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Doralice Maria Dos Santos x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070)

ID: 324150085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001819-14.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070)

Intimação

Advogados:

RENATO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001819-14.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Doralice Maria dos Santos - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib… Processo 1001819-14.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Doralice Maria dos Santos - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face da CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070), visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Os embargos de declaração de fls. 108/109 serão apreciados após a revogação da suspensão. Aguarde-se em Cartório, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)

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Estela Silva Costa Dos Santos e outros x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 329493082

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001819-50.2023.5.02.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001819-50.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001819-50.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5472b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a executada promoveu o pagamento da sentença de liquidação proferida em 06/06/2025 (#id:da787cd) Observa-se que não houve delimitação de valor controverso, sendo assim, não resta pendente a liberação de valores na conta do juízo. Cientifique-se o autor acerca dos comprovantes acostados em 01/07/2025 (#id:5d06298) e 15/07/2025 (#id:959edf2). Em querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias. Quanto à apólice apresentada nos autos, fica autorizado desde já o encaminhamento da presente decisão pela reclamada CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 17.770.708/0001-24 diretamente para a Ezze Seguros - CNPJ 31.534.848/0001-24 com finalidade de resgate do valor da apólice de nº Apólice: 100750705120 e Controle Interno: 00000024775001138. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei nº 11.419/2006, terá força de ofício perante o órgão competente para liberação da apólice supracitada não podendo haver quaisquer embaraços, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. No mais, expeça-se ofício requisitório em favor do expert Tácio André da Silva Carvalho, observado o ATO GP/CR 02/2021 vez que estes serão pagos pelo TRT. Quitada a pendência e sem qualquer oposição das partes, dar-se-á por encerrado o feito, nos termos do art. 924, II, CPC/2015, remetendo-se os autos ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS

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Estela Silva Costa Dos Santos e outros x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 329493108

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001819-50.2023.5.02.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001819-50.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001819-50.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: ESTELA SILVA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5472b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a executada promoveu o pagamento da sentença de liquidação proferida em 06/06/2025 (#id:da787cd) Observa-se que não houve delimitação de valor controverso, sendo assim, não resta pendente a liberação de valores na conta do juízo. Cientifique-se o autor acerca dos comprovantes acostados em 01/07/2025 (#id:5d06298) e 15/07/2025 (#id:959edf2). Em querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias. Quanto à apólice apresentada nos autos, fica autorizado desde já o encaminhamento da presente decisão pela reclamada CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 17.770.708/0001-24 diretamente para a Ezze Seguros - CNPJ 31.534.848/0001-24 com finalidade de resgate do valor da apólice de nº Apólice: 100750705120 e Controle Interno: 00000024775001138. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei nº 11.419/2006, terá força de ofício perante o órgão competente para liberação da apólice supracitada não podendo haver quaisquer embaraços, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. No mais, expeça-se ofício requisitório em favor do expert Tácio André da Silva Carvalho, observado o ATO GP/CR 02/2021 vez que estes serão pagos pelo TRT. Quitada a pendência e sem qualquer oposição das partes, dar-se-á por encerrado o feito, nos termos do art. 924, II, CPC/2015, remetendo-se os autos ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

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Danilo Da Silva Barbosa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 332844902

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001819-31.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DA SILVA BARBOSA ROBER VAGNER ZUANELLA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ROSEMEIRE ALEXANDRINO PINTO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001819-31.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: DANILO DA SILVA BARBOSA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001819-31.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: DANILO DA SILVA BARBOSA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3fdaf1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, nos autos do processo proposto por DANILO DA SILVA BARBOSA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: - Rejeitar as preliminares; - Pronunciar a prescrição quinquenal quanto às parcelas com exigibilidade anterior a 01/11/2019 e extinguir o processo, em relação a estas, com resolução de mérito; NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: -dano moral no importe de R$9.500,00; -danos materiais, a serem calculados em liquidação de sentença, conforme fundamentação. Improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação, fundamentação. Deferida justiça gratuita à parte autora. Defiro o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos da parte reclamante, no montante de 5% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os requisitos previstos no §2º, art. 791-A da CLT, em especial a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada no valor de R$1.400,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação para tal fim, de R$70.000,00, dispensadas em razão da equiparação à Fazenda Pública. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DA SILVA BARBOSA

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Jhonatan Cardoso Da Silva e outros x Teka Construcoes E Montagens Eireli - Me

ID: 336547222

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001819-89.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN CARDOSO DA SILVA NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001819-89.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: JHONATAN CARDOSO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001819-89.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: JHONATAN CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff0f3a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação trabalhista exercida por JHONATAN CARDOSO DA SILVA em face de TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME, para o fim de extinguir o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), absolvendo a reclamada de todo o pedido, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. Arbitro, a título de honorários de sucumbência, o percentual de 10% (dez por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes a serem pagos pelo reclamante em favor dos patronos da reclamada, no entanto, considerando a disposição do §4º do art. 791-A da CLT e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, devida a aplicação da suspensão de sua exigibilidade. Com relação aos honorários periciais, cumpre notar que nos termos da decisão proferida nos autos da ADI nº 5.766/DF, em 20/10/2021, pelo Plenário do Excelso STF, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e §4º, da CLT, não cabendo ao beneficiário da gratuidade processual o pagamento de honorários periciais. Desse modo, são devidos honorários periciais, ora arbitrados em R$800,00 (oitocentos reais), a serem suportados pelos Cofres Públicos da União, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15/09/2021, uma vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e restou sucumbente no objeto da perícia. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$35.381,52, no importe de R$707,63, das quais fica isento, nos termos do art.790, §3º, da CLT. Intimem-se. Nada mais. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN CARDOSO DA SILVA

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Jhonatan Cardoso Da Silva e outros x Teka Construcoes E Montagens Eireli - Me

ID: 336547223

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001819-89.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN CARDOSO DA SILVA NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

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ERICA PINHEIRO DE SOUZA

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JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001819-89.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: JHONATAN CARDOSO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001819-89.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: JHONATAN CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff0f3a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação trabalhista exercida por JHONATAN CARDOSO DA SILVA em face de TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME, para o fim de extinguir o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), absolvendo a reclamada de todo o pedido, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. Arbitro, a título de honorários de sucumbência, o percentual de 10% (dez por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes a serem pagos pelo reclamante em favor dos patronos da reclamada, no entanto, considerando a disposição do §4º do art. 791-A da CLT e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, devida a aplicação da suspensão de sua exigibilidade. Com relação aos honorários periciais, cumpre notar que nos termos da decisão proferida nos autos da ADI nº 5.766/DF, em 20/10/2021, pelo Plenário do Excelso STF, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e §4º, da CLT, não cabendo ao beneficiário da gratuidade processual o pagamento de honorários periciais. Desse modo, são devidos honorários periciais, ora arbitrados em R$800,00 (oitocentos reais), a serem suportados pelos Cofres Públicos da União, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15/09/2021, uma vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e restou sucumbente no objeto da perícia. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$35.381,52, no importe de R$707,63, das quais fica isento, nos termos do art.790, §3º, da CLT. Intimem-se. Nada mais. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEKA CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - ME

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2ª Vara Cível Do Foro Regional De Nossa Sra. Do Ó - São Paulo/Sp e outros x Azevedo & Travassos Engenharia Ltda e outros

ID: 338453785

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000597-33.2018.5.02.0068

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SRA. DO Ó - SãO PAULO/SP 3ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SRA. DO Ó - SãO PAULO/SP DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI VARA DO TRABALGO DE CAMPO LIMPO/SP - TRT 15ª REGIãO VARA DO TRABALHO DE MACAé

Polo Passivo:

AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA AZEVEDO & TRAVASSOS S/A HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN

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ESTEVAO MALLET

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000597-33.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000597-33.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b87a95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Petição ID. 3357abf e ID. 7e05be7 - Trata-se de petições em que os respectivos reclamantes requerem manifestação deste Juízo quanto à previsão dos pagamentos. Entretanto, não é possível precisar datas para pagamento, na medida em que condicionadas, por exemplo, ao valor depositado em conta, à ordem em que os processos são remetidos a este Juízo, a eventuais manifestação das partes etc. Intimem-se os advogados, por email. Petição ID. 8069298 - Trata-se de petição em que o reclamante da ação trabalhista de nº 1001015.30.2016.5.02.0071 requer a concessão de prioridade na ordem do pagamento de seu crédito, tendo em vista se tratar de pessoa idosa e portadora de grave enfermidade, juntando documentação pertinente. Defiro o requerimento, esclarecendo-se que, conforme decisão já homologada pela E. Corregedoria, os processos listados na Portaria CR nº 17/2024, da qual este processo faz parte, começarão a ser pagos, seguindo as mesmas regras atuais de pagamento, apenas após a finalização dos pagamentos de todas as execuções listadas na Portaria CR nº 14/2020, de 28 de agosto de 2020. Intime-se o advogado, por email. Por fim, dando-se prosseguimento aos pagamentos dos processos abarcados no Pedido de Providência nº 0000950-16.2022.2.00.0502, solicitem-se os processos abaixo às respectivas Varas de Origem: 1001671-21.2017.5.02.0016 1001724-17.2017.5.02.0011 1001819-57.2017.5.02.0040 1001851-39.2017.5.02.0080 1001930-72.2017.5.02.0062 1001940-31.2017.5.02.0058 1001921-45.2017.5.02.0019 1001931-71.2017.5.02.0025 1001970-57.2017.5.02.0061 1000004-74.2018.5.02.0077 1000069-56.2018.5.02.0049 1000124-48.2018.5.02.0003 1000141-06.2018.5.02.0029 1000254-28.2018.5.02.0071 1000363-53.2018.5.02.0035 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI

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Processo nº 1001819-60.2021.8.26.0699

ID: 304169603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001819-60.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MENDES GONÇALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

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ROBSON VIEIRA DE MORAES

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Processo 1001819-60.2021.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - MARCOS MENDES GONÇALVES - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo proced… Processo 1001819-60.2021.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - MARCOS MENDES GONÇALVES - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na demanda para: a) reconhecer que o autor faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo desde 2008, conforme período apurado pela perícia, anotando-se o necessário, para pagamentos futuros; b) condenar a requerida a pagar as diferenças entre o adicional efetivamente recebido e aquele de grau máximo, considerados os eventuais descontos indevidos realizados a cada mês na referida verba e a prescrição quinquenal, conforme fundamentação supra. O montante devido, a título de parcelas vencidas, será apurado em fase de liquidação de sentença, devendo observar a prescrição quinquenal e ser pago em parcela única. Sobre o saldo devedor incidirão juros de mora pelo índice da caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, até o efetivo pagamento. A partir de 9 de dezembro de 2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, incidirá unicamente o índice da Taxa Selic, nos termos do seu art. 3º. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar e a probabilidade do direito ficou demonstrada nos termos desta sentença, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar, por ora, que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se abstenha de realizar descontos sobre o adicional de insalubridade atualmente pago ao autor, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada mês em que houver desconto sobre a referida verba. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, através da remessa necessária (Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça). P.I.C. - ADV: ROBSON VIEIRA DE MORAES (OAB 421255/SP), SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP)

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Douglas De Pieri e outros x Danilo Bicudo e outros

ID: 306320380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000407-33.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE PIERI WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

Polo Passivo:

DANILO BICUDO JULIANA DA SILVEIRA SEVILHA

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO

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LUCAS COGO GOUVEIA

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Processo 0000407-33.2025.8.26.0615 (processo principal 1001819-21.2021.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Wesley de Oliveira de Melo - - Douglas de Pieri - Danilo Bicudo … Processo 0000407-33.2025.8.26.0615 (processo principal 1001819-21.2021.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Wesley de Oliveira de Melo - - Douglas de Pieri - Danilo Bicudo - - Juliana da Silveira Sevilha - Vistos. Petição e planilha de cálculo de fls. 40-42: Recebo como emenda à inicial, devendo a serventia providenciar a retificação do valor da causa junto ao sistema SAJ, certificando-se. Em prosseguimento, cuida-se de execução definitiva de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, cujo valor é líquido. Intime(m)-se o(a)(s) executada(o)(s), via DJE, na forma dos arts. 523 e ss. do CPC para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o débito mencionado na petição e cálculo de fls. 40-42, e juntar(em) comprovante do pagamento nos autos, observando-se que o valor referente à taxa judiciária de R$425,77 deverá ser recolhido na guia DARE, código 230-6. Pago voluntariamente o débito no prazo de 15 dias, contado da intimação do advogado, não haverá condenação na verba honorária. Porém, caso não seja pago nesse prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de outros 10% (art. 523, §1º). Transcorrido o prazo de 15 dias, sem que os executados paguem a dívida, começará a contar novo prazo de 15 dias para eles impugnarem a execução, independentemente de penhora, ou de nova intimação (art. 525). Além disso, se a dívida não for paga no prazo de 15 dias, dê se vista à parte exequente. Certificado o trânsito em julgado da decisão condenatória e transcorrido o prazo de pagamento voluntário do art. 523, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá, também, aos fins do art. 782, §3º do CPC ("inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes"). Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), LUCAS COGO GOUVEIA (OAB 404145/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)

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Processo nº 1001819-96.2024.4.01.3702

ID: 300269924

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001819-96.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOEZIO SILVA RODRIGUES Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOEZIO SILVA RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO - PI17908-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001819-96.2024.4.01.3702 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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