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Helber Feliro Soares Ferreira x Eleve - Comercio E Montagem De Estruturas Metalicas Ltda. e outros

ID: 320990636

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-68.2022.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELBER FELIRO SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

ELEVE - COMERCIO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. WILSON RAMOS DA SILVA FILHO

Notificação

Advogados:

ADRIANO LOURENCO

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MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001482-68.2022.5.02.0242 RECLAMANTE: HELBER FELIRO SOARES FERREIRA RECLAMADO:…

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Wilson Terêncio x Adriano De Oliveira e outros

ID: 325780886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001946-76.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILSON TERêNCIO

Polo Passivo:

ADRIANO DE OLIVEIRA MANOEL JOãO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILSON TEIXEIRA TERÊNCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001946-76.2024.8.26.0483 (processo principal 1001482-35.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilson Terêncio - Adriano de Oliveira - - Manoel João de Oliveira …

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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Start Engenharia E Eletricidade Ltda

ID: 324298635

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001482-79.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO NAGASAKA DOS SANTOS BRITO

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IRANEIDE ALVES VIEIRA

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CLAUDIO MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001482-79.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: SIND DOS TRAB NAS INDUST…

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Processo nº 1001482-60.2022.8.26.0368

ID: 326746962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001482-60.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001482-60.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Vistos.…

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Fabiana Ribeiro De Andrade e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261581800

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-30.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA RIBEIRO DE ANDRADE SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JULIANA NEVES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001482-30.2024.5.02.0038 : FABIANA RIBEIRO DE ANDRADE : COMPANHIA BRASILEIRA …

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Fabiana Ribeiro De Andrade e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261581804

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-30.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA RIBEIRO DE ANDRADE SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JULIANA NEVES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001482-30.2024.5.02.0038 : FABIANA RIBEIRO DE ANDRADE : COMPANHIA BRASILEIRA …

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Morro Azul Construções E Comércio Ltda x Cristiano De Souza Estefano

ID: 259511882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-21.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MORRO AZUL CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

CRISTIANO DE SOUZA ESTEFANO

Intimação

Advogados:

TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ

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MARIAUREA GUEDES ANICETO

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VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Tatiane Carvalho Alvarez Thomaz (OAB 485901/SP) Processo 1001482-21.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum C…

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Distillerie Stock Do Brasil Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 330683506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001482-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Distillerie Stock do Brasil Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciente d… Processo 1001482-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Distillerie Stock do Brasil Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciente de fls. 391/392, 393/394 e 395/396. Passo às seguintes deliberações: Em que pese a discordância dos litigantes, levando-se em conta perícias anteriores realizadas neste juízo e pela mesma perita, não verifico que os honorários estimados pela expert (fls. 373/374) estejam exacerbados, razão pela qual os homologo. Fls. 375/384: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 362/367, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa, consistente em omissões e contradições lastreadas nos seguintes pontos: natureza eminentemente jurídica e documental da controvérsia; divergência jurisprudencial e divergência em relação aos ônus do rateio proporcional dos honorários periciais. Sobreveio impugnação da parte embargada (fls. 395/396). A r. decisão proferida às fls. 362/367 foi suficiente clara no tocante à prova pericial, determinada de ofício pelo juízo pelas razões expostas, bem como na distribuição proporcional do ônus do pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 e §1º, do Código de Processo Civil. O que pretende o embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar decisões, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 375/384 , mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a improcedência da demanda. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP)

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Lisete De Albuquerque Pera e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 280710862

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-37.2015.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LISETE DE ALBUQUERQUE PERA VALDIR APARECIDO DE CAMARGO

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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FABIO LUIZ BALDASSIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001482-37.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR APARECIDO DE CAMAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001482-37.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR APARECIDO DE CAMARGO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd6512 proferida nos autos. Processo nº 1001482-37.2015.5.02.0461 Reclamante: Valdir Aparecido de Camargo CPF: 038.702.408-57 - PIS: 1222648718-4 - CTPS: 65.338/020/SP Reclamado(a): Mercedes-Benz do Brasil Ltda CNPJ: 59.104.273/0001-29 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 8578405 e anexo(s), juntados(as) em 19.03.2025, com esclarecimentos - FLS/ID 7004d51, juntado(a) em 11.05.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 15.07.2015 ADMISSÃO: 22.09.1986 DISSOLUÇÃO: 02.12.2014 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 173.766,44 JUROS DO PRINCIPAL 146.611,50 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 320.377,94 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 195,45 INSS RECLAMADO(A) 58.524,76 TOTAL INSS 58.720,21 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 149.282,63 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 195,45 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 149.087,18 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 58 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.570,47 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 192,78 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 23,34 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 58 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 1.353,72 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 09.11.2023 - JOSÉ CARLOS PARRA FERREIRA 2.500,00 HP, EM 24.05.2025 - LISETE DE ALBUQUERQUE PERA 6.072,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT DEPÓSITO em, 21.11.2023 12.665,14 DEPÓSITO em, 19.06.2024 25.330,28 DEPÓSITO em, 09.08.2024 13.133,46 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 2b8530b, juntado(a) em 23.11.2023. Ofício requisitório de honorários periciais ao E. TRT-2 - FLS/ID fbfeb56, juntado(a) em 09.12.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Lisete De Albuquerque Pera e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 280710906

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-37.2015.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LISETE DE ALBUQUERQUE PERA VALDIR APARECIDO DE CAMARGO

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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FABIO LUIZ BALDASSIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001482-37.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR APARECIDO DE CAMAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001482-37.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR APARECIDO DE CAMARGO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd6512 proferida nos autos. Processo nº 1001482-37.2015.5.02.0461 Reclamante: Valdir Aparecido de Camargo CPF: 038.702.408-57 - PIS: 1222648718-4 - CTPS: 65.338/020/SP Reclamado(a): Mercedes-Benz do Brasil Ltda CNPJ: 59.104.273/0001-29 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 8578405 e anexo(s), juntados(as) em 19.03.2025, com esclarecimentos - FLS/ID 7004d51, juntado(a) em 11.05.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 15.07.2015 ADMISSÃO: 22.09.1986 DISSOLUÇÃO: 02.12.2014 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 173.766,44 JUROS DO PRINCIPAL 146.611,50 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 320.377,94 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 195,45 INSS RECLAMADO(A) 58.524,76 TOTAL INSS 58.720,21 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 149.282,63 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 195,45 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 149.087,18 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 58 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.570,47 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 192,78 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 23,34 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 58 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 1.353,72 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 09.11.2023 - JOSÉ CARLOS PARRA FERREIRA 2.500,00 HP, EM 24.05.2025 - LISETE DE ALBUQUERQUE PERA 6.072,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT DEPÓSITO em, 21.11.2023 12.665,14 DEPÓSITO em, 19.06.2024 25.330,28 DEPÓSITO em, 09.08.2024 13.133,46 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 2b8530b, juntado(a) em 23.11.2023. Ofício requisitório de honorários periciais ao E. TRT-2 - FLS/ID fbfeb56, juntado(a) em 09.12.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR APARECIDO DE CAMARGO

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