quais bens são efetivamente essenciais para a empresa em recuperação judicial, considerando a real projeção de produção durante a fase de stay period, para fins de comprovação da essencialidade de bens (RAI Nº 1003813-89.2024.8.11.0003 - Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO). Após, conclusos para deliberação. 09 – DO CURSO PROCESSUAL: Como já consta da decisão judicial anteriormente proferida, “Aportando aos autos a lista de credores do Administrador Judicial, expeça-se o edital contendo o aviso de recebimento do plano de recuperação judicial e a lista de credores”. Intimem-se a todos desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes