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Processo nº 5000490-59.2025.4.03.6201

ID: 327035109

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-59.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCILEIDE XAVIER CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000490-59.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: LUCILEID… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000490-59.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: LUCILEIDE XAVIER CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO - MS15950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 5000490-35.2025.4.03.6112

ID: 259011524

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000490-35.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CAMPAGNOLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA TELES DE MENEZES SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-35.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: LUCIANE CAMPAGNOLI Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TELES DE MENEZES SOUZA - PR67177 REU: UNIAO F… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-35.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: LUCIANE CAMPAGNOLI Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TELES DE MENEZES SOUZA - PR67177 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A autora noticiou que, após o cumprimento da decisão liminar que determinou a restituição do veículo de sua propriedade, realizou o pagamento do IPVA em atraso, mas não conseguiu obter a emissão do licenciamento junto ao Detran. Conforme narrado, permanece ativa uma restrição no registro do veículo inserida pela Receita Federal, impedindo a regularização documental e o livre trânsito do bem. A autora informa ainda que, ao procurar a Receita Federal, foi orientada a solicitar ao juízo a substituição da restrição junto ao órgão federal, de modo que a anotação passe a constar via sistema RENAJUD, vinculado ao presente processo judicial. A medida postulada é razoável e encontra amparo na própria lógica de efetivação da tutela jurisdicional concedida. Tendo em vista que a restrição atual — remanescente da atuação administrativa da Receita Federal — impede a emissão do licenciamento e, por conseguinte, inviabiliza o uso pleno do bem pela autora, mostra-se adequado permitir a substituição dessa restrição por ordem judicial formalizada no sistema RENAJUD. A alteração ora pretendida não implica em prejuízo à fiscalização ou à eventual persecução patrimonial, na medida em que se mantém a vinculação judicial do bem, agora com controle centralizado pelo Judiciário, o que inclusive favorece a segurança jurídica e a coerência dos atos de constrição patrimonial. Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino a expedição de ordem, por meio do sistema RENAJUD, para inserção de restrição judicial sobre o veículo objeto da presente demanda, com a consequente solicitação à Receita Federal para que promova a baixa da restrição administrativa atualmente incidente sobre o referido bem, a fim de viabilizar a emissão do licenciamento. Cumpra-se com urgência. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de abril de 2025.

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Algar Multimidia S/A x W G S - Servicos De Informatica E Comercio De Produtos Eletronicos Ltda. - Me

ID: 259895288

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lima Duarte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000490-42.2019.8.13.0386

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALGAR MULTIMIDIA S/A

Polo Passivo:

W G S - SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

HOMERO GONCALVES NETO

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CARLA CRISTINA OLIVEIRA RUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lim… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lima Duarte - MG - CEP: 36140-000 PROCESSO Nº: 5000490-42.2019.8.13.0386 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: ALGAR MULTIMIDIA S/A CPF: 04.622.116/0001-13 RÉU: W G S - SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. - ME CPF: 07.786.850/0001-06 DESPACHO Ciente do acórdão que negou provimento à apelação (ID n. 10411888120). Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos que estavam em grau recursal. Nada sendo requerido e havendo condenação em custas, taxas e despesas processuais sem suspensão da exigibilidade ou por ela não abrangidos, na forma da lei 1060/50, remetam-se os presentes autos à contadoria para o cálculo das custas finais. Após, intime-se o devedor para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado e não havendo a quitação e a respectiva comprovação nos autos ou se verificado o pagamento a menor, o débito se sujeitará: I - à gravação da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, com acréscimo da multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor não recolhido, certificando o fato nos autos; II - ao envio da CNPDP à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, para imediata inscrição em dívida ativa e, após cumpridas as formalidades regulamentares, ao registro do débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e à cobrança conforme regulamentos da AGE, inclusive por meio de protesto extrajudicial. Após a comprovação de quitação das custas ou após certificação da gravação da CNPDP, em caso de não pagamento das custas, fica autorizado o arquivamento do feito. Cumpra-se. Lima Duarte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO CUNHA MANSUR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lima Duarte

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Banco Do Brasil S/A x Claudia Adriana Fagundes De Borba e outros

ID: 330657630

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000490-12.2009.8.21.0017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA ADRIANA FAGUNDES DE BORBA JOSE GERALDO SCHMITT ROGERIO ANTONIO DE BORBA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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JOÃO IVAIR LEITE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS LEITE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000490-12.2009.8.21.0017/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : JOSE GERALDO SCHMITT ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS LEITE (OAB RS024251) EXECUTADO : ROGERIO A…

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Ana Cristina Dockhorn x Bruno Rogerio Dockhorn e outros

ID: 330592055

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001173-81.2023.8.21.0074

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DOCKHORN

Polo Passivo:

BRUNO ROGERIO DOCKHORN RADIO COLONIAL LTDA

Sentença

Advogados:

DOUGLAS WAZLAWICK

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GERSON LUIS BAU DANIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOANTONIO FRANZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANTONIO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001173-81.2023.8.21.0074/RS AUTOR : ANA CRISTINA DOCKHORN ADVOGADO(A) : DOUGLAS WAZLAWICK (OAB RS057277) ADVOGADO(A) : GERSON LUIS BAU DANIEL (OAB RS046784) RÉU : RADIO …

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Processo nº 5000490-94.2020.4.04.7207

ID: 332997568

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-94.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AURIMAR DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000490-94.2020.4.04.7207/SC EXEQUENTE : AURIMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : MOISES DOS SANTOS (OAB SC044713) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem d…

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Albertina Margarida Da Rosa x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 335664265

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000490-08.2014.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA MARGARIDA DA ROSA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000490-08.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ALBERTINA MARGARIDA DA ROSA ADVOGADO(A) : CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(…

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Maria Elizabete Bortoli x Odacir Tofolo

ID: 334480681

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Veranópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000490-76.2016.8.21.0078

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE BORTOLI

Polo Passivo:

ODACIR TOFOLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMANUELE DAL MAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO REY FARINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIO MARCO SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FELTRACO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LINO SCHUTKOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000490-76.2016.8.21.0078/RS EXEQUENTE : MARIA ELIZABETE BORTOLI ADVOGADO(A) : VINICIUS FELTRACO (OAB RS048779) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCO SOARES (OAB RS050984) AD…

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Saleti Fatima Dorneles Lopes x Adao Maciel Flores e outros

ID: 304650132

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000490-52.2008.8.21.0015

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SALETI FATIMA DORNELES LOPES

Polo Passivo:

ADAO MACIEL FLORES NADIA MARIA DOS SANTOS FLORES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENIS ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA

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DIEGO GETTE MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000490-52.2008.8.21.0015/RS AUTOR : SALETI FATIMA DORNELES LOPES ADVOGADO(A) : DENIS ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS078574) RÉU : NADIA MARIA DOS SANTOS FLORES ADVOGADO(A) : DIEGO GE…

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Processo nº 5000490-92.2018.8.21.0050

ID: 291312195

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000490-92.2018.8.21.0050

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PRESOTTO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000490-92.2018.8.21.0050/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG A…

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