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"1001431-08.2023.8.26.0338" - Resultados da Busca – Página 86 de 104

Processo nº 1001431-60.2023.8.26.0547

ID: 300890733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-60.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HéRICA DE CASSIA LOMENZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-60.2023.8.26.0547 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hérica de Cassia Lomenzo - Concluo, assim, por REJEITAR A IMPUGNAÇÃO e, em consequência, det… Processo 1001431-60.2023.8.26.0547 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hérica de Cassia Lomenzo - Concluo, assim, por REJEITAR A IMPUGNAÇÃO e, em consequência, determino à impugnante/executada que implemente e apostile nos vencimentos do exequente o Adicional de Local de Exercício - ALE, tal como reconhecido no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, no percentual de 100% sobre o salário-padrão, sem prejuízo da anotação de todos os efeitos pecuniários reflexos. No que tange às diferenças pretéritas, consigne-se que o termo a quo é a data da impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, até o momento do cumprimento da obrigação de fazer. Cumprida a determinação acima pela parte impugnante/executada, deverá a parte impugnada/exequente apresentar planilha de cálculo, no prazo de 15 dias. A questão da condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença deve ser analisada à luz do princípio da causalidade. Segundo este princípio, aquele que deu causa à propositura da demanda deverá arcar com os ônus da sucumbência, seja o Exequente, pelo indevido ajuizamento, seja o Executado, pela inadimplência ou atuação omissiva ou culposa. Precedente Recurso Repetitivo - REsp 1.134.186/RS. Deste modo, ausentes outras exceções, os honorários são cabíveis quando há defesa que criou óbice ao pronto seguimento da fase de cumprimento e não prosperou, ensejando mais trabalho ao credor. No caso em tela, observo que em razão do teor da impugnação apresentada, a liquidação em questão adquiriu caráter contencioso. Diante disso, condeno a Fazenda Pública ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da pretensão econômica obtida, nos termos do art. 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A parte impugnante/executada fica isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, e do art. 6º, da Lei Estadual n.º 11.608/03. Tal isenção não abrange as despesas processuais que houver efetuado, bem como aquelas devidas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência. Aguarde-se a preclusão da presente decisão no prazo legal. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

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Maria Ferreira Da Silva x Juízo Da Comarca

ID: 295534865

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001431-14.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ TEIXEIRA JACOMO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA RODRIGUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERYL DE VASCONCELOS SOARES GARCIA DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001431-14.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001431-14.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCONFORMISMO DA AUTORA. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM FINALIDADE RESIDENCIAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SOB O FUNDAMENTO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO AFASTADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 3º, I, DO CPC. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. A POSSIBILIDADE ABSTRATA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL CONCRETO NO USO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, ESPECIALMENTE QUANDO OS REQUISITOS LEGAIS ESTÃO PREENCHIDOS. POSSE EXERCIDA HÁ MAIS DE 40 ANOS, DE FORMA CONTÍNUA, MANSA E COM ANIMUS DOMINI. IMÓVEL DESTINADO À MORADIA HABITUAL, SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS. DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO QUE IMPEDE A LIMITAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DA AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beryl de Vasconcelos Soares Garcia de Lucena (OAB: 427238/SP) - Elaine Cristina Rodrigues Paes (OAB: 399483/SP) - Ana Beatriz Teixeira Jacomo de Almeida (OAB: 452398/SP) - Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB: 177677/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Processo nº 1001431-54.2025.8.26.0009

ID: 296066570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001431-54.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-54.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maria Salete Pereira da Silva - Vistos. Fls. 40: ciente o Juízo. Nos termos do artigo 55, §3º, do C… Processo 1001431-54.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maria Salete Pereira da Silva - Vistos. Fls. 40: ciente o Juízo. Nos termos do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, considero a presente ação conexa com o processo em curso neste Juizado Especial Cível sob nº 1001479-13.2025.8.26.0009, tendo em vista os fatos narrados nas respectivas iniciais e a possibilidade de decisões conflitantes em caso de processamento separado. Por esta razão determino a reunião dos feitos para processamento em conjunto. Apense-se ao presente feito os autos sob o nº 1001479-13.2025.8.26.0009, tendo em vista a data de distribuição da demanda, devendo juntar cópia desta decisão naqueles autos. Para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma presencial, designo o dia 15/07/2025 às 14:15h. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento). Cite-se. Caso não haja acordo, deverá a parte requerida contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores em patamar básico para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (Item 12). Inobstante a expressa possibilidade de realização de audiências por videoconferência, é certo que a opção por um ou outro meio pelo Juízo leva em consideração diversos fatores, especialmente quanto à estrutura da Vara e a própria viabilidade das partes em ingressar virtualmente ou comparecer pessoalmente. Desse modo, em razão da parte autora estar representada por advogado que não reside nesta Comarca, faculto sua presença na solenidade. Caso entenda pela necessidade de comparecimento, existem instrumentos que poderão viabilizar o acompanhamento da parte, tal como o substabelecimento para o ato. Ante o exposto, fica, desde logo, indeferido eventual pedido de realização da audiência de conciliação designada por videoconferência. Int. - ADV: DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB 24409/BA)

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Processo nº 1001479-13.2025.8.26.0009

ID: 296066603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001479-13.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-54.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maria Salete Pereira da Silva - Vistos. Fls. 40: ciente o Juízo. Nos termos do artigo 55, §3º, do C… Processo 1001431-54.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maria Salete Pereira da Silva - Vistos. Fls. 40: ciente o Juízo. Nos termos do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, considero a presente ação conexa com o processo em curso neste Juizado Especial Cível sob nº 1001479-13.2025.8.26.0009, tendo em vista os fatos narrados nas respectivas iniciais e a possibilidade de decisões conflitantes em caso de processamento separado. Por esta razão determino a reunião dos feitos para processamento em conjunto. Apense-se ao presente feito os autos sob o nº 1001479-13.2025.8.26.0009, tendo em vista a data de distribuição da demanda, devendo juntar cópia desta decisão naqueles autos. Para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma presencial, designo o dia 15/07/2025 às 14:15h. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento). Cite-se. Caso não haja acordo, deverá a parte requerida contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores em patamar básico para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (Item 12). Inobstante a expressa possibilidade de realização de audiências por videoconferência, é certo que a opção por um ou outro meio pelo Juízo leva em consideração diversos fatores, especialmente quanto à estrutura da Vara e a própria viabilidade das partes em ingressar virtualmente ou comparecer pessoalmente. Desse modo, em razão da parte autora estar representada por advogado que não reside nesta Comarca, faculto sua presença na solenidade. Caso entenda pela necessidade de comparecimento, existem instrumentos que poderão viabilizar o acompanhamento da parte, tal como o substabelecimento para o ato. Ante o exposto, fica, desde logo, indeferido eventual pedido de realização da audiência de conciliação designada por videoconferência. Int. - ADV: DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB 24409/BA)

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Processo nº 0000370-04.2024.8.26.0142

ID: 293451902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000370-04.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMõES MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO HENRIQUE INAMONICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000370-04.2024.8.26.0142 (processo principal 1001431-14.2023.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Simões Materiais de Construção Ltda - Certificad… Processo 0000370-04.2024.8.26.0142 (processo principal 1001431-14.2023.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Simões Materiais de Construção Ltda - Certificada a inércia da parte exequente (fl. 109) e havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este ALVARÁ, fica SIMÕES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. autorizada a promover pesquisas junto às FINTECHS, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ciretrans e Capitania dos Portos, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, em relação à existência de bens e ativos em nome do executado ANGELO BERNARDO DA SILVA, CPF 096.180.787-36. O presente ALVARÁ não se destina às entidades financeiras, uma vez que tais pesquisas devem ser realizadas exclusivamente pelo Sisbajud. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, apenas em caso de resposta positiva. Não havendo bens, desnecessária resposta, de maneira a se evitar desnecessárias movimentações processuais. Se houver resposta negativa, de maneira a otimizar a atuação cartorária, autorizo a desconsideração de eventuais e-mails e ofícios, juntando-se apenas quando houver resposta positiva. Este ALVARÁ JUDICIAL é válido por 05 (cinco) anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo provisório (Código de Movimentação 61613 - Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)

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João Leoncio Ghirro x Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Ibitinga

ID: 293334802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001431-52.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LEONCIO GHIRRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Intimação

Advogados:

CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-52.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João Leoncio Ghirro - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA … Processo 1001431-52.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João Leoncio Ghirro - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo a ação PROCEDENTE para o fim de condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros moratórios e correção monetária incidentes desde o arbitramento. A atualização monetária e os juros moratórios seguirão unicamente o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Para correta análise do pedido de gratuidade deduzido na inicial, deverá a parte autora, em caso de eventual interposição de recurso inominado, juntar aos autos comprovantes de renda ou outros documentos idôneos (a exemplo de declaração de imposto de renda), capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Não havendo interposição de recurso, fica prejudicada a análise do pedido de gratuidade, por força do disposto nos artigos 55 e 55, ambos da Lei 9.099/95. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)

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Processo nº 1001431-71.2025.4.01.3602

ID: 312719736

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001431-71.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PALMEIRAS DOS SANTOS Advo… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PALMEIRAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: NILSON NOVAES PORTO - MT20487-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT O processo nº 1001431-71.2025.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Andrea Catarina Gimenez Borin e outros x Omint Serviços De Saúde Ltda

ID: 290978967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-34.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CATARINA GIMENEZ BORIN MARIA JOSé GIMENEZ BORIN MV - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRAçãO LTDA VAGNER GIMENEZ BORIN

Polo Passivo:

OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA

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Processo 1001431-34.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mv - Consultoria Planejamento e Administração Ltda - - Vagner Gimenez Borin - - Andrea Catarina Gimenez Borin - … Processo 1001431-34.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mv - Consultoria Planejamento e Administração Ltda - - Vagner Gimenez Borin - - Andrea Catarina Gimenez Borin - - Maria José Gimenez Borin - Omint Serviços de Saúde Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: (1) confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando a manutenção do vínculo contratual, (2) condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor de cada um dos autores pessoas físicas, totalizando R$10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, §1o, do Código Civil), desde a data da citação até esta data, e atualização monetária e juros de mora pela SELIC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ); (3) condenar a requerida ao pagamento de R$2.648,36 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), a titulo de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) desde a data do desembolso até a data da citação, quando então, por se tratar de responsabilidade civil contratual, passam a incidir juros de mora (art. 405 do Código Civil). A partir da data da citação incidirá a taxa SELIC (art. 406, §1o, do Código Civil) a título de juros de mora e correção monetária, perdurando sua incidência até a data do pagamento. Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP)

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Hiroshi Haguihara x Fazenda Publica Do Estado De Sao Paulo

ID: 280183341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001431-62.2017.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HIROSHI HAGUIHARA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS

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OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO

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BENILSON GOMES COSTA

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ADV: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB 174942/SP), Benilson Gomes Costa (OAB 240946/SP), Otaviano Valentim Maciel Filho (OAB 389309/SP) Processo 1001431-62.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado E… ADV: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB 174942/SP), Benilson Gomes Costa (OAB 240946/SP), Otaviano Valentim Maciel Filho (OAB 389309/SP) Processo 1001431-62.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hiroshi Haguihara - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil o pedido inicial formulado por Hiroshi Haguihara contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373 e 374/2023. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C.

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Erica Souza Do Nascimento x Claudivas Assessoria Administrativa Ltda

ID: 317281208

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-48.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERICA SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLAUDIVAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ALVES

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ANDERSON MENDES SERENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001431-48.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: ERICA SOUZA DO NASCIMENTO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001431-48.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: ERICA SOUZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CLAUDIVAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc8c708 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:ae0f8b3 Com a concordância da parte reclamada, DEFIRO o pedido. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS e Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Seguro Desemprego, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: ERICA SOUZA DO NASCIMENTO, CPF: 329.310.868-78, CTPS DIGITAL, RG nº 42.505.276-X, EMPREGADOR: CLAUDIVAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 16.605.923/0001-07, admissão: 01/03/2024, afastamento: 26/09/2024 e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 1.730,00 (informações constantes na petição inicial e documentos juntados). Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono do autor, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. A liberação/pagamento das parcelas do seguro desemprego ficará a critério do órgão pagador que verificará o atendimento aos requisitos legais para o recebimento do benefício. No mais, reputo cumprido o acordo homologado nos autos, diante do que declaro EXTINTO o processo, determinando o arquivamento do feito. Int. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIVAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

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